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23

FONASC MG – DIVULGA COMUNICADO PELA SUSPENSÃO DE PROCESSO ELEITORAL DE DIRETORIAS DE CBHs em MG  EM MEIO A DIRETRIZ DE PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS EM VIGOR .BH .

O FONASC  CBH participa de 09 CBHs no Estado de Minas Gerais e identificou como OPORTUNISMO a iniciativa de algumas comissões eleitorais de COMITES DE BACIAS HIDROGRÁFICAS EM MINAS GERAIS  QUE SE APRESSAM EM LEGITIMAR chapas e candidaturas , NA SUA MAIORIA, DE CARACTERISTICAS bastantes excludentes de representações da soc civil independentes  CHAPAS BRANCAS, aproveitando-se da impossibilidade, sobretudo da soc civil,  de superar as dificuldades  de mobilidade em plena legislação decorrente da PANDEMIA .

ESTAMOS REMETENDO ABAIXO O MODELO A SER ABAIXO PARA QUE SEJA ADOTADO PELAS REPRESETNAÇÕES DO FONASC nesses CBHs E SUGERIMOS ENCAMINHA-LOS A TODAS AS COMISSÕES ELEITORAIS EM SITUAÇÃO ANÁLOGA.

VIDE MODELO

À COMISSÃO ELEITORAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIRACICABA  - CBH-PIRACICABA/MG

Enviar para as comissões eleitorais CC  À PRESIDÊNCIA  DO  CERH

RECURSO

EMENTA: RECURSO REFERENTE PARECER – COMISSÃO ELEITORAL – EDITAL Nº 01/2020 – CBH PIRACICABA-MG – ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA O PROCESSO ELEITORIAL DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CBH-PIRACICABA, EM ESPECIAL PELA NULIDADE DA INCRIÇÃO HABILITAÇÃO DA CHAPA ÚNICA, E PUBLICAÇÃO DE NOVO CRONOGRAMA, APÓS SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE PRORROGAÇÃO EM RAZÃO DA COVID-19.

O Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH), por sua representante, ambos já qualificados nos processos de composição do CBH-Piracicaba, vem apresentar RECURSO REFERENTE PARECER DA COMISSÃO ELEITORAL – EDITAL Nº 01/2020 – CBH PIRACICABA-MG – que estabelece normas e critérios para o processo eleitoral da diretoria executiva do CBH-PIRACICABA, EM ESPECIAL PELA NULIDADE DA HABILITAÇÃO DA CHAPA ÚNICA E USO DE CRONOGRAMA COM DATAS SUSPENSAS POR FORÇA DO Decreto Estadual  Nº 47.890, de 19 de março de 2020, e Decreto Estadual  Nº 47.932, de 29 de abril de 2020.

O FONASC-CBH e outras entidades que compõe o CBH-Piracicaba/MG com sentimento de indignação e perplexidade recebemos o parecer que trata de continuidade do processo eleitoral durante o estado de calamidade pública pela COVID-19. Estamos num momento em que o país implementa medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados, e nós da sociedade civil estamos com todos nossos esforços voltados para as ações de solidariedade e de socorro às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Os prazos do cronograma do Edital Nº 01/2020 encontram-se suspensos enquanto durar a situação de emergência em saúde pública no Estado, ou seja, não poderia haver inscrições neste período ou se quer julgamento de habilitação desta chapa única, nos termos do Decreto Estadual DECRETO ESTADUAL  Nº 47.890, de 19 de março de 2020:

(…)Art. 5º – Ficam suspensos os prazos de processos administrativos, de qualquer espécie ou natureza, para o interessado, o processado e a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, no âmbito do Poder Executivo, até dia 30 de abril de 2020, em consonância com a diretriz prevista na Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça, de 19 de março de 2020.

§ 1º – A contagem dos prazos de processos administrativos recomeçará a partir do primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão

(…)

§ 5º – Fica suspensa a realização de audiências e sessões de julgamento no âmbito administrativo.

