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FONASC RJ DIVULGA ARTIGO -” A SATURAÇÃO DO RIO MACAÉ – Arthur Soffiat

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30

A SATURAÇÃO DO RIO MACAÉ

 A saturação de Macaé

Arthur Soffiati

Conheci Macaé em 1959. Eu tinha 12 anos. Meu pai queria pescar no rio São João. Ele adorava pescarias. Eu as detestava, como ainda hoje. Hospedamo-nos numa pensão pertencente ao dono de um posto de combustíveis em Barra de São João. O automóvel do meu pai era velho e problemático. A viagem do Rio de Janeiro a Barra de São João durou o dobro do tempo habitual. As estradas eram também precárias. Não existia o traçado atual da BR-101. Atravessava-se a baía de Guanabara em barca para veículos ou contornava-se a baía por Magé. Seguia-se para Araruama e daí para Macaé. A ponte sobre o rio São João ainda era a antiga, hoje em ruínas.   Que eu me lembre, a estrada de Barra de São João a Macaé era de terra. Rio das Ostras limitava-se a uma colônia de pescadores. Fomos a Rio Dourado visitar a tia mais nova de minha mãe, que lá morava. Um dia, fomos a Macaé, uma cidade pequena e pacata, mas concentrada na margem direita do antigo rio dos Bagres, que, com o tempo, recebeu o nome de Macaé. Meu avô, militar, serviu no forte de Macaé na década de 1920, quando meu pai ainda era criança. Ao ver a lagoa de Imboacica, fiquei fascinado com seu espelho d’água. Ainda guardo na memória a imagem daquela lagoa livre de habitações em suas margens. Em 1959, eu desconhecia o secular e colossal desmatamento da bacia do Macaé desde o século XVII para a obtenção de lenha e de madeira ou simplesmente para a abertura de áreas destinadas a lavouras e a pastagens. O fogo foi o mais barato e eficiente instrumento para suprimir a floresta. Outra obra causadora de grande impacto ambiental foi a transposição do rio Macabu para o rio São Pedro, afluente do Macaé. Mas só fui saber dessas intervenções humanas na natureza muitos anos depois. Nas décadas de 1960-70, o extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) canalizou o baixo curso do rio Macaé e drenou o vasto brejo da Severina. Além de ser um ecossistema notável em biodiversidade, o brejo era área pública e retinha águas das chuvas, reduzindo transbordamentos na cidade. Uma vez drenado, ele foi privatizado e alterou profundamente o regime hídrico do rio. Esse canal criou a ilha Colônia Leocádia em sua foz, afetando profundamente um rico manguezal, que marca o limite sul de distribuição da espécie Avicennia germinans.

Canalização do rio Macaé sobre o leito original. Foto do DNOS

             Em 1970, deixei o Rio de Janeiro para passar um ano em Campos e acabei ficando lá até hoje. Minha mãe era campista. Nasceu em 1920, há um século, e acabou voltando para sua cidade natal com apoio de meu pai quando ele se aposentou. Em 1977, ajudei a fundar o Centro Norte Fluminense para a Conservação da Natureza e me tornei ativista da questão ambiental. Lembro claramente da vinda da Petrobras para a região norte fluminense.

