RIO PARAOPEBA – QUEM FAZ A GESTÃO DAS AGUAS

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mar
25

TV FONASC – PANTANAL – Vejam o que foi veiculado:

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mar
24

Olá

FONASC DIVULGA E APOIA REDE AMBIENTAL NA SEMANA DA ÁGUA – VALE DO PARAIBA

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mar
21

FONASC DIVULGA E APOIA REDE AMBIENTAL NA SEMANA DA ÁGUA – VALE DO PARAIBA

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FONASC DENUNCIA – BA – Ambientalista assassinado se reuniu com deputados pouco antes de crime

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mar
21

BA – Ambientalista assassinado se reuniu com deputados pouco antes de crime

Empresário e ambientalista morto em Salvador. Foto: Reprodução/TV Bahia

No Encontro com Comissão do Meio Ambiente da  Assembleia Legislativa, Empresário fez denúncias contra empresa que fabrica óxido no Litoral Norte.

A morte do empresário e ambientalista Ivo Barreto Filho, de 48 anos, assassinado [ontem, 19,] no bairro de Nazaré, em Salvador, ocorreu quase cinco horas depois dele ter participado de uma reunião a convite da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, da Assembleia Legislativa da Bahia. O deputado Leur Lomanto Jr. (PMDB), presidente da comissão, explicou, em conversa na tarde desta quinta-feira (20), que ele fez denúncias sobre uma indústria que produz óxido de titânio no Litoral Norte. Foi aprovada a realização de uma audiência pública sobre o tema, ainda sem data definida.“Ele apresentou uma pauta com perguntas para sejam esclarecidas questões como renovação ambiental, as condicionantes para a renovação da licença, denúncias de crimes ambientais. Ele tinha filmagens subaquáticas mostrando que o fundo do mar estaria comprometido e uma série de outras coisas”, relatou o parlamentar sobre as acusações à empresa.O encontro foi intermediado por Heraldo Rocha, vice-presidente estadual e presidente do diretório municipal do DEM. Segundo o ex-deputado, Ivo Filho entrou em contato com ele pelo Facebook. “Ele veio na minha casa, conversou comigo. Conheci ele como ambientalista e ele me disse que tinha esse estacionamento. Ele é um idealista. Tomei um choque com o assassinato, ele estava sempre muito tranquilo. Nunca fez queixa e nunca me pediu nada”, afirmou.Heraldo Rocha acompanhou o depoimento dele na Alba e conta que a denúncia feita na ocasião foi investigada pelo Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de Justiça Luciano Pita. O MP-BA informou que Pita está de férias e só poderia comentar o assunto quando retomasse as atividades. “Ele [Ivo] me pegou em casa e fui com ele no carro, orientando como ele deveria falar na comissão. Disse que deveria implantar uma ONG e que ele centralizasse o relato na questão da empresa. Vou acompanhar até o fim esse processo”, conta.O sepultamento do empresário ocorreu no cemitério Jardim da Saudade. Três testemunhas já foram ouvidas pela delegada Mariana Ouias, destinada à investigar o caso pelo Departamento de Homicídios. De acordo com a delegada, ainda é cedo para precisar se foi latrocínio ou homicídio. Mais pessoas devem prestar depoimento. Imagens da câmera de segurança foram solicitadas para ajudar a localização do autor dos disparos.Enterro de ambientalista e empresário em Salvador. Foto: Reprodução/TV BahiaO crime“Estávamos eu, ele, a esposa dele e um funcionário sentados no estacionamento, quando ele pediu que eu fosse pegar a carteira dele no carro. Foi quando ouvi os disparos”, relata Rodrigo Figueiredo, sobrinho de Ivo Filho.Segundo o sobrinho da vítima, ele foi buscar o objeto no carro que estava estacionado em frente à residência da mãe do ambientalista, que fica na região de Nazaré. “Depois que ouvi os tiros, saí correndo para ver o que tinha acontecido e ele estava sentado, caído na cadeira e com vários disparos”, relatou. ,Rodrigo Figueiredo informou que o empresário chegou a ser levado para o Hospital Santa Izabel, na capital baiana, mas não resistiu aos ferimentos. A 2ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) foi acionada, mas chegou ao local depois que o socorro já havia sido prestado pela família da vítima.O sobrinho ainda relatou que os disparos foram efetuados por um homem que levou o celular do funcionário do estacionamento e alguns objetos da família. “Ele era uma pessoa do bem. Não fazia mal a ninguém e não tinha inimigos”, disse. O ambientalista Ivo Barreto era casado e tinha uma filha de 15 anos, que mora com a mãe, ex-mulher do empresário.A vítimaIvo Barreto mantinha um site para denunciar crimes ambientais. Além das acusações sobre a empresa que estariam poluindo praias da Linha Verde, ele fez denúncias sobre a retirada de areia do Parque do Abaeté.Amigos da vítima vinham alertando sobre a causa de Ivo, alegando que ele poderia correr riscos pelo trabalho desempenhado. “A gente dizia para ele que era muito perigoso o que ele fazia e pedíamos para ele se afastar, mas ele sempre dizia que não, que ele fazia o que ele gostava”, disse João Ferreira, um dos amigos do empresário e ambientalista.Essa é a segunda vez que dona Beloína Couto, 73 anos, mãe de Ivo, perde um filho. “Ele era um menino bom, que amava as pessoas, amava os animais, os rios, os oceanos e as árvores. Ele queria melhorar os humanos, melhorar a terra”, disse a mãe da vítima.-Enviada para Combate Racismo Ambiental por Zuleica Nycz.

