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BARRAGEM COM REJEITO SE ROMPE NO MATO GROSSO

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BARRAGEM COM REJEITO SE ROMPE NO MATO GROSSO

Texto: Ascom Fonasc.CBH com informações do Estadão Conteúdo
Data: 02/10/2019

Com estrutura tem 15 metros de altura e armazenamento de 582 mil metros cúbicos de rejeito de lavra de ouro, a barragem situada no distrito de Cangas,  município de Nossa Senhora do Livramento (38 km de Cuiabá) em Mato Grosso, nesta terça-feira, dia 1.

A Agência Nacional de Mireração confirmou o rompimento e informou que duas pessoas que trabalhavam no local foram encaminhadas para o hospital. Ainda não se sabe a causa do acidente, mas a  barragem TB01 está inserida na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), classificada com Dano Potencial Baixo e Categoria de Risco Baixa.

O proprietário enviou Declaração de Condição de Estabilidade no último dia 25 de setembro À ANM, assinada por responsável técnico habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/MT) e pelo dono da empresa, o empresário Marcelo Massaru Takahashi.

A barragem

Os extratos de inspeção regulares enviados nunca reportaram qualquer anomalia (sempre pontuações zero em todos itens do estado de conservação) desde 21/09/2018, segundo a agência.

Os técnicos constataram que os rejeitos atingiram uma área onde havia vegetação no local. “A ANM interditou e autuou o empreendimento e continua no local inspecionando a área e verificando se há outros riscos”, informou a agência.

 

DECRETO PRESIDENCIAL PREJUDICA A PARTICIPAÇÃO DO MARANHÃO NO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

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DECRETO PRESIDENCIAL PREJUDICA A PARTICIPAÇÃO DO MARANHÃO NO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Divisão hidrográfica maranhense

Divisão hidrográfica maranhense

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 19/09/2019

DECRETO PRESIDENCIAL PREJUDICA A PARTICIPAÇÃO DO MARANHÃO NO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Diante dos atuais acontecimentos de esvaziar os debates e a participação da sociedade civil dentro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), o decreto da Presidência da República nº 10.000 de 03 de setembro de 2019, que dispõe sobre a nova composição do CNRH, revela o verdadeiro retrocesso na Política Nacional de Recursos Hídricos e mais ainda: prejudica a participação do Maranhão dentro do Conselho.

As duas entidades da sociedade civil, representando as ONG, como o Fonasc.CBH e Instituto Educando (entidade do Maranhão), que foram eleitas legitimamente para o mandato do CNRH 2018-2021, não tendo nem um ano de exercício pleno de suas funções dentro do Conselho, podem ser prejudicadas pelo novo decreto. A publicação do decreto no Diário Oficial, da União causou surpresa, uma vez que o CNRH, em atendimento ao decreto já lançou o edital de convocação para as novas eleições, cujas inscrições seguem até o dia 25 de setembro.

Em linhas gerais o decreto diminui as vagas do conselho, reduzindo a participação da sociedade civil (6 membros para 3), não pagamento dos custeios para participação do segmento da sociedade civil nas reuniões plenárias do CNRH e a sociedade civil precisa estar vinculada a um Comitê de Bacia Hidrográfica Federal para participar do processo de recomposição do CNRH.

Neste último ponto o Maranhão sai completamente prejudicado, pois como o Comitê do Rio Parnaíba (que reúne CE, MA e PI) ainda não convocou eleições para sua diretoria, ele estaria fora da disputa por vagas no CNRH, dentro do atual modelo proposto no Decreto 10.000/2019.

A vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH e conselheira do CNRH, Thereza Christina Pereira Castro explica que nas últimas três eleições do CNRH (2012, 2015 e 2018) o Maranhão sempre chegou com número significativo de entidades para participarem do processo eleitoral, com média de 30 entidades em cada pleito. Ela explica que mesmo o Maranhão tendo o Sistema da Política Estadual de Recursos Hídricos funcionando plenamente com vários Comitês Estaduais e as Agências de Bacias isso nunca impediu as entidades maranhenses de quererem participar dos pleitos do CNRH, para colaborarem com a Política.