Travou-se uma grande discussão entre Campos e Macaé para sediar o porto da Petrobras. O prefeito de Campos promoveu uma manifestação em praça pública e apareceu com olheiras acentuadas como a indicar que estava preocupado e insone. Defendeu a vinda da Petrobras para Campos. Defendi a localização do porto na Lua. Sofri rejeição completa da população campista. Quando a Petrobras escolheu Macaé para seu porto, os campistas alegaram ingerência política, e não técnica. O porto se instalou para atender a extração de petróleo e gás natural da plataforma continental do norte fluminense, pois Alberto Ribeiro Lamego já havia escrito sobre a existência de combustíveis fósseis sob o mar. Na época, não existia ainda a exigência de estudos de impactos ambientais para a instalação de grandes e impactantes empreendimentos empresariais. A Petrobras simplesmente prometeu progresso e desenvolvimento para a cidade, sendo recebida de braços abertos pela população macaense como redentora do município e da região. Além das plataformas de exploração na bacia continental e do porto, a Petrobras impulsionou o crescimento de Macaé para a margem esquerda do rio e para o interior. Muitas pessoas de outros estados, atraídas pela vaga promessa de emprego, instalaram-se e Macaé. Não conseguindo vaga no marcado de trabalho, essa legião de migrantes se alojou na periferia da cidade em favelas, muitas delas em área de risco. A área mais afetada foram as margens do rio Macaé, onde grande parte do rico manguezal ali existente foi suprimido. Para sobreviver, essas pessoas tornaram-se mendigos, prostitutas, traficantes e violentas. Várias empresas instalaram-se em Macaé como prestadores de serviço da Petrobras. Mais uma vez, acreditou-se na oferta de oportunidades de emprego. Mas uma vez, migrantes de outras cidades e de outros estados incharam Macaé e se frustraram com as promessas de progresso. Depois de muitos dutos e instalações, a Petrobras declara que seu porto não mais comporta a demanda por atracação. Aparecem, então, anúncios de novos empreendimentos empresariais particulares, como um novo porto dentro do mar e usinas termelétricas. Quando conheci Macaé em 1959, certamente existiam ricos e pobres, mas essas desigualdades sociais não eram acentuadas nem dinâmicas. A Macaé de hoje está integrada ativamente ao contexto da globalização. Certa vez, encontrei um primo meu que mora na Alemanha na rodoviária da cidade. As condições de habitação, de emprego e sanitárias não acompanharam o crescimento da cidade. Os limites foram atingidos. Macaé tornou-se uma cidade saturada. A economia de mercado precisa reconhecer limites. Não se pode mais instalar grandes empreendimentos na periferia ou na malha urbana sob pena de agravar mais ainda os problemas ambientais e sociais. Desmatamento, canalização, exploração de petróleo e gás e muitas outras atividades provocaram impactos socioambientais cumulativos na cidade. Estudos mostram que a biodiversidade marinha diminuiu por causa da instalação de muitas plataformas de exploração. A tendência é comprometer mais ainda essa biodiversidade com a sofreguidão de extrair a última gota de petróleo e o último centímetro cúbico de gás natural com o Pré-Sal. Mas quero chamar a atenção para outro aspecto que meus estudos sobre as Regiões dos Lagos e Norte Fluminense revelaram. Nada de novo, mas nem sempre devidamente percebido. No seu trecho final, o rio Macaé separa duas províncias geoambientais bem distintas. Na sua margem direita, a zona cristalina (pedregosa) confina com o mar. Há cerca de 15 mil anos antes do presente, o arquipélago de Santana integrava o continente. Só se separou dele com a elevação do nível do mar devido ao aquecimento planetário natural do Holoceno.  

O rio Macaé como divisor de duas províncias geoambientais

Entre sua margem esquerda e o rio Itapemirim, no Espirito Santo, as feições geológicas e ambientais mudam completamente. Nesse trecho costeiro, a Serra do Mar descreve um arco, tendo a sua frente um grande aterro com materiais distintos. Duas unidades de tabuleiros com idade estimada em 5 milhões de anos pelo menos. Na frente da unidade sul dos tabuleiros, formou-se uma restinga com idade de 120 mil anos entre o rio Macaé e a foz do atual canal da Flecha, conhecida como Barra do Furado. Grande parte dessa restinga está teoricamente protegida pelo Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, instituído em fins da década de 1990. Entre as duas unidades de tabuleiros, formou-se a maior planície aluvial do estado do Rio de Janeiro. Na borda dessa planície, o trabalho associado do rio Paraíba do Sul e das correntes marinhas construiu também a maior restinga do Estado. Dei ao conjunto de terrenos entre a Serra do Mar e os rios Macaé e Itapemirim o nome de Ecorregião de São Tomé, em homenagem ao Cabo de São Tomé, protuberância que mais avança no mar e que fica no centro dessa linha costeira.

