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PROPOSTA DO FONASC.CBH É FINALMENTE ACATADA PELO CBH DO RIO DAS VELHAS

PEDIDO DO FONASC.CBH É FINALMENTE ACATADO PELO CBH DO RIO DAS VELHAS

Coordenador do Fonasc.CBH participou da reunião

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 11/10/2019

A reivindicação do Fonasc.CBH e da AMASERRA, ambas entidades  da represetnação da soc civil no CBH Velhas , para criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar e debater sobre a questão da segurança de barragens de rejeitos na bacia do Rio das Velhas finalmente foi acatada pelo pleno do Comitê de Bacia Hidrográfia do Rio das Velhas (CBH Velhas), em reunião realizada na última quarta-feira (9), na sede da Copasa (Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, durante a 106ª Reunião Plenária do Colegiado.

Agora em diante o GT vai acompanhar barragens de mineração em situação de instabilidade no Alto Rio das Velhas e será formado por representantes do setor governo, dos usuários e da sociedade civil organizada.

O GT tem como objetivo de obter informações junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização das estruturas em relação à situação atualizada dos níveis de segurança, manchas de inundação, Plano de Emergências, e ações efetivas para melhoria do nível de segurança e descomissionamento.

Além desse ponto de pauta a reunião ainda discutiu sobre a segurança hídrica, a situação do rio Bicudo, afluente do Velhas e a vazão do Rio das Velhas que tem atingido níveis críticos constantemente, com frequência abaixo de 10m3/s na região de Bela Fama – estação da Copasa em Nova Lima.

Foram apresentados projetos hidroambientais para recuperação e maior disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos nas regiões do Córrego do Engenho, Córrego dos Queijos, Córrego Galho Grande, Córrego João Congo e do Ribeirão Soberbo.

Os conselheiros ainda trataram do Plano de Educação, Mobilização e Comunicação do CBH Rio das Velhas para o período de 2020 a 2030 cujo documento vai reger as ações do CBH Rio das Velhas e definir as macro-diretrizes e objetivos. Além disso foram discutidos ainda os investimentos dos recursos do CBH Rio das Velhas.

VEJA MAIS EM : http://fonasc-cbh.org.br/?p=20826

O FONASC.CBH E A ESCOLA DE ATIVISMO

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jun
5

O FONASC.CBH E A ESCOLA DE ATIVISMO

Durante todo o semestre passado, em encontros virtuais e semanais, a Escola de Ativismo e o Fonasc foram parceiros em um curso de residência, aonde o Fonasc-cbh foi contemplado pela escola de Ativismo com um curso semestral de residência em comunicação; Para as atividades de residência a Escola partiu de um desejo em trabalhar de uma maneira geral, o que é comunicação e alguns de seus aspectos, e a partir de trocas de informação e da compreensão de que e como cada organização faz a sua comunicação e trabalha com as potencias, foram Abordando alguns aspectos importantes da comunicação, como: o que é comunicação, quem comunica, o que comunica, as diferentes linguagens da comunicação e as diferentes formas possíveis de se comunicar, então foi trabalhado dentro da residência, o que é a comunicação, Educomunicação, narrativas, gêneros, meios canais e veículos na comunicação.

A Escola de Ativismo trouxe para o Fonasc-cbh uma proposta de Residência em comunicação onde a intenção com o programa de residência, não é ensinar e nem apontar o que é certo ou errado, mas sim estimular um espaço de trocas de conhecimento, que alimente o pensamento crítico e criativo, das potencias e habilidades, sempre valorizando e fortalecendo a cultura e os saberes locais para que se possa melhorar os processos de comunicação interno e externo dos grupo e instituições parceiras. Esse plano é uma proposta que foi desenvolvida a partir de entrevistas virtuais com a assistida do Fonasc, para o programa de residência e da conversa e troca que tiveram ao vivo em Cuiabá com a assistida.

O objetivo da Residência entre a Escola de Ativismo e o Fonasc é o de comunicar para conscientizar, apaixonar e mobilizar ainda mais pessoas pelo trabalho de defesa dos povos, saberes, culturas, o uso difuso da água e o meio ambiente pantaneiro. E através de uma série de atividades online provocar a reflexão sobre comunicação, utilizando todo tipo de material, matéria jornalísticas, textos, vídeos, poesias, fotos e filmes. Visando como escrever release e entrar em contato com a mídia, fazer fotos e vídeos, planejamento de ações criativas, como diagramar panfletos e apostilas, facilitação gráficas durante oficinas e como ampliar o alcance de publicação nas redes.

Pode-se observar que cada prática se desenvolve de acordo com as suas necessidades, que nenhuma foge da partida de boa comunicação , com focos ambientais e sociais, a comunicação é indispensável para a mobilização pessoal, grupos internos, e externos, criar espaços diferentes para a comunicação, levar a comunicação para feiras comunitárias, redes federias,, rádios, fazendo frente aos governos, se colocando como posição da sociedade civil fazendo a comunicação popular de resistência dando voz ao povo para que se alcance seus direitos, colocando sempre como prioridade a valorização das pessoas.

