EDITORIAL – ESTADO E CONJUNTURA DA PARTICIPAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA A DEMAIS MOVIMENTOS NA POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS DESAFIOS E PROPOSTAS:
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ESTADO E CONJUNTURA DA PARTICIPAÇÃO DA AF INTEGRADA A DEMAIS MOVIMENTOS NA PNRH. DESAFIOS E PROPOSTAS:
1 -Diretamente relacionada à problemática do acesso a terra está à questão da gestão social dos “recursos hídricos”. Considerando a natureza diversificada
das necessidades e das formas de uso da água pela produção familiar, as políticas oficiais de recursos hídricos e a legislação reguladora específica
têm se mostrado poderosos obstáculos estruturais à consolidação da maior participação da agricultura familiar agroecológicas na formulação e maior
participação desse seguimento.
2 – Desinformação e elaborações distorcidas de sobre como atuar nas várias frentes que se abrem As Represetnações da AF para garantir que a água seja de fato e de direito um bem público, frente ao cenário que aponta cada dia esta se tornando um insumo econômico e recurso ambiental gerenciado pela agricultura produtivista apropriado por representantes destes nas diversas instâncias políticas de gestão, seja nos Comitês de bacias Hidrográficas e Conselhos Estaduais e Nacional de Recursos Hídricos. VEJA MAIS
RJ – RIO MACAE E OSTRAS – COMUNIDADE CRIA COMISSÃO PARA AVALIAR PLANO DE RECURSOS HIDRICOS
RIO MACAE E OSTRAS – COMUNIDADE CRIA COMISSÃO PARA AVALIAR PLANO DE RECURSOS HIDRICOS
NO dia 20 de Julho aconteceu em Lumiar, Nova Friburgo, região das cabeceiras do rio Macaé, a 2ª rodada de Consultas Populares para o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Macaé/Ostras, quando foram apresentados os cenários futuros, programas e projetos para a RH VIII, para um horizonte de 30 anos. Questinada pela sociedade civil organizada a consultora e o CBH-Macaé concederam um prazo de 30 dias para que a sociedade pudesse contribuir melhor com as propostas da apresentadas antes da consolidaçãodo PRH. Neste sentido está sendo formado um grupo de trabalho da sociedade civil para contribuir para o plano e auxiliar o GTA do CBH Macaé na sua avaliação. APRESENTAMOS no link abaixo os documentos apresentados para consulta no ultimo dia 20/07 e link do portal do plano onde todos os documentos podem ser encontrados. http://www.planomacaeostras.com/
A FALTA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARNAÍBA
A FALTA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARNAÍBA
*Avelar Damasceno
Amorim
O comitê, do latim COMMITTERE, significa “confiar, entregar, comunicar. É o termo empregado para dar significado à comissão, à junta, à delegação, à reunião de pessoas para debate e execução de ação de interesse comum (HOUAISS, 2001). O comitê é o parlamento das águas, ele atua numa bacia hidrográfica, que é uma região compreendida por um território e por diversos cursos d’água. Ele tem representação dos segmentos – saúde, educação, defesa civil, meio Ambiente, recursos hídricos, transporte aquaviário, saneamento básico, lazer e ecoturismo – e desenvolvimento econômico – agropecuária, energia, indústria, mineração.
O comitê é um fórum se debruça sobre os problemas e busca de soluções dentro de uma visão holística da região hidrográfica (bacia hidrográfica do rio Parnaíba). Da chuva que cai no interior da mesma, onde parte é escoada pela superfície e parte é infiltrada, evaporada e consumida. Á água superficial escoa até o curso principal (rio Parnaíba) ou um sistema conectado de cursos d’água afluentes (12 sub-bacias hidrográficas). Toda essa água captada é descarregada por meio de uma única foz (exutório) localizado no ponto mais baixo da região hidrográfica chamada de Delta do rio Parnaíba.
