Ontem, dia 18 de abril, os representantes do Fonasc.CBH, Gustavo Gazzinelli e Luciana Ferraz, representantes do Fonasc para os Estados de Minas Gerais e Mato Grosso, respectivamente, participaram do Seminário de Balizamento Jurídico e Técnico para formatação dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos Rios Tapajós e Amazonas. O evento contou com total apoio técnico do Fonasc.CBH e teve início às 8h, no auditório da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) – campus Tapajós, em Santarém-PA.

Um dos objetivos do evento é de fazer a adesão de autoridades do poder público, líderes de povos tradicionais e de dirigentes de entidades civis e de associações para dar o apoio de cooperação técnica necessária para formatação do CBH e em defesa dos rios Tapajós e Amazonas. O público alvo que participou do evento estavam prefeitos, vereadores, presidentes de sindicatos, diretores de associações comerciais/industriais, associações de povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas e dirigentes de empresas de saneamento.

O seminário é uma demanda da sociedade civil da bacia e do Fonasc que, dentro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), tem se empenhado para afirmação da implantação dos CBHs e instrumentos de gestão na bacia Amazônica, em especial, nossa ação na CTPNRH – Câmara Técnica de Planos de Recursos Hídricos do CNRH para que haja continuidade e revitalização dos GAPs – Grupos de Acompanhamentos de Planos. Estes planos foram aprovados pela plenária do Conselho para as bacias dos Rios Araguaia-Tocantins – Rio Paraguai, e os rios que formam as bacias das margens direita do Amazonas – PRHMDA -dentre os quais está o o Rio Tapajós. Esses GAPs foram  constituídos para permitir a participação e acompanhamento da gestão da  sociedade civil quando foram aprovados pelo Conselho Nacional, mas foram esvaziados na sua ação pelo segmento do poder público (MMA, ANA e Governos Estaduais) e os interesses dos grandes projetos de uso intensivos dos rios na Região.

O rios que formam as margem direita do Amazonas, dentre os quais a Bacia do Rio Tapajós, constituem o bioma da Amazônia que formam a maior bacia hidrográfica do mundo e que não pode seguir a lógica da exploração sem controle dos seus recursos naturais.

Além disso, todo o trabalho para formatação dos CBHs de Tapajós e do Amazonas leva em consideração uma decisão da Justiça Federal do Amazonas que determinou para que a Agência Nacional de Águas (ANA) se abstenha de emitir Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) para qualquer empreendimento que esteja sendo licenciado nas bacias dos rios Solimões e Amazonas enquanto não for instituído o Comitê de Bacia Hidrográfica. Após a criação oficial dos CBHs, realizada pelo CNRH, a constituição destes novos colegiados terão a participação social, do setor governo e do segmento de usuários e que assim, poderão  fazer o plano de uso dos recursos hídricos das bacias dos dois rios e de liberar pareceres técnicos  sociais e ambientais.

Veja todos os documentos para formatação do CBH Rio Tapajós e Amazonas

veja mais sobre a atuação do FONASC NA BACIA AMAZONICA

Veja as imagens do evento

3 comments on “FONASC DÁ APOIO AO SEMINÁRIO DE FORMATAÇÃO DO CBHs DOS RIOS TAPAJÓS E AMAZONAS

  1. Só temos a agradecer pela presença do FONASC em SANTARÉM PA BRASIL ,
    Que Fortaleceu no projeto !
    Somando as forças e formatando nossa parcerias !
    Tenho certeza que os povos dos rios TAPAJÓS e AMAZONAS só tem a ganhar com
    a Criação do CBH TAPAJÓS em 1º lugar e depois será a vês do Amazonas !

    Ficamos Gratos a todos pela atenção e confiança !

    Att. OSMAR SILVA

    PRESIDENTE:
    ADERES
    AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EM REDE SUSTENTÁVEL

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