Visando esses meios e métodos, ficou mais evidente para o Fonasc que a comunicação é a arte de manter o diálogo, e se comunicar é a força e o poder, sendo assim, para que haja uma maior eficiência na comunicação chegou-se a um senso que a comunicação do Fonasc seria aprimorada se a curto prazo pudesse juntar as informações dos 200 (duzentos) membros no Brasil que estão trabalhando para poder divulgar as necessidades e os bens feitos; A médio prazo precisamos sistematizar essas informações e formar um banco de dados e comunicação em cima disso; E a longo prazo se conseguir difundir isso para a sociedade, lembrando que perpendicular a isso, a curto, médio e longo prazo o Fonasc quer difundir a gestão democrática das águas para a sociedade civil organizada e para as comunidades tradicionais, por isso que precisamos da comunicação, pra gestão democrática das águas e para o empoderamento das comunidades tradicionais que dependem diretamente desse recurso hídrico.

Hoje já utilizamos como meio de comunicação e divulgação, os meios impressos, internet, no wattsapp, o Fonasc usa esse aplicativo não só como meio que consegue unir toda a rede de diversas regiões e localidades, como esse meio é funcional e alimentado todos os dias, com mensagens e feitos pelo Fonas e os previstos a serem realizados, tentamos ilustrar uma informação para maior absorção do conteúdo. No facebook, utilizamos de fotos e vídeos curtos, usamos uma linguagem diferente como exige o aplicativo, uma linguagem mais direta e despojada menos formal, evitando mensagens e vídeos demasiados longos tentando conseguir o máximo de números de seguidores que possam difundir nossas informações em prol de um bem maior, nossas águas e vidas. Usamos também como meios, os encontros, fórum oficinas, atividades, apostilas, e-mail, esses os mais comuns e corriqueiros na sociedade atual; sem dúvidas a grande mídia tem um maior alcance da informação, e consequentemente com mais pessoas informadas, melhores resultados obteremos, mas não devemos esquecer ou deixar de valorizar o alcance que temos na nossa mídia, pois ela vai aonde por vários motivos a grande mídia não chega, não alcança. Nos sentimos limitados financeiramente dentre o enorme trabalho que realizamos e o bem imenso que fazemos a nação, mas usamos do que temos e contamos com parcerias como da Escola de Ativismo e outros, para uma melhor e eficaz qualidade em nossos trabalhos.

Trabalhamos e nos relacionamos com a sociedade civil, e todos os envolvidos diretamente e indiretamente com o recurso água e meio ambiente, para atingir nosso objetivo e para que haja uma boa comunicação, para fazer entender utilizamos desde fotos, vídeos, textos sites, cartilhas, fórum e palestras nacionais e internacionais, sobre as nossas bacias d’água e nossos recursos hídricos, sendo estes os meios usados de maior eficiência e totalmente funcional, variando de regiões, imaginamos que um diferencial com maior abrangência e melhor cobertura dos fatos e atos fariam toda a diferença. Essa é a nossa pretensão de aprimoramento, pois hoje acreditamos que quem segue esse material são os Fonasqueanos e as pessoas interessadas em gestões democráticas das águas, pescadores, populações tradicionais, ribeirinhos, quilombolas, peradeiros, técnicos ambientais, entre outras, por isso pretendemos ampliar a nossa rede de comunicação, os possíveis parceiros são outras ONG´s, comitês de bacias hidrográficas, atores sociais, populações tradicionais, queremos ampliar o meio de divulgações e acesso das nossas informações a esses públicos alvo. Por isso estamos abertos a novas iniciativas, e aceitamos usar novas propostas de comunicação e mídias vindas de outros grupos, e abraçamos a residência de comunicação em parceria da Escola de Ativismo.

Acreditamos que todos e qualquer usuário das águas sejam ela difusas ou não, é um potencial parceiro, temos como parceiros vários fóruns, pois somos um fórum, fórum de organização civil dos comitês de bacias hidrográficas, então temos apoio de várias ONG´s, associações, cooperativas, em Mato Grosso temos o apoio direto do FORMAD (fórum mato-grossense de desenvolvimento sustentável). Com isso verificamos a necessidade de montar uma planilha de contatos, um mailing, com todos os nossos parceiros e potenciais parceiros, e um mailing jornalístico também, com os contatos profissionais para os quais avisaremos a mídia através de press release e release os trabalhos e realizações da nossa organização.

A comunicação popular e a educomunicação vem fortalecendo o trabalho feito pela nossa organização, a comunicação popular é o carro chefe do fonasc, pois trabalhamos com povos, populares, sociedade civil, e aonde a educomunicação é essencial, essa comunicação tem sido funcional, ainda buscando conhecimento técnico e em constante aprendizado para o aprimoramento, e assim fortalecer o nosso trabalho almejando alcançar a total eficiência, embora a comunicação popular e a educomunicação é o que fazemos e somos, de maneira que acabamos por aplicar em todas as nossas atividades e trabalhos, usamos destes meios para passar a importância a necessidade e o objetivo de nossas atividades, principalmente na nossa cultura Pantaneira.