Juntando os dois conceitos (comitê e bacia hidrográfica): comitê de bacia hidrográfica (CBH) significa o fórum em que um grupo de pessoas se reúne para discutir sobre um interesse comum – o uso da água na bacia hidrográfica do rio Parnaíba (lembrando que o rio Poti é um dos afluentes da citada bacia). A diversidade de interesses em relação ao uso da água, a distribuição desigual e o uso inadequado tem gerado conflitos e ameaçado a garantia desse recurso natural para as gerações presentes e futuras. Reverter esse quadro e estabelecer acordos entre os múltiplos usos – irrigação, indústrias, energia elétrica,
lazer, transporte, consumo doméstico, turismo – demandam arranjos institucionais que permitem a conciliação dos diferentes interesses e a construção coletiva das soluções.
Os interesses sobre os usos da água da bacia hidrográfica são bastante distintos e condicionam um olhar particular do interessado. Pode-se imaginá-lo sob várias perspectivas. Do ponto de vista do ecossistema aquático do rio Parnaíba, a preocupação é com a qualidade e a quantidade das águas do rio; do ponto de vista da empresa de saneamento básico – AGESPISA – o interesse se volta tanto a qualidade quanto à quantidade de água para distribuição à população das cidades piauienses. Estes são olhares sobre a bacia hidrográfica são diferentes e nem sempre enxergam a bacia hidrográfica como um todo. A água em de atender em seu território as demandas muitas vezes concorrentes: Qual a quantidade de água necessária para manutenção do ecossistema aquático (rio Parnaíba)? Em que condições? São as mesmas para geração de energia? E a irrigação? Seu uso está concorrendo com as necessidades da hidrelétrica de Boa Esperança? O lançamento do esgoto doméstico em Teresina e cidades ribeirinhas condizem com a qualidade necessária da água para abastecimento humano? E a indústria? Quanto necessita para diluir efluentes sem causar problemas para o abastecimento humano e para a biota?
O rio Poti, que nasce no Estado do Ceará, afluente do rio Parnaíba, devido o processo de degradação vem provocando problemas ambientais especialmente em Teresina (capital do Piauí) e cidades ribeirinhas em conseqüência do baixo nível de esgotamento sanitário, baixo nível de investimentos em saneamento básico e baixo nível de conscientização ambiental, contribuindo para o aumento do processo de degradação e ameaçando a sua conservação.
Diversos outros exemplos poderiam ser dados de impactos ambientais – desmatamentos dos biomas, erosão e empobrecimento dos solos, assoreamentos dos mananciais e queimadas que ocorrem em toda a bacia hidrográfica do rio Parnaíba reforça a necessidade da construção de um novo modelo gerencial com arranjos institucionais que promovam nas reuniões dos comitês acordos entre os usuários de água com as políticas públicas – gestão de recursos hídricos, gestão ambiental, gestão florestal, gestão agrícola, saneamento básico e gestão de unidades de conservação – e com as múltiplas visões da sociedade para a adequada tomada de decisão sobre o destino das águas da bacia hidrográfica do rio Parnaíba.
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Engº Agrº M.Sc. Tecnologia de Sementes; Especialista em Meio Ambiente e Rec. Hídricos.
De nova promessa energética, gás de xisto vira vilão ambiental
De nova promessa energética, gás de xisto vira vilão ambiental
Impactos decorrentes da extração da rocha afetam reservas subterrâneas de água e podem causar doenças. Nos EUA, operação segue a todo vapor
Impulsionado pela revolução econômica que promoveu nos Estados Unidos nos últimos anos, o gás de xisto foi alçado à posição de nova promessa na geração de energia. Mas os impactos ambientais conhecidos até agora são preocupantes e muitos ainda são ignorados. Além de gerar resíduos tóxicos e ameaçar reservas subterrâneas de água, a potencial exploração de gás de xisto no Brasil também pode desviar o foco de esforços em busca de alternativas energéticas renováveis.
Boa parte da polêmica está relacionada ao processo de extração, chamado de fraturamento hidráulico (fracking, em inglês), como pode ser observado no infográfico abaixo. Também chamado de shale gas, em inglês, ou gás não convencional, a exploração do gás de xisto usa grandes quantidades de água. A estimativa é que um poço use 15 milhões de litros de água, e a metade retorna à superfície contaminada por produtos químicos.
