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FONASC.CBH INVESTE CADA VEZ MAIS EM OFICINAS DE POLÍTICA EM RECURSOS HÍDRICOS

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FONASC.CBH INVESTE CADA VEZ MAIS EM OFICINAS DE POLÍTICA EM RECURSOS HÍDRICOS

Marta, do povo Manoki, ecoando a voz da sociedade civil em evento na Alemanha

Texto: Fonasc.CBH
Data: 15/05/2019

O Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – Fonasc.CBH têm cada vez mais investido na qualificação da representação da sociedade civil em colegiados de gestão das águas e de meio ambiente, como forma de conferir qualidade e autonomia nos processos de decisão das Políticas Públicas.

O principal exemplo disso é a índigena Marta Tipuici, do povo Manoki, localizada no município de Brasnorte, em Mato Grosso. Ela esteve na última quinta-feira, dia 9, em Berlim, na Alemanha, participando de um evento hidrelétrico, mudanças climáticas e os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Marta Tipuici participou de cursos de capacitação do Fonasc.CBH (nos anos de 2017 e 2018), cujo objetivo é de oferecer uma qualificada de representação política em colegiado de gestão das águas. Durante a oficina os participantes aprenderam sobre os aspectos técnicos e legais de conservação dos recursos naturais em nível de bacia hidrográfica, em especial os recursos hídricos, além de abordar os aspectos geográficos, geomorfológicos, hidrológicos, ecológicos, sociológicos e econômicos, considerando o uso das águas pela sociedade, incluindo povos e comunidades tradicionais.

O Fonasc.CBH, neste curso de mobilização e capacitação para lideranças e representantes, trabalha com a perspectiva dos direitos legais das organizações da sociedade civil e de como empoderá-la, ou seja, proporciona a todos os usuários das águas, levando conhecimento, capacitando e mobilizando, para garantir água de qualidade e quantidade a essa e a futuras gerações.

Marta, que ecoou a nossa voz na Alemanha, é representante da rede Juruena Vivo (RJV), que luta por alternativas de desenvolvimento na Sub-bacia do Juruena, em Mato Grosso. Durante o evento ela falou sobre os impactos das hidrelétricas para os povos indígenas e sobre as 138 usinas na bacia do Juruena, dessas 32 em operação, 10 em construção e 96 em fase de planejamento, dados que foram levantados pela OPAN (Operação Amazônia Nativa).

 

Marta participando do curso do Fonasc.CBH para lideranças

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE BACIA DO PARAGUAI É REJEITADA

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mai
10

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO GRUPO DE  ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE BACIA DO PARAGUAI É REJEITADA

Durante a reunião do GAP, a proposta do Fonasc.CBH foi rejeitada

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 10/05/2019

A proposta de alteração da composição do Grupo de Acompanhamento do Plano de Bacia do Rio Paraguai (GAP), sugerida pelo Fonasc.CBH e item de pauta da 19ª Reunião d o GAP, foi rejeitada pela maioria dos membros presentes na reunião, que aconteceu no último dia 8, no Parque Massairo Okamura, em Cuiabá, Mato Grosso.

Ao incluir a alteração na pauta do GAP, o Fonasc.CBH buscou aumentar a representatividade do segmento da sociedade civil, sendo uma para o Mato Grosso e a outra para o Mato Grosso do Sul. Dentre a representação do segmento, o Fonasc.CBH reivindicou a participação de representantes do setor da pesca tradicional e da agricultura familiar, nas tomadas de decisões do GAP, por entender que não está havendo uma representatividade do seguimento. Hoje as duas classes estão representadas pela agricultura e pela cooperativa de pesca.

A representante do Fonasc.CBH, Débora Calheiros disse que o segmento já pleiteou, tanto na Câmara Técnica do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e no GAP, para que haja igualdade entre os segmentos, ao incluir uma vaga para as comunidades tradicionais. “As ONGs são segmentos da sociedade civil que podem se alto organizar conforme a lei, de forma independente, e o setor indicar, isso é, uma tutela pela lei de representatividade, o próprio setor se alto indica, já que pleiteou a inclusão de uma vaga para comunidades tradicionais, considerando que  para a representação ser justa na bacia do Alto Paraguai tenha que haver uma representação maior e equânime, igual em número de votos para Mato grosso e Mato Grosso do Sul, para esse seguimento de indígenas, agricultura familiar e pescadores”, disse Débora Calheiros.

  Mobilizando a sociedade civil a participar, levando informações as comunidades sobre a política nacional de recursos hídricos e a ocupar o espaço que é de direito, de discussão e decisão é que o Fonasc.CBH contou com a presença de representante indígena e da comunidade de pescadores da colônia Z14, uma das principais afetadas pelo manso do médio Cuiabá, durante a reunião.

  Indignado,Sebastião Rodrigues Maciel, representando a colônia Z14, ele, que é pescador profissional há 12 anos, falou sobre a dificuldade dos peixes em subir o rio devido a existência das usinas, que não está havendo desovas em decorrência disso e os profissionais até o momento não foram indenizados diante os danos causados pela usina de Manso a colônia Z14, devido a esses impactos os pescadores estão passando por necessidades.

 ´´É preciso respeitar as decisões indígenas e no processo de decisão de um todo, tem previsão para 13 empreendimentos que já estão causando transtorno, na dinâmica da vida, de relação de pessoas, peixes, harmonia, sintonia, interferindo no sistema amplo e completo“, afirmou o  representante indígena Bororo Idelfonso, do município de General Carneiro, que também este presente na reunião do GAP.