Ecorregião de São Tomé estilizada

Além de saturada, Macaé satura também as regiões em ambas as margens suas. Na margem direita, a cidade de Macaé já se ligou fisicamente a Rio das Ostras, que sofreu um crescimento vertiginoso e desordenado, a Barra de São João, a Tamoios e Unamar, já entrando em Cabo Frio. Ocorreu nessa conurbação um processo acelerado e desordenado de crescimento urbano típico do Brasil: grande desigualdade social, destruição de ecossistemas, saturação urbana, falta de serviços públicos essenciais. A própria cidade de Macaé cresce aceleradamente em direção a BR-101, drenando e aterrando brejos com grande biodiversidade e responsáveis pelo equilíbrio do regime hídrico. No meio disso tudo isso, o rio Macaé chegou a seu limite, a despeito de qualquer licença para retirada extra de água pelo estado do Rio de Janeiro. Ele fornece água para o abastecimento público das cidades de Macaé e de Rio das Ostra e para a Petrobrás. Enfim, para todo o complexo urbano que se formou por efeito da Petrobras. Mais que os efeitos ambientais cumulativos, Macaé tornou-se o centro mais dinâmico do trecho costeiro entre Maricá e Marataízes. Os empreendimentos que vêm se instalando na cidade de Macaé e em ambas as margens do rio apresentam um efeito sinérgico sobre as pessoas e ambientais naturais. Não existe uma localidade na Região dos Lagos e nas Região Norte-Noroeste fluminense a salvo dos impactos causados por Macaé. O importante manguezal da inventada ilha Colônia Leocádia estertora com a ocupação urbana desordenada e com a poluição. A Petrobras instalou um heliporto em área adjacente ao sistema hídrico-lagunar do rio Iguaçu, no Farol de São Tomé, sacrificando importantes ecossistemas e estimulando o crescimento desordenado do local. Planejou um grande aeroporto na mesma área que, por enquanto, não foi adiante. O arquivamento do projeto se deu mais por razões econômicas da Petrobras que por resistência de ambientalistas. Se ele se concretizasse, inúmeros brejos e lagoas da região seriam soterrados. Quanto ao heliporto, não se sabe se ele será desativado por razões econômicas, deixando para trás irreparáveis estragos. Pouco acima do Farol de São Tomé, instalou-se o megaempreendimento conhecido como Porto do Açu, inicialmente com a finalidade de escoar minério e ferro de Minas Gerais para exportação, mas também para atender as atividades da Petrobras. As obras do grande empreendimento foram altamente impactantes do ponto de vista socioambiental. Representantes dele, nas inúmeras audiências públicas, sustentaram que o Grupo X tinha um DNA confiável, sério, responsável e honesto. Os órgãos licenciadores não apenas aprovaram todos os empreendimentos, como o estado do Rio de Janeiro colocou à disposição do empresário Eike Batista os préstimos da Codin e de Polícia Militar, que, com o apoio do judiciário, expulsaram pequenos produtores rurais de suas terras e destruíram suas casas. Investigações efetuadas pela polícia revelaram que, por trás do DNA do Grupo X, havia muita corrupção, muita violência, muita negociata. Com tais revelações, o empresário Eike Batista e ex-governador Sérgio Cabral foram presos e condenados. Depois do escândalo do processo de licenciamento dos empreendimentos do Açu, como acreditar mais em promessas de empresários, governantes e empresas de consultoria? Em outras mãos, o Porto agora atua no apoio à Petrobras. É de se perguntar por que um novo porto em Macaé. Diante das unidades geradoras de energia no âmbito do Açu, é de se perguntar por que a construção de mais termelétricas em Macaé. Macaé está saturada. É preciso considerar que existem limites para atividades econômicas. Os de Macaé já foram atingidos há muito tempo.

FONASC-RJ – PARTICIPOU E TOMOU POSSE NA 92ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CERHI-RJ

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out
19

Será realizada na próxima terça-feira (27) das 13:30h às 17:00h, a plenária da 92ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (CERHI-RJ).

A pauta a ser debatida será: Apresentação da gestão do mandato 2017-2020; Apresentação dos membros e respectivas instituições suplentes da plenária do CERHI-RJ – mandato 2020-2023; Eleição Diretoria CERHI-RJ – mandato 2020-2023; Informes: CTs, GTs, CNRH, FFCBH e FNCBH; e Assuntos gerais.

A reunião se dará por videoconferência. Para participar basta acessar o link: https://meet.google.com/kgm-nohd-uwg.

Acesse o ofício da convocação clicando aqui.

FONASC.CBH – REGIONAL RJ ESTÁ COM NOVA COORDENAÇÃO E REESTRUTURANDO SUAS PAUTAS

No dia 27 de fevereiro de 2020, o FONASC-CBH realizou Assembleia Extraordinária em São Luís – MA, com a presença do coordenador geral do órgão, João Clímaco. Na pauta, foram discutidos assuntos acerca da Deliberação sobre o VI Encontro Nacional, eleição da Coordenadoria Geral e sobre a situação e desafios da representação do FONASC – Rio de Janeiro, oportunidade que foi indicada a nova coordenadora.

