FONASC.CBH VAI encaminhar NO CNRH, MINUTA De PROPOSTA DE DeLIBERAÇÃO De MOcAO PARA O GOVERNO DA BAHIA

FONASC.CBH VAI PROTOCOLAR NO CNRH DELIBERAÇÃO PARA O GOVERNO DA BAHIA
Deliberação de Comitê que trata da não concessão de outorgas de uso da água para o Rio Corrente é ignorada pelo governo baiano

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 13/11/2017

A representação do Fonasc.CBH dentro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) vai protocolar na secretaria executiva do colegiado uma deliberação que trata do desrespeito do governo baiano que ignorou completamente a recomendação do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) da Bacia do Rio Corrente, que por meio da Deliberação CBHRC nº 01/2015 pede que o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão ligado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, se abstenha de autorizar novas outorgas de uso de água enquanto não houver as diretrizes e os critérios advindo do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Corrente.

O episódio acabou gerando uma ocupação às fazendas Rio Claro e Curitiba, em Correntina, Extremo-Oeste baiano, de propriedade da Igaraschi, empresa produtora de batata, cenoura, feijão, tomate, alho e cebola. A fazenda Rio Claro foi ocupada no último dia 02, por cerca de 500 pessoas (dentre pecuaristas e agricultores) em protesto contra o novo sistema de irrigação da Igarachi, que recebeu a outorga de direito de uso da água do Inema. O órgão concedeu à Fazenda Igarashi o direito de retirar do Rio Arrojado uma vazão de 182.203 m³/dia, durante 14 horas/dia, para a irrigação de 2.539,21 hectares.

De acordo com comunicado emitido pela Pastoral da Terra, em defesa das águas, o volume de água retirada pela fazenda equivale a mais de 106 milhões de litros diários, suficientes para abastecer por dia mais de 6,6 mil cisternas domésticas de 16 mil litros na região do semiárido. “Agrava-se a situação ao se considerar a crise hídrica do Rio São Francisco”, diz a nota.

Os manifestantes residem ao longo do Rio Arrojado e nos povoados de Praia, Arrogeando e São Manoel, e cujas propriedades estão situadas, boa parte delas, às margens do rio, do qual praticamente todos dependem para sobreviver. O novo projeto de irrigação na Rio Claro inclui a construção de duas piscinas de 125 metros quadrados, com profundidade de seis metros.

Segundo a Polícia Civil, os manifestantes alegam que o nível da água do rio baixa quando as bombas do sistema de irrigação das fazendas são ligadas – além da Rio Claro, a Igarashi colocou sistema de irrigação em parte de uma propriedade vizinha, a Fazenda Curitiba, também invadida.

O sistema de irrigação nas duas fazendas possui, ao todo, 32 pivôs para captação de água do Rio Arrojado, que faz parte da Bacia do Rio Corrente, composto por quinze rios, seis riachos e cinco córregos.

Outros protestos – O coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco lembrou que polêmica do uso da água na região se arrasta desde 2015, quando o CBH do Rio Corrente aprovou a deliberação, que não recomendava novas outorgas, e que inclusive pedia a revisão das outorgas existentes. Segundo ele, em 2015, mais de cinco mil pessoas foram às ruas para manifestar a preocupação com uso da água e pela não autorização de outorgas a grandes empreendimentos.

Ministério Público também é ignorado – Desde 2015, o Ministério Público da Bahia vem acompanhando os fatos e nesse período uma ação civil foi proposta para o acatamento da deliberação do CBH. Em novembro do ano passado, o MP-BA recomendou que o Inema não concedesse essas outorgas para grandes empreendimentos na bacia e novamente o MP foi ignorado pelo órgão estadual.

A comissão da Pastoral da Terra também se manifestou contra o empreendimento e finaliza sua nota informando que a água consumida pela população de Correntina – aproximadamente 3 milhões de litros por dia, equivale a apenas 2,8% da vazão retirada pela referida fazenda do Rio Arrojado.

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