Ao  discutir a proposta de alteração da composição do GAP, Débora se manifestou dizendo ser necessário avaliar a proposta do Fonasc.CBH. O coordenador do GAP, Luiz Henrique Noquelli, em seguida, avaliou que não era o momento para encaminhar a proposta de alteração da composição do GAP, tendo em vista que no momento ele está inoperante. Ele colocou o item para votação de avaliar a proposta feita pelo Fonasc.CBH e o resultado foram 13 votos pela não alteração da composição do GAP e 03 votos pela alteração, sendo os votos dos indígenas, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura – FETAGRI  e do Fonasc.CBH.

 A reunião seguiu calorosa com debates, discussões e acusações. Os representantes do seguimento de pescadores manifestaram revolta após a votação, pois quem hoje os representa deu o voto contra a classe, mostrando-se totalmente descompromissado com o seguimento.

A reunião ainda teve como pontos de pauta: os resultados parciais do estudo de hidrologia do Pantanal, apresentado por Walter Collischonn (IPH-UFRGS); e as ferramentas de monitoramento da implementação do PRH Paraguai MOP e Channel, feito pela Agência Nacional de Água – ANA.

FONASC.CBH DIVULGA ARTIGO SOBRE AS MUDANÇAS NA QUALIDADE DAS ÁGUAS POR CONTA DAS HIDRELÉTRICAS

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abr
26

FONASC.CBH DIVULGA ARTIGO SOBRE AS MUDANÇAS NA QUALIDADE DAS ÁGUAS POR CONTA DAS HIDRELÉTRICAS

Texto: Ascom Fonasc.CBH mais divulgação
Data: 26/04/2019

O Fonasc.CBH divulga artigo científico de autoria dos pesquisadores Antônio Carlos Coelho da SilvaIbraim Fantin-CruzZoraidy Marques de Lima e Daniela Maimoni de Figueiredo que trata sobre as mudanças na qualidade da água do Rio Jauru, por conta das hidrelétricas que estão em operação no rio. Abaixo você lê o resumo do artigo e ao final do texto você pode ter acesso ao artigo completo.  

“O presente estudo avalia as alterações na qualidade da água, individuais e cumulativas, de seis hidrelétricas (HPP) em cascata, que estão em operação no Rio Jauru, um afluente direto do rio Paraguai, o principal rio da planície de inundação do Pantanal, além de apresentar uma caracterização geral da qualidade da água do Rio Jauru. A qualidade da água foi avaliada em oito locais ao longo do gradiente longitudinal do rio Jauru. Foram avaliadas um total de 339 amostras de qualidade de água entre 1990 e 2013, sendo que 72 representam a fase antes da instalação e 267 amostras a fase de após a instalação das HPP. O software Statistica 7 foi utilizado para tratamento estatístico e Kruskal-Wallis para o teste não paramétrico; foi adotado também a Correlação de Pearson ao quadrado (coeficiente de determinação, R2) para avaliar a relação entre os parâmetros morfológicos e hidráulicos de cada reservatório e cumulativamente, com a taxa de variação dos parâmetros de qualidade da água em três trechos do rio Jauru.

A qualidade da água do Rio Jauru, em geral, foi caracterizada por baixas concentrações de eletrólitos e pH levemente ácido, oligotrofia, redução de cor, turbidez e sólidos e boa oxigenação. Apesar dessas condições gerais terem se mantido nas duas fases estudadas, verificou-se a ocorrência de mudança no padrão de variação das condições físico-químicas avaliadas, principalmente entre o segundo e o quinto reservatório hidrelétrico. Essa mudança, que implica na descontinuidade no gradiente longitudinal, foi indicada por nove dos doze parâmetros medidos nesse trecho do Rio Jauru, a jusante de cada reservatório individual e/ou cumulativamente. As características construtivas das usinas hidrelétricas, especialmente a altura da tomada d´água, o tempo de retenção e a área alagada, bem como a proximidade entre dois ou mais reservatórios, são fatores que influenciaram as mudanças observadas e são aspectos importantes a serem considerados nos processos de licenciamento ambiental de futuras hidrelétricas, ou mesmo, em alguns casos, para evitar que sejam construídas como planejado. Esta pesquisa indicou ainda a necessidade de estudos que considerem a bacia hidrográfica de forma integrada e de efetuar uma coleta de dados mais consistentes antes que esses represamentos sejam implementados.”

Para ler o artigo completo acesse aqui

FONASC.CBH PARTICIPA DE EVENTO E DEFENDE A ÁGUA COMO USO SOCIAL DE BEM PÚBLICO

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jan
31

FONASC.CBH PARTICIPA DE EVENTO E DEFENDE A ÁGUA COMO USO SOCIAL DE BEM PÚBLICO

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 31/01/2019

O Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH) está participando desde ontem, dia 30 e hoje, dia 31 da II Semana do Engenheiro Ambiental, evento realizado no Centro Sebrae de Sustentabilidade em Cuiabá-MT.