“Lutamos para que a representação da sociedade seja regional, local, tomando em conta peculiaridades que são fundamentais para política de recursos hídricos. Quando vi esse decreto me lembrei que da nossa luta para derrubar a Resolução CNRH nº 100, que delimitava a participação da sociedade civil organizada no Conselho. Justamente por querermos a equidade, transparência e eficiência da política de recursos hídricos tivemos que ir à justiça para derrubar os mesmos princípios que hoje estão neste decreto que restringe a participação social no CNRH” afirmou.

A nova composição do plenário do CNRH reduz a participação de 10 para 9 representantes dos Conselhos Estaduais, do setor usuários de 12 para 6 e diminui o número de organizações da sociedade civil de 6 para 3, vinculando a representatividade das ONGs para somente uma entidade e só podendo participar aquelas que são membros de comitês de bacias de rios de domínio da União. Se para o segmento dos usuários e da sociedade civil houve redução significativa na participação, a representação do setor governo sofreu apenas um arranhão na própria carne saindo de 21 para 19 membros (mantendo maioria).

“Isso não é avançar, no sentido de garantir maior equilíbrio entre os setores, isso é tornar a política de recursos hídricos absurdamente centralizadora”, disse Thereza.

E o pacote de maldades não parou aí. O decreto 10.000/2019 retira ainda a garantia de custeio de diárias e passagens dos membros representantes da sociedade civil que existia a partir do Decreto 5.263 de 5 de novembro de 2004.

“Vai ser penoso a sociedade civil organizada arcar com todos os custos, pois vemos que há uma clara intenção de não proporcionar a participação deste setor nas reuniões, que sempre acontecem na capital federal. A retirada destes custeios com passagens e diárias para os membros da sociedade é uma clara maneira de “dizer” que a sociedade não é bem-vinda. Vamos recorrer às instâncias judiciais para assegurar nosso legítimo direito de representar a sociedade, pois ainda estamos dentro do nosso atual mandato, do qual fomos eleitos legitimamente”, finalizou a conselheira Thereza Christina.

INFORMATIVO DO FONASC.CBH #122

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INFORMATIVO # 122
 18 de Setembro de 2019
Notícias do Fonasc.CBH 
Veja a nossa atuação pelo País
Aprovada nova divisão do MA para criação de CBH

O plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovou a redefinição da divisão estadual para definição dos Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado. A medida pode trazer prejuízos para processos de CBH em andamento, como é o caso da Comissão Pré-Comitê do Rio Turiaçu.

SAIBA MAIS

 

Fonasc.CBH apoia pescadores

 
Nas audiências públicas promovidas para debater o Projeto de Lei nº 668/2019, também chamado de “Cota Zero”, de autoria do Governo do Mato Grosso e encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, o Fonasc.CBH tem sido parceiro na luta dos pescadores mato-grossenses e vem dizendo não ao projeto que irá prejudicar centenas de famílias.

 

 

Queimada em área Mata Atlântica em Jangada-MG
Um incêndio de grandes proporções tomou conta da área de Mata Atlântica nas proximidades das comunidades da Jangada, vizinha do Complexo Paraopeba, da Vale. Moradoras chamaram a polícia para que fosse apurado as causas do incêndio.


LEIA MAIS

Maranhão está oficialmente sem CIEA

 
Mandato dos membros se encerrou em março de 2018 e a recondução dos membros foi feita “de boca”, uma vez que não foram convocadas eleições para o biênio 2018/2020.

 

 

Mais notícias
Vicente Andreu

Retrocesso na gestão das águas

 
“No dia 03 de setembro, o atual Governo Federal editou o Decreto de número 10.000, alterando a composição e atribuições do Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH, mais um golpe na concepção democrática que deu origem ao sistema de águas brasileiro”.

 

 

Artigo

Oportunidade de discutir a governança das águas

 
“Mesmo que os gestores e os legisladores pensem em custos e eficiência, é preciso entender que não existe valor para este aprendizado que todos nós estamos tendo e conquistamos no modelo de gestão das águas”.

 

 

ÚLTIMA HORA

No seu último dia à frente da Procuradoria Geral da República, Raquel Dodge pede que o Supremo Tribunal Federal derrube os decretos do governo sobre o CONAMA, Conanda e sobre a posse e porte de armas.  

