CONSULTA PUBLICA – Proposta de Resolução no CNRH :RECARGA ARTIFICIAL DE AQUÍFERO -

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fev
27

CONSULTA PUBLICA – Proposta de Resolução no CNRH – RECARGA ARTIFICIAL DE AQUÍFERO -

O FONASC COLOCA PUBLICA  A PROPOSTA  QUE Estabelece critérios e diretrizes para implantação de mecanismos de Recarga Artificial de Aquíferos no território  BRASILEIRO . ESSA PROPOSTA ESTA SENDO ENCAMINHADA no cnrh  NA CAMARA  TECNICA DE  AGUAS SUBTERRAneas – CTAS PELA agencia nacional de aguas  no GT – recarga artificial  :

 ACESSE :https://docs .google.com/file/d/1Ph6Lg_oMWBSZDxgHazyZvTucPRFgG1RpM40NfUYGfaFjQDtJ8o8FJwsEL_yP/edit?usp=sharing –

AVALIE E REMETA  SUAS SUGESTÕES PARA A REPRESENTAÇÃO DO FONASC  

NO CNRH peechendo o formulario abaixo:

consul

SANTA CATARINA – FONASC DIVULGA – NOTA PÚBLICA DA A Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses – FEEC, SOBRE O VAZAMENTO DE ASCAREL

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fev
16

RETRANSMITINDO NOTA PÚBLICA A PEDIDO DOS  COMPANHEIROS  PARCEIROS DEMANDADOS PELA  Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses – FEEC, SOBRE O VAZAMENTO DE ASCAREL

               NOTA PÚBLICA SOBRE O VAZAMENTO DE ASCAREL

A Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses – FEEC, manifesta sua apreensão e  inconformidade pela forma como se conduz a administração do grave acidente decorrente do vazamento de óleo isolante dos transformadores da CELESC, notadamente pela inobservância das medidas de precaução e difusão ampla dos impactos e riscos decorrentes, quer pela empresa quanto pela maior parte dos órgãos públicos envolvidos.

O óleo em questão, denominado comercialmente de ASCAREL, pertence ao grupo de compostos  orgânicos sintéticos conhecido como PCBs (bifenilas policloradas). Esses compostos não são iodegradáveis e se bioacumulam em tecidos vegetais e animais.Seus resíduos são tóxicos e de reconhecida ação carcinogênica (provocam o câncer), além de causar danos irreversíveis ao sistema nervoso central.  Como compostos organoclorados, são incluídos na lista dos POPs (poluentes orgânicos persistentes). Possuem característica lipofílica (solúvel em gorduras), o que facilmente permite sua chegada até humanos, via ingestão de pescado, por exemplo.

Os  compostos organoclorados causam grandes impactos na natureza devido a três características  básicas: persistência ambiental, bioacumulação e alta toxicidade. A contaminação tanto do solo como da água, ameaçando, em especial, os lençóis freáticos e a biota aquática é o principal impacto causado pelo ASCAREL.

Por todo exposto, o vazamento ocorrido na estação da CELESC gerou um quadro grave de contaminação, quer pelo volume eliminado na natureza, quer pelo tempo decorrido. Além disso, pelas características do local, a contaminação não se limita a água do canal ou mesmo da baia, incidindo também sobre o solo, atmosfera e cadeias tróficas. As medidas tomadas até o momento para remediação do problema são insatisfatórias e ressaltam a irresponsabilidade ambiental da empresa envolvida e a inoperância dos órgãos de controle ambiental e saúde pública.

Como os compostos em questão apresentam fenômenos de bioacumulação e biomagnificação que  geralmente ocorrem na “poluição a frio”, que consistem na dispersão do ASCAREL no meio ambiente por meio de derrames ou vazamentos e que, inevitavelmente, representará risco para a saúde humana visto que o homem ocupa o topo da cadeia alimentar, entendemos que uma ação urgente e conseqüente de remediação do dano ambiental seja processada, que a população seja adequadamente informada dos impactos e riscos inerentes e, fundamentalmente, que se exija a imediata implantação de um sistema de monitoramento da área, que inclua avaliações periódicas da água, solo, deorganismos aquáticos, sendo imprescindível que essa se mantenha no longo prazo, visto as características de persistência ambiental, bioacumulação e alta toxicidade.