O evento tem como tema central a crise hídrica e o aproveitamento das águas e está oferecendo aos participantes minicursos, palestras, além de visitas técnicas. A ação é uma promoção da Associação dos Engenheiros Ambientais de Mato GrossoAEAM-MT

 Durante a programação, o Fonasc-CBH, através da engenheira Lediane Oliveira, falou da importância da água e seus usos múltiplos, de como defender o acesso à água como direito fundamental, lutando pelo valor social, como bem público e fator de desenvolvimento da democracia participativa Brasileira, através da articulação, mobilização social, capacitação política e qualificação de cidadãos e suas organizações.

 De acordo com Lediane, esse bem natural a qual todos tem direto, pode ser acessada conforme os princípios do desenvolvimento sustentável, para a garantia da qualidade das gerações futuras e a vida, fundamentalmente preservando seu valor social. As lutas são constantes e alguns dos objetivos envolvem o fortalecimento da cidadania através da constante e alguns dos objetivos envolvem o fortalecimento da cidadania através da captação mobilização e articulações de organizações na gestão de rios e águas públicas, defesa de mananciais e nascentes, criações de leis e normas que protegem as águas, e denúncias contra o mal gerenciamento das águas.

  “O intuito deste evento é de capacitar profissionais e estudantes para atender as necessidades do mercado de trabalho. Por meio de debates, mini-cursos e palestras com especialistas em assuntos inerentes ao mercado de trabalho do Engenheiro Ambiental e profissional da área ambiental, espera-se a troca de conhecimentos e a capacitação de profissionais da engenharia e estudantes. Também queremos propor a integração entre profissionais e estudantes, a fim de estimular a troca de experiências e a construção de uma rede de relacionamentos”, resume a presidente da AEAM-MT, Kamila Barros.

DIA DO RIO PARAGUAI REUNIU DIVERSAS ENTIDADES E A COMUNIDADE LOCAL

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jan
14
DIA DO RIO PARAGUAI REUNIU DIVERSAS ENTIDADES E A COMUNIDADE  LOCAL

Texto: Divulgação
Data: 14/01/2019

A festa do 19º dia do Rio Paraguai reuniu pessoas de várias regiões, organizações da sociedade civil do Brasil e do exterior para debater sobre as agressões ao Rio Paraguai, além de criar espaços para reivindicações que após o evento foram levados aos órgãos responsáveis e postas as indignações em relação ao descaso com o Rio. O Fonasc.CBH incentivou e apoiou o evento.

O evento foi organizado pelo Comitê Popular do Rio Paraguai/Pantanal, com o apoio da articulação internacional de áreas úmidas do Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Holanda, HumedalesSinFronteras.

“A comemoração do Rio Paraguai é muito importante, ao longo de 18 anos, juntando setores de ONGs e setor de turismo e assentamentos, iniciamos o  enfrentamento contra o projeto de hidrovia (HPP) Paraguai-Paraná. Então o dia do Rio Paraguai passou a ser referência de discussões sobre a comemoração do pantanal e do Rio Paraguai sendo a data reconhecida em nível estadual, e se iniciou com a aprovação de uma lei, em que jovens, comunidades escolares, assentamentos com a coordenação do FLEC- Fórum de entidades de Cáceres, deu origem ao Comitê Popular do Rio Paraguai (2010). Esta mobilização, capacitação crítica e enfrentamento, tem conseguido evitar a HPP e debater sobre outros impactos da mineração, agronegócio e PCH`s. Experiência riquíssima de organização social para conservação da qualidade de vida, vidas humanas e saúde ambiental”, diz Debora Fernandes Calheiros Bióloga, com especialidade em águas e membro do FONASC-CBH (Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas).

A Escola de Militância Pantaneira está fortalecendo muitos debates dos grupos e regiões que aqui estão, onde eles trazem as suas aflições e coletivamente podemos visibilizar a realidade de cada região. “Hoje pra mim participar deste encontro de biomas e escola de militância pantaneira é uma experiência de luta em prol de nossos conhecimentos e é muito gratificante esta troca de conhecimento e luta contra o agronegócio, mineradoras e hidrelétricas. Na minha cidade, as formas que encontramos de luta e resistência é trabalhando com as comunidade, fazendo trabalho de base, formando pessoas para debates, pois em Rondônia temos três hidrelétricas sendo elas Samuel, Santo Antonio e Jirau e temos mais duas a caminho, que são Ribeirão e Tabajara que trazem muitos impactos no estado, mais graves dos que já estão tendo, como a contaminação da agua, e rios com menor volume de agua” palavras de Conceição Silva coordenadora do MAB.


DIA DO RIO PARAGUAI REUNIU DIVERSAS ENTIDADES E A COMUNIDADE  LOCAL

 A festa do 19º dia do Rio Paraguai reuniu pessoas de várias regiões, organizações da sociedade civil do Brasil e do exterior para debater sobre as agressões ao Rio Paraguai, além de criar espaços para reivindicações que após o evento foram levados aos órgãos responsáveis e postas as indignações em relação ao descaso com o Rio. O Fonasc.CBH incentivou e apoiou o evento.

O evento foi organizado pelo Comitê Popular do Rio Paraguai/Pantanal, com o apoio da articulação internacional de áreas úmidas do Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Holanda, HumedalesSinFronteras.