SAIBA MAIS

Rápidas
Fórum Fluminense

Para garantir água para o Estado do Rio de Janeiro entidade elabora documento.

Cidadania Hídrica

Nossa homenagem a Raimundo Nonato Medeiros que muito colaborou com as águas.

Premiação na ONU

Na brasileira recebe prêmio por dispositivo de purificação de água para cisternas d’água.

Museu da Água

Novo espaço em São Paulo objetiva debater a preservação dos recursos hídricos.

Galeria
IMAGENS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS FEDERAIS DOS RIOS PARAGUAI E SÃO FRANCISCO.

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OFICIALMENTE O MARANHÃO ESTÁ SEM CIEA

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18

OFICIALMENTE MARANHÃO ESTÁ SEM CIEA

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 18/09/2019

Desde março de 2018, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Maranhão (CIEA-MA) vem se reunindo mas sem qualquer amparo legal da constituição dos membros para o biênio 2018/2020. Isso porque não houve eleição e a prorrogação dos atuais membros foi feito como de diz por aí “de boca”.

O parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Sema concordou em todos os pontos levantados pelo Fonasc.CBH na reunião da CIEA-MA em 14 de agosto deste ano. Na reunião da semana passada em que o parecer foi apresentado, muitos dos presentes não se conformavam em aceitar que a CIEA-MA estava atuando sem o amparo legal há mais de um ano. Outro fato lamentável foi a participação relâmpago do secretário de Meio Ambiente, Rafael Ribeiro que não permaneceu na reunião toda até mesmo para tomar conhecimento dos fatos e apresentar soluções.

As discussões e a criação das Comissões Municipais de Educação Ambiental pelo Estado do Maranhão podem ficar prejudicadas, pois todo o processo aconteceu dentro do período em que a CIEA-MA não existia de plenos direitos. Para o Fonasc.CBH, uma Comissão importante como a CIEA não pode realizar seu trabalho sem amparo legal, sem estar devidamente constituída.

O que ocorre é que qualquer ato ou documento atribuído pela Comissão nesse período não tem quaisquer validade e são perante a lei considerados atos nulos. Restou agora dirimir as dúvidas que surgiram no debate da última reunião com relação a temas como reeleição de entidade por quantos mandatos, recondução de mesmos membros, dentre outros.

O Fonasc.CBH reconhece o trabalho que vem sendo realizado pela CIEA-MA com as capacitações realizadas para os membros, feita através da técnica Isabel Camizão, bem como as discussões que avançam para implementar o Plano Estadual de Educação Ambiental. Apesar de todas as dificuldades, a Sema nessa gestão tem buscado realizar o trabalho, com esforço para que se avance, em detrimento da pouca falta de apoio da Seduc, que é co-responsável com a Sema na gestão da política de educação ambiental.

Veja abaixo a pauta da 34ª reunião, ata da 33ª reunião e o parecer jurídico

Ofício Circular da 34ª Reunião Ordinária da CIEA

ATA DA REUNIÃO DO DIA 14-08-19

Parecer nº 301.2019.ASSJUR.SEMA – CIEA

 

EDITORIAL – RETROCEDER? NUNCA, JAMAIS!

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18

RETROCEDER? NUNCA, JAMAIS!

Data: 17/09/2019

Diante dos atuais acontecimentos de esvaziar os debates e a participação da sociedade civil dentro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) me lembrei de um título de filme do gênero ação/artes marciais chamado “Retroceder nunca, render-se jamais”. O filme de 1985, traz no elenco o até então desconhecido ator belga Jean-Claude Van Damme, no papel de um vilão russo, chefe de uma organização criminosa, que causa danos ao pai do mocinho que então passará a contar com o “espírito” de Bruce Lee, para enfrentar e vencer seu algoz.

Mas, daí, você pode questionar qual relação há entre os fatos recentes do CNRH e o título do filme? Diria que a relação é visceral, ou seja, é íntima e profunda.

O Fonasc.CBH, como uma das entidades eleita para o mandato do Conselho Nacional de Recursos Hídricos 2018-2021, não tendo nem um ano de exercício pleno da função de conselheiros fomos pegos pelo Decreto Federal nº 10.000 de 3 de setembro de 2019 que dispõe sobre a nova composição do CNRH. As entidades que foram eleitas junto com o Fonasc.CBH, como o nosso parceiro o Instituto Educando, nós fomos eleitos para compor o pleno do CNRH, representando o segmento da sociedade civil – ONGS, de forma democrática e legítima.

