INFORMATIVO #138

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nov
27

Caro leitor!

Confira o Informativo #138. Nesta Edição, o FONASC-CBH ressalta a importância do cuidado com o meio ambiente através da carta compromisso da Teia Carta da Terra Brasil assinada por diversos candidatos e demonstra boas expectativas para que os compromissos dos futuros prefeitos e vereadores sejam cumpridos, além da atenção especial que deve ser dada as crianças na construção de uma sociedade mais sustentável.  Na Coluna Compartilhando Ideias, decidimos lhes apresentar um bate papo com o Coletivo Nós, o primeiro Coletivo eleito para a Câmara de Veradores em São Luís do Maranhão e suas perspectivas sobre o acesso a água e saneamento básico. Também trazemos um texto sobre as perspectivas e projetos dos diretores do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana na coluna Espaço Juventude. Além de se inteirar sobre os assuntos em que o FONASC.CBH está integrado.

Clique aqui e confira: INFORMATIVO #138

DIRETORIA DO COMITÊ DA BACIA DO RIO JENIPARANA FAZ BALANÇO SOBRE 2020 E EXPECTATIVAS PARA O PRÓXIMO ANO

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nov
27

Comitê reunido na escola Betesda.

Quanto ao próximo ano o entendimento da diretoria é que a expectativas são as melhores e mais produtivas possíveis e ideias são o que não faltam para começar 2021 cuidando do Rio Jeniparana e promovendo ações de educação ambiental.

Material produzido pela diretoria sobre o Rio Jeniparana

Entre as principais ideias dos pequenos grandes ativistas estão a construção de um campo em frente a escola, a criação de um grupo interno de WhatsApp em que serão feitas discussões permanentes de ações e metas a serem cumpridas, onde a ideia é realizar reuniões uma vez ao mês durante quatro meses para propor e debater algum projeto e no quinto mês realizar este projeto.

Os projetos têm em vista não somente a preservação do Rio Jeniparana, mas também todo o entorno dele e a comunidade local, na ação de promover a conscientização da população através de agendas de debates para a importância das árvores, das plantas e da área verde, pois a água também nos dá alimento, como foi bem resumido pela diretoria que “a água é o coração do planeta”.

Membros do Comitê em conversa com Thereza Christina

Outros projetos envolvem também, na visão dos pequenos diretores, cobrar do próximo prefeito ações concretas para a preservação do meio ambiente, em que lembraram em especial o episódio da entrega da carta compromisso ao candidato Eduardo Braide (ver INFORMATIVO #135), pois o comitê entende que independe de quem seja o próximo prefeito da cidade, é preciso garantir e fazer o que os governos não fazem sobre o saneamento básico e preservação dos rios. Em resumo, cobrar para que os governantes cumpram com suas obrigações.

Por fim, a mensagem deixada por eles é de que é preciso a força da união e da coletividade para fazer os projetos avançarem e cada dia mais a comunidade como um todo esteja junta em defesa do Rio Jeniparana, evitando poluições e contribuindo com ações efetivas de reciclagem e educação ambiental.

CONFIRA MAIS DETALHES E BASTIDORES AQUI.

FONASC-CBH DIVULGA – CBHSF PROMOVE O 3º SEMINÁRIO UHE FORMOSO

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nov
25

FONASC-CBH DIVULGA – CBHSF PROMOVE O 3º SEMINÁRIO UHE FORMOSO

O evento terá como enfoque a geração de energia e usos múltiplos e será transmitido pelo Youtube

A programação do terceiro Seminário da série, que acontece no dia 25 de novembro, às 14h, contará com quatro palestras que serão mediadas pelo membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e representante da Companhia Energética de Minas Gerais, Renato Constâncio.

Leôncio Vieira, gerente de desenvolvimento da Quebec Engenharia, vai falar sobre a UHE Formoso no contexto de geração de energia e usos múltiplos.

A segunda palestra será conduzida Maria Ceicilene Aragão Martins, chefe da Assessoria Especial de Meio Ambiente (AESA), do Ministério de Minas e Energia – MME, que falará sobre o licenciamento ambiental.

Em seguida, Leonardo Vieira e Ricardo Dutra do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – CEPEL Eletrobrás abordarão sobre outras fontes de energia.

O representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, André Raymundo Pante, trará ao debate as análises técnicas de DRDH e outorgas para aproveitamentos.

Para finalizar o evento, a coordenadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (GESTA – UFMG), Andréa Zhouri, abordará o tema Política Energética, sustentabilidade e equidade socioambiental.