O Decreto nº 47.932, de 29/4/2020, prorrogou até o dia 31 de maio de 2020, a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput do art. 5° do Decreto n° 47.890, de 19 de março de 2020.

Observa-se ainda que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH publicou Deliberação Normativa Nº 64, de 20 de maio de 2020, que prorrogou até 30 de setembro de 2020 o encerramento dos mandatos dos membros das Diretorias dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais que tomaram posse no ano de 2018.

Pelo exposto, requer:

1-      O reconhecimento da nulidade da inscrição e nulidade da habilitação da chapa única “GESTÃO PARTICIPATIVA PELAS ÁGUAS”, por uso de cronograma com datas suspensas, em caso contrário iremos acionar o Ministério Público, o CERH e demais órgãos públicos competentes.

2-      Retificação do edital 01/2020, com publicação de novo cronograma, após encerramento do prazo de suspensão.

3-      Que um  novo cronograma seja publicado nos espaços oficiais e enviado pela Comissão Eleitoral, por e-mail utilizado para a convocação das reuniões, aos membros do CBH-Piracicaba/MG, garantindo o direito de informação e de participação, e amplo processo democrático das eleições para renovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba-MG – mandato 2020-2022

Nestes termos,

Pede Deferimento.

Nova Era, 22 de maio de 2020.

LUCIMERE DA SILVA LEÃO

FONASC CBH- RIO PIRACICABA

em pdf

FONASC MG – DIVULGA COMUNICADO PELA SUSPENSÃO DE PROCESSO ELEITORAL DE DIRETORIAS DE CBHs em MG EM MEIO A DIRETRIZ DE PRORROGAÇÃO DO ATUAL MANDATO EM VIGOR EM VIRTUDE DA PRORROGAÇÃO DOI MANDATO DAS DIRETORIAS ATUAIS EM VIGORgor

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23

DIVULGAMOS COMUNICADO PELA SUSPENSÃO DE PROCESSO ELEITORAL DE DIRETORIAS DE CBHs em MG  EM MEIO A DIRETRIZ DE PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS EM VIGOR .BH .

O FONASC  CBH participa de 09 CBHs no Estado de Minas Gerais e identificou como OPORTUNISMO a iniciativa de algumas comissões eleitorais de COMITES DE BACIAS HIDROGRÁFICAS EM MINAS GERAIS  QUE SE APRESSAM EM LEGITIMAR chapas e candidaturas , NA SUA MAIORIA, DE CARACTERISTICAS bastantes excludentes de representações da soc civil independentes  CHAPAS BRANCAS, aproveitando-se da impossibilidade, sobretudo da soc civil,  de superar as dificuldades  de mobilidade em plena legislação decorrente da PANDEMIA .

TAL INICIATIVA TAMBÉM TEM FUNDAMENTO NO  DISPOSTO no Decreto nº 47.932, de 29/4/2020, prorrogou até o dia 31 de maio de 2020, a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput do art. 5° do Decreto n° 47.890, de 19 de março de 2020.

Bem como o fato de que  o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH publicou Deliberação Normativa Nº 64, de 20 de maio de 2020, que prorrogou até 30 de setembro de 2020 o encerramento dos mandatos dos membros das Diretorias dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais que tomaram posse no ano de 2018.

ESTAMOS REMETENDO ABAIXO O MODELO A SER ABAIXO PARA QUE SEJA ADOTADO PELAS REPRESETNAÇÕES DO FONASC nesses CBHs E SUGERIMOS ENCAMINHA-LOS A TODAS AS COMISSÕES ELEITORAIS EM SITUAÇÃO ANÁLOGA.

VIDE MODELO

À COMISSÃO ELEITORAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIRACICABA  - CBH-PIRACICABA/MG

Enviar para as comissões eleitorais CC  À PRESIDÊNCIA  DO  CERH

RECURSO

EMENTA: RECURSO REFERENTE PARECER – COMISSÃO ELEITORAL – EDITAL Nº 01/2020 – CBH PIRACICABA-MG – ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA O PROCESSO ELEITORIAL DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CBH-PIRACICABA, EM ESPECIAL PELA NULIDADE DA INCRIÇÃO HABILITAÇÃO DA CHAPA ÚNICA, E PUBLICAÇÃO DE NOVO CRONOGRAMA, APÓS SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE PRORROGAÇÃO EM RAZÃO DA COVID-19.

O Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC-CBH), por sua representante, ambos já qualificados nos processos de composição do CBH-Piracicaba, vem apresentar RECURSO REFERENTE PARECER DA COMISSÃO ELEITORAL – EDITAL Nº 01/2020 – CBH PIRACICABA-MG – que estabelece normas e critérios para o processo eleitoral da diretoria executiva do CBH-PIRACICABA, EM ESPECIAL PELA NULIDADE DA HABILITAÇÃO DA CHAPA ÚNICA E USO DE CRONOGRAMA COM DATAS SUSPENSAS POR FORÇA DO Decreto Estadual  Nº 47.890, de 19 de março de 2020, e Decreto Estadual  Nº 47.932, de 29 de abril de 2020.

O FONASC-CBH e outras entidades que compõe o CBH-Piracicaba/MG com sentimento de indignação e perplexidade recebemos o parecer que trata de continuidade do processo eleitoral durante o estado de calamidade pública pela COVID-19. Estamos num momento em que o país implementa medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados, e nós da sociedade civil estamos com todos nossos esforços voltados para as ações de solidariedade e de socorro às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Os prazos do cronograma do Edital Nº 01/2020 encontram-se suspensos enquanto durar a situação de emergência em saúde pública no Estado, ou seja, não poderia haver inscrições neste período ou se quer julgamento de habilitação desta chapa única, nos termos do Decreto Estadual DECRETO ESTADUAL  Nº 47.890, de 19 de março de 2020:

(…)Art. 5º – Ficam suspensos os prazos de processos administrativos, de qualquer espécie ou natureza, para o interessado, o processado e a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, no âmbito do Poder Executivo, até dia 30 de abril de 2020, em consonância com a diretriz prevista na Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça, de 19 de março de 2020.

§ 1º – A contagem dos prazos de processos administrativos recomeçará a partir do primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão

(…)

§ 5º – Fica suspensa a realização de audiências e sessões de julgamento no âmbito administrativo.

O Decreto nº 47.932, de 29/4/2020, prorrogou até o dia 31 de maio de 2020, a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput do art. 5° do Decreto n° 47.890, de 19 de março de 2020.

Observa-se ainda que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH publicou Deliberação Normativa Nº 64, de 20 de maio de 2020, que prorrogou até 30 de setembro de 2020 o encerramento dos mandatos dos membros das Diretorias dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais que tomaram posse no ano de 2018.

Pelo exposto, requer:

1-      O reconhecimento da nulidade da inscrição e nulidade da habilitação da chapa única “GESTÃO PARTICIPATIVA PELAS ÁGUAS”, por uso de cronograma com datas suspensas, em caso contrário iremos acionar o Ministério Público, o CERH e demais órgãos públicos competentes.

2-      Retificação do edital 01/2020, com publicação de novo cronograma, após encerramento do prazo de suspensão.

3-      Que um  novo cronograma seja publicado nos espaços oficiais e enviado pela Comissão Eleitoral, por e-mail utilizado para a convocação das reuniões, aos membros do CBH-Piracicaba/MG, garantindo o direito de informação e de participação, e amplo processo democrático das eleições para renovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba-MG – mandato 2020-2022

Nestes termos,

Pede Deferimento.

Nova Era, 22 de maio de 2020.

LUCIMERE DA SILVA LEÃO

FONASC CBH- RIO PIRACICABA

em pdf

vide materia sobre iniciativa do fonasc nesse item.

FONASC MG DIVULGA – OFICIO CIRCULAR DO IGAM SOBRE PRORROGAÇÃO DE MANDATO DAS ATUAIS DIRETORIAS DE CBHs.

