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FONASC.CBH PARTICIPA DA 102ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

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nov
12

FONASC.CBH PARTICIPA DA 102ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

 

Conselheira Thereza Christina durante a reunião

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 12/11/2018

A vice-coordenadora do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro participou no último dia 06, da 102ª Reunião da Câmara Técnica de Águas Suberrâneas – CTAS, que aconteceu durante o XX Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas, realizado na  Expo Dom Pedro, Av. Guilherme Campos, 500 – Bloco II, Sala Seringueira, em Campinas/SP.

O item 4, de uma pauta de trabalho não extensa, tratou da discussão sobre alguns aspectos da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – Lei de Saneamento, que por gerarem diferentes interpretações vem dificultando a gestão dos recursos hídricos. Esse foi um dos debates que mais demandou tempo, pois havia a necessidade de se encontrar soluções para essa questão. Uma das propostas do Fonasc.CBH é de que a CTAS, através da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) realize palestras, oficinas, seminários, especialmente para as entidades ligadas aos órgãos de justiça (como associação de juízes e magistrados, ordem dos advogados, ministério público, conselhos e etc) para debater e esclarecer os pontos mais técnicos da lei, a fim de trazer a interpretação mais correta sobre a Lei de Saneamento.

Ainda sobre o assunto desta Lei, o Fonasc.CBH que já havia encaminhado e submetido ao CNRH uma proposta de moção que recomendava aos parlamentares da Câmara dos Deputados a não aprovarem a MP 844/2018, que tratava de alterações na Lei do Saneamento, solicitou que CTAS junto com a CTIL elaborassem um documento se manifestando, uma vez que houve o pedido de vistas desta moção na última reunião do CNRH e que a Câmara dos Deputados tem até o dia 19 de novembro para aprovar a Medida Provisória.

Após os debates sobre o saneamento a reunião ainda tratou dos seguintes assuntos: do Informe sobre a Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que “Estabelece diretrizes para a gestão integrada de recursos hídricos superficiais e subterrâneos que contemplem a articulação entre a União, os Estados e o Distrito Federal com vistas ao fortalecimento dessa gestão”, aprovada na 39ª Reunião Ordinária do CNRH; e da Apresentação do andamento dos “Estudos para a implementação da gestão integrada de águas superficiais e subterrâneas na bacia hidrográfica do rio São Francisco: sub-bacias dos rios Verde Grande e Carinhanha”, por representante da Agência Nacional de Águas.

Depois do Encerramento e Informes Gerais da reunião da CTAS, os conselheiros participaram da programação do XX Congresso da ABAS.

FONASC.CBH – NOVEMBRO AZUL

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nov
7

FONASC.CBH – NOVEMBRO AZUL

 

FONASC.CBH LAMENTA A FUSÃO DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA ANUNCIADA PELO GOVERNO BOLSONARISTA

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31

FONASC.CBH LAMENTA A FUSÃO DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA ANUNCIADA PELO GOVERNO BOLSONARISTA

Ministério do Meio Ambiente

Ministério do Meio Ambiente

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 31/10/2018

Em notícia divulgada pela imprensa, a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira, 30, a fusão dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, que a partir de 1º de janeiro será um único Ministério. “O presidente não recuou em nada. Assim como já tem experiência de alguns anos, no estado do Mato Grosso do Sul e tem em outros lugares do mundo, Agricultura e Meio Ambiente de mãos dadas. É isso. Um ministério só”, declarou Onyx Lorenzoni, futuro ministro-chefe da Casa Civil.

Este anúncio não surpreendeu aos ativistas e militantes da causa ambiental, uma vez que a fusão já estava desenhada no plano de governo de Bolsonaro, que além disso deixou as ameaças expostas durante a sua campanha eleitoral como o enfraquecimento dos órgãos como ICMbio e o Ibama, da não demarcação de um centímetro a mais de terras indígenas e a de reduzir a pó todo tipo de ativismo.