“A comemoração do Rio Paraguai é muito importante, ao longo de 18 anos, juntando setores de ONGs e setor de turismo e assentamentos, iniciamos o  enfrentamento contra o projeto de hidrovia (HPP) Paraguai-Paraná. Então o dia do Rio Paraguai passou a ser referência de discussões sobre a comemoração do pantanal e do Rio Paraguai sendo a data reconhecida em nível estadual, e se iniciou com a aprovação de uma lei, em que jovens, comunidades escolares, assentamentos com a coordenação do FLEC- Fórum de entidades de Cáceres, deu origem ao Comitê Popular do Rio Paraguai (2010). Esta mobilização, capacitação crítica e enfrentamento, tem conseguido evitar a HPP e debater sobre outros impactos da mineração, agronegócio e PCH`s. Experiência riquíssima de organização social para conservação da qualidade de vida, vidas humanas e saúde ambiental”, diz Debora Fernandes Calheiros Bióloga, com especialidade em águas e membro do FONASC-CBH (Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas).

            A Escola de Militância Pantaneira está fortalecendo muitos debates dos grupos e regiões que aqui estão, onde eles trazem as suas aflições e coletivamente podemos visibilizar a realidade de cada região. “Hoje pra mim participar deste encontro de biomas e escola de militância pantaneira é uma experiência de luta em prol de nossos conhecimentos e é muito gratificante esta troca de conhecimento e luta contra o agronegócio, mineradoras e hidrelétricas. Na minha cidade, as formas que encontramos de luta e resistência é trabalhando com as comunidade, fazendo trabalho de base, formando pessoas para debates, pois em Rondônia temos três hidrelétricas sendo elas Samuel, Santo Antonio e Jirau e temos mais duas a caminho, que são Ribeirão e Tabajara que trazem muitos impactos no estado, mais graves dos que já estão tendo, como a contaminação da agua, e rios com menor volume de agua” palavras de Conceição Silva coordenadora do MAB.

 

FONASC CNRH – NA 146a Reunião da CIL do CNRH ENTIDADES DO SETOR HIDRO-ENERGETICO OBSTRUEM E DESQUALIFICAM DECISÇOES DE CBHs E DO CNRH QUANDO ESSES COLEGIADOS NÃO ATENDEM SUAS EXPECTATIVAS

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nov
16

 

Tem sido recorrente a permanente estrategia do Setor Hidro Energetico no CNRH no sentido de desqualificar e invalidar decisões dos CBhs ( como aconteceu no Rio Paranaiba) e do CNRH quando esses tomam decisões que não atendem suas expectativas e quando as mesmas PRESERVAM OU tENtAM REStAURAR o principio de usos multiplos das águas de maneira mais equanime.

Se já não bastasse a paciencia que as demais atividades e até mesmo de parte da população que em tido frente as posturas historicamene  hegemonicas e autoritárias desse segmento  , as vezes até acobertadas pela legislação , que garantem e garantiram ao longo do tempo , RESERVA DE DISPONIBILIDADE HÍDRIA  sobre os Rios Brasileiros  sem cfriérios rigorosos  , muias vezes a revelia de direios das populações radicionais ribeirinhos e indígenas com incoáveis conflios, vemos agora o esforço desse segmeno em fazer os demais selores economicos e sociais arcarem com seus equívocos écnicos e esraégicos revelando uma congenia desmonsração de auoriarismo e ganancia e defrrespeio a democracia parivcipaiva preconizada na legislação dos recursos hidricos.

Na 41a  reunião plenaria do CNRH que aconeceu em 16 e 17 de Ouubro de 2018  a represenação desse segmeno , na calada da noie, apresenou requerimeno dde urgencia , previso no regimeno, de proposa para aleração da resolução 196 de 08.03.2018 que  Aprova o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai –  PRH Paraguai. Essa PROPOSA DE PLANO CONIDA NESSA REOLUÇÃO   foi resulADO DE INFInDÁVEIS DISCUSSÕES E AMPLOS DEBAES NA BACIA ARAVES DO GAP – pARAGUAI  GRUPO DE ACOMPAN HAMENO DO pLANO DE BACIA DO RIO PARAGUAI, INSIUIDO PELO cnrh ,  que se noabilizou como espaço de amplos debaes promovidos pelo mesmo para definição dos usos esraégico dos recursos hidricos da Bacia. Esa que se caraceriza por especificidADES DE AMANHA MONA ONDE os aspecos ambienais e ecologicos se desacam por serem a bvase fundamenal das aividades rADICIONAIS DE PESCA E URISMO – AIVIDADES DE GRANDE IMPORANCIA DEERMINANES DO PROCESSO SOCIO ECONOMICO E CULURAL DA REGIÃO .

Ese bioma e espaço geográfico da Bacia nos ulimos empos em sido objeo de grande pressão do agro negocio e sobreudo pela propossa de inbsalação de mais de 100 PCHs Pequenas Cenrais Energeicas que em sido repelidas afirmnarivamene pelos mais diversos seores  e movimenos sociais que em conjuno com o MPF e MPE em loghrADO EXIOS EM ALGUIMAS INICIAIVAS de impedir ais demandos , ambém parocinados pelas elies radicionais e poliicas da Região. Nesse xconexo em sido recorrene e presene a auação doscompanheiros do FONASC PANANAL que se imbuiram de grande esforço em prol da garania das condições ambienais e sociais dos ribeirinhos comunidades radicionais e pescadores odos poencialmene víimas de um modelo de inerveção exogenas que não rariam pouco ou nehum resulado para o desenvolvimeno susenável da região.Sem conar com o fanasma da Hidrovia que mesmo ja sendo rechacado por iniciaivas desses movimenos a mais de 10 ANOS ARAZ.

