FONASC PANTANAL – MOBILIZAÇÃO DO SETOR DE PESCA CONTRA AS BARRAGENS DE HIDRELÉTRICAS NA REGIÃO
Apos o voto nitidamente coorporativista da ANA e demais segmentos do setor GOVERNO no CNRH na ultima plenária daquele colegiado em SETEMBRO DE 2015 , Este SEGMENTO que ocupando vaga em colegiados deveriam por dever de oficio não aprovar ilegalidades engendradas pela representação da SEMA DO GOVERNO DO MT naquele CNRH e suas Câmaras Tecnicas, criando um ambiente de descredito e desapontamento DA POPULACAO quanto a conduta do ESTADO BRASILEIRO no cumprimento da legislação que regUla A PARTICIPACAO SOCIAL e licenciamento de PCHs no PANTANAL, a representação do Fonasc em Brasilia e na região do Pantanal está apoiando a mobilização do setor de pesca e solicitou uma reunião extraordinária do CEPESCA para discutir a problemática da proliferação de hidrelétricas na bacia do Alto Paraguai – BAP.
A representante do Fonasc no Pantanal, Débora Calheiros explica INFORMOU que esta em desenvolvimento com muitas resistências o Plano de Bacia (Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Rio Paraguai) para a BAP, junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, através da Resolução CNRH No. 152/2013 (anexo), justamente para planejar, ordenar e criar critérios para a implantação de empreendimentos hidrelétricos na bacia, inclusive indicando áreas de uso restrito, em respeito ao princípio de garantia de usos múltiplos dos recursos hídricos e determinando que a avaliação deva ser feita em nível de bacia hidrográfica, como determina a Lei de Recursos Hídricos, levando em consideração os impactos conjuntos e sinérgicos de todos os 162 empreendimentos (atuais- 44 e previstos – 118).
O Plano de Bacia está em fase inicial de trabalhos (iniciados em dez/2014) e ela avisa que “o bom senso indica que se deveria esperar o resultado desse planejamento e de sua aprovação no CNRH”. Tudo isso para que se possa continuar a licenciar empreendimentos hidrelétricos com base em critérios científicos rigorosos e levando em conta toda a bacia hidrográfica e não continuar a licenciar empreendimentos em separado.
“Já havíamos solicitado por várias vezes esta pauta nas reuniões às quais pude participar e não fomos atendidos. Mesmo sendo este tema crucial para garantir a produção pesqueira na BAP, formadora do Pantanal, e os pulsos de inundação que garantem a manutenção dos processos ecológicos da planície pantaneira. Um tema vital para a garantia da produção pesqueira na região, atividade de elevada importância econômica e social, que mais gera emprego e renda na planície pantaneira e que garante segurança alimentar a populações tradicionais não teve ainda a devida atenção por parte deste Conselho”, lamentou Débora.
Audiências canceladas-manifestantes-
Graças a este trabalho de mobilização da Rede Pantanal, da qual o Fonasc faz parte é que as Audiências Públicas de 3 PCHs que foram realizadas nos dias 17 e 18 de novembro no rio Juba foram canceladas.
A SEMA, que deveria garantir o cumprimento dos Princípios de Precaução e Prevenção, bem como prevenir erros ambientais, com consequências sociais, que depois serão dificilmente mitigados ou recuperados, continua, mesmo assim, os processos de licenciamento de PCHs na BAP sem qualquer critério em nível de bacia hidrográfica.
Além disso, a representação do Fonasc reitera a Secretaria de Meio Ambiente que atenda aos pedidos de informações solicitados anteriormente e até agora não atendidos, tais como:
– Lista e contatos de todos os membros do GAP, e a frequência de presença, incluindo representações que ainda não foram efetivadas, como UFMS, representação indígena (pelo CNRH), entre outros, com as devidas explicações sobre o por quê da falta de participação;
– Explicações sobre o por quê de determinado convidado/palestrante, sugerido por nós, não constar na programação desta próxima reunião: Procurador Federal Emerson Siqueira MPF-MS; Professores do INAU – Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Prof. Dr. W. J. Junk, Prof. Dr. Paulo Teixeira e Profa. Dra. Cátia Nunes);
– Constar na Programação as propostas apresentadas por nós para serem avaliadas e votadas pelo Grupo, como a inclusão como membros do GAP da representação de pescadores, atingidos por barragens e membros dos Comitês de Bacia de MS e MT, entre outras solicitações.
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