Nós, do Fonasc.CBH, lamentamos que o governo eleito tenha total desprezo pelo patrimônio ambiental do Brasil, tomando uma medida unilateral que assim dá início do desmonte da gestão ambiental no País.

Ainda na agenda de poder, o presidente eleito ainda deve acenar positivamente para pautas prioritárias da bancada ruralista: aprovação do enfraquecimento do licenciamento ambiental e o fim das demarcações de terras indígenas. Ainda há também um projeto de lei que visa enquadrar organizações e movimentos da sociedade civil, classificando-as como terroristas.

Lamentamos profundamente que tais medidas e caminhos a serem tomados por Bolsonaro e sua equipe de governo levam o Brasil a um patamar de atraso e do ridículo no cenário internacional.

 

INTERNACIONAL – CONHEÇA A EXPERIÊNCIA QUE TRANSFORMA AR EM ÁGUA POTÁVEL

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out
30

INTERNACIONAL – CONHEÇA A EXPERIÊNCIA QUE TRANSFORMA AR EM ÁGUA POTÁVEL

O sistema transforma ar em água potável e pode ajudar até 100 pessoas

O sistema transforma ar em água potável e pode ajudar até 100 pessoas

Data: 30/10/2018
Texto: do Portal Hypeness

A luta para garantir o acesso à água potável para esta e as próximas gerações ganhou um novo capítulo. O XPrize premiou a criação de um dispositivo que transforma ar em água.

O sistema é chamado de WEDEW e pode atender até 100 pessoas por dia. O funcionamento se dá a partir da captação da chamada energia limpa, que com o auxílio de duas tecnologias diferentes, imita a formação das nuvens.

Daí, as gotículas de água potável são armazenadas em um tanque que pode ser conectado a uma garrafa ou torneira. Palmas para a tecnologia Skywater.

Para cobrir os altos custos de energia, foi desenvolvido um sistema gaseificador de biomassa. Ao ser alimentado por materiais como lascas de madeira, ele vaporiza para criar um ambiente quente e úmido, tornando o processo de ‘criação’ da água perfeito. As engrenagens podem funcionar com energia solar ou baterias.

A máquina vai matar a sede de habitantes de áreas rurais e vítimas de desastres. Além disso, os edifícios das grandes cidades podem recorrer os sistema para alimentar suas tubulações.

O projeto contempla os objetivos dos jurados do prêmio Water Abundance XPrize, que buscavam por um projeto capaz de gerar pelo menos dois mil litros de água por dia, apenas com energia 100% renovável e a um custo máximo de dois dólares o litro.

“Acredito que o futuro das tecnologias será migrar para esse modelo restaurativo e regenerativo que realmente ajuda a reparar os danos que causamos”, disse ao site Fast Company David Hertz, arquiteto da Califórnia e um dos líderes da iniciativa.

 

FONASC.CBH TOMA POSSE NO CONSELHO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DAS CABECEIRAS DO RIO CUIABÁ

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out
24

FONASC.CBH TOMA POSSE NO CONSELHO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DAS CABECEIRAS DO RIO CUIABÁ

Rio Cuiabá

Rio Cuiabá

Texto: Ascom Fonasc.CBH mais Portal CenárioMT
Data: 24/10/2018

O Fonasc.CBH tomou posse dentro do Conselho das unidades de conservação de Área de Proteção Ambiental Estadual Cabeceiras do Rio Cuiabá e Parque Estadual Águas do Cuiabá durante solenidade que ocorreu na última sexta-feira (19), na Câmara Municipal dos Vereadores de Rosário Oeste, em que a Secretaria de Meio Ambiente empossou também conselheiros do poder público e demais representantes da sociedade civil.

