DEMANDA DO FONASC.CBH SOBRE A BACIA DO RIO TOCANTINS É DEBATIDA EM NOVA AUDIENCIA EM IMPERATRIZ MA

DEMANDA DO FONASC.CBH SOBRE A BACIA DO RIO TOCANTINS É ATENDIDA
Mesa Redonda vai debater sobre a crise hídrica em Imperatriz

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 31/08/2017

Rio Tocantins trecho em Imperatriz

As demandas apresentadas pelo coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco, sobre o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins, na semana passada, em audiência pública realizada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), na Câmara dos Deputados, em Brasília, serão debatidas durante uma Mesa Redonda que acontecerá nesta sexta-feira, 01, às 09h manhã, no auditório da sede das Promotorias de Justiça do Município de Imperatriz-MA, tendo com principal assunto a questão da crise hídrica do Rio Tocantins.

Essa Mesa Redonda atende ao requerimento nº 165/2017 de autoria do deputado federal Deoclides Macedo (PDT/MA), que participou da audiência na Câmara e ficou impressionado com que os pesquisadores e representantes de organizações não-governamentais apontaram de falhas na elaboração, execução e acompanhamento das metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos, especialmente sobre o Plano Estratégico da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins-Araguaia.

O evento vai avaliar o que levou em conta a atual crise no abastecimento e a perspectiva de aumentar a necessidade de água para consumo humano, agricultura e geração de energia nos próximos anos. A Mesa Redonda tem por objetivo debater sobre a Situação de Operação dos Reservatórios do Rio Tocantins nos municípios de Imperatriz, Estreito, Campestre do Maranhão, Ribamar Fiquene e Governador Edison Lobão, no Estado do Maranhão.

De acordo com João Clímaco a Lei das Águas (Lei 9.433/1997) estabelece que a gestão dos recursos hídricos no país tem que ser realizada por meio de planos nacionais periódicos, de forma descentralizada e participativa. Ou seja, tem que envolver o governo federal, estados, municípios, usuários e representantes da sociedade. “Só que isso não tem acontecido e os representantes da sociedade nas discussões sobre definição de prioridades e implementação das metas de uso e proteção das águas reclamam ainda que não são ouvidos”, disse.

João Clímaco aponta que as sugestões da sociedade não são levadas em conta, principalmente nos estados e cita como exemplo o que aconteceu na bacia do rio Tocantins, especialmente no Maranhão, onde o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, fundamental para a implantação do plano de uso da água, não funciona. Segundo ele, o plano de uso de águas do rio Tocantins apresenta falhas e dados incorretos e não representa a realidade da bacia.

O presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu confirmou presença ao evento que deve contar ainda com os prefeitos dos municípios de Imperatriz, Estreito, Campestre do Maranhão, Ribamar Fiquene e Governador Edison Lobão.

Relembrando a história

Hoje a região da bacia do Rio Tocantins sofre com problemas do lixo, mortandade de peixes e uma crise hídrica como nunca imaginada quando o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins-Araguaia (PERH/Tocantins-Araguaia) foi aprovada em 14 de abril de 2009, durante reunião Plenária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), com grande festa pelo Ministério do Meio Ambiente e Agência Nacional de Águas (ANA) como o 1º Plano Estratégico aprovado em 10 anos do funcionamento do CNRH e em uma área que não possuía (e ate hoje ainda não possui) Comitê de Bacia Hidrográfica.

Segundo João Clímaco – que na época desta votação dentro do CNRH votou contra a aprovação do PERH/Tocantins-Araguaia porque a sociedade civil, especialmente do Maranhão, não participou das discussões do Plano – um Plano de Bacia ser aprovado para uma região onde não há um Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) é, no mínimo, um grande equívoco. Ele explica que é dentro de um órgão colegiado como o Comitê, cuja composição diversificada e democrática, contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão.

