36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNRH-CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS 

Síntese dos Resultados

DATA: 07 e 08 de dezembro de 2016.

HORÁRIO: das 9h às 18h.

LOCAL: Auditório Ipê Amarelo do Ministério do Meio Ambiente – Esplanada dos Ministérios, Bloco B.

DATA: 07 de dezembro de 2016.

1. Abertura.

– Marcelo Cruz – Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente

– Jair Vieira Tannús Junior – Secretário Executivo do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Substituto.

ORDEM DO DIA

 

2. Aprovação da ata da 35ª Reunião Ordinária.

Requerimentos de Urgência (RU.1)

1 RU – Requerimentos de Urgência inseridos na ordem do dia

Deliberação sobre propostas de Resolução que:

1. Aprova as Prioridades, Ações e Metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016-2020. Matéria encaminhada pela Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos – CTPNRH;

Encaminhamento: Aprovada sem alterações.

2. Estabelece a recomposição da Comissão Permanente de Ética do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o mandato em curso do Colegiado. Matéria encaminhada pela Secretaria Executiva do CNRH;

Encaminhamento: Aprovada a resolução, com a seguinte recomposição da comissão de ética:

Titulares: Governo Federal (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento), Usuários (Concessionárias e Autorizadas de Geração Hidrelétrica) e Sociedade Civil (Organizações Técnicas de Ensino e Pesquisa).

Suplente: Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Pará/Rondônia/Amazonas) MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS SEPN 505, Lote 2, Edifício Marie Prendi Cruz, 1º andar, sala 108, Brasília/DF, CEP: 70.730-542 Fone: (61) 2028-2076 E-mail: sec.executiva@cnrh.gov.br

 

Deliberação sobre proposta de Moção que:

3. Recomenda aos Comitês de Bacias Hidrográficas que suspendam as atividades relativas à definição, deliberação ou aplicação de priorização para outorga de direitos de uso de recursos hídricos até que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos estabeleça diretrizes para o tema, conforme inciso VIII do Art.7º da Lei n.º9.433/97 quanto ao conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos. Matéria encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia – MME;

Encaminhamento: a proposta de moção foi rejeitada, com o encaminhamento de que o assunto seja discutido nas Câmaras Técnicas competentes (CTPNRH e CTPOAR), com a urgência que o tema requer.

Inversão de Pauta (IP.2):

2 IP – Inversões de Pauta na ordem do dia

Deliberação sobre proposta de Moção que:

IP 4.1 Recomenda ao Governo do Estado do Piauí que sejam tomadas ações de articulação com a União para a regularização do uso das águas superficiais e subterrâneas no Vale do Gurguéia – PI, além do planejamento para o uso múltiplo e integrado destes mananciais. Matéria encaminhada pela Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS;

Encaminhamento: Moção aprovada sem alterações.

IP 7. Dar ciência ao Conselho sobre o Processo nº 02000.001255/2016-91, referente a alteração do Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco.

Encaminhamento: A plenária deliberou pelo envio do processo a Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais que, por meio de seu regramento, deverá se aprofundar na questão da alteração do regimento Interno do CBH São Francisco considerando a Resolução CNRH nº 05/2000.

3. Deliberação sobre propostas de Resolução que:

3.1 Estabelece diretrizes e critérios gerais para definição das derivações e captações de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, lançamentos de efluentes em corpos de água e acumulações de volumes de água de pouca expressão, considerados insignificantes, os quais independem de outorga de direito de uso de recursos hídricos. Matéria encaminhada pela Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras – CTPOAR;

Encaminhamento: Resolução aprovada sem alteração. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS SEPN 505, Lote 2, Edifício Marie Prendi Cruz, 1º andar, sala 108, Brasília/DF, CEP: 70.730-542 Fone: (61) 2028-2076 E-mail: sec.executiva@cnrh.gov.br

 

3.2 Altera o percentual de repasse referente à cobrança pelas águas transpostas da Bacia do rio Paraíba do Sul para a Bacia do rio Guandu. Matéria encaminhada pela Câmara Técnica de Cobrança – CTCOB;

Encaminhamento: Resolução aprovada sem alteração.