De modo bem objetivo e prático o Decreto é um verdadeiro retrocesso, pois diminui as vagas do conselho, reduzindo a participação da sociedade civil, permite editar normas e resoluções “ad referendum”, e a sociedade civil precisa estar vinculada a um Comitê de Bacia Hidrográfica Federal para participar do processo de recomposição do CNRH, cujas inscrições vão até o dia 25 deste mês.

Essa nova composição do CNRH é semelhante à cena em que o vilão do filme quebra a perna do pai do mocinho, por ele não ter aceitado “jogar” o mesmo jogo da organização criminosa chefiada pelo russo. Esse decreto fragiliza e enfraquece o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O Sistema precisa atuar por meio de um CNRH paritário, plural e com diversidade na sua representação.

A nova composição do plenário do CNRH reduz a participação de 10 para 9 representantes dos Conselhos Estaduais, do setor usuários de 12 para 6 e diminui o número de organizações da sociedade civil de 6 para 3, vinculando a representatividade das ONGs para somente uma entidade e só podendo participar aquelas que são membros de comitês de bacias de rios de domínio da União. Se para o segmento dos usuários e da sociedade civil houve redução significativa na participação, a representação do setor governo sofreu apenas um arranhão na própria carne saindo de 21 para 19 membros (mantendo maioria).

O atual governo não quer garantir que os avanços venham por vias democráticas (a exemplo do filho nº 2 do presidente que afirmou em seu Twitter que as mudanças que o País precisa não serão possíveis com a democracia). Isso não é avançar, no sentido de garantir maior equilíbrio entre os setores, isso é tornar a política de recursos hídricos absurdamente centralizadora.

E o pacote de maldades não parou aí. O decreto 10.000/2019 retira ainda a garantia de custeio de diárias e passagens dos membros representantes da sociedade civil que existia a partir do Decreto 5.263 de 5 de novembro de 2004. Assim como no filme que pai e filho mudaram de cidade para recomeçar a vida longe das importunações da organização criminosa, eis que as coisas se tornam ainda mais difíceis, assim como vai ser penoso a sociedade civil organizada arcar com todos os custos, pois vemos que há uma clara intenção de não facilitar a participação deste setor nas reuniões, que sempre acontecem na capital federal. A retirada destes custeios com passagens e diárias para os membros da sociedade é uma clara maneira de “dizer” que a sociedade não é bem-vinda.

Lembro ainda no filme que depois que são encontrados pelo vilão, o jovem herói passa a contar com o “espírito” do grande Bruce Lee para encarar a luta contra o seu algoz. Na nossa luta pela equidade, transparência e eficiência da política de recursos hídricos nunca estivemos passivos a nada e sempre fomos combativos a qualquer forma de nos excluir dos processos, a exemplo da Resolução nº 100, que tivemos que ir à justiça para derrubar os mesmos princípios que hoje estão neste decreto que restringe a participação social no CNRH.

O que vemos no decreto do executivo é a clara delimitação da participação popular dentro do Conselho. Sabemos, por exemplo, que Comitês de Bacias são entes de Estado e nunca, jamais serão representação da sociedade civil como esse decreto quer nos fazer render.

Retroceder nunca, render-se jamais diante dos oponentes é a prova de o quanto nos últimos três mandatos que exercemos no CNRH, nós, como representação da sociedade, temos batalhado muito para garantir os direitos históricos das populações. A nossa história na defesa das águas, concomitante com o estado de direito, é historicamente reconhecida em todos os biomas do País que vivem conjuntura de destruição nunca vista.

Lutamos para que a representação também seja regional, local, tomando em conta peculiaridades que são fundamentais para política de recursos hídricos. E vamos recorrer às instâncias judiciais para assegurar nosso legítimo direito de representar a você, que nos confiou seu voto para juntos fazermos com as demais entidades eleitas, a política de recursos hídricos.

