O pleno da Comissão Interinstitucional Pró CBH Parnaíba – representada por diversas entidades que compõem as subcomissões estaduais do Maranhão, Piauí e Ceará – decidiu pelo afastamento temporário da Codevasf do cargo de Secretaria Executiva da Comissão. O Crea-PI foi a instituição escolhida para assumir interinamente os trabalhos da Secretaria Executiva da Comissão Interinstitucional, até que a representação da Codevasf se manifeste formalmente ao MPF e também para a Comissão sobre os atos de falta de decoro de seu representante junto aos trabalhos desenvolvidos à frente da Secretaria.
Esta reunião , realizada na manhã de ontem, dia 18, no auditório do Crea-PI, em Teresina, era esperada com bastante expectativa, uma vez que havia um clima acalorado no grupo do Comitê criado no aplicativo whatsapp e do representante da Codevasf, Fabiano Córdula informar extraoficialmente que a sua entidade não participaria da reunião sem a presença de um representante do Ministério Público Federal.
A vice coordenadora do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro lamentou que os debates para criação do comitê do rio Parnaíba tenham atingido um nível tão desgastante. “Não podemos aceitar que decisões e comunicações da Comissão sejam tomadas por meio de aplicativos. Eu mesma, aliás, a instituição que represento não foi convocada por meios oficiais para esta reunião”, repudiou.
A sociedade civil tem o entendimento de que se precisa aparar arestas e minimizar momentos de conflito que só prejudicam a relação entre os atores da gestão compartilhada dos recursos hídricos: o Estado, a Sociedade Civil e os usuários. Pelo histórico das reuniões da Comissão Interinstitucional, sempre com clima tenso e com debates pouco produtivos, começou a haver um entendimento geral de mudança para os cargos de coordenação e secretaria executiva da Comissão, por estar cada vez mais evidente as trocas de acusações e ameaças entre Avelar
Amorim (coordenador) e Fabiano Córdula (secretario executivo).
Esse clima desconfortável para continuar os trabalhos – sobretudo para atender aos requisitos que preconizam as Resoluções CNRH nº 05 e a nº 109, que ainda estão incompletos – poderia ser evitado se simplesmente a Codevasf operasse a substituição de seu representante dentro dos trabalhos da Comissão Interinstitucional.
Nas últimas reuniões da Comissão ficou evidente o total despreparo e falta de habilidade do represente da Codevasf, como secretario executivo. A subcomissão do Maranhão tentou uma articulação para que a secretaria executiva tivesse alguém da Codevasf maranhense, porém este pedido foi rejeitado após negociação entre os dirigentes da Codevasf Piauí e Maranhão, mantendo o Sr. Fabiano Córdula à frente dos trabalhos da secretaria, conforme foi dito pela Sra Érica, representante da instituição durante reunião da subcomissão maranhense na última segunda-feira, dia 16.
O Fonasc.CBH, enquanto representante da sociedade civil dentro deste processo de criação do Comitê, dirigiu documento ao presidente da Codevasf e ao Ministro da Integração Nacional dando conta da situação indecorosa promovida por esta instituição junto a Comissão Interestadual do CBH Parnaíba. (veja ofício).
A reunião definiu ainda alterações importantes no Regimento Interno da Comissão, como o de dar total soberania às decisões tomadas em plenário e a gestão compartilhada da coordenação com a figura de dois vice-coordenadores, um do Maranhão e outro do Ceará e bem como o estabelecimento de prazos de mandatos.
A reunião contou com a participação dos conselheiros de entidades ligadas ao Fonasc.CBH, como a Profa. Anacleide Andrade, enquanto presidente da Câmara Técnica de criação de CBH do CONERH, e Manoel Araújo, relator desta Câmara que irá encaminhar relatório dos trabalhos ao CONERH-MA. Ainda participaram da reunião a conselheira nacional e estadual de Recursos Hídricos, Thereza Cristina Pereira Castro e o coordenador nacional do Fonasc.CBH, Prof. João Clímaco.
Papel da SEMA-MA
Mais uma vez entraves burocráticos perpetrados na Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA-MA) para o cumprimento de apoio a participação dos representantes da sociedade civil, o que obrigou esses representantes a arcarem com os custos da participação nessa reunião, em Teresina.
Ficou marcada para dentro do evento Fórum Estadual sobre criação e fortalecimento de comitês de bacia hidrográfica do Maranhão, a ser realizado no dia 16, na cidade de Codó-MA, a reunião da Comissão Interinstitucional para tratar do encerramento dos requisitos da resolução CNRH nº 05 e da assinatura do acordo de cooperação técnica entre os Estados, que deverá ser firmado em atendimento ao previsto na resolução CNRH nº 109, como um dos requisitos para criação do CBH Parnaíba.
No âmbito do cumprimento dos procedimentos legais para instalação do CBH Parnaíba, o papel da Comissão é importantíssimo para garantir os princípios e fundamentos da legislação (Lei 9.433/97) de recursos hídricos.