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mai
22

O FONASC somente no Estado de Minas Gerais participa de 9 cbhs estaduais e participa assiduamente desse processo eleitoral no sentido de que  seja eleitas DIRETORIAS com condutas independentes e comprometidas com a gestão responsável dos CBHs . Na emergência de começar o processo eleitoral dessas diretorias em MG o FONASC se posiciona para que todas as COMISSÕES ELEITORAIS QUE JÁ INSTITUÍRAM SEUS CRONOGRAMAS DE ELEIÇÃO , SE ADEQUE A ESSAS DIRETRIZES DE MODO A PERMITIR A TODOS OS SEGMENTOS  INTERESSADOS PARTICIPAREM DE FORMA EQUÂNIME  DO PROCESSO. VEJA O TEXTO

• ESTADO DE MINAS GERAIS

  INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS

  Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Arculação à Gestão

  Parcipava

  Ocio Circular IGAM/GECBH nº. 1/2020

  Belo Horizonte, 21 de maio de 2020.

  Assunto: [Prorrogação dos mandatos das novas diretorias].

  Referência: [Caso responda este Ocio, indicar expressamente o Processo nº 2240.01.0001364/2020-52].

  Prezados conselheiros,

  Como é de conhecimento de todos, a eleição para renovação das Diretorias dos CBHs

  estava prevista para acontecer até o dia 30/06/2020, conforme disposto na DN CERH nº 52/2016.

  Contudo, em face a pandemia causada pelo agente viral Novo Coronavírus, causador da

  COVID-19, que implicou na implementação de medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a

  determinados serviços e bens públicos e privados, destarte o isolamento social, restringiu o trabalho dos

  Comitês, que por meio de suas reuniões ocorriam as discussões e tomada de decisões no referido

  processo eleitoral.

  Disto o exposto, de forma a minimizar impactos na condução dos trabalhos dos CBHs

  informamos que foi publicada hoje, dia 22/05/2020, no Diário Oficial de MG, a Deliberação Normava

  CERH nº 64/2020 (14584677), que prorroga por 90 (noventa) dias os mandatos da atual Diretoria,

  dilatando assim o prazo para eleição das novas Diretorias, até o dia 30/09/2020.

  Salientamos que a definição do cronograma, com as regras e etapas para condução do

  processo eleitoral – prazo para as inscrições, divulgação da(s) chapa(s) e plenária de eleição e posse – é

  prerrogava das comissões eleitorais e devem ser amplamente divulgadas para os conselheiros,

  conforme disposto na DN CERH nº 52/2016 e DN CERH nº 04/2002.

  Por fim, pelo fato das reuniões de CBHs por meio de videoconferência não ser práca

  costumeira, ainda que prevista regimentalmente, o Igam, em breve, encaminhará um documento com

  orientações para realização de reuniões por meio de videoconferência, no intuito de colaborar para

  connuidade das ações dos CBH’s, apresentando estratégias de condução da reunião de modo a

  assegurar a parcipação de todos, assim como a publicidade das ações.

  Qualquer dúvida estamos à disposição.
• 

  22/05/2020 SEI/GOVMG – 14577604 – Ofício Circular

  https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16847001&infra

  …

  2/2

  Atenciosamente,

  Documento assinado eletronicamente por Marilia Carvalho de Melo, Diretor(a) Geral, em

  22/05/2020, às 09:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do

  Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

  Documento assinado eletronicamente por Thiago Figueiredo Santana, Diretor(a), em 22/05/2020, às

  09:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222,

  de 26 de julho de 2017.

  A autencidade deste documento pode ser conferida no site

  hp://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?

  acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1457760

COMUNICADO

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mai
18

Comunicamos aos membros do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas, que no último dia 13 (quarta), por meio do Ofício de nº 01052020, informamos que foi nomeado um novo representante do Fonasc.CBH nas Câmaras Técnicas do CBH Piracicaba e também é respectivamente responsável pelo CTIL e CTOC: Geraldo Magela Gonçalves.

OFICIO INDICAÇAO FONASC CBHpiracicaba didao 14052020