Entendemos que é hora de darmos as mãos e somarmos forças na tentativa de barrar essa crueldade que estão fazendo com as nossas águas e com o Estado de Direito. Vamos nos manifestar em todas as instâncias cabíveis, vamos nos mobilizar, vamos à luta, vamos ser um único espírito nessa luta, assim como no final do filme em que o mocinho vence o vilão.

Retroceder? Nunca! Render-se a tudo isso? Jamais!

 

Thereza Christina Pereira Castro

Vice-coordenador Nacional do Fonasc.CBH

 

Anacleide Andrade

Administradora do Instituto Educando

MORADORES DE BRUMADINHO PEDEM À POLÍCIA PARA APURAREM AS CAUSAS DO INCÊNDIO SUPOSTAMENTE DOLOSO QUE ACONTECEU EM JANGADA

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MORADORES DE BRUMADINHO PEDEM À POLÍCIA PARA APURAREM AS CAUSAS DO INCÊNDIO SUPOSTAMENTE DOLOSO QUE ACONTECEU EM JANGADA

Texto: Divulgação mais Ascom Fonasc.CBH
Data: 17/09/2019

Na noite do último sábado, dia 14,  um incêndio de grandes proporções tomou conta da área de Mata Atlântica nas proximidades das comunidades da Jangada, vizinha do Complexo Paraopeba, da Vale.

Ao avistarem as chamas a população ficou em pânico diante do receio de que o incêndio pudesse se alastrar e atingir as suas casas. O incêndio também causou revolta nos moradores da comunidade do Córrego do Feijão, por tê-los deixado sem energia.

Diante de uma denúncia de que pessoas estavam ateando fogo na mata, os moradores foram buscar ajuda acionando a polícia militar por telefone.

De acordo com o relato no BO (veja abaixo), um cidadão afirma que presenciou pessoas atearem fogo na mata e em seguida entrarem em uma caminhonete, a qual adentrou ao complexo Paraopeba pela portaria da Jangada, entre 19h50 e 20h daquele mesmo sábado dia 14.

Os brigadistas voluntários de combate a incêndios florestais também foram acionados, mas não puderam empenhar pois estavam exautos de muitos combates ao longo do dia e ainda atendendo outras ocorrências. Os bombeiros também foram devidamente acionados.

Sem outra opção, os moradores se dirigiram ao local para cobrar providências da Vale e tentar identificar a suposta caminhonete que adentrou ao pátio da empresa.

No Boletim de Ocorrência os moradores afirmam que sofreram intimidação e agressão verbal por parte dos seguranças da Companhia. Diante disso, a polícia foi chamada e registrou a ocorrência.

Os moradores decidiram permanecer em vigília, em protesto pacífico e elaboraram uma pauta de reivindicações:

- que as circunstâncias desse incêndio criminoso cometido sejam investigadas de maneira célere e que os responsáveis  sejam exemplarmente punidos pelos crimes que cometeram.

- por se tratar de conduta reiterada dos criminosos, que os poderes públicos tomem medidas urgentes para reforçar os órgãos de combate a incêndios com mais agentes e equipamentos de forma que possam agir, em um futuro breve, de forma muito mais rápida e eficaz.

- que as buscas pelas vítimas do rompimento da Vale sigam até encontrarem as 21 pessoas que ainda estão desaparecidas.

- que a Vale NUNCA MAIS volte a operar atividades extrativas em Brumadinho. A expansão da mina da Jangada não será autorizada pela população. As nascentes de abastecimento humano estão ameaçadas. Exigimos como medida de reparação pelo crime do rompimento da barragem que a Vale devolva nosso patrimônio hídrico, as áreas da cachoeira da Jangada e das nascentes.

- a Vale não pode controlar a governança do processo de reparação. É preciso garantir a continuidade da verba emergencial, especialmente para as populações em situação de vulnerabilidade.

- é urgente a manutenção das estradas do município e controle do tráfego de caminhões pesados. Neste tempo seco, a poeira tóxica em Brumadinho está insuportável. As pessoas estão adoecendo e ninguém sabe o real nível da contaminação a que estamos expostos. Crianças e idosos sofrem com maior intensidade. A periculosidade das nossas estradas é assustadora, a movimentação está intensa e a velocidade é excessiva.

