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FONASC-CBH MT PROPÕE MOÇÃO AO CEPESCA QUE PROÍBE EXTRAÇÃO DE RECURSOS PESQUEIROS NA USINA DE MANSO

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FONASC-CBH MT PROPÕE MOÇÃO AO CEPESCA QUE PROÍBE EXTRAÇÃO DE RECURSOS PESQUEIROS NA USINA DE MANSO

Texto: ASCOM FONASC

Data: 16/09/2021

FONASC-CBH propôs moção ao CEPESCA para manifestar-se contrário ao contrário ao processo de tramitação da Lei n. 11.486, de 29 de julho de 2021, que proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso, publicada no dia 30 de julho de 2021.

“Art. 6º Ao Conselho Estadual da Pesca compete: I – propor normas e diretrizes relativas à política estadual de pesca; II – deliberar sobre os assuntos relativos à pesca, que lhe forem submetidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA; III – estabelecer zonas e épocas em que é interditada a atividade pesqueira;”, explica o documento.

Leia o documento na íntegra aqui.

FONASC-CBH MT PARTICIPA DE DEBATE SOBRE AS PCHs

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FONASC-CBH MT PARTICIPA DE DEBATE SOBRE AS PCHs

Texto: ASCOM FONASC com informações de Ecoa

Data: 15/09/2021

Na última sexta-feira (10) o FONASC-CBH, representado por Débora Calheiros, participou da Audiência Pública sobre o impacto das PCHs na região da bacia do Rio Cuiabá. O convite para a participação da Audiência Pública veio do Gabinete do Vereador Diego Guimarães (Cidadania).

A Dra. Débora Fernandes Calheirosmembro da Rede Pantanal, falou durante a audiência representando o FONASC-CBH (Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas). Calheiros explicou que seguindo o Plano de Recursos Hídricos da região da Bacia Hidrográfica do Paraguai, já existe orientação de onde pode e não pode realizar as instalações de usinas hidrelétricas. Segundo a doutora “Se o Plano não for seguido, veremos resultados desastrosos, com ameaça à riqueza do Pantanal e com avanço do desmatamento nas bacias”. Calheiros salientou que as bacias já estão drasticamente comprometidas. “Temos que pensar na importância do fluxo livre entre os rios para as épocas reprodutivas e migratórias dos peixes, a única solução seria a construção acima de barragens já existentes, pois a instalação de novas barragens pode acarretar na perda de metade da riqueza de peixes dos rios, afetar a segurança alimentar e sustento de milhares de família que dependem da vida no rio, e estaríamos acabando com a reprodução de peixes migradores no rio Cuiabá”, explanou a pesquisadora.

Veja como foi o debate nos links abaixo:

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FONASC-CBH ASSINA MANIFESTO CONTRA HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ

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13

FONASC-CBH ASSINA MANIFESTO CONTRA HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ

Texto: ASCOM FONASC

Data: 13/09/2021

O FONASC-CBH, junto a outras 13 instituições e pesquisadores assinaram manifesto contra a Hidrovia Paraguai-Paraná por prejudicar o bioma Pantanal.

“O rio Paraguai é o principal rio que drena a Bacia do Alto Paraguai, a planície pantaneira, o bioma Pantanal, percorrendo 1.693 km no país. O trecho mais crítico para a navegação é o Tramo Norte, entre Cáceres – MT e Corumbá – MS, de 680 km de extensão que, em seu trecho médio, se divide em dois braços, profundos, mas muito estreitos (50 a 80 m de largura) e extremamente sinuosos, característicos de planícies de alta inundação; o “Bracinho”, é o mais utilizado para a navegação de grande porte ou industrial. Contudo, para garantir este tipo de navegação neste tramo, em especial no trecho mais crítico, são necessárias intervenções que colocam em risco a hidrodinâmica natural de inundações no Pantanal.”, destaca o manifesto.

O alerta também fica por conta do período de estiagem, pois a navegação é prejudicada nessas épocas. “O cenário mais consensual de mudanças climáticas previsto para a bacia é de alteração na distribuição das precipitações, aumento de eventos críticos de seca, com extensão dos períodos de estiagem e aumento de temperatura média em algumas regiões do Pantanal. Ou seja, um cenário de maior agravamento de interrupções na navegação.”, explica o manifesto.

O manifesto na íntegra pode ser lido aqui.

FONASC-CBH MT É CONVIDADO A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE PCHs

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set
9

FONASC-CBH MT É CONVIDADO A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PUBLICA SOBRE PCHs

Texto: ASCOM FONASC

Data: 09/09/2021

O FONASC-CBH, representado por Débora Calheiros, foi convidado pelo Gabinete do Vereador Diego Guimarães (Cidadania) a participar da Audiência Pública que acontecerá na sexta-feira, dia 10 de setembro às 14:00 na Câmara Municipal de Cuiabá.