O segundo bloco do seminário será reservado para as discussões e perguntas dos participantes.

O encerramento ficará por conta do presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda.

Os interessados em participar deverão fazer inscrição prévia acessando o link: https://forms.gle/3HEV3CMYHvYGeMEw7

O acesso à sala do evento será encaminhado para o e-mail dos inscritos na semana do evento. As vagas de acesso à sala são limitadas, no entanto o seminário também será transmitido ao vivo no Canal do CBHSF no Youtube.

Confira mais detalhes no site do CBHSF clicando aqui.

FONASC-CBH DIVULGA – UHE FORMOSO: GRAVES DESEQUILÍBRIOS COM A CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA, DIZ ESTUDO

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nov
25

FONASC-CBH DIVULGA – UHE FORMOSO: GRAVES DESEQUILÍBRIOS COM A CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA, DIZ ESTUDO

A construção de uma hidrelétrica na calha do Rio São Francisco, no município de Pirapora (MG), a 269 quilômetros de Belo Horizonte, poderá afetar 8 mil pescadores e alterar profundamente uma área de preservação permanente, adverte estudo publicado no periódico científico “Aquatic Conservation: Marine and Freshwater Ecosystems”, assinado por dez biólogos brasileiros. O reservatório, diz o texto, pode levar a mudanças na composição das espécies de peixes, favorecendo a introdução, disseminação e estabelecimento de exóticas (como tilápias), aumentando a abundância de espécies não-comerciais.

O Rio São Francisco, que nasce em Minas Gerais e deságua em Alagoas, possui 135 espécies endêmicas [exclusivas] de peixes. A hidrelétrica de Formoso, se licenciada, só deve começar a operar daqui a sete anos. O licenciamento da hidrelétrica de Formoso está a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), mas essa questão também está envolta em polêmica, pois se trata de rio de domínio federal.

Localização da UHE Formoso. Cartografia: InfoSãoFrancisco

“Além de todo o impacto na biodiversidade, há um tremendo impacto social. O projeto era antigo, foi desconsiderado pela Cemig [Companhia Energética de Minas], mas voltou com força em 2018. Agora, durante a pandemia, o empreendimento tornou-se prioritário ao governo Bolsonaro”, critica a ecóloga e pesquisadora pós-doutora da Universidade Federal de Lavras (UFLA), Ruanny Casarim, uma das autoras do estudo.

Para ela, o exemplo do que ocorreu na barragem de Três Marias, cuja operação começou em 1962 acima da nova hidrelétrica proposta, mostra o risco do domínio de peixes exóticos, comprometendo a pesca tradicional.

“Há estudos provando que houve a entrada de espécies exóticas de peixes, e aqueles importantes para a pesca deixaram se estar presentes. A região de Formoso, se essa usina sair serão mais de 6 mil hectares do bioma do Cerrado impactados. Essa é uma região a se conservar, e estamos indo no sentido contrário”, destacou.

No seminário “UHE Formoso”, que ocorreu em 30 de setembro e discutiu o empreendimento, o gerente de Desenvolvimento da Quebec Engenharia, Leôncio Vieira, informou a área inundada da barragem será de 324 km2, o que equivale a 31.200 campos de futebol. Leôncio rechaçou o que chamou de fake news e destacou que vários estudos ainda serão feitos para se chegar à viabilidade da hidrelétrica. A Quebec é a desenvolvedora do projeto, mas não será a responsável por operá-la.

Não podemos dar certeza, hoje, sobre [quais são] os impactos do empreendimento. Estamos no início dos estudos. Serão propostas medidas de mitigação ou compensação. Esse projeto vai gerar 2 mil empregos diretos e 4 mil indiretos. Quem for o empreendedor pode optar por mão e obra local”, detalhou.

“Os indícios apontam sim, para a viabilidade, mas quem vai determinar isso é a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”.

Peixe-símbolo ameaçado

A área registra a ocorrência de oito espécies de peixes ameaçadas, como o Conorhynchos conirostris, o pirá, e Lophiosilurus alexandri, o pacamã. O pirá é conhecido como peixe-símbolo do São Francisco. A usina de terá capacidade de 306 MW – o necessário para abastecer 1,5 milhões de pessoas – e barragem de 30 metros. A partir do momento em que há início das obras físicas, a previsão de conclusão é de três anos. Por isso, o prazo de 2027 para o início da operação, após toda a realização do licenciamento.

Conorhynchos conirostris, pirá (desenho Paulo Henrique Fiote). Reprodução: Lima Godinho, A.

Analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Cláudio Rodrigues Fabi endossa que a hidrelétrica, ao alterar os regimes de cheia, a qualidade dos sedimentos do rio e o regime de vazão, vai representar ainda mais dificuldades de sobrevivência que são ali encontradas.

“Essa manipulação de vazão tem várias interferências na reprodução dos peixes. Os peixes ficam desorientados quando entram em reservatórios. Portanto, a construção hidrelétrica vai ameaçar espécies que já estão em extinção e outras que estão quase extintas. Isso afeta toda a cadeia trófica”, disse.

A hidrelétrica de Formoso implicaria a descontinuidade de um trecho livre no Velho Chico, de 1.300 quilômetros, entre a barragem de Três Marias e a cachoeira de Pirapora. O decreto estadual nº. 45.417, de 28 de junho de 2010, vedou a realização de obras de infraestrutura vinculadas à geração de energia nesta região. Mas em 6 de fevereiro de 2018, a legislação sobre a área de preservação permanente foi alterada pelo decreto estadual nº 47.369, incluindo obras para a geração de energia elétrica como uma das tipologias passíveis de serem desenvolvidas no trecho.

Confira matéria na íntegra no site InfoSãoFrancisco

BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES MINEIROS DO BAIXO RIO GRANDE GANHA PLANO DIRETOR DE RECURSOS HÍDRICOS APROVADO COM CONTRIUIÇÕES DO FONASC-CBH

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nov
25

BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES MINEIROS DO BAIXO RIO GRANDE GANHA PLANO DIRETOR DE RECURSOS HÍDRICOS APROVADO COM CONTRIUIÇÕES DO FONASC-CBH

Conselheiros do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande (GD8) aprovaram, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (24/11), data em que se comemora o Dia do Rio, o Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) para a bacia. A aprovação se deu durante uma reunião extraordinária do CBH e leva Minas Gerais a um total de 33 planos aprovados para as 36 Circunscrições Hidrográficas (CH) do estado. O plano diretor é a ferramenta que traz as ações necessárias para garantir a segurança hídrica esperada para a bacia em termos sociais e ambientais, além de orientar o desenvolvimento seguindo as diretrizes das políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.
O PDRH dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande é resultado de uma contratação feita pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em parceria com o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Grande, para a elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. Essa configuração permitiu, na avaliação do presidente do CBH dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande, Hideraldo Bush, que os comitês estaduais que integram a bacia federal pudessem fazer um trabalho mais articulado.
“Nosso PDRH terá a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e estudo, mas também vai levar em consideração os planos, programas, projetos e demais estudos relacionados a recursos hídricos na área de abrangência das demais bacias que fazem parte do comitê federal, articulando com os planejamentos setoriais e regionais existentes. Esperamos, com isso, implementar de fato os instrumentos de gestão previstos na Lei das Águas”, diz ele.
O diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca, comemorou a aprovação do PDRH. “A aprovação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande representa um grande avanço para a gestão dos recursos hídricos, visando nortear a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos na Circunscrição Hidrográfica. Nosso objetivo é concluir a elaboração dos 36 planos diretores para que a gestão das águas no estado avance ainda mais na direção da melhoria da qualidade e da disponibilidade dos recursos hídricos”, pontua o diretor-geral.

PARECER FAVORÁVEL
Um ponto importante que contribuiu diretamente para a aprovação do PDRH em questão foi a atuação do Grupo de Trabalho da Câmara Técnica de Planejamento do CBH dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande, que avaliou o conteúdo do plano diretor e emitiu parecer favorável ao documento. Quem coordenou esse grupo foi a Gerente de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e Articulação à Gestão Participativa do Igam, Maria de Lourdes Amaral Nascimento.
“Com o grupo de trabalho, os conselheiros do CBH tiveram a oportunidade de conhecer melhor o PDRH e, com isto, emitir suas opiniões, que inclusive promoveram algumas alterações pertinentes, conferindo assim maior efetividade ao plano aprovado por unanimidade”, diz ela.
SITUAÇÃO DOS PDRHs EM MINAS
Segundo o Gerente de Planejamento de Recursos Hídricos, Allan de Oliveira Mota, Minas Gerais conta com 36 Circunscrições Hidrográficas (CH), das quais 33 já possuem PDRHs aprovados. Os outros três já estão em elaboração e vão contemplar as CH Alto São Francisco (SF1), São Mateus (SM) e Mucuri (MU). Existe ainda a elaboração em andamento para bacias do leste de Minas que não estão localizadas na área das 36 CHs.
A Circunscrição Hidrográfica (CH) é nova nomenclatura que faz parte da remodelagem do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Minas Gerais (SEGRH), aprovada na semana passada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Esse termo substitui as antigas Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRHs) em alinhamento à Constituição do Estado de Minas Gerais. Em relação ao número, ficou mantida a divisão em 36 partes do território, justamente para maior segurança na atuação dos comitês de bacia.
Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema

Para mais informações sobre as contribuições do FONASC-CBH, clique aqui.