- A comunidade de Córrego de Feijão exige uma indenização coletiva, justa e urgente.

 

Veja o BO

relatorio (1)

 

O FONASC-CBH APOIA PESCADORES DIZENDO NÃO AO PROJETO DE LEI CHAMADO ‘COTA ZERO ‘

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O FONASC-CBH APOIA PESCADORES DIZENDO NÃO AO PROJETO DE LEI CHAMADO ‘COTA ZERO   ‘

 

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 11/09/2019

  Nas audiências públicas promovidas para debater o Projeto de Lei nº 668/2019, também chamado de “Cota Zero”, de autoria do Governo do Mato Grosso e encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, o Fonasc.CBH tem sido parceiro na luta dos pescadores mato-grossenses e vem dizendo não ao projeto que irá prejudicar centenas de famílias.

Na próxima audiência pública, que será realizada na Câmara Municipal de Cáceres, nesta quinta-feira, dia 12, às 9hs, o Fonasc.CBH, irá manter seu posicionamento em defesa das questões que envolvem o projeto Cota Zero.

A preocupação de todos é que caso o projeto seja aprovado, estima-se que 100 mil famílias podem ficar sem emprego e mais de 500 lojas de pesca podem fechar às portas em Mato Grosso. A medida ainda pode prejudicar representantes comerciais, catadores de iscas vivas, fabricantes de massinhas, extratores de minhocas, fabricantes de chumbadas, fabricantes de rosários, encastoares de anzol, entre outras atividades.

    Desde que foi apresentado em junho deste ano na Assembleia Legislativa, representantes dos pescadores e até pesquisadores questionam que o PL 668/2019 não possui estudos técnicos aprofundados e que considere aspectos como: como a dinâmica populacional dos peixes, planos sócioeconômico, plano de fiscalização, plano de recuperação dos rios referente as interferências antrópicas.

    A participação dos representantes do setor da pesca tem sido importante durante as audiências, pois entendem que os rios saudáveis são àqueles que têm mais peixes, e que por isso é preciso tocar nos grandes algozes do rio, nos verdadeiros atores que prejudicam o curso natural dos rios e das bacias, aqueles que de fato contribuem para a redução do estoque pesqueiro, aqueles que de fato contaminam os rios.

Exemplos de que Cota Zero não é a solução

Os Estados do Goiás e do Mato Grosso do Sul, que implantaram o sistema de Cota Zero, não conseguiram repovoar os rios da região. Os prejuízos no Mato Grosso do Sul chegaram com a falência, desemprego e o desespero das famílias de pescadores.

Na audiência de amanhã, dia 12, mais uma vez o Fonasc.CBH irá se posicionar contra o PL e vai debater, juntamente com os representantes da pesca, os impactos negativos na Política Estadual de Desenvolvimento da Pesca.

CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS APROVA REDEFINIÇÃO DA DIVISÃO DO MARANHÃO PARA CRIAÇÃO DE NOVOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

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11

CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS APROVA REDEFINIÇÃO DA DIVISÃO DO MARANHÃO PARA CRIAÇÃO DE NOVOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 10/10/2019

Na reunião realizada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), no dia 5 de junho deste ano, o plenário aprovou a redefinição da divisão estadual para definição dos Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado. O fato casou surpresa para os membros da Comissão Pré-Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Turiaçu por vários motivos, dentre eles o fato de que o Fórum Maranhense de Comitês de Bacias Hidrográficas, durante encontro no mês passado não colocou os novos parâmetros para conhecimento dos presentes.

O secretário municipal de meio ambiente do município de Santa Helena e membro da Comissão Pré-Comitê do Rio Turiaçu Saulo Arouche, que esteve presente no encontro do Fórum, disse que vê isso com muita preocupação. “Vejo que precisamos ter uma visão muito técnica e jurídica para respaldar nosso trabalho, pois nosso processo de mobilização e toda a articulação que já fizemos pode ir por água baixo e não podemos aceitar isso”, afirmou.

Arouche destacou que essa divisão para definição de novos comitês que é bem delicada e fragiliza tudo. “Como eles vão querer unir a bacia do Turiaçu, do Maracaçumé e do Litoral Ocidental Maranhense, que imenso? É difícil ter contato com todos esses atores, pois são municípios que já tem sua formação geopolítica. Por exemplo, como mesmo já vimos o município de Governador Nunes Freire, que não se sente pertencente ao Turiaçu e sim do Maracaçumé. Todo mundo perde quando o trabalho que já fizemos não foi levado em consideração, explicou.

