O conselheiro João Clímaco, membro do CBH Paranaíba encaminhou documento com as considerações e propostas de valores para cobrança do uso da água na bacia do Paranaíba.
Um dos pontos observados (e sugeridos pelo Fonasc e pela OCA DO SOL – ONG rep soc civil do DF nk CBH Paranaiba) é que o CBH Paranaíba deverá estabelecer por meio de deliberação específica, a cobrança sobre captação acoplada à transposição necessária para seu uso em outra bacia federal ou interbacia dentro da área e abrangência do CBH. De acordo com Clímaco, o mecanismo de cobrança se dará por meio do estabelecimento de uma deliberação específica para que seja aplicado um “k” preço único para a captação, somado a outro “k” referente ao uso a que se destinará. O que traz fundamentos para esta cobrança é que há um sobrepreço e um sobreuso das águas captadas originadas de transposição. Há ainda um impacto na sua captação e transporte que representa custos sociais e ambientais, alem de outros impactos que representam custos no seu uso final e efluentes.
A emergência dessa discussão, vem ao encontro das demandas e propostas para usos decorrentes de águas transpostas de um Rio a Outro e suas implicações no reuso e lançamentos de efluentes que se tornam urgente e frequentes atualmente.
Ainda analisando a minuta de proposta de deliberação que dispõe sobre mecanismos de cobrança a coordenação do Fonasc e do Instituto Oca do Sol pedem considerações sobre os seguintes pontos:
1 – No que se refere ao artigo 4º da proposta que trata sobre o “K” agropecuária, a equipe técnica de ambas instituições considerando o peso do PIB do setor no cenário sócio econômico da Bacia e suas projeções entende que haverá de ter valores diferentes para o “K”, considerando que o valor adequado seria de 0,50 compatível com o peso econômico do segmento na utilização dos recursos hídricos.
2 – No artigo 7º, entendemos que a proposta deveria deixar em aberto para futura deliberação, a possibilidade de cobrança decorrente da detecção de concentração de componentes não orgânicos nos corpos d’água tanto do setor industrial como do setor agropecuário, que apesar da legislação de RH não citar, ela se tornará com o tempo componente de valor importante na medida que for detectada contagem significativa em trechos ou em todo corpo d’água.
O documento final será apreciado na reunião do GTAC, em Brasília, nos dias 24 e 25 deste mês.
Veja a proposta de Resolucao em discussao no CBH Paranaiba
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