FONASC.CBH ASSINA PETIÇÃO PARA AJUDAR A BARRAR RESOLUÇÕES DO CONAMA QUE PODEM TRAZER GRAVES RISCOS AMBIENTAIS
Texto: Divulgação e Ascom Fonasc.CBH
Data: 12/06/2017 – Última atualização em 20/06/2017 às 15h39
Fonasc.CBH assinou a petição que pretende barrar duas resoluções que estão tramitando no Conselho Nacional de Meio Ambiente. A petição elaborada por ambientalistas brasileiros e entidades da sociedade civil, revela que as propostas trazem sérios conflitos.
No texto da petição o movimento ambientalista brasileiro faz o alerta para os perigos decorrentes de tais decisões, que em muito podem intensificar as mudanças climáticas através do aumento das emissões dos gases de efeito estufa e impactar severamente a vida marinha e os oceanos, bem como todas as formas de vida.
A primeira é a proposta de Resolução do Ministério de Minas e Energia (MME) que dispõe sobre o uso de queima controlada em incidente de poluição por óleo no mar.
A má condução, autoritária e açodada da discussão vem impondo a aprovação da proposta de qualquer jeito da resolução que permitirá a emissão de poluição com impactos irremediáveis à biodiversidade marinha e aves migratórias, podendo alcançar regiões povoadas e afetar a saúde pública e as atividades que dependem dos recursos do mar.
A outra proposta, também do Ministério do Meio Ambiente, de Resolução CONAMA define critérios e procedimentos para a produção de composto proveniente de resíduos sólidos orgânicos.
Essa iniciativa de resolução é capenga, por vários motivos, pois não prevê medidas suficientes de controle ambiental no processo de compostagem e ainda, se omite de normatizar o controle da sua aplicação no solo, justamente a parte mais ambientalmente sensível dessa atividade.
Se for aprovada, teremos a efetiva disseminação da contaminação química com substâncias cumulativas e persistentes, resultando no agravamento da poluição dos solos, águas subterrâneas, rios, nascentes, lagos, afetando a biodiversidade e as populações humanas. Soma-se a isso a realidade catastrófica do país com seus órgãos ambientais desmantelados, sem equipamentos nem pessoal técnico capacitado.
Diante desses fatos, assine a petição e vamos requerer a imediata suspensão da tramitação das duas matérias para que as propostas sejam ampla e democraticamente discutidas, sob as melhores abordagens técnico-científicas e do interesse social, e que as justas demandas pela proteção do meio ambiente e da saúde pública sejam atendidas.
O documento será entregue para: Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho; Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho e Ministro da Saúde, Ricardo José Magalhães Barros.
O texto da Petição está no link abaixo, onde as pessoas podem assinar. Precisamos do máximo de assinaturas até o dia 19 de junho. Compartilhe com seus amigos e redes.
Link da petição contra as propostas de resolução e retrocesso ambiental no CONAMA ACESSE AQUI:
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