Geólogos discutem como minimizar impactos ambientais
O geólogo Luiz Fernando Scheibe, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), teme os efeitos da exploração de gás de xisto. “Do ponto de vista econômico pode ser exitosa, mas ambientalmente perigosa. Sempre nos perguntamos se no longo prazo as consequências não serão danosas demais”, comenta. Ele acrescenta que as técnicas usadas ainda são pouco conhecidas. “É uma tecnologia que começou a ser massiva há menos de 10 anos”, completa.
Para ele, a situação brasileira é muito diferente da norte-americana. “Nós não precisaríamos explorar agora. Poderia ficar como uma reserva para um futuro remoto quando talvez se tenha uma sistemática de uso melhor”, ressalta.
Scheibe acredita que o momento é adequado para repensar formas de consumo de energia. Ele ainda avalia que a discussão sobre o uso de energias renováveis pode ficar ser relegada pela promessa de uma nova energia fóssil barata. “Nos Estados Unidos havia debate até sobre o uso de etanol, porque o petróleo estava caro e difícil de conseguir, mas com o gás convencional, as opções foram esquecidas. O mesmo está acontecendo no Brasil, por causa do petróleo do pré-sal”, explica. Na semana que vem, Scheibe participará de um debate sobre o assunto promovido pela Sociedade Brasileira de Pesquisa Científica (SBPC).
Testes
Com formatos e efeitos diferentes, o fraturamento hidráulico já é usado na extração gás natural e petróleo. O geólogo Colombo Tassinari, da USP, tenta viabilizar a instalação de um poço experimental para fazer trabalhos de monitoração. Ele comenta que a agricultura usa proporcionalmente muito mais água e a contamina, com agrotóxicos, por exemplo. Já as piscinas de água misturada com fluído usado nos poços de gás de xisto seriam passíveis de tratamento, acredita o geólogo. Antes da exploração do gás seria necessário fazer o levantamento do passivo ambiental, elaborar um sistema de monitoramento em tempo real dos aquíferos e de abalos sísmicos e identificar qual a capacidade de contaminação dos fluídos.
Para saber mais:
Assista os vídeos Gasland (contrário à exploração) e FrackNation (favorável à exploração), disponíveis no Youtube, e acesse a páginawww.frackingnaobrasil.blogspot.com.br
INFOGRÁFICO: Riscos ambientais da exploração do xisto
Nos Estados Unidos, onde a operação segue a todo vapor, vários pontos de contaminação foram encontrados. Virou um ícone daqueles que condenam à exploração de gás de xisto a imagem de torneiras que vertem água e chamas. Os riscos ainda desconhecidos são os que mais assustam. Há suspeitas de que pessoas tenham desenvolvido doenças em função do consumo de água contaminada.
Geólogo e vice-diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), Colombo Tassinari acredita que o que falta é estudo sobre as possibilidades de exploração do gás de xisto. O gás pode vazar durante a extração, mas um processo correto de selamento dos poços poderia diminuir os riscos. Ele também ressalta que, às vezes, o gás vaza naturalmente, sem qualquer intervenção humana. “Há relatórios de instituições confiáveis que demonstram que não tem essa contaminação toda”, comenta.
Moratória
O Congresso Nacional discute a possibilidade de declarar moratória na exploração de gás de xisto no Brasil. Assim, a possibilidade de usar o recurso energético ficaria suspensa, por um período determinado, até que fossem realizados estudos suficientes para garantir a segurança da operação. Além da ausência de estudos científicos consistentes sobre a localização exata e a capacidade dos poços, com a moratória haveria mais tempo para testar novos procedimentos e até conseguir desenvolver tecnologias mais apropriadas para a exploração. França, Bulgária e alguns estados norte-americanos já declararam moratória.
Pós-crise
Com a economia fortemente abalada desde 2006, os Estados Unidos contaram com a exploração de gás de xisto no processo para se reerguer. Como libera o país de parte da importação de petróleo e é negociado bem mais barato do que os demais combustíveis fósseis, o gás impulsionou o período pós-crise. Ainda não se sabe bem como foi possível praticar preços tão baixos, se o sistema é deficitário e subsidiado por empresas que têm interesse em convencer o mercado sobre a viabilidade do negócio ou se nem todos os custos ambientais, como o tratamento da água contaminada, estão sendo devidamente contabilizados.