a PROPOSA SORRAERIA ENCAMINHADA EM REGIME DE URHGENCIA  ELO SEOR HIDRO ENERGBEICO NA RENIÃO ACIMA REFERIADA FOI FELISMENE RECHACADA PELA REPRESENAÇÃO DO FONASC araves da Conselheira ereza Crishina QUE COM GRANDE ESFORÇO CONSEGUIU QUE a Plenária aprovasse seu encvaminahameno  para a CIL – Camara ecnica de Assunos Insiucionais e Legais  que nessa ulima reunião aconecida no dia 13 de Novembro ,novAMENE APRECUIOU A PROPOSA e  encaminhou a Secrearia Execuiva do CNRH soliciação  para que esa se dignasse informar a plenária parecer fundamenando a inconsisencia e fala da razoabilidade perperada nessa proposa do seor hidro energéico ,   que quiz  algerar um normaivo por não aceiar as decisões emandadas pelas insancias do CNRH. Sem conar com argumeno basicamene  consisenes na forma de encaminhar e no mério . Derivada dessa resolução do CNRH a ANA promulgou  RESOLUÇÃO Nº 4, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, o esabelecendo mecanismos para suspençãodas ouorgas do Seor elérico na região Pananeira aé que os Esudos écnicos de viabilidade proposo no Plano sejam concreizados que assim definiu no Art.1º Ficam sobrestados os processos referentes aos requerimentos de Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica e de Outorgas de direito de uso de recursos hídricos para novos aproveitamentos hidrelétricos em rios de domínio da União na Região Hidrográfica do Paraguai, até 31 de maio de 2020  :

No bojo da proposa de aleração da resolução 193 encaminhada pelo seor elérico , ese  desconsiderou a prerrogativa do  CNRH emanar direrizes de Usos de Aguas de Rios Federais consANES  no   DECRETO Nº 4.613, DE 11 DE MARÇO DE 2003. que regulamena o mesmo,   no seu arigo X que define como uma de suas aribuições no inciso  -  X - estabelecer critérios gerais para outorga de direito de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso;

 

 

 

 

http://fonasc-cbh.org.br/?wpfb_dl=562

SETOR HIDROENERGÉTICO TENTA OBSTRUIR DECISÕES DE CBHS E CNRH

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nov
16

FONASC.CBH PARTICIPA DE REUNIÃO DA CTIL

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 16/11/2018

O coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco participou no último dia 13 deste mês da 146ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais – CTIL, em Brasília.

Na pauta da reunião os conselheiros discutiram sobre a proposta de Resolução que “Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2017”. Matéria encaminhada pela Secretaria Executiva do CNRH; a avaliação do pedido de retificação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai, matéria que foi encaminhada pela plenária do CNRH e também sobre a Proposta de Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 495/2017, em trâmite no Senado Federal.

Com relação ao pedido de retificação, o coordenador nacional do Fonasc.CBH apresentou sua posição com relação ao fato, REItERANDO a acertada decisão da res 196 do CNRH  que ratificou  que ” pedido de outorga ou reserva hídrica deve aguardar a finalização de estudos na bacia hidrográfica do rio Paraguai. (Veja abaixo a posição completa do Fonasc.CBH sobre o assunto)”.

No decorrer da reunião os conselheiros ainda analisaram as manifestações para a recomposição das Câmaras Técnicas: CTAP, CTAS, CTPOAR, CTCT e CTGRHT. Matéria encaminhada pela Secretaria Executiva do CNRH e fizeram a avaliação do pedido da ABRAGE/ABRAGEL referente ao recurso contra a Deliberação Nº 88 do CBH Paranaíba, de 27 de março de 2018, que aprova diretrizes para regulação de usos de recursos hídricos, na bacia do rio São Marcos, afluente do rio Paranaíba.

Após a extensa pauta, foi apresentado aos presentes os informes dos 3 Grupos de Trabalho, cujas reuniões aconteceram um dia antes da reunião da CTIL.  Dentre as demandas dos GTs estão: proposta de alteração do Decreto que instituiu o Conselho Nacional de Recursos Hídricos;  revisão da Resolução CNRH 05/2000 e acompanhamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, em atendimento a Resolução nº 197, de 28 de junho de 2018.

A QUESTÃO DO RIO PARAGUAI E O SETOR HIDROENERGÉTICO

Tem sido recorrente a  permanente  estratégia do setor hidroenergético no CNRH  de desqualificar e invalidar decisões dos CBHs (como aconteceu no Rio Paranaíba) e do próprio  CNRH quando estes tomam decisões que não atendem suas expectativas e/ou  quando as mesmas preservam ou tentam restaurar o princípio de usos múltiplos das águas de maneira mais equânime.

 Se já não basasse a paciência que as demais atividades e até mesmo de parte da população que tem sido frente as posturas historicamente hegemônicas e autoritárias desse segmento, as vezes até acobertadas pela legislação, que garantem e garantiram ao longo do tempo, reserva de disponibilidade hídrica sobre os Rios Brasileiros sem critérios rigorosos, muitas vezes a revelia de direitos das populações tradicionais ribeirinhos e indígenas com incontáveis conflitos, vemos agora o esforço desse segmento em fazer os demais setores econômicos e sociais arcarem com seus equívocos técnicos e estratégicos revelando uma congênita demonstração de autoritarismo e ganância e desrespeito a democracia participativa preconizada na legislação dos recursos hídricos.