FONASC-CBH DIVULGA – CONFIRA APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS DOS ESTUDOS CIENTÍFICOS DA FUNDAÇÃO ELISEU ALVES, EMBRAPA PANTANAL E ANA SOBRE O PRH PARAGUAI

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nov
25

FONASC-CBH DIVULGA – CONFIRA APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS DOS ESTUDOS CIENTÍFICOS  DA FUNDAÇÃO ELISEU ALVES, EMBRAPA PANTANAL E ANA SOBRE O PRH PARAGUAI

Veja o resultado dos estudos no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=csWFnuDRO4E

Confira a Nota Técnica sobre o Resultado final dos estudos aqui: https://www.ana.gov.br/gestao-da-agua/planejamento-dos-recursos-hidricos/plano-de-recursos-hidricos-rio-paraguai/estudos-de-avaliacao-dos-efeitos-da-implantacao-de-empreendimentos-hidreletricos/09-nt-3_2020_spr_sre.pdf

FONASC-CBH PARTICIPA DE 8ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS

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nov
20

FONASC-CBH PARTICIPA DE 8ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS

Na última segunda-feira (16) foi realizada a 8ª e última reunião do ano da Câmara Técnica de Segurança de Barragens. realizada por videoconferência. A pauta da reunião foi concentrada nos seguintes pontos:

1. Abertura e informes.

2. Aprovação da memória da 7ª Reunião da CTSB.

3. Apresentação do Relatório do GT Análise do RSB 2019 e da minuta de Parecer, a cargo de Ovidio Joaquim Santos Jr., Coordenador do GT.

4. Informe do GT Diretrizes para Fiscalização sobre o andamento das atividades desenvolvidas pelo grupo e os principais encaminhamentos realizados, a cargo de Cristiane Battiston, Coordenadora do GT.

5. Informe do GT Revisão da Resolução CNRH nº 143/2012 sobre o andamento das atividades desenvolvidas pelo grupo e os principais encaminhamentos realizados, a cargo de Carlos Henrique de Almeida Medeiros, Coordenador do GT.

6. Encaminhamentos finais

Quanto ao que apresenta o RSB/2019, entende-se como ponto fundamental a atenção ao desastre de Brumadinho. Nesse sentido foi dada à ANM um espaço para expor esse fenômeno e como isso foi desdobrado pós acontecimento. Sobre isso o relatório apresenta a informação de que a ANM, entidade fiscalizadora da barragem, fez um relato resumido do ocorrido na Barragem I da mina Córrego do Feijão em Brumadinho – MG.

Muitos dos apontamentos feitos não puderam ser resolvidos em nível de relatório e sim de uma adequação da Resolução CNRH 144. Assim, entendeu-se que uma das atividades já apontadas para a CTSB para o ano de 2021 será a revisão dessa resolução.

Veja relatório e minuta aqui e aqui.

FONASC-CBH SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM CATAS ALTAS – MG

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nov
13

Cava de Minério de Ferro na Fazenda Quebra-Ossos, município de Catas Altas. Fonte: RIMA https://drive.google.com/file/d/1ORGo46ydE-ylquS-zpUsiEgEW4XpJKMe/view (Reprodução: SINASEFE IFMG)

O FONASC-CBH solicitou no dia 02 de outubro, uma sexta-feira, a realização de audiência pública no Município de Catas Altas, sobre o licenciamento ambiental, do processo nº 04181/2020/_/__ – classe 4, LAC – LAC2 (LOC), para a(s) atividade(s) Lavra a céu aberto – Minério de ferro | Pilhas de rejeito/estéril | Pilhas de rejeito/estéril – Minério de ferro | unidade de Tratamento de Minerais – uTM, com tratamento a seco | unidade de Tratamento de Minerais – uTM, com tratamento a úmido, no(s) município(s) Catas Altas | Santa Bárbara, Empreendimento da PEDREIRA UM VALEMIX LTDA – CNPJ 41.716.499/0009-72

O pedido mostra a falta de conhecimento dos impactos socioambientais, por parte da população a ser atingida pelo empreendimento, e para que seja garantido o exercício do direito à informação e participação, nos termos dos princípios do Direito Ambiental, e art. 225, da Constituição Federal de 1988. E ainda ressalta os riscos de impactos ambientais à Serra do Caraça.