Leilão
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) prevê para os dias 28 e 29 de novembro uma rodada de licitações para exploração de gás natural, convencional ou não. Questionada pela Gazeta do Povo, a ANP informou que está preparando as exigências que deverão ser seguidas pelas empresas que pretendam explorar o gás de xisto. Alegou ainda que provavelmente haverá áreas nas bacias terrestres dos rios Paraná, Parecis, Parnaíba, Recôncavo, Acre e São Francisco, em que estudos mostraram que há grande potencial para existência de jazidas de gás. A licitação precisa de aprovação do Conselho Nacional de Política Energética.
Regulação
Ainda não existe legislação específica para a exploração de gás de xisto no Brasil. Sem marco regulatório falta base jurídica para questões práticas, como o licenciamento ambiental das áreas e quem tem direito sobre o gás no subsolo. Por enquanto, o norte jurídico é estabelecido pela mesma regulamentação usada para petróleo e gás convencional. Em declarações recentes à imprensa, a Agência Nacional de Petróleo informou que não acredita que a exploração de gás de xisto comece a curto prazo no Brasil. No Paraná, a Petrobras mantém uma usina de xisto betuminoso, em São Mateus do Sul, mas o tipo de exploração é totalmente diferente.
Riscos
“É o maior problema ambiental que eu já vi nos 38 anos de experiência que tenho no setor”, afirma Ivo Pugnaloni, presidente da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidroelétricas e dono da Consultoria Enercons. Ele se baseia nas ocorrências registradas nos Estados Unidos e explica que cada poço gera uma piscina com água contaminada. Algumas têm 2 mil metros de raio. O tratamento é caro e nem sempre eficiente. A tecnologia é patenteada e dominada por uma única empresa. “Nos Estados Unidos, a decisão foi que perder o meio ambiente é o preço a pagar para depender menos de petróleo estrangeiro”, diz.
ALERTAS FONASC – O GOVERNO DO BRASIL NÃO ESTÁ AINDA DANDO IMPORTÃNCIA AOS RISCOS PARA OS AQUÍFEROS
ALERTAS FONASC – O GOVERNO DO BRASIL NÃO ESTÁ AINDA DANDO IMPORTÃNCIA AOS RISCOS PARA OS AQUÍFEROS
Gás de xisto: revolução ou insanidade?
Jean Remy Guimarães trata, na coluna de junho, da nova fonte terrestre de gás natural que faz sucesso nos Estados Unidos e começa a ser cobiçada no Brasil. O biólogo aponta dados que mostram o perigo dessa fonte de energia para o meio ambiente e a saúde humana. Por: Jean Remy Davée Guimarães
Publicado em 21/06/2013 | Atualizado em 21/06/2013
Como comentado na coluna anterior, está em curso no Brasil uma ofensiva midiática para pavimentar o caminho dessa nova fonte terrestre de gás natural, apresentada como a nova fronteira energética, a cavalaria que salvou a tempo a economia norte-americana, reduzindo o custo da energia, diminuindo a dependência externa do país, reduzindo o apoio a regimes que apoiam o terrorismo. Em suma, um combustível que, além de novo, seria também Politicamente correto.
Parece bom demais para ser verdade. Como descrito mês passado, extrair esse gás exige a injeção de milhões de galões de água em cada poço. O gasto de água já é em si preocupante, mas pior é o fato de a água injetada conter centenas de produtos químicos, alguns de composição protegida pelo manto do segredo industrial, que visam facilitar o processo: dispersantes, agentes antimicrobianos, anticorrosivos, géis diversos e muitos etc. etc.
A indústria de gás norte-americana obteve da corte suprema a sua isenção do Safe Drinking Water Act em manobras iniciadas na administração Bush, em 2005. Isto liberou a indústria de revelar a composição de seus fluidos de perfuração e desobrigou a administração federal de monitorar os impactos ambientais da atividade.
As principais críticas de moradores, cientistas e ambientalistas a essa atividade é a contaminação da água subterrânea, traduzida na presença de lama, metais pesados e hidrocarbonetos na água dos poços e córregos locais e, portanto, nas torneiras. Em algumas casas próximas a áreas de perfuração nos EUA, a água da torneira contém tanto metano que é inflamável, como documentado no imperdível filme Gasland, de Josh Fox.