A valorização do Pantanal e tudo que nele envolve fazem parte da cultura pantaneira, e a luta por mantê-lo fazem parte da nossa identidade, mostrando sua beleza e importância de maneira a que todos entendam, representando o Pantanal nos fóruns colegiados, e apresentando o Pantanal através de místicas, músicas raiz, citação ao Pantanal, tornando suas lendas crônicas, a mídia jornalística se envolve limitadamente, pois só mostram as, maravilhas do pantanal e suas rendáveis belezas, deixando a desejar a divulgação na outra parte, a parte árdua dos trabalhadores e de ongs e pantaneiros, pela preservação e manutenção e a não extinção de fauna e flora Pantaneira; Em agosto de 2014 no Pantanal haviam 154 empreendimentos de pch´s previstos, sendo que 44 destes já estavam em operação, em 2016 já eram 166 projetos de barragens previstos, o Fonasc tem feito o difícil trabalho em segurar a ganancia por energia em detrimento da conservação do patrimônio nacional reserva da biosfera e patrimônio da humanidade, em detrimento das comunidades e povos tradicionais do Pantanal que dependem da pesca profissional e turísticas para geração de emprego e renda para a segurança alimentar; Em 2017 esse número de projetos de barragens sobe para 169, o setor elétrico está avido por construir barragens que destroem os rios do Pantanal, precisamos de energia mais precisamos ainda mais do Pantanal, poderiam optar por energias alternativas como energia por placas fotovoltaicas já que o Brasil é um pais que é sol forte quase o ano todo, pois esses impactos causados pelas pch´s nenhum seguro cobre as perdas e danos, e não há como refazer o ecossistema, e o trabalho formiguinha dos 570 municípios não estão conseguindo reflorestar as margens de todo o corpo hídrico, com isso os rios vem secando ultra rapidamente, mudando todo o senário Pantaneiro.

Ao final da residência podemos dizer que a proposta feita pela Escola de Ativismo foi concluída e satisfatória, pois ela não só apresentou meios e métodos de comunicação, como norteou para as diferentes atividades da ong, usando metodologias claras de fácil entendimento, com um conteúdo teórico simplificado, e finalizado com uma aula prática ,que possibilitou conciliar a teoria e a prática, não deixando dúvidas de que a Escola está embasada na experiência de se comunicar e de que esse método é totalmente funcional e eficaz. Deixando claro ao observar como tudo que foi passado é realmente utilizado, coisas que praticamos automaticamente, fazendo uma boa e correta comunicação. O projeto contribuiu muito com o Fonasc não só acresceu conhecimentos da arte em se comunicar, e fazer uma boa comunicação, como norteou a ong com seus projetos futuros e em andamentos, diante disso ficam os agradecimentos a Escola pela rica oportunidade de aprendizado e conhecimento, principalmente pela dedicação de seus comunicadores, profissionais de altíssima qualidade, pessoas dedicadas e comprometidas com o seu trabalho, que não medem esforços para realizar uma boa comunicação.

A COMUNICAÇÃO PARA O FONASC.CBH

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jun
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A COMUNICAÇÃO PARA O FONASC.CBH

A comunicação é essencial e permanente, devendo estar presente dentro da instituição de forma articulada, em todos os níveis e processos, em caráter formal e não-formal, nas criações de espaços das realidades locais, para o desenvolvimento de mecanismos de articulação social, fortalecendo as práticas comunitárias sustentáveis e garantindo a participação da população nos processos decisórios sobre a gestão dos recursos hídricos e ambientais.

Um dos objetivos da comunicação dentro do Fonasc é o de comunicar para conscientizar, informar, apaixonar e mobilizar ainda mais pessoas pelo trabalho de defesa dos povos, saberes, culturas, o uso difuso da água e o meio ambiente pantaneiro. E através de uma série de atividades e informações, provocar a reflexão sobre comunicação, utilizando todo tipo de material e meios, em planejamento de ações criativas, como diagramar panfletos e apostilas, facilitação gráficas durante oficinas e como ampliar o alcance de publicação nas redes.

Cada prática se desenvolve de acordo com as suas necessidades, mas nenhuma foge da partida de uma boa comunicação , com focos ambientais e sociais indispensável para a mobilização pessoal, grupos internos, e externos, levar a comunicação para feiras, redes federias, rádios, fazendo frente aos governos, se colocando como posição da sociedade civil fazendo a comunicação popular de resistência dando voz ao povo para que se alcance seus direitos, colocando sempre como prioridade a valorização das pessoas.

