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FONASC CNRH DIVULGA CONSULTA PUBLICA – Norma de Potabilidade da Água para Consumo Humano

De: REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DE POTABILIDADE
Enviada em: sexta-feira, 6 de março de 2020 16:52
Assunto: Consulta Pública – Norma de Potabilidade da Água para Consumo Humano

 

Prezados(as),

 

Informamos que encontra-se aberta a Consulta Pública n° 03, de 03 de março de 2020, referente a revisão da Norma de potabilidade da água do Brasil (Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 05 de 28/9/2017).

 

A consulta está disponível  por meio do link http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=54073, onde as sugestões deverão ser inseridas com a devida fundamentação/justificativa.

 

A minuta da Norma e o documento com a contextualização sobre o processo de revisão estão disponíveis no link de participação social no sítio eletrônico do Ministério da Saúde (https://www.saude.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social).

 

Por se tratar de um importante mecanismo de publicidade e transparência do Sistema Único de Saúde, utilizado para ampliar a discussão e obter contribuições da sociedade, contamos com sua participação e apoio na ampla divulgação da referida Consulta.

 

Atenciosamente,

 

PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO – VIGIAGUA CGVAM/DSASTE/SVS/MS SRTVN QUADRA 702, VIA W 5 NORTE, LOTE D, EDIFÍCIO PO700 – BRASÍLIA/DF – CEP: 70719-040.

TELEFONE: (61) 3315-3982

 

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