- Fotograma do filme ‘Gasland’, de 2010. O documentário norte-americano, dirigido por Josh Fox, mostra comunidades nos Estados Unidos impactadas pela extração de gás de xisto. A contaminação da água por metano – que chega a torná-la inflamável – é um dos principais problemas abordados.
Emissões e tremores
Em maio de 2010, o Conselho dos Presidentes de Sociedades Científicas, entidade que congrega cerca de 1,4 milhão de cientistas, alertava em carta ao presidente Obama que a política nacional de incentivo ao gás de xisto seria temerária, na falta de maior embasamento científico, e que a atividade poderia ter um impacto no aquecimento global bem maior do que anteriormente estimado.
De fato, em fins de 2010, a Agência de Proteção Ambiental Norte-Americana, em seu relatório de atualização sobre as emissões de gases de efeito estufa da indústria de óleo e gás local concluía que a extração de gás de xisto emite mais metano que aquela de gás convencional.
No ano seguinte, um estudo publicado na Climatic Change Letters, previsível e vigorosamente contestado pela indústria, aponta que a produção de eletricidade com gás de xisto emite tanto ou mais gases de efeito estufa ao longo de seu ciclo produtivo quanto àquela baseada em gás ou carvão.
Ai, essa doeu! Carvão, o combustível mais sujo que a humanidade já usou? Vai ver, então, que chamar isso de revolução energética é, no fundo, uma homenagem à revolução industrial, em que a humanidade descobriu o custo ambiental do desenvolvimento, em cidades sufocadas pela fuligem.
Pesam ainda sobre a atividade a suspeita de ter culpa no cartório no aumento significativo na frequência de tremores de intensidade igual ou superior a 3 na escala Richter na região central do continente norte-americano. O serviço geológico dos Estados Unidos, coletando dados desde 2001, concluiu que a atividade sísmica na região, em 2011, seria seis vezes superior à média do século 20.
Um pesquisador do Centro para Pesquisa e Informação sobre Terremotos dos EUA, da Universidade de Memphis, opina que a injeção de água em falhas geológicas tende a causar sismos devido ao escorregamento das mesmas. Há pelo menos um caso de sismo inequivocamente relacionado à extração de gás de xisto, no noroeste da Inglaterra, em 2011. Ele levou a empresa Cuadrilla Resources a suspender todas as suas operações. Quadrilha Recursos? Não podia mesmo dar certo.
- Manifestantes protestam contra método usado para extração do gás de xisto, em que rochas são quebradas por um líquido pressurizado para a obtenção do gás. (foto: JustinWoolford/ Flickr – CC BY-NC-SA 2.0)
Ofensa ao bom senso
A batalha de relatórios, publicações, pressões e desmentidos segue a pleno vapor. Já vimos esse filme, as empresas e seu pesado lobby juram que a presença de hidrocarbonetos na água que antes era potável não tem nada a ver com o início da extração de gás de xisto, mas se furtam a fornecer uma hipótese alternativa para explicar o fato de a água de torneira passar a ter odor repugnante, aspecto idem e gosto… deixa pra lá.
Apesar desse retrospecto para lá de suspeito, o Brasil está tratando o gás de xisto com muito carinho, partindo talvez da premissa de que o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil. Resta saber se ele é mesmo bom para os Estados Unidos e, em caso positivo, para quem nos Estados Unidos.
Para os moradores das vizinhanças das áreas de extração, certamente não é, condenados que estão a beber água fornecida pelas empresas de gás. Certo, e vacas e galinhas, beberão o quê? O press release não esclarece.
Apesar disto, os felizardos que arrematarem lotes nos leilões de blocos terrestres para exploração no Brasil deverão, por cláusula contratual, dimensionar as reservas de gás de xisto nos mesmos.
Já disse aqui mês passado e repito hoje: injetar um coquetel químico de composição não revelada em camadas de solo que contêm reservas geológicas de água potável acumuladas ao longo de milhões de anos para gerar mais gases de efeito estufa por uns míseros 20 anos é uma ofensa ao bom senso, à sustentabilidade, à racionalidade e à razoabilidade. Lembra vagamente do princípio de precaução, trazido à tona na saudosa Rio 92? Pois pode esquecer de novo, ele foi morto e muito bem enterrado.