Visando esses meios e métodos, ficou mais evidente para o Fonasc que a comunicação é a arte de manter o diálogo, e se comunicar é a força e o poder, sendo assim, para que haja uma maior eficiência na comunicação chegou-se a um senso que a comunicação do Fonasc tem que ser intermitente e constante, lembrando que perpendicular a isso, a curto, médio e longo prazo o Fonasc quer difundir a gestão democrática das águas para a sociedade civil organizada e para as comunidades tradicionais, por isso entre outros que precisamos da comunicação, para o empoderamento das comunidades tradicionais que dependem diretamente desse recurso hídrico. Nos sentimos limitados financeiramente dentre o enorme trabalho que realizamos e o bem imenso que fazemos a nação, mas usamos do que temos e contamos com parcerias, para que possamos continuar na importante função de disseminadores, difusores, e intermediadores, principalmente nos colegiados de tomadas de decisões. A nossa pretensão, é de ampliar os meios de divulgações e acesso das nossas informações ao público com maior alcance e abrangência possível.

A comunicação popular e a educomunicação vem fortalecendo o trabalho feito pela nossa organização, a comunicação popular é o carro chefe do fonasc, pois trabalhamos com povos, populares, sociedade civil, e aonde a educomunicação é essencial, essa comunicação tem sido funcional, ainda buscando conhecimento técnico e em constante aprendizado para o aprimoramento, e assim fortalecer o nosso trabalho almejando alcançar a total eficiência, embora a comunicação popular e a educomunicação é o que fazemos e somos, de maneira que acabamos por aplicar em todas as nossas atividades e trabalhos, usamos destes meios para passar a importância a necessidade e o objetivo de nossas atividades, principalmente na nossa cultura Pantaneira.

Podemos dizer que a proposta de comunicação feita pelo FONASC está sendo satisfatória, por isso necessita da continuidade desse trabalho em se comunicar, pois ela não só apresenta meios e métodos de comunicação, como nortear para as diferentes atividades, usando metodologias claras de fácil entendimento, com um conteúdo teórico simplificado, acoplado a um bom resultado ,que possibilita conciliar a teoria e a prática, não deixando dúvidas de que a comunicação no Fonasc está embasada na experiência de se fazer ouvir e de que esse método é totalmente eficaz.

Tornando claro ao observar como tudo que é trabalhado dentro da comunicação é realmente funcional, coisas que praticamos automaticamente, e diariamente fazendo uma boa e correta comunicação. O projeto da comunicação contribuiu muito com o Fonasc não só acresce conhecimentos da arte em se comunicar, mobilizar, movimentar, agir, e fazer, como também nos dá a oportunidade de aprendizado e transferência de conhecimento, principalmente pela dedicação de seus comunicadores, pessoas dedicadas e comprometidas com o seu trabalho, que não medem esforços para estar em defesa as nossas causas e lutas trabalhos somente possíveis e realizado através da comunicação.

FONASC DF DIVULGA -Edital é aberto para execução de projetos voltados para os recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paranaíba

O FONASC, como membro da representação da sociedade civil do DF no CBH PARANAÍBA torna público o Edital é aberto para execução de projetos voltados para os recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paranaíba que podem ser encaminhados por ONGs de toda Bacia inclisive as do DF para desenvolver ações no DF veja abaixo   :