Acompanhe as noticias do FONASC acesse : http://fonasc-cbh.org.br/?cat=8

FONASC-C

FONASC – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM JOVENS NA BACIA DO RIO JERIPARANA – SÃO LUIZ

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mar
20

 FONASC –  PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM JOVENS NA BACIA DO  RIO JERIPARANA – SÃO LUIZ 

FONASC EXPÕE REAL SITUAÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO PAÍS EM REUNIÃO DA OCDE

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mar
20

FONASC EXPÕE  REAL SITUAÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO PAÍS EM REUNIÃO DA OCDE EM BRASILIA 

Em reunião na ANA –  AGENCIA NACIONAL DE ÁGUAS  o FONASC-CBH através de sua representação em Brasilia, O FONASC CBH participou de reunião denominada Diálogo Político OCDE Brasil -Organização para Cooperação para o Desenvolvimento  Econômico que promoveu nos dias 10 a 14 de Março uma série de reuniões com a finalidade de aprofundar informações com os atores importantes da gestão de recursos hídricos no Brasil.

O FONASC-CBH dentro de sua missão institucional e política no contexto ATUAL das políticas para gestão  das águas no Brasil reafirmou referencias concretas relacionadas aos limites ora identificados que não permitem  maior eficácia dos principio da  descentralização e participação social na tomada de decisões para os usos dos rios no Brasil.

No cenário marcado por atores ligados a institucionalidades tradicionalmente omissas e  corporativas que reproduziam um tradicional auto discurso ufanista  escamoteador  da real situação da gestão participativa das águas , O FONASC DENUNCIOU E DESMENTIU  ATRAVÉS DE FATOS CONCRETOS, OS DESAFIOS QUE ORA SE VERIFICA PARA O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS DA LEGISLAÇÃO DAS ÁGUAS NO PAÍS.

Dentre os pontos que foram melhor esclarecidos pelo FONASC frente a esses atores de organizações  multilaterais de fomento presentes elencamos:

-A necessidade de rever-se as paridades de sociedade civil e governo nos CBHs e demais colegiados para se estabelecer ambientes de negociação e não de FIGURAÇÃO

-A importância da democracia participativa para consolidação de um Estado Moderno na governança política do país..

-A Corrupção endêmica que assola o país pondo em risco a governança das  \ políticas públicas em curso,

A desmistificação do discurso ufanista que tenta passar uma ideia de sociedade civil atrelada a um conceito subalterno distante da sua realidade vivida pelos ribeirinhos, equívocos e erros nas outorgas em detrimento  do valor social da água e  privilegiando os interesses financeiros e de mercado encastelados dentro do Estado brasileiro.

veja

NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO SOBRE ARROMBAMENTO DO ESCRITÓRIO FONASC EM SÃO LUIZ

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mar
20

NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO

SOBRE  ARROMBAMENTO DO ESCRITÓRIO FONASC EM  SÃO LUIZ 

O Fonasc.CBH \ Fórum Nacional da Sociedade  Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas possui estruturação interna, funcionamento administrativo, podendo atuar em todo o território nacional, na condição legal registrada como pessoa jurídica de direito privado, através de seu coordenador nacional – o sociólogo João Clímaco Soares de Mendonça Filho, em cumprimento às sua finalidade estatutária, se sente na obrigação de vir a público esclarecer  os fatos relativos á injúrias e difamações que estão sendo divulgadas em mídia social eletrônica  pelo senhor Gilbran Santos, contra esta entidade , seu  coordenador nacional e sua vice coordenadora nacional invadindo a privacidade do nosso  banco de dados e de imagens e  em conseqüência violando as leis de mídia eletrônica.