Jean Remy Davée Guimarães
Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho
Universidade Federal do Rio de Janeiro
P.S: A maioria das informações deste texto foi obtida na Wikipedia. Queda de padrão de qualidade da coluna? Pura provocação? Acertou quem acha que é provocação. A ideia é mostrar que os nós dessa questão estão claramente expostos em uma base de acesso irrestrito, sim, que por isso mesmo não está imune à infiltração por interesses corporativos. Portanto, se ainda assim a Wikipedia diz que algo pode ser incerto e perigoso, é porque deve ser mesmo.
No Google a busca por ‘shale gas and economy‘ devolve quase 30 milhões de resultados e a por ‘shale gas and US economy‘, 28 milhões. Interessante. Já a busca por ‘shale gas and water contamination‘ gera apenas 566.000 resultados e, por ‘shale gas and groundwater contamination’, só 194.000. Isto talvez dê uma medida da importância relativa da economia e das considerações ambientais
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FONASC CONTINUA OS TRAMITES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE BACIA NO PANTANAL.
CAMARA TÉCNICA DE PLANO DE BACIAS CTPNRH APROVOU ENCAMINHAMENTO A ANA NO SENTIDO DE AGILIZAR OS TRAMITES PARA DAR INICIO AS ATIVIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE BACIA DO RIO PARAGUAI – PANTANAL ACESSE https://docs.google.com/file/d/1eO7-E0nrZfKjjvbzW3ABgEgq-AtNhhiP1PAwil5FZ-tD1dg5PLhhJ48jsYv5/edit?usp=sharing
FONASC DIVULGA -MG É MENTIRA QUE NÃO EXISTEM RECURSOS PARA A ÁREA AMBIENTAL EM MINAS GERAIS
FONASC MG – É MENTIRA QUE NÃO EXISTEM RECURSOS PARA A ÁREA AMBIENTAL EM MINAS GERAIS
Amigos(as) e > Companehiros(as)
Todos aqueles que militam em prol do meio ambiente em Minas Gerais e no enfrentamento à mineração predat[ória e irresponsável , sabem do sucateamento do sistema estadual de meio ambiente, da eterna desculpa por parte do Governo do Estado de que não existem recursos para investir nessa área.É MENTIRA e agora chegou uma prova.Vejam logo abaixo desta mensagem (e nos documento em anexo), do Tribunal de Contas do Estado - TCE em resposta a ofício do Movimento Artístico, Cultural e > Ambiental de Caeté (Macaca) os valores arrecadados pelo Estado de 2008 a 2012 de Compensações Ambientais e onde foram gastos os recursos.
É ABSURDO, CRIMINOSO e INACEITÁVEL!OS RECURSOS de CFEM FORAM DESTINADOS 100% AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E NÃO AO MEIO AMBIENTE E ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (regularização fundiária, planos de manejo, implantação, infra-estrutura, pagamento de
servidores).
Logo após as tabelas com os valores (retiradas do ofício do TCE) vejam abaixo o que o site da SEMAD diz sobre a destinação das compensações ambientais segundo a lei vigente. Informamos que o Macaca, que integra o MovSAM e o Movimento pela eservação da Serra do Gandarela, já enviou este documentos à área ambiental do MPMG e busca agora formalizar a denúncia no sentido de improbidade administrativa do Secretário de Estado Adriano Magalhães Chaves junto à Promotoria do Patrimônio Público. A saída dele da gestão ambiental deve se tornar uma de nossas maiores prioridades imediatas.
Podem usar amplamente este documento.
Coordenação
Movimento pelas Serras e das Águas de Minas
Novo estudo demonstra contaminação de água potável por gás de xisto
Novo estudo demonstra contaminação de água potável por gás de xisto
Um novo estudo revelou a contaminação de reservas de água potável próximas a jazidas de extração de gás xisto nos Estados Unidos, o que poderia reativar o debate sobre o impacto ambiental desta técnica controversa.
Cientistas da Universidade Duke, da Carolina do Norte (leste), analisaram amostras de água de 141 poços privados que abastecem as casas situadas na bacia de gás xisto de Marcellus, no nordeste da Pensilvânia e no sul do estado de Nova York.