3.3 Aprova a delegação da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo para desempenhar funções de Agência de Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande. Matéria encaminhada pela Câmara Técnica de Cobrança – CTCOB;

Encaminhamento: Resolução aprovada sem alteração.

3.4 Aprova a prorrogação do prazo de indicação da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas – ABHA Gestão de Águas para desempenhar funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba. Matéria encaminhada pela Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais – CTIL;

Encaminhamento: A plenária aprovou a resolução com a condicionante de que o andamento do processo somente se dará após o recebimento, pela Secretaria Executiva do CNRH, do documento que comprove a aprovação do ad referendum pelo plenário do CBH Paranaíba.

3.5 Aprova os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba. Matéria encaminhada pela Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos – CTCOB;

Encaminhamento: Resolução aprovada sem alteração.

Obs: Como resultado do intenso debate sobre os valores de cobrança e a sustentabilidade do sistema, a plenária deliberou que a CTCOB deve discutir o tema com prioridade.

Segundo dia: 08 de dezembro de 2016.

Condução dos Trabalhos: Conselheiro Julio Thadeu Kettelhut

Continuidade nos itens da Pauta

3.6 Aprova os critérios para estabelecimento de acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, considerados insignificantes, para isenção da obrigatoriedade da outorga de direito de uso de recursos hídricos nos corpos d’água de domínio da União na Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba. Matéria encaminhada pela Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras – CTPOAR;

Encaminhamento: Resolução aprovada sem alteração. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS SEPN 505, Lote 2, Edifício Marie Prendi Cruz, 1º andar, sala 108, Brasília/DF, CEP: 70.730-542 Fone: (61) 2028-2076 E-mail: sec.executiva@cnrh.gov.br

 

3.7 Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2017. Matéria encaminhada pela Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais – CTIL;

Encaminhamento: Resolução aprovada com alteração no plano de trabalho e consequente aumento nos valores propostos.

3.8 Estabelece composição e define suplências para a Câmara Técnica de Análise de Projeto – CTAP; Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS; Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras – CTPOAR; Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia – CTCT e Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços – CTGRHT; e dá outras providências. Matéria encaminhada pela Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais – CTIL;

Encaminhamento: Resolução aprovada com a inserção de mais uma vaga para os irrigantes na CTGRHT e suplência na CTAP pelo CERH Santa Catarina/Rio Grande do Sul.

3.9 Estabelece o conteúdo mínimo para o Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil; revoga o artigo 2° e o § 2º do artigo 3° da Resolução CNRH nº 58, e dá outras providências”. Matéria encaminhada pela Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos – CTPNRH.

Encaminhamento: Resolução aprovada sem alteração.

5. Deliberação sobre o Parecer Final/2016/CE/CNRH/SRHU/MMA da Comissão Permanente de Ética, referente ao Processo nº 02000.001667/2015-40. Matéria encaminhada pela Secretaria Executiva;

Encaminhamento: O processo foi arquivado, tendo em vista a retratação e pedido de desculpas em plenária pelo denunciado, que foi aceito pela requerente.

6. Relatório de Segurança de Barragens 2015. Atendimento a Resolução CNRH nº 144/2012.

– Apresentação do Grupo de Trabalho instituído no âmbito da CTIL, por representante do GT.

Encaminhamento: As principais conclusões do Relatório de Segurança de Barragens 2015 foram apresentadas à plenária, sendo enfatizado que o CNRH deve envidar esforços para que sejam dados encaminhamentos às recomendações apresentadas e que o Congresso Nacional tenha maior protagonismo neste processo. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS SEPN 505, Lote 2, Edifício Marie Prendi Cruz, 1º andar, sala 108, Brasília/DF, CEP: 70.730-542 Fone: (61) 2028-2076 E-mail: sec.executiva@cnrh.gov.br

 

8. Apresentações

8.1 Estágio atual das ações de recuperação da Bacia Hidrográfica do rio Doce, por representante do Comitê Interfederativo.

Suely Mara Vaz G. de Araújo – Presidente do Ibama

Gustavo Bediaga de Oliveira – Analista Ambiental do Ibama

8.2 Pesquisa sobre a percepção institucional do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, pelo Analista Ambiental Tarcisio Nunes, da Secretaria Executiva do CNRH.

9. Informes

10. Encerramento.

veja os documentos da reunião plenária acima