Posterior ao evento, no dia 06 de março, em reunião da Regional-RJ, foi empossada a nova coordenadora do FONASC.CBH – Regional RJ, Jacqueline Guerreiro.  A nova coordenadoria tem a missão de reestruturar suas pautas, que passam a ser orientadas efetivamente, pelas diretrizes, missão e encaminhamentos da Coordenação Nacional. Neste sentido, estão sendo indicados novos representantes aos espaços de controle social que o FONASC integra no Rio de Janeiro.

Nesse sentido, a necessidade da mudança se deu com o objetivo de que FONASC – RJ pudesse estar alinhado com as diretrizes Nacionais do FONASC-CBH, na luta pela água como direito humano fundamental, assim como, a luta pelo fortalecimento do Controle Social na Gestão de RH do Rio de Janeiro e o fortalecimento das lutas pelas águas nos territórios.

Já com a nova gestão, o Fonasc.CBH foi eleito suplente para mais um mandato do Conselho Estadual de Recursos Hídricos no Rio de Janeiro – CERHI-RJ. O CERHI-RJ, é instituído pela Lei Estadual n° 3.239/1999 como parte do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRHI, e é um órgão colegiado com atribuições normativa, consultiva e deliberativa, responsável pela promoção e pela implementação das diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos.

Acesse o link e saiba mais http://fonasc-cbh.org.br/?p=21973

O Comitê Infanto Juvenil da Bacia do Rio Jeniparana é uma parceria entre oito escolas e existe desde 2011

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mar
15

O Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc CBH) é uma entidade que busca está integrada em projetos com a parceria da juventude. Em 2011, o Fonasc juntamente com oito escolas da rede comunitária dos municípios de São Luís e São José de Ribamar: Escola Casulo, Escola Irmã Maria do Socorro, Instituto Educacional e Assistencial Nossa Senhora Aparecida (IENSA), Instituto Educacional e Social Shalom, Instituto Educacional Maanaim, Instituto Maranhense Educandário Betesda, Instituto Santa Luzia e Instituto Socio Assistencial Educando, uniram forças e acreditaram no projeto do COMITÊ INFANTO JUVENIL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO JENIPARANA (CIJBHRJ).

O Comitê é um projeto de capacitação, mobilização social e educação ambiental em recursos hídricos, cuja iniciativa visa engajar a juventude no andamento das políticas públicas no Maranhão, em especial na política estadual de recursos hídricos, de meio ambiente e educação ambiental. O Comitê é o primeiro projeto para pré-adolescentes (9 a 13 anos) instituído no Brasil, sendo o pioneiro no Maranhão e foi inspirado no modelo existente no município de Maracanaú no Ceará. O Comitê busca desenvolver um amplo processo educativo, tendo a bacia hidrográfica do Rio Jeniparana como recorte territorial e temático.

O Comitê Infanto Juvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana (CIJBHRJ)  já foi premiado em 2017 o prêmio nacional, como uma das sete melhores experiências em educação ambiental, comunicação e mobilização social, durante o V Encontro Formativo Nacional de Educação Ambiental para Gestão das Águas,  evento foi promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Agência Nacional de Águas (ANA) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), realizado na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília-DF.

 

Esta foi a segunda vez que o projeto do Comitê recebeu a premiação, sendo sua prática reconhecida nacionalmente. Anteriormente em 2015 já havia sido premiado durante o XIII Encontro Interbacias e IV Encontro Formativo Nacional de Educação Ambiental para Gestão da Águas, foi realizado na cidade de São Pedro-SP.

O Comitê passou por um período de transformação durante a V Conferência Infanto Juvenil do Meio Ambiente. Com esta nova estrutura e o regimento interno aprovado, uma eleição foi realizada para escolha de uma nova diretoria.

A posse da atual diretoria, eleita em novembro 2019, significa mais uma etapa para todos aqueles que vem incentivando e participando esse projeto. Dentro do comitê, os pré-adolescentes, com idades 10 e 11 anos, ocupam as funções de presidente, vice-presidente, secretário, vice-secretário e tesoureiro. A nova diretoria do Comitê da Bacia do Rio Jeniparana irá tomar posse no dia 18 deste mês, que se caracteriza como o mês da água, em um evento que será realizado no Auditório da Companhia de Saneamento Ambiental, Caema, que fica localizado no centro da cidade.

