O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) está com extensa pauta de discussão, cujos assuntos se dividem em dois dias. O Fonasc.CBH trouxe inúmeras pautas dentre elas: moção que recomenda que a indicação do conselheiro representante dos Conselhos Estaduais e Distrital de recursos hídricos seja acompanhada por ato formal de aprovação da plenária do respectivo Conselho; a alteração de resolução que recompõe o GAP da Bacia do Rio Paraguai e também apresenta documento no seminário sobre o Rio Doce, evento que antecede 35ª Reunião Ordinária do CNRH.
Veja a pauta dos debates do CNRH para os dois dias
Dia 28 de junho: (14h-18h)
Seminário Pré Reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Bacia Hidrográfica do rio Doce: acordo assinado, ações decorrentes e situação socioambiental.
Local: Auditório Ipê Amarelo do Ministério do Meio Ambiente – Esplanada dos Ministérios, Bloco B.
Dia 29 de junho:
35º REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA RETIFICADA
DATA: 29 de junho de 2016.
HORÁRIO: 09h às 17h
LOCAL: Auditório Ipê Amarelo do Ministério do Meio Ambiente – Esplanada dos Ministérios, Bloco B.
ORDEM DO DIA
1. Abertura
2. Aprovação da Ata da 38º Reunião Extraordinária do CNRH
3. Matéria que foi objeto de pedidos de vista durante a 38º Reunião Extraordinária do CNRH:
3.1 – Deliberação sobre proposta de Resolução que estabelece diretriz e critérios gerais para definição das derivações e captações de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, lançamentos de efluentes em corpos de água e acumulações de volumes de água de pouca expressão, considerados insignificantes, os quais independem de outorga de direito de uso de recursos hídricos, e dá outras providências; encaminhada pela Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras – CTPOAR;
4. Deliberação sobre propostas de Resolução que:
4.1 – Altera a Resolução CNRH nº 144/07/2012, que “Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens”; encaminhada pela Câmara Técnica de Análise de Projetos – CTAP;
4.2 – Altera o Anexo da Resolução CNRH nº 152/12/2013, que “Estabelece a composição do Grupo de Acompanhamento da elaboração do PRH Paraguai”; encaminhada pela Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos – CTPNRH; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS SEPN 505, Lote 2, Edifício Marie Prendi Cruz, 1º andar, sala 108, Brasília/DF, CEP: 70.730-542 Fone: (61) 2028-2076 E-mail: sec.executiva@cnrh.gov.br
4.3 – Estabelece composição e define a indicação de representações, em ordem progressiva, para eventuais substituições para a CTPNRH, CTIL e CTEM (mandato de 1o de julho de 2016 a 30 de junho de 2018), para a CTCOB (mandato de 1o de agosto de 2016 a 31 de julho de 2018), e dá outras providências, encaminhada pela Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais – CTIL;
5. Deliberação sobre proposta de Moção que:
5.1 – Recomenda que a indicação do conselheiro representante dos Conselhos Estaduais e Distrital de recursos hídricos seja acompanhada por ato formal de aprovação da plenária do respectivo Conselho, encaminhada pela Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais – CTIL;
6. Oitiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos relativa a prorrogação do prazo para início de operação estabelecido na outorga de direito de uso dos recursos hídricos do Rio São Francisco para execução do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF, em atendimento ao disposto no § 2º, do artigo 5º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
7. Deliberação sobre o Parecer nº 01/2016/CE/CNRH/SRHU/MMA da Comissão Permanente de Ética, referente ao Processo nº 02000.001667/2015-40.
8. Apresentações:
8.1. Processo de revisão das prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) para 2016-2019, por representante do Departamento de Recursos Hídricos – DRH/SRHU.
8.2. Resultado da consulta de temas prioritários para o CNRH para o mandato 2015-2018, por representante da Secretaria Executiva do CNRH.
8.3. Projeto DesenvolveRH: Construção de Programa de Desenvolvimento Baseado em Competências no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, por representante da Agência Nacional de Águas.
9. Assuntos Gerais
10. Encerramento