FONASC-CNRH – CONSULTA PUBLICA – Divulgamos o processo de consulta sobre as prioridades de aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos

FONASC-CNRH – Divulgamos o processo de consulta sobre as prioridades de aplicação  dos recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. 

 

O FONASC enquanto entidade representativa da sociedade civil no CNRH tem feito especial esforço junto nas instancias desse colegiado e as demais do SISTEMA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS para o cumprimento da Lei 9984 que estabelece nos seus artigo 21 Parágrafo IV que as prioridades de aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos serão definidas pelo Conselho nacional de Recursos Hídricos , em articulação com os respectivos COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS.

O cumprimento desses normativos foram objetos de várias modalidades de manobra regimentais para sua não efetivação e desconhecimento por parte dos CBhs do pais. Alegações de toda ordem de caráter administrativo que afirmavam a impossibilidade de tal consulta por parte do CNRH aos demais entes do sistema foram sistematicamente reafirmada com a finalidade de contrariar princípios basilares da POLITICA DE RECURSOS HíDRICOS que s;ao a descentralização e e participação de todas as instancias da POLITICA DAS ÁGUAS .Tais iniciativas corroboraram mais ainda a tendencia de centralização e de esvaziamento do CNRH nos últimos anos da gestão da  Ministra Isabela Teixeira Presidente desse colegiado nesse período. Veja em 

Os procedimentos e prazos e forma para promover tal articulação , visando a definição das prioridades dos valores referentes a setenta e cinco centésimos do valor da energia produzida pelo setor elétrico , para aplicação na implementada Politica Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de recursos Hídricos , foram definidos na Resolução do CNRH no 70 de 19 de Mar;co de 2007 , alterada pela Resolução 97 de 17 de Março de 2008.

Segundo OS NORMATIVOS Acima,  Os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos deveriam formalizar processo de consulta junto aos Comités de Bacias Hidrográficas Estaduais , conforme disposto no Artigo 30, Parágrafo 3o da Resolução 70, de 19 de março de 2007. Mas segundo informações das entidades da REDE FONASC  esse tema  não tem sido tratado nos CBHs estaduais.

P:ara dar cumprimento ao dispostos nas referidas resoluções, A Secretaria Executiva do CNRH solicitou nos últimos anos aos Comités de Bacias Hidrográficas e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos e aos Comités de Bacias federais que indicassem tres sub programas do Plano Nacional de Recursos Hídricos  , a serem priorizados conforme nomenclatura de rubricas do PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS. Esse processo de consulta foi constantemente solapado e inviabilizado por vários anos sob a alegação de agentes públicos de que ninguém respondia essas consultas.Coisa que o FONASC NUNCA CONCORDOU  E ACREDITOU e sempre tentou desmistificar .( VEJA em )

Foram  Intensos OS DEBATES NA CTCOB DO CNRH para combater a  adoção de alternativas  para driblar o cumprimento da legislação .  O FONASC NO SENTIDO DE CONTINUIDADE DO ENFRENTAMENTO AS POSTURAS CENTRALIZADORAS E AUTORITÁRIAS EMANADAS DE SETORES DO GOVERNO FEDERAL NESSE COLEGIADO em rela;cao a esse tema, tem encaminhado protesto nas instancias desse colegiado, contra essas manobras e após ficar cada vez mais inviável possibilidade de continuidade dessa dissimulação , ver novamente as tentativas de fazer chegar aos CBHs essa solicitação de informações através do OFICIO CIRCULAR ABAIXO   que foi divulgado  no final do ano passado e que praticamente pouquíssimos CBHs tiveram acesso AT’E HOIJE a esse protagonismo DE DEFINIR APLICAÇÃO DESSES RECURSOS  conforme lhe permite a legislação das águas.( MUITAS VEZES TAL SITUAÇÃO VERIFICOU-SE COM A OMISSÃO DAS PRÓPRIAS REPRESENTAÇÕES  DOS CBHS NESSES COLEGIADOS.

AGORA , em tempo muito exíguo  é pouco provável que os órgãos gestores estaduais participem essa informação aos membros dos CBHs para eles participarem enviam dos suas demandas .Elas s devem ser encaminhadas a Secretaria Executiva do CNRH conforme OFICIO_CIRC_N°25-2015-SRHU-MMA  através do Correio Eletrônico:  sec.executiva@cnrh.gov.br  e poderá ser enviada com cópia para conhecimento e diligencia do FONASC NO ENDERECO:  fonasc-cbh@fonasc-cbh.org.br

O  FONASC pede as representações da sociedade civil que cobrem dos presidentes dos CBhs, que na sua maioria são do setor governo, que adotem procedimentos para o protagonismos dos CBHs e da sociedade civil na definição dessas demandas.

PARTICIPE ..

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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