FONASC MG DIVULGA – Deputados DE MG votaram a favor da lei que libera área de estação ecológica para mineradora vêm mobilização da sociedade e propõem novo projeto para voltarem atrás

Pressão faz deputados voltarem atrás de decisão que liberou área protegida na Estação Ecológica de Arêdes para mineração

Políticos alegam que a armadilha foi incluída no texto a menos de 24 horas da votação final, mas o governador teve seis dias para sancionar a lei. Afinal, ele sabia ou não? E, se não sabia, o que mais pode estar passando despercebido contra o meio ambiente em Minas Gerais?O deputado estadual Antônio Jorge (PPS) anunciou nesta quinta-feira, dia 8, a apresentação de um projeto de lei que revoga o artigo 84 da lei 22.796, que eliminou mais de cem hectares em áreas protegidas da Estação Ecológica de Arêdes. Até a manhã desta sexta, dia 9, outros sete deputados haviam apoiado publicamente a proposta. Três deles votaram a favor da lei e se disseram ludibriados. São eles André Quintão (PT), Rogério Correia (PT) e Marília Campos (PT). Mas você também pode ajudar Arêdes. Neste texto, você vai entender o que aconteceu e ver o que pode ser feito daqui para frente Essa decisão dos deputados é só mais um capítulo da novela cujo final deveria ter sido uma lei a favor da fiscalização das barragens de rejeito e da recuperação de áreas degradadas pela mineração em Minas Gerais, mas que que acabou com a entrega de uma área protegida repleta de ruínas históricas, nascentes e espécies ameaçadas de extinção para uma mineradora cujas barragens sequer têm estabilidade garantida. Entenda o que está em jogo e saiba o que você pode fazer para ajudar Arêdes. Não há nada ganho e muitas perguntas ainda seguem sem respostas.

Trajetória da lei

Quem votou a favor dessa lei Frankenstein?

O que dizem agora os deputados?    Antônio Jorge, PPS: “Mea culpa. Não votei consciente, votei ludibriado porque era uma emenda que eu não conhecia. Vamos ter que aumentar nossa vigilância contra essas emendas Frankenstein”.       Marilia Campos (PT): “Eu também não tinha conhecimento. É claro que isso não justifica minha votação. Faço aqui uma autocrítica, com toda humildade, por ter votado nessa emenda desconhecendo o conteúdo dela. Estamos aqui para tentar corrigir esse grande erro”.         João Leite (PSDB): “Levamos um frango”       Rogério Correia (PT): “Entraram com uma emenda no segundo turno sem passar pelas comissões e não fomos alertados. Isso é má fé de quem apresentou, que se aproveitou do monte de projetos de lei que estavam na pauta. Agora é tentar anular e corrigir”

  Deputados votaram a favor da lei que libera área de estação ecológica para mineradora

deputados votaram a favor da lei que libera área de estação ecológica para mineradora

Lei 22.796, que deveria ser resposta à tragédia de Mariana, foi transformada em “Frankenstein” e libera área protegida de Arêdes para mineração

Era para ser uma lei a favor da fiscalização das barragens de rejeito e da recuperação de áreas degradadas pela mineração em Minas Gerais. Era. Mas acabou se tornando um Frankenstein, que liberou mais de cem hectares de uma área protegida repleta de ruínas históricas, nascentes e espécies ameaçadas de extinção para a mineração e pode beneficiar uma mineradora cujas barragens sequer têm estabilidade garantida, de acordo com a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM). Nesta matéria, mostramos quem votou a favor e os interesses por trás da medida, enxertada no texto da lei a menos de 24 horas da votação final na Assembleia Legislativa, em 20 de dezembro de 2017.

Conforme o Lei.A noticiou na última sexta-feira (saiba mais aqui), o Ministério Público de Minas Gerais abriu inquérito civil na 1a Promotoria da Comarca de Itabirito contra a lei estadual 22.796, que libera áreas protegidas da Estação Ecológica de Arêdes, situada na região central do Estado, para a empresa Minar – Mineradora Aredes Ltda.

Quem votou a favor da lei 22.796:

Como fazer uma Lei Frankestein?

A trajetória da lei 22.796 começa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 5 de julho de 2016,

quando o projeto de lei 3.677 foi oficialmente apresentado pela Comissão Extraordinária de Barragens como

uma resposta dos deputados estaduais ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. À época, o projeto

tinha como único objetivo fazer com que os recursos arrecadados pela chamada Taxa de Fiscalização dos Recursos

Minerários (TFRM) fossem integralmente destinados aos órgãos ambientais do Estado (Saiba mais aqui).

A desfiguração do texto original começou um ano depois, pelas mãos do deputado João Magalhães (PMDB),

durante a passagem do projeto de lei pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, na qual foi relator.

O projeto – que até então alteraria apenas a lei que criou essa taxa para as mineradoras -, passou a propor alterações em

outras 12 leis tributárias do Estado, muitas das quais nada tinham a ver com segurança de barragens, proteção do

meio ambiente ou sobre a capacidade do Estado responder a tragédias como a de Mariana.

É o caso da revisão do IPVA, do ICMS e até das taxas a serem pagas para a emissão de carteiras de identidade no Estado.

Conforme o Lei.A apurou, a opção por enxertar outros projetos de interesse tributário do Estado no projeto de lei 3677

teve em vista o apelo positivo deste projeto de lei junto à opinião pública. O apoio do governador Fernando Pimentel

às alterações também é citado por Magalhães em seu parecer, cuja íntegra você confere aqui.

Já a desafetação da Estação Ecológica de Arêdes, que pode beneficiar a Minar – Mineração Aredes Ltda, só aparece,

oficialmente, no parecer de segundo turno emitido pela Comissão de Administração Pública, também pelas mãos do

deputado e relator João Magalhães. Embutido no texto menos de 24 horas antes da votação final do projeto de lei

pelos deputados da Assembleia, o artigo 84, que propõe a mudança, tem apenas duas linhas, sequer cita a Estação

Ecológica de Arêdes e aparece escondido entre dois artigos que também não têm nada a ver com a proposta original.

Um deles altera a carga tributária do ICMS relativa à aquisição de óleo diesel por empresas de ônibus, enquanto o

outro autoriza a celebração de convênios com estabelecimentos que recebem leite in natura.

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