Os conselheiros que irão promover a gestão compartilhada das Unidades de Conservação, aproveitaram a solenidade para também aprovar o regimento interno do conselho. O grupo de 18 representantes do poder público e da sociedade civil organizada se reunirá ao menos quatro vezes ao ano para deliberar sobre ações para implantação da unidade, estabelecer parcerias para pesquisa e buscar compatibilização dos interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com as mesmas. A próxima reunião será no dia 21 de janeiro de 2019 no município de Nobres.

O gerente das duas unidades e presidente do Conselho Consultivo, Ademir de Figueiredo comemora a efetivação do órgão colegiado: “Após quase 20 anos da criação da APA Cabeceiras do Rio Cuiabá, obtivemos esse grande avanço para a região”.

Representando o poder público, integram o conselho profissionais da Sema, das prefeituras de Nova Brasilândia, Rosário Oeste, Nobres e Santa Rita do Trivelato. O Batalhão de Política Militar de Proteção Ambiental, Fundação Nacional do Índio, Departamento de Água e Esgoto de Rosário Oeste e Universidade Federal também compõem o grupo. Já os representantes da sociedade civil organizada são: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rosário Oeste, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Brasilândia, Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado de Mato Grosso (Fepesc), Associação de Proteção a Vida e Meio Ambiente (APVA), SESC Serra Azul, indígenas representantes da Etnia Bakairi, Associação da Região da Serra Azul, Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC.CBH) e Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Rosário Oeste (SINTSPROESTE).

A Área de Proteção Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá é uma unidade de conservação do tipo uso sustentável e foi criada em 1999, abrangendo uma região de 473 mil hectares nos municípios de Rosário Oeste, Nobres, Nova Brasilândia e Santa Rita do Trivelato. O objetivo da unidade é preservação dos recursos hídricos, em particular o sistema hidrográfico dos Rios Alto Cuiabá, Teles Pires e Juruena e das paisagens e elementos cênicos formados pelas Serras Azul, do Morro Selado, Santa Rita e do Cuiabá.

Já o Parque Estadual das Águas do Cuiabá foi criado em 2002 em uma área de pouco mais de 10 mil hectares nos municípios de Nobres e Rosário Oeste. A unidade é do tipo proteção integral, ou seja, tem como objetivo principal preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei, tais como em projetos educacionais, de pesquisa e turismo sustentável.

ERRATA QUE CORRIGE REDAÇÃO DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARAGUAI VOLTA PARA AS CÂMARAS TÉCNICAS

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19

ERRATA QUE CORRIGE REDAÇÃO DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO PARAGUAI VOLTA PARA AS CÂMARAS TÉCNICAS

Data: 19/10/2018
Texto: Ascom Fonasc.CBH

Colocado na pauta do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em regime de urgência para aprovação da errata que corrige a redação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai o assunto foi encaminhado para ser apreciado pelas Câmaras Técnicas de Assuntos Institucionais e Legais e do Plano de Recursos Hídricos.

O documento justifica que errata na redação é no que tange a uma das diretrizes estratégicas para outorga de direito de uso dos recursos hídricos.  “Conforme se verifica na publicação do referido Plano, foi caracterizada como uma diretriz estratégica o seguinte item: ‘Os pedidos de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) ou Outorgas para novos aproveitamentos hidrelétricos na RH-Paraguai devem aguardar os resultados desses estudos para a conclusão de suas análises, de forma a poder incorporar seus resultados. Assim que concluídos relatórios parciais para bacias específicas, seus resultados já devem ser incorporados aos pedidos de outorga e DRDH em análise – Sem grifo no original’”.

O documento alegou que de acordo com a Ata da 12º Reunião do GAP, ocorrida em 11 de agosto de 2017, comprova-se que o GAP decidiu e aprovou o item acima como mera recomendação e não como uma diretriz do PRH-Paraguai. Confira-se o texto aprovado pelo GAP: “Recomenda-se que os pedidos de DRDH ou Outorgas para novos AHEs na RH-Paraguai aguardem os resultados dos estudos sobre os efeitos das hidrelétricas para a conclusão de suas análises, de forma a poder incorporar seus resultados. Assim que concluídos relatórios parciais para bacias específicas, seus resultados já devem ser incorporados aos pedidos de outorga e DRDH em análise”.

