Os conselheiros membros da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais Legais (CTIL) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) se reuniram na tarde da última sexta-feira, 11, para apresentar as sugestões/emendas à minuta de decreto do executivo que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

Boa parte das alterações sugeridas pelos conselheiros é para que as ações do conselho gestor do fundo sejam referendadas, ou seja, comunicadas ao CONERH e que este conselho gestor seja composto de forma paritária e com 4 (quatro) membros para cada segmento (poder público, usuários e sociedade civil organizada), ao invés de apenas 1 (um) membro por setor representativo.

O segmento da sociedade civil no Conselho trouxe a sua colaboração à minuta após receber o especialista em recursos hídricos, Walter Tesch, que esteve em São Luís, entre os dias 3 a 7 de dezembro de 2015, para discutir experiências de implantação e funcionamento de Fundos por todo o País, com vista à implantação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos no Estado do Maranhão. Walter Tesch é mestre em Ciências Sociais e foi Subprefeito de Parelheiros-SP, Coordenador de Recursos Hídricos e gestor do FEHIDRO de São Paulo (2011-2015), além de consultor curto prazo do Banco Mundial no Peru para o tema financiamento de Planos de Bacias Hidrográficas.

No fim da reunião chegou-se ao consenso de que a regulamentação do Fundo deve obedecer ao que preconiza a lei 8.149/2014 – que trata da Política Estadual de Recursos Hídricos – em seu artigo 24 que diz: “Fica instituído o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, destinado a financiar a implantação e o desenvolvimento da Política Estadual de Recursos Hídricos e de suas ações correspondentes” e, também, no parágrafo 1º que diz: “O Fundo Estadual de Recursos Hídricos será regulamentado por decreto específico…”.

Para a vice coordenadora nacional do Fonasc, Thereza Christina Pereira Castro o segmento da sociedade civil no Conselho mostrou a sua preocupação em fazer bem o seu dever de casa. “Estamos passando por um momento em que a tragédia de Mariana expôs a fragilidade na condução da política hídrica e muitos Estados passaram a rever seus planos e os fundos. Aqui tivemos a preocupação de dialogar com especialista para evitar tragédias futuras e colapso no sistema hídrico do maranhense”, afirmou.

O próximo passo é apresentar à minuta ao pleno do CONERH, em reunião que acontece no próximo dia 17. Se aprovada, a minuta segue para a casa civil e para a assinatura do governador do Estado, Flávio Dino.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *