CONSULTA PÚBLICA – CNRH -Para elaboração de Portaria que dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

CONSULTA PUBLICA – Para elaboração de Portaria que dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

O FONASC, como entidade representante da sociedade civil no CNRH e, tomando conhecimento da CONSULTA PUBLICA  relacionada a padrões de qualidade da água para consumo humano que vai ao encontro às discussões que  surgem  na CTAS – CÃMARA TÉCNICA DE AGUAS SUBTERRANEAS  e em todas as entidades do SINGREH  que  apontam a necessidade de mudanças na normas de definição de padr~eos de qualidade de água, em especial, no  que for pertinente ao consumo das   águas subterrâneas, torna público a mesma que foi  divulgada pelo  MINISTÉRIO DA SAUDE  nesse último dia13 de Janeiro de 2015 e informada ao CNRH através de ofício encaminhado  pela representante do MINISTÉRIO DA DEFESA no CNRH.  Sra. 1º TEN,  LIANE DE MOURA FERNANDES COSTA membro da  CTAS e que ora estamos também estamos levando para conhecimento dos cidadãos e movimentos sociais no país.

Vale dizer que possíveis adequações e reformulações de normas definidoras de padrões de qualidade da água para uso humano pelo Ministério da Saúde poderá influenciar fortemente nos critérios de emissão de outorgas e enquadramento  normatizados pelos entes do SINGREH – Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos ( Comites e Conselhos)

VEJAMOS OS TERMOS DA CONSULTA

CONSULTA PÚBLICA No-2, DE 13 DE JANEIRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
O texto em apreço encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: www.saude.gov.br/consultapublica. A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Fica estabelecido o prazo de 60 dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições devidamente fundamentadas, relativas a citada Portaria.
As dúvidas sobre o processo de revisão deverão ser enviadas para o endereço eletrônico: vigiagua@saude.gov.br, especificando-se o número da Consulta Pública e o nome da Portaria no título da mensagem.
O Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde (DSAST/SVS/MS) coordenará a avaliação das proposições recebidas e a elaboração da versão final consolidada da “Portaria que dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade “, para fins de posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.
JARBAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR
mais noticias:
http://fonasc-cbh.org.br/?s=portaria+sobre++qualidade+da+agua++
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