Na 41ª reunião plenária do CNRH, que aconteceu em 16 e 17 de Outubro de 2018, a representação desse segmento, na calada da noite, apresentou requerimento de urgência, previso no regimento, de proposta para alteração da Resolução nº 196 de 08.03.2018 que Aprova o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai – PRH Paraguai. Essa proposta de plano contida nessa resolução foi resultado de infindáveis discussões e amplos debates na bacia através do GAP – Paraguai – Grupo de Acompanhamento do Plano de Bacia do Rio Paraguai, instituído pelo CNRH, que se notabilizou como espaço de amplos debates promovidos pelo mesmo para definição dos usos estratégico dos recursos hídricos da Bacia. Esta que se caracteriza por especificidades de aspectos ambientais e ecológicos que se destacam por serem a base fundamental das atividades tradicionais de pesca e turismo – atividades de grande importância, determinantes do processo sócio econômico e cultural da região.

Este bioma e espaço geográfico da Bacia nos últimos tempos em sido objeto de grande pressão do agronegocio e sobretudo pela proposta de instalação de mais de 100 PCHs – Pequenas Centrais Energéticas que tem sido repelidas  pelos mais diversos setores e movimentos sociais que em conjunto com o MPF e MPE tem logrado êxitos em algumas iniciativas de impedir tais desmandos, também patrocinados pelas elites tradicionais e politicas da Região.

Nesse contexto tem sido recorrente e presente a atuação dos companheiros do Fonasc Pantanal que se imbuíram de grande esforço em prol da garantia das condições ambientais e sociais dos ribeirinhos comunidades tradicionais e pescadores, todos potenciaIS  vítimas de um modelo de intervenção exógenas que  traz pouco ou nenhum resultado para o desenvolvimento sustentável da região. Sem contar com o fantasma da Hidrovia que mesmo já sendo rechaçada por iniciativas desses movimentos a mais de 10 anos atrás, ressurge agora nesses empos de rerocesso p0oltíico que afea o país..

A proposta sorrateira encaminhada em regime de urgência pelo setor hidro energético na reunião plenária do CNRH acima ,foi felizmente rechaçada pela representação do Fonasc.CBH, através da conselheira Thereza Christina que com grande esforço conseguiu que a plenária aprovasse seu encaminhamento para a CTIL – Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais para melhor avaliação de sua admissibilidade e que, nessa última reunião acontecida no dia 13 de novembro, novamente apreciou a proposta e encaminhou a secretaria executiva do CNRH solicitação para que esta se dignasse a informar a plenária parecer fundamentando a inconsistência e falta da razoabilidade perpetrada nessa proposta pelo setor hidro energético. Este segmento  quis novamente alterar um normativo por não aceitar as decisões emanadas pelas instâncias do CNRH sem apresentar  argumentos basicamente consistentes tanto na  forma de encaminhar como no mérito. Derivada da resolução 196 acima citada do CNRH,  a ANA ja tinhA promulgado  RESOLUÇÃO DA ANA Nº 4, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018,  estabelecendo  a suspensão das outorgas do Setor elétrico na região Pantaneira até que os Estudos técnicos de viabilidade proposto no Plano sejam concretizados , como  assim definiu no Art.1º da mesma :

    ” Ficam sobrestados os processos referentes aos requerimentos de Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica e de        Outorgas de direito de uso de recursos hídricos para novos aproveitamentos hidrelétricos em rios de domínio da União            na Região Hidrográfica do Paraguai, até 31 de maio de 2020 “.

No bojo da proposta de alteração da resolução 193 encaminhada pelo setor elétrico, este também desconsiderou a prerrogativa do CNRH emanar diretrizes de Usos de Águas de Rios Federais conforme o   DECRETO Nº 4.613, DE 11 DE MARÇO DE 2003. que regulamenta o mesmo. No artigo 1 que define  suas atribuições vemos que  no inciso -

  “  X – é competencia do CNRH estabelecer critérios gerais para outorga de direito de uso de recursos hídricos e para a                  cobrança por seu uso.” 

 Veja mais documentos      em http://fonasc-cbh.org.br/?wpfb_dl=562

RESOLUÇÃO DO CBH PARANAIBA E O SEtOR HIDRO ENERGEtCO

Quanto ao recurso da  ABRAGE/ABRAGEL referente ao recurso contra a Deliberação Nº 88 do CBH Paranaíba, de 27 de março de 2018, que aprova diretrizes para regulação de usos de recursos hídricos, na bacia do rio São Marcos, afluente do rio Paranaíba. O FONASC propos o arquivameno do recurso dessas entidades representativas do setor elérico  apoiando  o parecer apresenado pelo  CBH-  que aponatva  a impropriedade e intepestividade   da solicitação desse segmento que continua criando chicanas protelatórias para impedir a vigencia da decisão dos CBhs e do Próprio CNRH.  A CtIL   não acatou o recurso das entidades do setor hidro eletrico  e aprovou encaminhar a consultoria jurídica do MMA para nova análise do pleito.

FONASC.CBH TOMA POSSE NO CONSELHO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DAS CABECEIRAS DO RIO CUIABÁ

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FONASC.CBH TOMA POSSE NO CONSELHO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DAS CABECEIRAS DO RIO CUIABÁ

Rio Cuiabá

Rio Cuiabá

Texto: Ascom Fonasc.CBH mais Portal CenárioMT
Data: 24/10/2018

O Fonasc.CBH tomou posse dentro do Conselho das unidades de conservação de Área de Proteção Ambiental Estadual Cabeceiras do Rio Cuiabá e Parque Estadual Águas do Cuiabá durante solenidade que ocorreu na última sexta-feira (19), na Câmara Municipal dos Vereadores de Rosário Oeste, em que a Secretaria de Meio Ambiente empossou também conselheiros do poder público e demais representantes da sociedade civil.