Na tarde do dia 09, a vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH e membro da Comissão Pré-Comitê do Rio Turiaçu, Thereza Christina Pereira Castro esteve com o Superintendente de Recursos Hídricos da SEMA, Jânio Castro para obter respostas sobre o documento que foi protocolado no dia 26 de maio deste ano, na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e que estacionou na Superintendência de Recursos Hídricos, sem qualquer resposta das tratativas para criação do CBH do Rio Turiaçu.

O superintendente ao tratar sobre o assunto também mostrou preocupação de como implementar as mudanças. Ele informou ainda que está aguardando o parecer jurídico da SEMA, solicitado pelo CONERH, para responder ao documento. Segundo o superintendente, a redefinição da divisão estadual para definição dos Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado do Maranhão seguiu sugestões vindas da Agência Nacional de Águas.

A Comissão Pré-Comitê da Bacia do Rio Turiaçu vai reunir na última semana de setembro para tratar deste assunto e dá os encaminhamentos cabiveis.

CBH PARANAÍBA APROVA RECOMENDAÇÃO DO FONASC.CBH

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11

CBH PARANAÍBA APROVA RECOMENDAÇÃO DO FONASC.CBH

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 10/09/2019

Na reunião realizada nesta terça-feira, dia 10, o pleno do CBH do Rio Paranaíba aprovou uma recomendação do Fonasc.CBH de que o voto para eleição dos dirigentes do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas seja aquele dado pelo CBH e não por qualquer membro do CBH sem antes obter o consenso do pleno.

O coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco comemorou a votação e espera que os demais CBHs no País possam seguir o exemplo do Paranaíba.

A decisão do CBH Paranaíba já estará valendo, pois nos dias 21 a 25 de outubro, durante o XXI Encob, que será em Foz do Iguaçu, haverá eleições para direção do Fórum. O CBH Paranaíba irá apresentar o voto conforme em torno do nome do dirigente que foi aprovado e recomendado pelo pleno.

CIDADANIA HÍDRICA – RAIMUNDO NONATO MEDEIROS DA SILVA

CIDADANIA HÍDRICA – RAIMUNDO NONATO MEDEIROS DA SILVA

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 03/09/2019

No último sábado, 31, o caxiense Raimundo Nonato Medeiros da Silva nos deixou, porém, nos brindou em sua passagem com muita alegria e conhecimento sobre o Maranhão, saneamento, recursos hídricos, abastecimento de água, rio Itapecuru e a literatura.

Um dos momentos que nós, do Fonasc.CBH, recordaremos com muito carinho e gratidão foi a participação de Raimundo Medeiros no V Encontro Nacional de nossa entidade realizada em outubro de 2011, em São Luís. Ele foi palestrante e teve a oportunidade de lançar e autografar seus livros.

Raimundo Medeiros era Engenheiro Civil, formado pela Universidade Estadual do Maranhão em 1980, e físico, formado pela Universidade Federal do Maranhão em 1997, onde também fez mestrado em Energia e Meio Ambiente (1997).

Trabalhou na Caema (Companhia de Saneamento Ambiental), onde foi gerente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Foi Supervisor de Gestão Participativa da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) do Estado do Maranhão. Tinha vasta experiência na área de Engenharia Sanitária, em especial no segmento de Recursos Hídricos. É notável sua produção de livros e estudos sobre o rio Itapecuru.

Escreveu dezenas de livros e trabalhos técnicos. Por três vezes foi presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Maranhão (ABES-MA).

Era membro e foi diretor de diversas entidades, inclusive atualmente era presidente da Academia Caxiense de Letras. Ocupava a cadeira de número 38, cujo patrono é Teodoro da Silva Ribeiro Junior.

Raimundo Medeiros foi um cidadão hídrico, grande especialista em águas, pois sempre cuidou do líquido precioso, incluindo os em forma de pingos, em chuvas, como também nas águas subterrâneas.

Descanse! Sentiremos sua falta!

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