As concentrações de metano na água potável das residências situadas a menos de um quilômetro dos locais de perfuração eram, em média, seis vezes maiores às da água das casas que estavam mais distantes, enquanto as concentrações de etano eram 23 vezes superiores.
A quantidade de metano superava amplamente, na maioria destes poços, os 10 miligramas por litro de água, o máximo nível aceito pelas autoridades sanitárias dos Estados Unidos. Também foi detectado propano em dez amostras d’água dos poços das casas situadas a menos de um quilômetro dos locais de extração.
“Os resultados sobre metano, etano e propano, assim como novos indícios de rastros de isótopos de hidrocarboneto e hélio, nos levam a crer que a extração de gás de xisto afetou as fontes de água potável nos lares” mais próximos, disse Robert Jackson, professor de ciências ambientais da Universidade Duke e autor principal deste trabalho na publicação especializada PNAS de 24 a 28 de junho.
Os dados sobre a contaminação de etano e propano “são novos e difíceis de refutar”, insistiu. “Não há nenhuma fonte biológica de etano e propano na região e a bacia de gás de xisto Marcellus é rica nestes dois gases”, reforçou o pesquisador.
Estes cientistas consideraram todos os fatores que poderiam explicar a contaminação, inclusive a topografia e as características geológicas do local.
“Nossa pesquisa mostra que a distância com os locais de extração, assim como as variações na geologia local e regional, são os principais fatores para determinar o possível risco de contaminação das água subterrâneas que devem ser considerados antes da perfuração”, explicou Avner Vengosh, professor de geoquímica e de qualidade da água, coautor do trabalho.
Estudos anteriores feitos pelos pesquisadores da mesma universidade tinham encontrado indícios de contaminação de metano em poços d’água situados perto das áreas de perfuração no nordeste da Pensilvânia.
No entanto, um terceiro estudo, feito por cientistas do Instituto Nacional de Geofísica dos Estados Unidos, não tinha encontrado evidências de contaminação na água potável por causa da extração de gás de xisto no Arkansas (centro).
Nenhuma destas pesquisas detectaram contaminação pelo fluido – uma mistura de água e produtos químicos – injetado com forte pressão para fissurar a rocha e liberar o gás de xisto.
O gás e o petróleo de xisto tiveram um verdadeiro boom na América do Norte, que tem reservas de gás para um século, enquanto o nível mundial de duração destas reservas é estimada em 250 anos. (Fonte: Terra)
A Resolução 70 foi revogada pelo CNRH ATRAVES DE POSICIONAMENTO errado Da CTCOB em prejuiizo aos CBHs e aos príncípios de descentralização e participação
CNRH REVOGA RESOLUÇÃO 70 EM PREJUIZO AOS CBHS
A Resolução 70 foi revogada pelO CNRH através da Resolução nº 147, de 13 de dezembro de 2012 oriundas da CTCOB (Camara Técnica de Cobrança). Segundo a compreensão da maioria de que seu mérito se extinguia com a adoção da 135 da CTPLAN que estabelece os mecanismos de consultas das prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos, em consonância com o calendário do PPA do governo federal.
Nossas considerações sobre as diferenças de processo e mérito entre as duas resoluções não obteve eco na CTCOB, que já sinaliza desde o ano passado o fiasco das Consultas da 70 segundo relatório de acompanhamento da ANA. O caras preferiram jogar a criança fora junto com a água rasa do processo de consulta realizado pela ANA nos últimos anos, onde apenas 3 Comitês efetivamente responderam aos questionários enviados.
A questão é que os resultados pífios da 70 não se devem ao mérito da resolução em si, mas a forma como a ANA a encaminhava aos Estado, se reportando por protocolos de hierarquias não aos comitês legalmente constituídos, mas aos Orgãos Gestores e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, instâncias políticas do sistemas, via de regra omissas e distantes do processo de discussão dos comitês.