Os conselheiros que irão promover a gestão compartilhada das Unidades de Conservação, aproveitaram a solenidade para também aprovar o regimento interno do conselho. O grupo de 18 representantes do poder público e da sociedade civil organizada se reunirá ao menos quatro vezes ao ano para deliberar sobre ações para implantação da unidade, estabelecer parcerias para pesquisa e buscar compatibilização dos interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com as mesmas. A próxima reunião será no dia 21 de janeiro de 2019 no município de Nobres.

O gerente das duas unidades e presidente do Conselho Consultivo, Ademir de Figueiredo comemora a efetivação do órgão colegiado: “Após quase 20 anos da criação da APA Cabeceiras do Rio Cuiabá, obtivemos esse grande avanço para a região”.

Representando o poder público, integram o conselho profissionais da Sema, das prefeituras de Nova Brasilândia, Rosário Oeste, Nobres e Santa Rita do Trivelato. O Batalhão de Política Militar de Proteção Ambiental, Fundação Nacional do Índio, Departamento de Água e Esgoto de Rosário Oeste e Universidade Federal também compõem o grupo. Já os representantes da sociedade civil organizada são: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rosário Oeste, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Brasilândia, Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado de Mato Grosso (Fepesc), Associação de Proteção a Vida e Meio Ambiente (APVA), SESC Serra Azul, indígenas representantes da Etnia Bakairi, Associação da Região da Serra Azul, Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC.CBH) e Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Rosário Oeste (SINTSPROESTE).

A Área de Proteção Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá é uma unidade de conservação do tipo uso sustentável e foi criada em 1999, abrangendo uma região de 473 mil hectares nos municípios de Rosário Oeste, Nobres, Nova Brasilândia e Santa Rita do Trivelato. O objetivo da unidade é preservação dos recursos hídricos, em particular o sistema hidrográfico dos Rios Alto Cuiabá, Teles Pires e Juruena e das paisagens e elementos cênicos formados pelas Serras Azul, do Morro Selado, Santa Rita e do Cuiabá.

Já o Parque Estadual das Águas do Cuiabá foi criado em 2002 em uma área de pouco mais de 10 mil hectares nos municípios de Nobres e Rosário Oeste. A unidade é do tipo proteção integral, ou seja, tem como objetivo principal preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei, tais como em projetos educacionais, de pesquisa e turismo sustentável.

ANA SUSPENDE NOVAS HIDRELÉTRICAS NA REGIÃO DO PANTANAL ATÉ 2020

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ANA SUSPENDE NOVAS HIDRELÉTRICAS NA REGIÃO DO PANTANAL ATÉ 2020

 

Hidrelétricas causam impactos nas comunidades e na fauna
Hidrelétricas causam impactos nas comunidades e na fauna

Texto: Ascom Fonasc.CBH mais Valor Online
Data: 01/10/2018

Essa notícia divulgada pela Agência Nacional de Águas (ANA) representou uma conquista de várias organizações da sociedade civil, inclusive do Fonasc.CBH. O objetivo da medida é evitar que as barragens construídas prejudiquem práticas na região como pesca e turismo. A ANA informou que suspendeu, temporariamente, a emissão de autorizações para implantar novas hidrelétricas na bacia hidrográfica do Paraguai, região onde fica o Pantanal, até maio de 2020.

 “A suspensão se estenderá pelo menos até a conclusão de estudo iniciado em novembro de 2016 pela ANA para investigar os efeitos socioeconômicos e ambientais da implantação desses empreendimentos sobre os demais usos da água e sobre os próprios recursos hídricos, como comprometimento da qualidade das águas ou alteração do regime hidrológico (chuvas)”, informou, em nota.

A agência alega que o objetivo da decisão é evitar que as barragens construídas para produção de energia elétrica “prejudiquem outros usos praticados na região, principalmente pesca e turismo”. A autarquia ressalta que a medida garante a preservação do bioma da região, classificado como “vulnerável”.

A suspensão temporária é considerada pela ANA como uma das ações regulatórias necessárias apontadas pelo Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai (PRH Paraguai), aprovado em março pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A agência considera “novos empreendimentos hidrelétricos” aqueles que não estavam em operação comercial até 18 de julho deste ano.

A representante para a região do Pantanal, Débora Calheiros falou da trajetória até a suspensão das hidrelétricas. “Fizemos a fundamentação técnica da nossa parte no CNZU – Comitê Nacional de Zonas Úmidas e CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para a obtenção do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai – CNRH/ANA e com o apoio crucial das ONGs da Rede Pantanal de ONGs e Movimentos Sociais desde 2008. A Ecoa participou de 2008 – Projeto Natureza e Pobreza, sob coordenação da Rafaela Nicola, com participação da Patrícia Zerlotti e Silvia Santana, até 2012 quando tivemos a reunião com a Ministra Izabella Teixeira. Entramos no CNRH desde 2009 como FONASC – Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas, já como membro da Rede Pantanal.Ciência de qualidade sendo levada aos tomadores de decisão (MPEs e MPFs) e fóruns colegiados (CNZU e CNRH) demandando a efetivação de políticas públicas já existentes com apoio da sociedade civil regional.Um diferencial realmente”, declarou Débora

A ANA esclarece que a restrição afeta os projetos hidrelétricos em rios de domínio da União regulados pela instituição. Tratam-se de rios que atravessam mais de um Estado ou fazem a demarcação das fronteiras.