 Assim, examinando atentamente na mídia social, verificamos que há pessoas inescrupulosas e caluniadoras portadoras de uma personalidade frustrada,  doentia,  de caráter ambíguo e duvidoso, as quais têm tramado propositadamente comentários impróprios, ofensivos e difamantes com fins perniciosos na internet, contra o Fonasc.CBH, seus dirigentes e membros, com o único objetivo de desacreditar publicamente a entidade  e com o propósito único de destruir o pessoal e moral patrimônio da entidade, de sua coordenação nacional , de seus apoiadores e patrocinadores.

Considerando atentamente que na Carta Magna encontramos a regulamentação prevista no art. 5o. inciso V e X, assim como no art. 927 e subseqüentes do Código Civil Brasileiro, que trata da responsabilidade civil e criminal (artigos 138,139 e 140 do Código Penal)prevendo odiosa prática da injúria, calúnia e difamação contra a honra, impõe-se a proposição de uma interpelação judicial para expor os maliciosos diante da lei.É de bom alvitre delinear que basta apenas um curtíssimo e veemente período de tempo na propalação lançada publicamente pelo ofensor contra o ofendido em qualquer mídia social, ou seja, Orkut, Facebook, Blog, Twitter, Linkedin entre outros,seja com expressões ofensivas à  honra e à  moral do ofendido, para que, de pronto, imponha-se a aplicação da legislação  supracitada.

É imperioso ressaltar que os fatos aqui mencionados ocorreram 72 horas após o escritório do Fonasc.CBH em São Luís \MA ter sido arrombado e subtraído de suas instalações um notebook HP que continha todo o banco de dados  e de imagens , assim como outras informações estratégicas de interesse exclusivo do Fonasc.CBH ,uma máquina digital SANSUMG entre outros objetos ,assim como documentos conforme o  BO no.3261\2014 registrado em 07 de março de 2014 – Fato Comunicado : Furto Qualificado Com Destruição ou Rompimento De Obstáculo – Plantão Central da Beira  Mar e o BO no.3463\2014 – Fato Comunicado : Difamação registrado em 11 de março de 2014  – Plantão Central da Beira Mar.

Por fim, para bem da verdade e para os devidos fins de direito o Fonasc.CBH vem a público prestar  estes esclarecimentos, a fim de que a sua imagem e  a honra de seus coordenadores nacionais  não sejam maculadas a partir de informações maliciosas, injuriosas e difamatórias. Inclusive foi solicitado pedido junto à polícia para investigação dos responsáveis pelo arrombamento do escritório do Fonasc.CBH ,pelo furto de  objetos e documentos ,pela invasão da privacidade do banco  de dados e do banco de imagens e  em seguida tomaremos providências para que os responsáveis sejam punidos.

São Luís 19 de março de 2014

Reunião de colegiado CTPlAN (CâmaraTecnica de Planos de Bacias) do CERH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos ) na sede da SUPRAM-em Belo Horizonte é suspensa pelas comunidades atingidas.Imprensa de Minas não divulga

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mar
16

MAB ocupa órgão público em Belo Horizonte

Foto: Mídia Ninja

Cerca de 200 pessoas organizadas no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) ocupam o prédio da SUPRAM (Superintendência Regional de Regularização Ambiental) em Belo Horizonte, desde as 6 horas da manhã desta sexta-feira (14). A Polícia Militar está impedindo a entrada de manifestantes, mas o movimento permanece no prédio.

A Constituição Federal não tem cláusulas específicas para os atingidos por barragens e mineração. Neste ato, famílias atingidas reivindicam a formulação de uma política nacional de direitos.

O movimento pretende discutir duas pautas com a SUPRAM ainda nesta manhã: direitos estaduais para os atingidos por barragens e mineração; e uma agenda com a SEMAD (Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) de acompanhamento das famílias atingidas em Minas Gerais.

“Não sairemos daqui enquanto não nos reunirmos com os responsáveis pela pauta dos atingidos”, afirma Letícia Oliveira, da coordenação estadual do MAB.

Reduzir o preço da conta de luz

Na tarde de hoje (14), o movimento fará mais um ato. A partir das 15h, o MAB e movimentos parceiros se encontrarão na Praça Sete e caminharão até a CEMIG. O ato reivindicará uma conta de luz mais barata, com base nos votos de 600 mil mineiros que participaram do Plebiscito da Energia em 2013.