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 DEMANDA ESPONTANEA
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), por meio da ABHA Gestão de Águas, Entidade Delegatária e
Equiparada as funções de Agência de Água, considerando o Contrato de Gestão nº 006/ANA/2012 e seus aditivos firmado com a
Agência Nacional de Águas (ANA); considerando a Deliberação CBH Paranaíba nº 61, de 10 de março de 2016 que dispõe sobre mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, propõe as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão na bacia hidrográfica do rio Paranaíba e a Deliberação CBH Paranaíba nº 100, de 29 de novembro de 2018 que aprova o Orçamento de 2019 dos recursos originários da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, torna público o Edital de Demanda Espontânea para projetos enquadrados nos programas estabelecidos no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (PRH Paranaíba), mediante condições estabelecidas neste Edital e conforme Deliberação CBH Paranaíba nº 103, de 19 de março de 2019 que dispõe sobre critérios para seleção de projetos de demanda espontânea a serem contratados com os recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos no âmbito do CBH Paranaíba.
1. OBJETIVO
O objetivo é orientar a elaboração de projetos e ações, coerentes com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do
Rio Paranaíba - PRH Paranaíba, que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos quanto aos seus aspectos
qualitativos e quantitativos, através da concessão de apoio financeiro não reembolsável.
Os projetos e ações serão licitados e contratados com os recursos da Cobrança pelo Uso da Água no âmbito do CBH Rio Paranaíba, de acordo com o detalhamento previsto no Orçamento para execução em 2019.
2. NÚMERO DE PROPOSTAS E RECURSOS FINANCEIROS
Para efeito do Orçamento 2019, o número de propostas a serem atendidas por Estado está condicionado ao limite dos recursos disponíveis conforme aprovado pela Deliberação CBH Paranaíba nº 100/2018 para demanda espontânea.
3. LINHAS DE ATUAÇÃO E PROPONENTES ELEGÍVEIS
Poderão candidatar‐se projetos novos ou a continuidade de projetos pré-existentes relacionados obrigatoriamente a estudos
alinhados aos programas do PRH Paranaíba.
São considerados elegíveis os proponentes com efetiva atuação na Bacia do Rio Paranaíba:
I. Pessoas jurídicas de direito público, estaduais ou municipais, devendo, neste último caso, ser comprovada a existência de
 Conselhos Municipais de Meio Ambiente;
II. Concessionárias de serviços públicos que tenham por objetivo atuar nas áreas de saneamento ou meio ambiente;
III. Consórcios intermunicipais, regularmente constituídos, que tenham por objetivo atuar nas áreas de saneamento ou meio
ambiente;
IV. Consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas;
V. Associações de usuários de recursos hídricos;
VI. Organizações técnicas de ensino e pesquisa e
VII. Organizações da sociedade civil (OSCs).
Os interessados poderão obter maiores informações sobre as condições de participação através do endereço eletrônico gerencia.tecnica@agenciaabha.com.br.
4. APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS
Todas as propostas enviadas para este Edital deverão, IMPRETERIVELMENTE, ser avaliadas e aprovadas pelos seus respectivos
Comitês de Bacias Hidrográficas de rios Afluentes ao Paranaíba e posteriormente encaminhadas para avaliação da Entidade
Delegatária, conforme disposto na Deliberação CBH Paranaíba nº 103, de 19 de março de 2019.
As demandas devem ser apresentadas em meio impresso e arquivo digital de acordo com a forma e o seguinte conteúdo mínimo:
A - TÍTULO
A.1. Identificação da linha temática
A.2. Identificação do município e da sub-bacia prioritária
A.3. Tipologia do Projeto
B - INTRODUÇÃO
B.1. Contextualização
B.2. Localização do projeto
B.3. Responsável técnico
C - OBJETIVOS
C.1. Geral
C.2. Específicos
D - AÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
E - JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA
F - METODOLOGIA
F.1. Área de abrangência e localização
F.2. Público alvo e beneficiados
F.3. Métodos e técnicas
F.4. Indicadores de desempenho
F.5. Comunicação, replicabilidade e continuidade
F.6. Especificações de equipamentos e material de consumo
G - RESULTADOS ESPERADOS
H - ORÇAMENTO/CONTRAPARTIDA
I - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
J - BIBLIOGRAFIA
L - DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES (PARCERIAS, ANUÊNCIAS DOS PROPRIETÁRIOS, SE HOUVER).
5. PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO
Os proponentes deverão apresentar suas propostas nos CBHs Afluentes seguindo os critérios estabelecidos na Deliberação
 CBH Paranaíba nº 103, de 19 de março de 2019.
As demandas de projetos deverão ser encaminhadas pelos CBHs Afluentes no prazo determinado no Cronograma deste edital. Os
CBHs Afluentes deverão apresentar recomendação dos projetos por meio de Deliberação específica, contemplando a totalidade dos
projetos submetidos à avaliação e suas respectivas decisões.
Os proponentes deverão, caso solicitado, apresentar seus projetos em reunião da CTPI (Câmara Técnica de Planejamento
Institucional) do CBH Paranaíba especialmente convocada para essa finalidade. A apresentação poderá utilizar a ficha cadastral