De acordo com a ANA, existem 144 aproveitamentos hidrelétricos em estudo na Região Hidrográfica do Paraguai, a maioria para construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). A região já conta com sete hidrelétricas, 29 PCHs e 11 centrais geradoras hidrelétricas, que totalizam a potência instalada de 1.111 megawatts (MW).

Débora também ainda faz um alerta: “Mas agora, para a efetivação dos resultados do plano e implementação das suas metas se faz necessário ampliar a pressão da sociedade civil de forma planejada e estratégica. Para tanto, um esforço de atuação conjunta de todas as ONGs da BAP será fundamental”, afirmou.

FONASC-PANTANAL DIVULGA – ARTIGO SOBRE AS HIDRELÉTRICAS NOS RIOS QUE FORMAM O PANTANAL

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FONASC-PANTANAL DIVULGA – ARTIGO SOBRE AS HIDRELÉTRICAS NOS RIOS QUE FORMAM O PANTANAL

Hidrelétricas causam impactos nas comunidades e na fauna

Hidrelétricas causam impactos nas comunidades e na fauna

Texto: Divulgação
Data: 17/09/2018

UNEMAT Dossiê: HIDRELÉTRICAS NOS RIOS FORMADORES DO PANTANAL: AMEAÇAS À CONSERVAÇÃO E ÀS RELAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS E ECONÔMICAS PANTANEIRAS TRADICIONAIS

Débora Fernandes Calheiros da Universidade Federal de Mato Grosso

Solange Ikeda Castrillon e Aumeri Carlos Bampi da Universidade do Estado de Mato Grosso

Palavras-chave: Impactos socioambientais. Hidrelétricas. Pantanal.

Resumo

O estudo analisa e questiona a implantação de usinas hidrelétricas no planalto circundante à planície pantaneira. Foram identificados 165 empreendimentos, dentre os que estão em operação (45), outorgados (11), eixo disponível (56), Plano Básico Ambiental aceito (47) e com registro (02), além de empreendimentos suspensos (02) e revogados (02). Desse montante, 116 empreendimentos estão em processo de análise, em especial no Mato Grosso, responsável pela maior parte da água que supre todo o sistema da Bacia do Alto Paraguai/Pantanal Mato-grossense. Observa-se que, para a implantação dos empreendimentos, inexiste planejamento na bacia hidrográfica no tocante à questão ecológica, às populações pré-existentes e suas atividades socioeconômicas. Do total de empreendimentos, a maioria é de pequenas centrais hidrelétricas, muitas em um mesmo rio. Há apreensão na sociedade civil e na comunidade científica, pois os gestores públicos privilegiam a atividade de geração de energia hidrelétrica, alegando a crescente demanda do país, favorecendo o setor elétrico em detrimento da existência dos demais usos preponderantes e tradicionais da região que possuem como economia a pesca profissional-artesanal e a de subsistência, o turismo – em suas várias vertentes (ecológico, de pesca, cultural, rural, de base comunitária, de aventura etc.) e a pecuária tradicional,  práticas que convivem com o equilíbrio ambiental do bioma quanto ao seu funcionamento hidroecológico e dele usufruem. Tais atividades são as principais responsáveis pela geração de emprego e renda na região, além da pesca garantir a segurança alimentar das populações tradicionais. Conclui-se que a implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) trará agravos e implicações socioambientais a um ambiente frágil e de elevada importância social e cuja conservação está prevista na Constituição Federal. Propõe-se diálogo e alternativas ao modelo de desenvolvimento de exploração energética.

 Biografia do Autor

Débora Fernandes Calheiros – Universidade Federal de Mato Grosso

Bióloga pelo Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP, São Paulo – SP), Mestre na Escola de Engenharia de São Carlos, Departamento de Hidráulica e Saneamento (USP, São Carlos – SP) e Doutora em Ciências pelo Centro de Energia Nuclear na Agricultura, Laboratório de Ecologia Isotópica (CENA-USP, Piracicaba – SP). É pesquisadora da Embrapa Pantanal cedida à Universidade Federal de Mato Grosso – ISC/NEAST/UFMT como Pesquisadora Associada

Solange Ikeda Castrillon – Universidade do Estado de Mato Grosso

Bióloga, Mestre em Ecologia pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (2000) e doutorado pela Universidade Federal de São Carlos em Ciências. Professora do Programa de Pós Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT. Faz parte do grupo de pesquisa Conceitos Ecológicos e Etnoecológicos Aplicados a Conservação da Água e da Biodiversidade do Pantanal e do Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA).

Aumeri Carlos Bampi – Universidade do Estado de Mato Grosso

[1]  Doutor em Filosofia e Ciências da Educação pela USC, Espanha. Docente da licenciatura em Pedagogia e dos Programas de pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) e Geografia (PPGEO) da Universidade do Estado de Mato Grosso. Av. dos Ingás, 3001. Campus de Sinop,  Sinop/MT, Brasil  Currículo:  http://lattes.cnpq.br/4800812434410023

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