Entenda o contexto

Consta no SCM (Sistema de Cadastro Mineiro) da ANM (Agência Nacional de Mineração) o desbloqueio por via judicial de áreas com pedidos de lavra de minério de ferro aprovadas que cercam a face leste da Serra do Caraça, saindo de Mariana, passando pelo Morro d’Água , Quente e Catas Altas até Cubas, na divisa com Santa Bárbara, áreas com números de registro 000098/1959; 001182/1958; 001183/1958; 001184/1958, (001.182/1958 Portaria nº 1.183/1982 Catas Altas/MG C-25, fls. 87 001.183/1958 Portaria nº 1.646/1980 Catas Altas e Mariana/MG C-20, fls. 141 001.184/1958 Portaria nº 1.150/1982 Catas Altas e Mariana/MG C-25, fls. 56) sendo o primeiro pertencente à empresa Pedreira Um Valemix, e os demais direitos pertencentes à Vale S.A.

A fazenda Quebra Ossos da Empresa pleiteante do licenciamento, a Pedreira Um Valemix, que faz divisa com a RPPN do Santuário do Caraça, é o local de onde se pretende retirar 300.000 (trezentas mil) toneladas de ferro por ano.

Devido à pressão e mobilização da população de Catas Altas e do Morro da Água Quente, a Vale foi impedida de ampliar o projeto de expansão do Complexo Fazendão. Ao contrário das audiências públicas anteriores, nessa ocasião a Prefeitura Municipal de Catas Altas, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o CODEMA ou a empresa  ainda não se pronunciaram a respeito do pedido de licenciamento ou, principalmente, sobre o pedido de audiência pública, nos termos da Deliberação Normativa COPAM n° 225 de julho de 2018.

Assim, as entidades, movimentos sociais e ambientais interessados devem fazer pedido de audiência pública até a próxima segunda-feira (16) de novembro.

Com informações de SINASEFE IFMG

Veja documento de solicitação de audiência pública do FONASC-CBH clicando aqui e aqui.

INFORMATIVO #137

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nov
12

Caro leitor!

Confira o Informativo #137. Nesta Edição, o FONASC.CBH entrega a Carta Compromisso da Teia Carta da Terra Brasil ao candidato Wennder Rocha (PDT-MA), o primeiro candidato a vereador do Estado a assinar o documento,  a posse no Conselho Municipal do Ambiente em São José de Ribamar e a suplência na eleição da CIEA, além da participação do CBH Rio Turiaçu na Audiência Pública sobre Plano Estadual de Recursos Hídricos em Santa Helena, além da parabenizar o CNJ e o Ministro Luís Fux pelo lançamento do Observatório do Meio Ambiente e apoio do FONASC-CBH a outras ONGs em favor da Amazônia.  Na Coluna Compartilhando Ideias, decidimos lhes apresentar uma entrevista com a pesquisadora Flávia Darre Barbosa, doutora em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de São Carlos (UFScar), sobre a participação popular em Comitês de Bacias Hidrográficas , também um texto sobre educação política para as crianças na coluna Espaço Juventude. Além de se inteirar sobre os assuntos em que o FONASC.CBH está integrado.

Clique aqui e confira: INFORMATIVO #137

FONASC-CBH PARABENIZA CNJ E MINISTRO FUX PELO LANÇAMENTO DO OBSERVATÓRIO DO MEIO AMBIENTE

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nov
12

O FONASC-CBH congratula o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial, o Ministro Luís Fux,  pelo lançamento do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário que tem o objetivo de implementar medidas que busquem a proteção do meio ambiente da Amazônia Legal pelo Sistema de Justiça. Tal  medida visa combater as irregularidades e falta de comprometimento do Governo Federal com nossa natureza. Portanto, aplaudimos atitudes propositivas e afeitas as resoluções dos problemas e indicamos a incorporação da notícia de fato NF 1.16.000.002888/2019-18 para que a mesma possa ser usada em favor da proteção dos nossos recursos hídricos.

Veja mais detalhes sobre a notícia de fato NF 1.16.000.002888/2019-18 aqui.

Veja protocolo do MPF PR-DF-00000052/2020 clicando aqui.