FONASC-MG – MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO MARAVILHAS III

FONASC-MG – MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO MARAVILHAS III

Assinaladas (em laranja) as barragens Maravilhas II (já operando e em fase final de disposição de rejeitos) e a pretendida Maravilhas III. Muitas delas estão no que nós chamamos de Quadrilátero Ferrífero-Aquífero.

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 30/10/2017 com atualizações às 16:14 de 31/10/2017

A Conselheira da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (CMI/Copam), representante do Fonasc.CBH, Maria Teresa Viana de Freitas Corujo esteve na manhã desta segunda-feira, 30, na reunião da CMI/Copam em que informou a todos os presentes – momentos antes da votação da LI concomitante à LO da barragem de rejeitos Maravilhas III, da empresa Vale S.A – que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais moveu uma Ação Civil Pública, que estava aguardando uma decisão do Poder Judiciário, sobre pedido de tutela antecipada. Isso significava que havia questões graves não devidamente tratadas no âmbito deste licenciamento.

Entretanto, de acordo com a conselheira, a informação por ela repassada não foi considerada e o processo de licenciamento foi aprovado pelos conselheiros, com apenas o voto contrário do Fonasc.CBH. Segundo ela, a reunião de ontem era para tratar da apresentação do pedido de vistas que o Fonasc.CBH solicitou na última reunião, para analisar, dentro dos princípios da precaução, os detalhes do empreendimento e licenciamento. No parecer, o Fonasc.CBH pediu pelo indeferimento da Licença de Instalação (LI) concomitante à Licença de Operação (LO) pelo fato de haver moradores na zona de autossalvamento e colocar em risco o Rio das Velhas e afluentes, assim como a captação da COPASA (Bela Fama) em Honório Bicalho/Nova Lima.

 O Fonasc.CBH requereu ainda, quando da defesa do pedido de vistas, a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), fazendo uso do seu poder de autotutela, reveja todos os seus atos no âmbito do licenciamento da barragem de rejeitos Maravilhas III e determine que no âmbito deste licenciamento seja realizado um “Estudo completo e abrangente de risco geológico, estrutural, cárstico e sísmico” e estudos criteriosos sobre o comportamento hidrogeológico das descontinuidades estruturais e da dinâmica hídrica na Área Diretamente Afetada (ADA) da barragem de rejeitos Maravilhas III e que se averigue as razões das omissões por parte da SUPPRI na elaboração do Parecer Único – Protocolo SIAM nº 1017343/2017.

Após receber a notícia que a justiça concedeu a tutela antecipada (liminar), Maria Teresa comunicou às autoridades da SEMAD e aos colegas conselheiros a respeito da liminar, para que sejam tomadas as providências cabíveis diante da decisão do poder judiciário.

Saiba tudo sobre esse processo de licenciamento ambiental de Maravilhas III

Confira abaixo os documentos

6.1_VALE-Maravilhas III_LI+LO_Parecer Vistas FONASC

ACP_Maravilhas III_Decisão Tutela_30out2017

ACP_Maravilhas III_26out2017

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