Nesse aspecto, a FEEC destaca como medida igualmente irresponsável e inaceitável a veiculação  de que não há contaminação na área como divulgam a Secretaria da Agricultura e da Pesca e a CIDASC, inclusive sustentando que não há motivos para restrições ao  consumo de ostras, mariscos, berbigões, peixes e crustáceos na área da Tapera até a Freguesia do Ribeirão da Ilha em Florianópolis, após uma única e preliminar análise, por eles encomendada.

Dada a gravidade do fato e a ação negligente dos órgãos de controle, a FEEC se
manifesta pela necessária e urgente ação integrada dos órgãos responsáveis do
SISNAMA, de modo a garantir:

1- total transparência e ampla divulgação à população sobre os dados da contaminação, assim como sobre o processo de remediação da mesma;

2- contínuo monitoramento por parte dos órgãos ambientais no mínimo durante os próximos  cinco anos sobre toda a área e a população afetadas, para salvaguarda da
qualidade ambiental e da saúde pública;

3- o indiciamento criminal e civil dos co-responsáveis pelo acidente: Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC Distribuição S.A.); Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA), pelas razões expostas na Ação Civil Pública Nº 5001151-41.2013.404.7200/SC, em tramitação na Justiça Federal, visando a aplicação de severa punição aos mesmos em função da irresponsabilidade e descaso que tiveram no tratamento do ascarel no período que antecedeu o acidente;

4- a adoção imediata de medidas reparadoras necessárias à efetivar a descontaminação da área  afetada, bem como do solo, vegetação e biota.

Florianópolis,  31 de janeiro de 2013.

Atenciosamente,

GERT SCHINKE

Coordenador Geral da FEEC

 baixe aqui

Documento encaminhado para:

- Justiça  Federal- Ministério Público Federal

- Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina

- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis

- Universidade Federal de Santa Catarina

- Imprensa em geral

TV FONASC – ASSISTA O PROGRAMA Grandes Debates do CEDEA- PR sobre gestão dos recursos hídricos

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fev
15

TV FONASC -  ASSISTA O PROGRAMA Grandes Debates  do CEDEA    - Centro de Estudos Educação Ambiental – PR    sobre gestão dos recursos hídricos com Laura Jesus e Paulo Medeiros (Membro da Coord. Fonasc – PR )  toda  segunda e sexta feira  as  11h30 – no endereço http://www.cwbtv.net/

RIO PARANAIBA -MG-Governo Estadual CONTRA A SOCIEADE E O DIREITO -Em Ação Civil Pública contra o Estado e a Empresa Alupar Justiça ACATA e consolida DECISÃO DO CBH PN 3( Afluentes Baixo Paranaiba)

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fev
14

PR – FONASC APOIA RECURSO CONTRA A APURAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA ELEIÇÃO CONAMA

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fev
9

PR – FONASC APOIA  RECURSO CONTRA A APURAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA ELEIÇÃO CONAMA

WWW.FORUMAMBIENTALISTADOPARANA.ORG

OBSERVATÓRIOS DE CONTROLE SOCIAL – CONAMA À COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DAS ENTIDADES AMBIENTALISTAS QUE OCUPARÃO AS VAGAS DESTINADAS AO CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS-CNEA NO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, BIÊNIO 2013/2015.

 ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ARAUCÁRIA – AMAR, entidade ambientalista cidadã membro do CNEA, na qualidade de conselheira perante o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA,