simplificada, apresentada no Anexo I disponibilizada juntamente com este Edital de Chamamento.
As demandas encaminhadas para a Entidade Delegatária serão avaliadas segundo critérios da Deliberação CBH Paranaíba nº 103, de
19 de março de 2019. Em um prazo de até 30 (trinta) dias após o recebimento, a Entidade Delegatária deverá apresentar o
resultado final do Edital de Chamamento para validação da CTPI, como instância final.
6. HABILITAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PROPONENTES
O processo de habilitação será realizado em etapa única, com a apresentação da documentação em dois envelopes distintos:
01 - Documentação Institucional, com a inscrição e a documentação institucional; e
02 - Documentação Técnica, com o envio da documentação técnica/ projeto a ser proposto.
Toda documentação exigida para habilitação das instituições proponentes deverá ser encaminhada à sede da ABHA na Rua Jaime
Gomes, 741, bairro Centro - CEP 38.440-244 - Araguari - MG, pessoalmente ou por via postal com Aviso de Recebimento (AR),
respeitando-se o prazo limite. No caso de propostas enviadas por correio não será considerada a data da
postagem, mas sim o protocolo da documentação na sede da ABHA que obedecerá ao horário entre 8h00 e 17h30, do dia 31 de maio
de 2019, não havendo expediente aos finais de semana (sábado e domingo).
Toda documentação (Documentação Institucional e Documentação Técnica) deverá ser entregue em envelopes lacrados, endereçados
à ABHA, constando do lado externo as seguintes informações:
I. Instituição proponente;
II. Endereço completo;
III. Título do Projeto;
IV. Identificação dos envelopes (01 - Documentação Institucional / 02 - Documentação Técnica).
Não serão aceitos e considerados documentos ou propostas apresentadas por telegrama, fax ou correio eletrônico.
Caso seja verificado, durante a análise dos documentos, que a Documentação Institucional está incompleta, poderá a ABHA
solicitar ao proponente a apresentação do documento faltante dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis.
Atendendo às exigências da Documentação Institucional e Documentação Técnica, a proposta do projeto da instituição proponente
será considerada habilitada e encaminhada para a análise técnica.
ENVELOPE 1: DOCUMENTAÇÃO INSTITUCIONAL
A documentação requerida no Envelope 1 deverá ser composta por:
I. ficha de inscrição (ANEXO I), devidamente preenchida e assinada pelo representante legal da instituição;
II. declaração de que está ciente de todas as exigências e regras deste Edital de Chamamento Público (ANEXO II), assinada
pelo representante legal da instituição;
III. documento comprobatório de constituição da Instituição proponente, consolidado e registrado, ou ato legal equivalente,
bem como os atos de eleição, designação ou nomeação dos seus representantes legais;
IV. comprovante de inscrição no CNPJ da instituição proponente;
V. cópia da carteira de identidade e do CPF do representante legal da instituição.
VI. documentos citados nos itens III, IV e V acima podem ser cópia simples.
ENVELOPE 2: DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
A documentação técnica e o projeto deverão ser entregues impressos e em envelope lacrado, acompanhados de suas respectivas
versões digitais armazenadas em unidade de CD ou DVD. Os documentos impressos deverão estar assinados pelo responsável legal da
instituição proponente.
A documentação requerida no envelope 2 deverá ser composta por:
I. apresentar o projeto através do preenchimento do Modelo de Formulário para Apresentação de Projetos (ANEXO III) ou seguir o
conteúdo mínimo descrito no item 4 deste edital.
Todos os documentos técnicos, incluindo as planilhas orçamentárias e cronogramas, devem estar devidamente rubricados pelo
Responsável Técnico. A Entidade Delegatária poderá solicitar documentação complementar ao proponente, caso julgar pertinente
para respaldar a análise dos projetos submetidos a este edital de chamamento.
7. CONTRATAÇÃO DAS DEMANDAS E SERVIÇOS
As demandas e projetos, após aprovação pelo Plenário do CBH Paranaíba, serão objeto de licitação e contratação pela ABHA,
através de Atos Convocatórios de ampla divulgação, conforme regulamentado pelo Contrato de Gestão e demais normas pertinentes.
8. EDITAL DE CONTRATAÇÃO
A ABHA, em função do Orçamento 2019 para demanda espontânea, irá elaborar edital de seleção e contratação de empresas fornecedoras de bens e serviços especializados, conforme especificações técnicas descritas pelos proponentes no projeto.
9. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Os resultados serão divulgados após avaliação da CTPI, conforme Deliberação CBH Paranaíba nº 103, de 19 de março de 2019 na
página do CBH Paranaíba e da ABHA Gestão de Águas.
10. ORÇAMENTO
Os CBHs Afluentes deverão recomendar os projetos para este Edital considerando o limite orçamentário estabelecido na Deliberação CBH Paranaíba nº 100, de 29 de novembro de 2018 que aprova o Orçamento de 2019 dos recursos originários da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, sendo assim, os valores para projetos apresentados de cada CBH Afluente deverão ser pré-estabelecidos entre os mesmos respeitando os valores para Unidade da Federação, onde estão localizados, abaixo descritos:
UF Valor disponível
Distrito Federal
R$ 1.133.271,90
Goiás
R$ 782.995,71
Minas Gerais*
R$ 736.613,00
Mato Grosso do Sul
-