FONASC RO – MANIFESTO DA REPRESENTACAO FONASC NA CTGRHT CNRH E MOBILIZADORA SOCIAL PELA GESTAO DAS AGUAS NA BACIA DO RIO MADEIRA RO

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mar
13

MANIFESTO DA PROFESSORA NUBIA CARAMELO REP FONASC NA CTGRHT E MOBILIZADORA SOCIAL PELA GESTAO DAS AGUAS NA BACIA DO RIO MADEIRA RO

Caros defensores da pauta de uma Gestão das Águas Nacionalmente, venho aqui deixar meu grito de socorro pela realidade que o Estado de Rondônia esta atravessando neste momento também atingindo Acre e Bolívia, não busco a intenção de um sensacionalismo para culpar Hidrelétricas ou o desejo de Deus como é defendido por muitos, mais reforçar que uma situação como esse reforça a urgência da pesquisa e do diálogo com a sociedade em busca de um minimo de sustentabilidade espacial de nossas aguas.
Estou na Espanha no momento estudando e pouco vi na mídia a divulgação de uma tragedia ambiental tão grande como essa, demostrando mais uma vez qual é o real valor de nós povos na amazônia.
Diante da noticia e das varias discussões que geram ao redor dela deixo, minha reflexão abaixo

http://www.rondoniaovivo.com.br/noticias/cheia-dilma-promete-auxilio-a-vitimas-de-enchente-no-rio-madeira/112042#.UyHp1YXBH_R

Sinceramente
Que a ajuda não seja somente cestas básicas e dinheiro para maquinários da prefeitura fazer limpezas, que pesquisadores da universidade juntamente com a população possam juntos discutir a melhor forma de empregar esse dinheiro para resgatar o mínimo da dignidade de quem um dia acordou e teve o seu mundo, sua historia usurpada. Enquanto as pessoas do outro lado do quintal decidir o que cada cidadão tem que fazer sem conhecer sua realidade os recursos governamentais torna-se uma piada reforçada por vários depoimentos aqui. Gestão Democrática e Integrada das Águas compartilhada a sociedade é um instrumento legal para que uma estrutura espacial coerente possa ser efetivada de fato. Isso não é utopia, chama-se Lei Nacional dos Recursos Hídricos 9.433/97 e Lei complementar de Recursos Hídricos Estadual 255/2002, a sociedade não pode apenas gritar sua opinião em momentos caóticos como esse, ela precisa construir uma estrutura para que o fato não ocorra, independente se é fator natural ou antropico ou uma verdadeira salada de tudo.

Caso possível divulguem em suas redes para que ajuda possam chegar de fato a cada ator que hoje encontra-se sua historia sem palco, para não dizermos um de dificil atuação.

VEJA mais

www.tudorondonia.com/noticias/

Profa. Me. Núbia Deborah Araujo Caramello
Doutoranda em Geografia pela Universidade Autonoma de Barcelona – Espanha
Coordenadora nacional de Educação e Comunicação da APECS-Brasil
Coordenadora do Grupo de Pesquisa Experimental ” Diálogo Hídrico Multidisciplinar”
Profa. da Secretaria de Educação do Estado de Rondônia – SEDUC
Membro do Conselho da Associação de Pesquisadores e Educadores Polares em Inicio de Carreira – APECS – Brasil
Colaboradora do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comités de Bacia Hidrografia – FONASC

FONASC CBH Carta Aberta das Comunidades Socialmente Atingidas

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mar
13

A REPRESENTACAO DO FNASC NA BACIA DO RIO SANTO ANTONIO RIO DOCE DIVULGA CARTA ABERTA DAS COMUNIDADES SOCIALMENTE ATINGIDAS PELO EMPREENDIMENTO MINAS RIO

Prezados,

As comunidades do entorno do projeto Minas-Rio (mineradora Anglo American), em Conceição do Mato e Alvorada de Minas, reuniram-se no último dia 22 de fevereiro de 2014, para discutir o agravamento dos problemas a que estão submetidas. No encontro, deliberou-se publicar a carta-denúncia, em anexo e a seguir apresentada.

Desde o início do processo de licenciamento ambiental do empreendimento Minas-Rio (mina e mineroduto), os conflitos gerados pelas pressões e abusos para sua implantação permanecem sem adequado tratamento e vigilância das autoridades públicas. A situação das comunidades atingidas configura-se pelo alto grau de precarização das condições de vida, devido à degradação das condições ambientais, sociais e econômicas nos respectivos territórios.