Nossa proposta era manter a 70 desde que a consulta das prioridades para a aplicação dos recursos da cobrança fosse feita para “todos os comitês de bacias legalmente constituídos em todo o território nacional”, a sistematização de retorno dessa consulta nos estados sem rios de domínio da união poderiam contemplar os Orgãos gestors e os Conselhos Estaduais na sistematização das prioridades de seus respectivos comitês para envio das prioridades a ANA, ou seja, o mérito do processo da 70 era garantir a discussão nos plenários dos comitês e não se fechar por questões burocráticas de hierarquia institucional, apenas aos Orgãos GEstores e Conselhos Estaduais, isso foi o que matou a 70.
A resolução 70 tinha o mérito da capilaridade da discussão na base do SINGRH – Os Comitês de Bacias, se essas instâncias tivessem alguma importância para os burocratas da ANA, os resultados sem dúvidas seriam outros. Jogar a resolução 70 no lixo alegando seus resultados pífios da consulta foi um tiro no pé da CTCOB. Abaixo os encaminhamentos da última reunião da CTCOB segundo resumo do presidente da Câmara o companheiro Jaildo.
“Como a nota técnica ainda não tinha sido elaborada os membros da CTCOB listaram os tópicos que deverão compor esse documento e delegaram a tarefa ao presidente, que ficou com a tarefa de elaborar o texto final e encaminhar para a CTIL. Os tópicos que deverão compor a nota técnica:- a) breve histórico das deliberações do CNRH que tratam da definição de prioridades de aplicação dos recursos da cobrança e os procedimentos para realização de consulta; b) relato do processo de consulta realizada de acordo com o que estabelece a Resolução 70, destacando as dificuldades observadas; c) As prioridades de do Plano Nacional de Recursos Hídricos definidas na Resolução 135; d) O Grupo de Acompanhamento da Aplicação dos recursos da cobrança; d) O processo de revisão da resolução 70 no âmbito da CTCOB e proposta de nova resolução.”
Atenciosamente,
Osvaldo Andrade
Diretor Geral do ICCTCOB 2010 2012
rep fonasc no ctcob
17 empreendimentos são Embargados no primeiro semestre de 2013 em São Luis – MA
17 empreendimentos são Embargados no primeiro semestre de 2013 em São Luis – MA
São Luis: No primeiro semestre de 2013 foram embargadas 17 atividades de empreendimentos na capital Maranhense, deste total apenas uma empresa sanou as irregularidades. O principal motivo constatado pela secretaria de meio ambiente de São Luis é a ausência de licenças ambientais para operação e instalação ou para o início de obras. O primeiro empreendimento foi embargado em 31 de janeiro e, o último, no dia 8 de julho. Uma das empresas autuadas teve as atividades suspensas por lançar efluentes em corpo hídrico sem atender aos padrões da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Na área da construção civil, seis obras foram embargadas, após constatação pela equipe técnica de fiscalização de que os empreendimentos não se encontraram devidamente licenciados junto aos órgãos ambientais competentes. “O crescimento de São Luis e de toda região metropolitana não foi acompanhado por ações de desenvolvimento sustentável. As ações que culminaram em embargos têm como objetivo fazer cessar atividades que afetam o meio ambiente” relatou o secretário de meio ambiente Rodrigo Maia. LICENCIAMENTO Fonte: SEMMAM O licenciamento ambiental em São Luís foi instituído em 2006, por meio da Lei Municipal nº 4.730, observada a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente nº 237, de 1997. A licença é obrigatória às atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, estabelecendo condições, restrições e medidas de controle que deverão ser obedecidas pelos empreendedores.
A Semmam expede quatro tipos de licença ambiental. Na fase de planejamento do empreendimento, é necessária a Licença Prévia (LP). Para o início das obras, deve ser solicitada a Licença de Instalação (LI) e para o efetivo funcionamento é obrigatória a Licença de Operação (LO). A Licença Única (LU) é concedida para atividades cujo impacto é considerado insignificante e de pequeno grau. Para adquirir o licenciamento, os responsáveis pelas empresas embargadas ou por empreendimentos em situação irregular devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Virgílio Domingues, 33, no São Francisco. No órgão, está disponível a relação de documentos exigidos para a regularização.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – FONASC. CBH -MATÉRIA: 17 empreendimentos são Embargados no primeiro semestre de 2013 em São Luis – MA FOTO: Reprodução internet -LEGENDA: Imagem aérea de São Luis do Maranhão- CONTATOS: Heider Matos 98 82123591
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