* Recurso disponível para o estado de Minas Gerais será dividido de forma igualitária entre os 3 Comitês Mineiros (PN1, PN2 e
PN3), conforme aprovado na 22ª Reunião Extraordinária do CBH Paranaíba. Sendo um montante de R$ 245.537,66 por CBH.
11. CRONOGRAMA
O cronograma abaixo está sujeito à alteração.
Atividade Responsável Prazo final
Publicação do edital
ABHA
18/04/2019
Período recursal (recursos e impugnações)
Instituições interessadas
25/04/2019
Análise dos recursos e impugnações e divulgação do resultado
ABHA/CTPI
29/04/2019
Apresentação dos projetos pelos CBHs Afluentes a Entidade Delegatária
Instituições interessadas
31/05/ 2019
Análise técnica dos projetos - avaliação e hierarquização dos projetos pela Entidade Delegatária
ABHA
28/06/2019
Apresentação da hierarquização do resultado preliminar dos projetos selecionados para validação da CTPI
ABHA/CTPI
28/06/2019
Publicação de resultado preliminar dos projetos
ABHA
02/07/2019
Período recursal
Instituições interessadas
09/07/2019
Análise dos recursos
ABHA/CTPI
15/07/2019
Publicação de Resultado Final Definitivo do Edital
ABHA
16/07/2019
12. ANEXOS
Os anexos mencionados neste Edital de Chamamento Público serão publicados no site da ABHA em formato word:
a) Anexo I - Ficha de inscrição do proponente;
b) Anexo II - Declaração de atendimento às exigências do Edital; e
c) Anexo III - Modelo de formulário para apresentação de projetos.
ANTÔNIO REINALDO CAETANO
Diretor Presidente Interino ABHA
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO DO PROPONENTE DADOS DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO:
IDENTIFICAÇÃO DA LINHA TEMÁTICA:
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO:
MUNICÍPIO:
SUB-BACIA: DADOS DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
ENDEREÇO:
BAIRRO:
MUNICÍPIO:
CEP:
NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL:
CPF:
E-MAIL:
TELEFONE:
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO:
CPF:
E-MAIL E TELEFONE:
CARGO:
____________________________________________
RESPONSÁVEL LEGAL
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO EDITAL
Eu, _________________________________________, responsável legal da Instituição ____________________________,
 CNPJ nº __________________, localizada na _____________________________, declaro, sob as penas da lei, que estou ciente de
todas as exigências e regras deste Edital de Chamamento Nº 001/2019, afirmando que a Instituição atende plenamente todas as
exigências do presente Edital.
Por ser expressão de verdade, firmamos o presente.
Local, _____ de ___________________de ______.
_________________________
INSERIR NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL
ANEXO III
MODELO DE FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS
EDITAL DE CHAMAMENTO EDITAL 01/2019
1. LOCALIZAÇÃO DO PROJETO
REGIÃO
ALTO☐
MÉDIO ☐
BAIXO☐
ESTADO: MUNICÍPIO(S):
SUB-BACIA(S):
2. RESPONSÁVEL - PONTO FOCAL
Proponente:
Endereço:
E-mail:
Tel.: 3. ADERÊNCIA AO PRH
AGENDA PRH:
PROGRAMA PRH:
RUBRICA PPA: 4. TIPOLOGIA DO PROJETO (anotar todas as opções aplicáveis)
☐ Construção de estradas ecológicas/recuperação de
estradas vicinais
☐Levantamento de campo/Estudo/Diagnóstico
☐ Controle de processos erosivos
☐ Monitoramento qualitativo/quantitativo
☐ Curvas de nível
☐ Planos de manejo para unidades de conservação
☐ Educação Ambiental
☐ Proteção de nascentes
☐ Elaboração de projetos de saneamento básico
☐ Recomposição florística com enriquecimento vegetal
☐ Estudos de produção de água e/ou pagamentos por
serviços ambientais
☐ Recuperação de áreas degradadas
☐ Execução de projetos de produção de água
☐ Recuperação de fundo de vale/topo de morro
☐ Execução de projetos de saneamento básico
☐ Recuperação de matas ciliares
☐ Implantação de bacias de captação de águas pluviais
(“barraginhas”)
☐ Outros (descrever): 5. TÍTULO DO PROJETO
6. RESUMO
7. OBJETIVOS DO PROJETO
Objetivo geral
Objetivos específicos
8. CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA
9. METAS
10. DESCRIÇÃO DO ESCOPO E CARACTERISTICAS TÉCNICAS DO PROJETO
11. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO
Área total do local de intervenção: Situação fundiária:
☐ Propriedade Pública ☐ Propriedade Privada ☐ Assentamento ☐ Comunidades tradicionais
Número de proprietários/famílias na área de abrangência do projeto: Ciência dos proprietários na região do projeto
(anexar ata de reunião): Microbacia(s):
Mapa de localização destacando as áreas de intervenção: Cadastro Ambiental Rural (CAR) (anexar comprovante):
Interface com políticas públicas /outros projetos na bacia:
12. POPULAÇÃO BENEFICIADA
Diretamente beneficiada nas áreas de intervenção:
13. COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
14. RESULTADOS ESPERADOS E RELEVÂNCIA AMBIENTAL NA BACIA HIDROGRÁFICA
15. FORMA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO/ INDICADORES DE AVALIAÇÃO
16. SITUAÇÃO DO PROJETO
☐ Projeto elaborado ☐ Projeto semi elaborado/incompleto ☐ Ideia de Projeto
17. ESPECIFICAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO (quantificar)
18. VALOR ESTIMADO DO PROJETO (R$)
19. CONTRAPARTIDAS E PARCERIAS
20. PRAZO ESTIMADO DE EXECUÇÃO DO PROJETO: Meses LOCAL: DATA: NOME DO RESPONSÁVEL E ASSINATURA:
21. INFORMAÇÕES ADICIONAIS E ANEXOS
☐ Demais documentos pertinentes (Parcerias, contrapartidas, anuências dos proprietários, se houver).