O prefeito do município de Santa Helena do Maranhão, Zezildo Almeida Júnior, que vem acompanhando o trabalho do Comitê Infanto Juvenil da Bacia do Rio Jeniparana, confirmou sua presença no evento. E entende que ações dessa natureza fortalecem o trabalho da criação do CBH Turiaçu que se inspirou neste projeto, com o objetivo de replicar a experiência no Comitê Infanto Juvenil em Santa Helena, em defesa do Rio Turiaçu, esta atividade já está contemplada na agenda da nova diretoria.

E sendo um grande um admirador e incentivado do trabalho com a juventude dará a posse para a nova diretoria. Além do prefeito, a posse terá outros convidados, como a professora da Universidade Estadual do Maranhão, Bárbara Prado, que fará uma explanação sobre a Bacia do Rio Jeniparana.

 

FONASC-CBH É ELEITO NO RIO DE JANEIRO PARA O CONSEHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS – CERHI-RJ

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mar
12



O Fonasc.CBH foi eleito suplente para mais um mandato do Conselho Estadual de Recursos Hídricos no Rio de Janeiro – CERHI-RJ. O CERHI-RJ, é instituído pela Lei Estadual n° 3.239/1999 como parte do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRHI, e é um órgão colegiado com atribuições normativa, consultiva e deliberativa, responsável pela promoção e pela implementação das diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos.

A eleição aconteceu durante a Assembleia para escolha dos representantes indicados pela Coordenação Regional RJ, para representarem o FONASC-CBH em espaços de controle social no Rio de Janeiro, no dia 06 de março de 2020.

Na ocasião foram objetos de discussão e reflexão entre os integrantes do FONASC-CBH sobre a representação do Rio:

1º. Existem poucas pessoas nos espaços de representação do FONASC no Rio de Janeiro;

2º. Não houve espaços de reflexão e construção de consensos efetivos para indicação destas pessoas, conforme as orientações do FONASC;

3º. Não existem critérios objetivos para a indicação de representantes do FONASC no Rio de Janeiro para integrar espaços de Controle Social;

4º. Não existem ferramentas de acompanhamento e avaliação das ações dos integrantes do FONASC em espaços de Controle Social;

5º. Não foi elaborada uma Pauta Política que possa subsidiar as ações dos representantes do FONASC no RJ (para além das orientações a nível nacional);

6º. Não foram previstos espaços de formação política contínua para os integrantes do FONASC no RJ, principalmente para aqueles que o representam em espaços de Controle Social;

Diante de toda a situação apresentada e em um ambiente de afincos e dedicações, para que diversas organizações do segmento da sociedade civil pudessem compor essa nova gestão do CERHI-RJ, o Fonasc.CBH foi eleito suplente do Conselho. A eleição foi em separado para os 5 titulares e os 5 suplentes. Dos 16 suplentes 10 votaram no FONASC-CBH. A coordenadora provisória do FONASC.CBH – RJ, é Jacqueline Guerreiro.

Tendo em vista a análise apresentada na Assembleia, a Coordenação Nacional do FONASC decidiu pela reestruturação do FONASC no RJ, a partir de Resolução já conhecida por todos. No que tange à questão da Representatividade, a Coordenação Regional Provisória apresenta a sugestão de uma Reunião de Trabalho no dia 13/3/2020, em que critérios mínimos para as indicações a estes espaços de Controle Social possam ser estruturados de forma participativa. Nesta reunião, então, serão indicados os novos representantes do FONASC nos espaços de Controle Social (notadamente CBHs). Lembramos que até o momento a legitimidade da participação no FONASC no RJ se dá a partir do Cadastro Nacional do FONASC.

Nesse sentido, a apresentação da Coordenação Regional RJ foi com o objetivo de que o FONASC – RJ estaria alinhado com as Diretrizes Nacionais do FONASC-CBH, na luta pela água como direito humano fundamental, assim como, a luta pelo fortalecimento do Controle Social na Gestão de RH do Rio de Janeiro e o fortalecimento das lutas pelas águas nos territórios.

Acesse o documento no link file:///C:/Users/Usuario/Downloads/INFORME%201%20FONASC%20(2).pdf.pdf

 

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