“As normalizações oriundas do CNRH fundadas no instrumento legal da lei 9.433 foram frontalmente agredidas com a aprovação do 1º Plano Estratégico de Recursos Hídricos  da Bacia Araguaia Tocatins na forma como foi proposta , pois as considerações e aspectos relevantes sugeridos pelas entidades da bacia encaminhada pela representação das ONGs nem de longe foram considerados na perspectiva de construção de convergências e possibilidades contempladoras dos vários olhares sobre a bacia. O 1º Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Brasil, referente à bacia hidrográfica dos rios Tocantins e Araguaia é uma invenção burocrática, tecnocrática que os atuais agentes de plantão adotaram para fugir dos normativos estabelecidos pelo próprio Conselho e suas referências de participação e de descentralização”, afirmou João Clímaco, quando da época do aprovação do PERH/Tocantins-Araguaia.

Quem também ratifica que a sociedade ficou de fora desse plano são o professor do Instituto de Energia e Eletrotécnica da Universidade de São Paulo (IEE/USP), Célio Bermann, e o coordenador de campanhas da International Rivers Network na América Latina, Glenn Switkes. Ambos foram ouvidos por uma reportagem especial do programa Repórter Brasil que tratava das obras de hidrelétricas na região.

Glenn Switkes a época destacou que não há um debate mais amplo com a população sobre a implementação desses projetos. “Os novos projetos atropelam direitos de milhares de pessoas, de povos indígenas, sem nenhuma discussão sobre o projeto energético brasileiro. Os direitos das populações regionais não valem nada”, critica Glenn. Ele observou que o Ibama está enfraquecido e os agentes públicos preocupados com o interesse público se sentem impotentes. “Eles podem até discutir algumas coisas, mas não vão comprar nenhuma briga com um empreendimento”.

De acordo com Célio Bermann, o próprio formato das audiências públicas mostram que não há espaço para questionamentos. São concedidos dois terços do tempo para a empresa apresentar o projeto. “A população não tem tempo para contestar e trazer suas opiniões. Há uma manipulação muito grande e isso faz com que o resultado efetivamente não seja incorporado”.

De volta ao futuro

Se a sociedade fosse ouvida é bem provável que os problemas não estivessem hoje tão alarmantes como foi citado durante a Audiência Pública em Brasília. O deputado Deoclides Macedo descreveu como grave a vazão do rio Tocantins no trecho localizado entre as hidrelétricas de Serra da Mesa, em Goiás, e de Estreito, no Maranhão.

A situação, segundo ele, é crítica na segunda maior cidade maranhense, Imperatriz, que corre o risco de ficar sem água. “A cidade de Imperatriz deve sofrer a maior crise de abastecimento de água da sua história. Eu nunca vi uma situação como aquela, de notícias de pessoas estarem atravessando o rio Tocantins a pé e a nado”, disse.

Já representante do Ministério do Meio Ambiente na audiência, Adriana Lustosa, da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, admitiu que houve falhas na implementação dos planos entre 2006 e 2015. As falhas foram identificadas por uma consultoria independente contratada especialmente para fazer essa avaliação.

Um dos resultados da análise foi a identificação de baixos índices de cumprimento das ações e programas previstos no plano. “A análise realizada apontou como um dos grandes motivos a ausência de um planejamento e estratégia para o cumprimento das ações e dificuldades para o estabelecimento e respectivo acompanhamento de responsabilidades”, disse.

Documentos sobre o PERH/Tocantins-Araguaia

Parecer do Pedido de Vistas do Fonasc.CBH que adiou a votação para aprovar o plano

Tudo sobre o Rio Tocantins no site do Fonasc.CBH

Documentos sobre o Plano de Bacia do Rio Tocantins no site da ANA

Relatório de gestão do Fonasc.CBH de 2009 que fala dos equívocos de aprovação do PERH/Tocantins-Araguaia

Envie um comentário

blogs

Vídeo

RECENTES