No prazo estabelecido pelo art. 12, VIII, da Portaria MMA nº 281, de 13 de agosto de 2012, pelas razões na sequência expendidas, vem respeitosamente interpor RECURSO CONTRA A APURAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA ELEIÇÃO 1. Das Razões do Pedido A Comissão Eleitoral encarregada da apuração e divulgação dos votos apresentados pelas entidades ambientalistas na eleição em epígrafe, ao efetuar a divulgação do escrutínio realizado, limitou-se ao simples anúncio das entidades eleitas, sem qualquer especificação relativa à correspondente votação recebida. Com o devido acatamento, tal simplismo se revela fato omissivo intolerável no âmbito de um processo eletivo nos moldes adotados para este. Nesse sentido, considere-se: – trata-se de eleição não presencial, na qual as entidades aptas a votação remeteram seus votos por meio postal ou eletrônico. – Logo, impossível ao votante saber se seu voto foi acatado ou não sem que seja ele divulgado pela Comissão Eleitoral; – trata-se de eleição cujo voto não é obrigatório. Logo, as entidades que optaram por não votar somente podem ter certeza de que ninguém usurpou o seu direito de votar se for divulgada a lista de entidades que votaram. – por outro lado, sendo uma eleição não presencial de voto facultativo, a única maneira dos candidatos, demais eleitores e a própria Sociedade terem segurança jurídica quanto ao processo como um todo (e a apuração em si) é através da ampla divulgação das entidades votantes e seus respectivos votos, para que qualquer interessado possa contatar qualquer votante e conferir os dados divulgados. Relembre-se que esta eleição envolve entidades que por sua própria natureza defendem a transparência, a publicidade dos atos administrativos, a assunção pública de posições e opiniões e a democracia direta e ostensiva como valores inalienáveis da Sociedade — até por isso o voto é aberto. Assim, sob pena de nulidade do processo eleitoral — arguível por qualquer cidadão brasileiro neste caso, relembre-se — a divulgação da apuração dos votos deve ser refeita segundo os critérios apontados no pedido. 2. Do Pedido Pelas razões expostas, em defesa deste processo eleitoral, das entidades ambientalistas cadastradas no CNEA, da imagem institucional do CONAMA e da Sociedade brasileira como um todo, REQUER a AMAR seja acatado e provido este recurso para: a. declarar nula a primeira divulgação dos resultados da eleição em comento; b. efetuar nova divulgação da apuração dos votos desta eleição, indicando não apenas as entidades eleitas, mas a votação numérica que cada uma das entidades candidatas recebeu e a relação nominal de todas as entidades votantes acompanhada da indicação dos seus respectivos votos; c. conceder novo prazo de 4 (quatro) dias úteis para interposição de recursos, para que não haja prejuízo desse direito essencial. Pede Provimento De Araucária/PR para Brasília/DF, 07 de fevereiro de 2013. 20horas e 36 minutos Zuleica Nycz Representante Titular da AMAR perante o CONAMA

Acompanhe as noticias do FONASC acesse : http://fonasc-cbh.org.br/?cat=8 FONASC-CBH – Escritório: CLN 107 bloco D sala 211 CEP 70743-540 – Brasília – DF Fones: (61) 32027448 – (61) 99996191 CADASTRE-SE.NO FONASC aesse www.fonasc-cbh.org.br e filiese

MG – FONASC DIVULGA Eleições comitês de bacia dos rios das VELHAS – do CARMO/PIRANGA – PARAOPEBA

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fev
9

MG – FONASC DIVULGA Eleições comitês de bacia dos rios das VELHAS – do CARMO/PIRANGA – PARAOPEBA