veja o arquivo em pdf: 
NORMA DELIBERATIVA DO CBH PARANAIBA 


 
		

DIA MUNDIAL DA AGUA – POR TODO PAÍS VÁRIOS GRUPOS SOCIAIS DE TODAS AS MATIZES RESISTEM , DISCUTEM E CELEBRAM O DIA MUNDIAL DA ÁGUA

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mar
22

POR TODO PAÍS  VÁRIOS GRUPOS SOCIAIS DE TODAS AS MATIZES RESISTEM , DISCUTEM E CELEBRAM O DIA MUNDIAL DA ÁGUA..REPRODUZO AQUI A FALA DE NOSSA AMIGA DA REGIÃO MINERÁRIA EM MINAS GERAIS ,,,ANA FLAVIA QUINTÃO

“Hoje, no dia mundial da água, nós não temos nada a comemorar. Dois importantes rios assassinados, dezenas de outros ameaçados pelo rompimento de dezenas de barragens e contaminação do Rio Paraopeba chegando ao Velho Chico. Tristeza e desolação precisam ser transformadas em força pra continuar nossa resistência pelas serras e águas de Minas. Licenciamentos continuam sendo autorizados nesse contexto catastrófico, onde a ameaça ao abastecimento hídrico de milhares de pessoas é uma realidade cruel e violenta. Chega de mineração, uma séria transição econômica é cada dia mais urgente, outras economias e formas de gerar riqueza e renda são possíveis. Utopia não é barrar a mineração, utopia é viver sem água!!!”

dia mundial da agua

FONASC MG DETECTA RESISTÊNCIA PARA INSERÇÃO DE NOVOS PARÃMETROS PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE BACIA DO RIO DOCE .SUGESTÕES DO FONASC.CBH NÃO APARECE NAS VERSÕES ENCAMINHADAS AOS CBHS AFLUENTES.

NOVO PLANO DE BACIA DO RIO DOCE TEM SUGESTÕES DO FONASC.CBH

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 21/02/2019

Em reunião realizada nos municípios de Governador Valadares e Joao Monlevade -MG , o coordenador do Fonasc.CBH, João Clímaco apresentou sugestões para o Termo de Referência do novo Plano de Bacia do Rio Doce, após o crime que matou 19 pessoas e contaminou a região com os rejeitos de minério da Samarco em 2015.

Para o Termo de Referência , o coordenador apresentou diversas sugestões que incluem a própria questão das barragens, minerodutos e as águas subterrâneas. Infelizmente, ao que parece , as equipes técnicas não tem sido sensíveis aos pleitos elencados pelo FONASC  e as novas versões  dessa proposta de TR  que estão sendo submetidas as plenárias dos Comités afluentes, não tem considerado a inclusão de aspectos fundamentais para o cumprimento da res. 145 do CNRH e da Lei 9433 que necessitam ser estudados na revisão do PLANO DE BACIA DO RIO DOCE, tanto nas discussões jṕa iniciadas no CBH Piracicaba como na comissão de acompanhamento do Plano e também na proposta a ser submetida ao CBH Santo Antonbio.VEJA ARQUIVO :  https://drive.google.com/file/d/0B_iwcAo7K3GnZTdNcm9GRmZBQlJlWnNENVNOUnlKV0FqVzVr/view?usp=sharing .

De acordo com a proposta do FONASC apresentada nas reuniãos das CTIls e CTPlAN do Rio Doce , o TR para contratação de um novo plano de Bacias do Rio Doce haveria de se considerar as especificidades da Bacia elencadas como segue:

1 -  A Bacia tem características especiais haja vida o papel que doravante havera de ter os afluentes como potencializadora do equilibrio hídrico da mnesma na medida que deve se priorizar o fortalecimento da capacidade desses afluentes contribuirem para a recuperação da calha principal.

2 -  O Rio Doce tem especificidades em relação politica de segurança de barragens que merecem ser consideradas no TR sobretudo no que diz respeito a segurança e adequação do plano as novas normativas e legislação dessa política de segurança.Somente em dois afluentes importantes como o Piracicaba e Santo Antonio deduzimos por baixo mais de 80 barragens de diversos usos que impactam nos corpos dágua como um todo.

3 – É preciso se fazer uma abordagem inovadora a cerca da característica da Bacia que tem um tipo   Outorga e Cobrança para os usos que se utiliza de transposição de águas através de minerodutos,  E isto é  algo que não tem sido tratado a contento nos planos de Bacias sob ponto de vista econômico e social  e geopolítico.

4 -  O TR até agora apesentado não aborda de maneira adequada a importância  das águas subterrâneas nos disgnósticos e prognósticos  previstos e sua relação com as atividades econômicas, sobretudo a mineração e sua correlação com as águas superficiais bem como, sua caracterização na Bacia em relação aos instrumentos da cobrança e Outorga.

5 – O TR apresenta exigências quanto a equipe técnica necessária para contratação pára formulação do novo Plano de Bacias do Rio Doce privilegiando exclusivamente a importância dos hidrólogos em detrimento de outras especialidades do conhecimento sobretudo as ciências politicas e sociais repetindo equívocos que impedem  o entendimento do caráter interdisciplinar do conhecimento das ciencias sociais para o aprimoramento institucional  na  gestão das águas.    :

6 – A necessidade do CBH usar sua competência legal  para  definir no Plano de Bacia  do Rio Doce as áreas de restrição de usos com vistas a preservação dos aquiferos e sistemas de produção de água conforem disposto na lei 9433 . Isso em cada bacia afluente

7- É incompreenssível a ausencia no termo de referencia -TR uma abordagem séria acerca dos chamados USOS INSIGNIFICANTES na Bacia e sua intima relação com sem numeros de conflitos de uso já verificados na Bacia.

Por tudo isso estou construindo um entendimento de que a uma resistência do Sistema de Gestão em Minas Gerais, dominado pela mineração em MG,  de escamotear essas abordagens no Plano de Bacia do Rio Doce .

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