Ao longo dos últimos anos a mobilização dos atingidos se fortaleceu com a participação em diferentes processos de discussão, negociação, acompanhamento socioambiental e culminou com seu reconhecimento como”comunidades socialmente atingidas”.

Apesar de todas as denúncias, audiências públicas e da exposição da violação dos direitos humanos e ambientais, tais comunidades permanecem, entretanto, invisíveis perante as autoridades do Estado – políticos, governantes, Justiça. A impunidade dos agentes responsáveis por tal situação incentiva a perpetuação de práticas desrespeitosas e criminosas por parte da empresa Anglo American e de procedimentos viciados e imorais por parte de servidores públicos.

Entidades sociais, ambientalistas e grupos de pesquisa se unem às comunidades social e ambientalmente atingidas para contribuir com a compreensão do conluio e promiscuidade nas relações entre representantes do segmento minerador, da Anglo American e, particularmente, do governo de Minas Gerais, associados na consolidação dos cenários de degradação desta digna região de Minas.

É nesse sentido que divulgamos à sociedade a Carta Aberta das COMUNIDADES ATINGIDAS pelo Projeto Minas-Rio (Anglo American – Governo de Minas).

Solicitamos a todos que nos ajudem a denunciar as arbitrariedades cometidas e a dar visibilidade a aqueles que não têm merecido a atenção e respeito necessários dos poderes constituídos e de boa parte dos veículos de comunicação.

Compartilhe nossa carta, manifeste sua posição aos amigos e grupos sociais a que estiver ligado.

Abaixo, a íntegra do texto:

Carta Aberta das Comunidades Socialmente Atingidas
pelo Empreendimento Minas-Rio à sociedade

As comunidades do Distrito de São Sebastião do Bom Sucesso, Sapo – Água Quente, Beco, Cabeceira do Turco, Ferrugem, Quatis, Turco, e de Córregos – Gondó e do Jassém se reconhecem como COMUNIDADES SOCIALMENTE ATINGIDAS pelo empreendimento Minas-Rio, na região de Conceição do Mato Dentro.
Nós, comunidades socialmente atingidas, vimos a público manifestar o nosso repúdio às práticas violadoras de direitos humanos e ambientais impostas pela empresa Anglo American com a conivência e omissão do poder público municipal, estadual, federal e todas as instâncias responsáveis pela fiscalização e promoção do bem comum.
Exigimos que as comunidades sejam esclarecidas sobre as condições reais a que estão e estarão submetidas e que sejam paralisadas as práticas desrespeitosas, excludentes e geradoras de conflitos sociais tais como:
• Não reconhecimento dos atingidos;
• Fragmentação das famílias e das relações entre os membros da comunidade e marginalização dos atingidos;
• Desigualdade nos critérios de negociação com ausência de tratamento isonômico, conforme critérios transparentes e coletivamente acordados;
• Não cumprimento das condicionantes, sobretudo às de reestruturação fundiária e produtiva;
• Embaraços e impedimentos à liberdade de expressão, reunião e associação, além de ameaças veladas por meio de perseguição de pesquisadores, movimentos sociais e atingidos com carros de segurança da Anglo American;
• Inviabilização do uso dos cursos d’água por degradação provocada pelo empreendimento;
• Interrupção de caminhos e, consequentemente, do direito de ir e vir;
• Desrespeito ao modo de vida tradicional, à preservação dos bens culturais e sua reprodução;
• Utilização de mão de obra em condição análoga à de escravo e tráfico de pessoas;
• Degradação das condições de saúde, violação aos direitos dos idosos, de grupos vulneráveis e que necessitam de proteção especial.
A par desses problemas, conclamamos a todos os cidadãos, movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos humanos, sociais e ambientais a se unirem aos atingidos para denunciar as irregularidades do Projeto Minas-Rio da Anglo American e para exigir:
• A fiscalização dos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental – IBAMA, SEMAD, SUPRAM-Jequitinhonha, IGAM, CBH-Santo Antônio, com a participação dos atingidos e das instituições responsáveis pela fiscalização e promoção do bem comum – Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública, Polícia Ambiental.
• A presença do Prefeito de Conceição do Mato Dentro em uma reunião com as comunidades socialmente atingidas para esclarecimentos sobre a postura da prefeitura em relação aos problemas, conflitos ambientais e o futuro das comunidades e distritos do entorno do empreendimento.
• Audiência Pública da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro como meio de dar visibilidade aos problemas e conflitos vivenciados pelas comunidades socialmente atingidas.