Prezados,

Como integrante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM) e representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc-CBH), no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, quero chamar sua atenção para o prazo de encerramento da inscrição de entidades para os comitês de bacias hidrográficas (CBHs) na área de influência da região e do colar metropolitanos de Belo Horizonte, bem como da região do nosso Quadrilátero Aquífero e Ferrífero. Lembro a todos que nos CBHs faz-se o planejamento da gestão da bacia, e como diz um amigo, são também perpetradas muitas maldades hídricas. Observemos além do mais, que as bacias dos rios das Piracicaba, Paraopeba e Velhas, são das poucas bacias mineiras com cursos d’água e trechos importantes devidamente enquadrados, respectivamente pelas DNs COPAM nº 09/1994, nº 14/1995 e nº 20/1997. Há forte pressão para modificação das classes de enquadramento de alguns trechos, para facilitar a vida de empreendimentos que não querem maiores compromissos com as águas e a sustentabilidade da sua qualidade, quantidade e usos prioritários. Além disso, o ano de 2012 configurou-se como um momento de tentativa de desmonte da política estadual de recursos hídricos, o que nos obriga a participar mais e sermos vigilantes para que esta conquista seja mantida e aprimorada. Então, vamos nos inscrever, nos habilitarmos a eleger e indicarmos bons representantes para lutarem pela defesa das águas nos CBHs, cujos editais de eleição podem ser baixados a partir dos links abaixo (divulguem para suas listas). Um abraço, Gustavo T. Gazzinelli MovSAM – Fonasc-CBH ELEIÇÕES CBHS Inscrições abertas até 15/02/2013 (próxima sexta-feira) CBH-BACIA DO RIO DAS VELHAS – http://comites.igam.mg.gov.br/processo-eleitoral/1386-cbh-do-rio-das-velhas-sf5 CBH-BACIA DO RIO DO CARMO/PIRANGA – http://comites.igam.mg.gov.br/processo-eleitoral/1404-cbh-piranga-do1 (o rio do Carmo é uma sub-bacia associada à bacia do rio Piranga, também chamado Doce-1) Inscrições abertas até 01/03/2013 CBH-BACIA DO RIO PARAOPEBA – http://comites.igam.mg.gov.br/processo-eleitoral/1384-cbh-do-rio-paraopeba-sf3 Inscrições abertas até 15/03/2013 CBH-Bacia do RIO PIRACICABA – http://comites.igam.mg.gov.br/processo-eleitoral/1406-cbh-piracicaba-do2 — Gustavo T. Gazzinellições comitês de bacia dos rios das VELHAS – do CARMO/PIRANGA – PARAOPEBA & PIRACICABASexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 13:12 De: “Gustavo Gazzinelli” Exibir informações de contatoCco: fonasccbh@yahoo.com.brPrezados, como integrante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM) e representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc-CBH), no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, quero chamar sua atenção para o prazo de encerramento da inscrição de entidades para os comitês de bacias hidrográficas (CBHs) na área de influência da região e do colar metropolitanos de Belo Horizonte, bem como da região do nosso Quadrilátero Aquífero e Ferrífero. Lembro a todos que nos CBHs faz-se o planejamento da gestão da bacia, e como diz um amigo, são também perpetradas muitas maldades hídricas. Observemos além do mais, que as bacias dos rios das Piracicaba, Paraopeba e Velhas, são das poucas bacias mineiras com cursos d’água e trechos importantes devidamente enquadrados, respectivamente pelas DNs COPAM nº 09/1994, nº 14/1995 e nº 20/1997. Há forte pressão para modificação das classes de enquadramento de alguns trechos, para facilitar a vida de empreendimentos que não querem maiores compromissos com as águas e a sustentabilidade da sua qualidade, quantidade e usos prioritários. Além disso, o ano de 2012 configurou-se como um momento de tentativa de desmonte da política estadual de recursos hídricos, o que nos obriga a participar mais e sermos vigilantes para que esta conquista seja mantida e aprimorada. Então, vamos nos inscrever, nos habilitarmos a eleger e indicarmos bons representantes para lutarem pela defesa das águas nos CBHs, cujos editais de eleição podem ser baixados a partir dos links abaixo (divulguem para suas listas). Um abraço, Gustavo T. Gazzinelli MovSAM – Fonasc-CBH

ELEIÇÕES CBHS

Inscrições abertas até 15/02/2013 (próxima sexta-feira) CBH-BACIA DO RIO DAS VELHAS – http://comites.igam.mg.gov.br/processo-eleitoral/1386-cbh-do-rio-das-velhas-sf5

CBH-BACIA DO RIO DO CARMO/PIRANGA – http://comites.igam.mg.gov.br/processo-eleitoral/1404-cbh-piranga-do1 (o rio do Carmo é uma sub-bacia associada à bacia do rio Piranga, também chamado Doce-1) Inscrições abertas até 01/03/2013

CBH-BACIA DO RIO PARAOPEBA – http://comites.igam.mg.gov.br/processo-eleitoral/1384-cbh-do-rio-paraopeba-sf3 Inscrições abertas até 15/03/2013 CBH-Bacia do RIO PIRACICABA – http://comites.igam.mg.gov.br/processo-eleitoral/1406-cbh-piracicaba-do2 –

Gustavo T. Gazzinelli