FONASC.CBH E INSTITUTO EDUCANDO REPRESENTAM O SEGMENTO DA SOCIEDADE EM REUNIÃO PLENÁRIA DO CNRH

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16

FONASC.CBH E INSTITUTO EDUCANDO REPRESENTAM O SEGMENTO DA SOCIEDADE EM REUNIÃO PLENÁRIA DO CNRH

As conselheiras Thereza Christina (Fonasc.CBH) e Anacleide (Instituto Educando)

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 16/10/2018

Hoje, 16, e amanhã, 17, está acontecendo em Brasília a 41ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Com uma pauta extensa, os novos conselheiros para o triênio 2018/2021 tomaram posse e participaram de uma palestra em comemoração aos 20 anos do CNRH.

Em sua rede social, a conselheira do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro disse: “Plenária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em Brasília. A sociedade civil representada pelo Fonasc.CBH e pelo Instituto Educando.Inicio de um grande desafio, que juntamente com nossos pares iniciamos hoje com competência, seriedade e resiliência com o objetivo de melhores dias para a Política Nacional de Recursos Hídricos, para as Políticas Estaduais e suas interfaces com as demais Políticas Públicas. Boa sorte para todos nós”.

Dentro da pauta da reunião do CNRH estão deliberações importantes como as propostas de Resoluções que: Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul; Aprova os mecanismos e os valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Doce; Aprova a atualização dos valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e dá outras providências; Delega competência à Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas – ABHA Gestão de Águas, para desempenhar as funções de Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba; além da proposta de Estabelecer a composição da Comissão Permanente de Ética do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o mandato em curso do Colegiado.

Dentre as propostas de Moções, destaque para demanda que foi encaminada pelo segmento da sociedade civil que  Recomenda a não aprovação da Medida Provisória nº 844, de 6 de julho de 2018 (que trata sobre mudanças no Saneamento Básico), além de Recomenda a não aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 86/2015 (PLS 2988/2015), que altera a Lei nº 9.433/1997, para incluir a revitalização de bacias hidrográficas entre seus instrumentos”, Processo 02000.000443/2015-11; Recomenda o adimplemento e a regularização das transferências provenientes das receitas da cobrança pelo uso de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais para as entidades equiparadas à Agência de Bacia Hidrográfica, bem como o aprimoramento da legislação pertinente; e a que Recomenda a implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo. Encaminhada pela Câmara Técnica de Cobrança CTCOB.

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5.1 Recomenda a não aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 86/2015 (PLS 2988/2015), que altera a Lei nº 9.433/1997, para incluir a revitalização de bacias hidrográficas entre seus instrumentos”, Processo 02000.000443/2015-11. Encaminhada pela Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais-CTIL. 5.2 

HOMENAGEM FONASC.CBH A TODOS OS PROFESSORES

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out
15

HOMENAGEM FONASC.CBH A TODOS OS PROFESSORES

Data: 15 de outubro de 2018

REUNIÃO DA CIEA TRATA DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

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out
11

REUNIÃO DA CIEA TRATA DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 11/10/2018

A Lei estadual nº 10.796/2018 que aprova o Plano Estadual de Educação Ambiental e a forma de implementação do Plano foi o tema principal de pauta da reunião da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA), realizada durante todo dia de ontem, 10, no auditório da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA.

A lei que foi aprovada em fevereiro deste ano agora precisa ser implementada com ações práticas e efetivas. E o objetivo da reunião de ontem era de justamente levantar as demandas necessárias para colocar o Plano Estadual de Educação Ambiental em prática.

Uma das ações é centralizar as informações do Plano e fortalecer o processo da comunicação, dando maior visibilidade aos processos relacionados ao Plano e seu fomento. Outra ação proposta foi a de convocar os Fundos Estaduais de Meio Ambiente (FEMA) e da de Unidades de Conservação (FEUC) para que expliquem como a CIEA pode acessar os recursos de cada fundo para implementar as ações do Plano. Além disso, as outras demandas foram a criação do GT de Comunicação, discussão do Plano dentro do Conselho Estadual de Educação, apresentação do Plano Estadual pela CIEA na plenária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e recomendação de um membro da CIEA para compor a Câmara Técnica de Educação Ambiental do CONSEMA.

O Fonasc.CBH, através da conselheira Thereza Christina Pereira Castro, participou da reunião e trouxe também colaborações quanto aos eixos da Educação Ambiental, especialmente ao eixo que vai abordar a educação ambiental como apoio a conservação dos recursos hídricos.

Cabe ressaltar, que na reunião da CIEA, assim como nas reuniões do Conselho de Meio Ambiente, a participação da sociedade civil foi mais uma vez prejudicada pelo não pagamento das diárias aos conselheiros que precisam se deslocar de suas cidades para a reunião. É um direito dos conselheiros da representação da sociedade civil receberem as diárias e esse direito não vem sendo respeitado e tão pouco justificado pela SEMA.

FONASC.CBH REPRESENTA O SEGMENTO DA SOCIEDADE CIVIL EM VÁRIAS CÂMARAS TÉCNICAS DO CNRH

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out
9

FONASC.CBH REPRESENTA O SEGMENTO DA SOCIEDADE CIVIL EM VÁRIAS CÂMARAS TÉCNICAS DO CNRH

 Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 09/10/2018

No período de 01 a 04 de outubro, o Fonasc.CBH participou de três reuniões de Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O coordenador do Fonasc.CBH, João Clímaco participou das reuniões da Câmara Técnica do Plano Nacional De Recursos Hídricos – CTPNRH, da Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras – CTPOAR e da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAP.

Na pauta das três Câmaras Técnicas foram discutidos alguns assuntos como:

 Proposta de Resolução sobre prioridades para outorga de direito de uso dos recursos hídricos, Resolução que “Estabelece diretrizes para a gestão integrada de recursos hídricos superficiais e subterrâneos que contemplem a articulação entre a União, os Estados e o Distrito Federal com vistas ao fortalecimento dessa gestão”,

Discussão sobre áreas de restrição de uso de recursos hídricos, com vistas ao estabelecimento de norma do CNRH,

proposta do Projeto Legado,

Apresentação do Relatório Nacional de Segurança de Barragens 2017 (ANA),

Composição do GT de Análise do RSB 2017, definição de coordenação e relatoria,

Apresentação e discussão da proposta de Resolução para implementação da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade da Água, integrante do Projeto Legado;

Moção CNRH nº 69/2018, a respeito da adoção de medidas que visem garantir a alocação dos recursos financeiros e orçamentários ao CT-Hidro;

Desdobramentos da oficina de trabalho sobre o Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do Amazonas;

PRH Paraguai: divulgação do resumo executivo e informe sobre a solicitação de alteração da composição do GAP Paraguai;

Publicação da Portaria Conjunta nº 336, de 20 de agosto de 2018, que instituiu Grupo de Trabalho para coordenar a construção e a implementação do marco lógico e da estratégia para elaboração do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos, a vigorar a partir de 2021 (GT-PNRH);

Conclusão do parecer técnico de avaliação do conteúdo mínimo do relatório “Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2017” e recomendações para o Conjuntura 2021;

Implantação do sistema de gerenciamento do PNRH e avaliação da execução das prioridades e metas para 2016-2020;

Proposta de Resolução sobre prioridades para outorga de direito de uso dos recursos hídricos, retomada da discussão após a avaliação da Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais (CTIL/CNRH).

 

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