O objetivo, segundo o documento enviado a Débora Calheiros, é debater e discutir a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas na região Hidrográfica do rio Cuiabá.

Veja o documento aqui.

FONASC PARANAIBA – DEPOIS DE INSISTENTES ALERTAS DA REPRESENTAÇÃO DO FONASC NO CBH, A DIRETORIA DO CBH NÃO TOMOU INICIATIVAS EFICAZES PARA ENFRENTAMENTO A CRISE HIDRICA DA BACIA.

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FONASC PARANAIBA – DEPOIS DE INSISTENTES ALERTAS DA REPRESENTAÇÃO DO FONASC NO CBH E O TRABALHO DO FONASC NO ACOMPANHAMENTO DA SALA DE SITUAÇÃO NA AGENCIA NACIONAL DE ÁGUAS  A DIRETORIA DO CBH TOMA INICIATIVAS PARA ALERTAR E  GARANTIR A SEGURANÇA HÍDRICA DA BACIA

Não é de hoje que a “cultura burocrática” que sempre hegemonizou as decisões no CBH PARANAIBA,  patrocinada por GRANDES INTERESSES PATRIMONIALISTAS incrustados dentro do estado Brasileiro que tem impedido a dinâmica política  rica que poderia haver neste  CBh  Federal,  levando-o a ser um exemplo de gestão dos usos das águas  para os demais  CBHs do país,  com  a efetivação dos princípios basilares da participação dos vários setores da sociedade.

Após efetiva participação do nosso segmento no acompanhamento da SALA DE SITUAÇÃO DA ANA (vide link http://fonasc-cbh.org.br/?p=23357) com insistente apelo para que o CBH FOSSE PROTAGONISTA DE SEU PRÓPRIO DESTINO TOMANDO PROVIDENCIAS frente OS possíveis PROBLEMAS de escassez DETECTADOS naquela Sala,  A DIRETORIA ATUAL ( majoritariamente chapa branca ), NOS ESTERTORES de seu mandato atual , E JÁ tentando criar imagem de operativismo PARA  manter o continuísmo da atual  situação de APATIA BUROCRÁTICA que foi essa gestão ,  resolveu tomar  iniciativa que deveria ser considerada do próprio CBH e não da ‘DIRETORIA ‘ COMO ESTÁ NO CARTAZ ABAIXO, pois isso não é de todo  verdade. É uma iniciativa eleitoreira que no seu mérito trata de uma situação séria mas que tardiamente   só agora ESTÁ SENDO COLOCADA pelo CBH para conhecimento de todos.

Historicamente o CBH PARANAIBA  JÁ SOFREU DUAS INTERVENÇÕES BRANCAS QUE IMPEDIRAM O APERFEIÇOAMENTO DOS   ( VIDE PAPEL DO SETOR ELÉTRICO ESTATAL E PRIVADO )  PROCESSOS POLÍTICOS DE GESTÃO ;

A primeira foi na década de 90 quando os movimentos sociais e toda uma gama de atores sociais da região se mobilizaram para instituir o CBH embalados pelos discursos sedutores e ufanista da participação social daquela época e   alguns SETORES  patrimonialistas  de  corporações   e estamentos burocráticos dentro do ESTADO ( Setor elétrico) , não deixaram o CBH IMPLANTAR A PRIMEIRA DIRETORIA.

Ha ultima foi a treis anos atrás quando da  articulação para eleição da atual diretoria  em um ambiente de  vitórias e construções positivas com o protagonismo do CBH diante de vários desafios  CONCRETOS na administração dos instrumentos de gestão  que atendiam  os interesses e usos das águas da  Bacia enfrentando o poderio do setor elétrico . A sociedade civil nas suas mais diversas expressões  se articularam para continuidade de um modelo de gerenciamento  que mostrava a EFETIVAÇÃO DA IDENTIDADE POLÍTICA DO CBH voltada para resolver problemas concretos e mais atenta a questões estratégicas de interesse público.

O que aconteceu? de última hora as elites burocráticas  do DF junto com as  de Minas, subordinadas ao poder do setor da Mineração e GERAÇÃO ELÉTRICA empreenderam e barganharam a construção de uma chapa fundada EM CONDUTAS de  difamação aos membros do FONASC no processo,  e montaram uma chapa de ultima hora cercada de pressões dos grupos de interesses que orbitam em torno do Estado,  inclusive de ONGs que se prestaram ao SERVIÇO SUJO de aceitar benesses dos governos do Estado de Minas e do  DF  (IGAM e MINERAÇÂO) para que a chapa construida considerando os maiores protagonistas do setor usuário rural e sociedade civil não fosse vitoriosa não fosse eleita. A chapa autentica perdeu por 4 votos certamente com o concurso de  parte das ONGs vendidas,  do setor público dos estados que compõe a Bacia, que  pressionaram os membros  do CBH na época , para que evitasse o protagonismo de uma nova  direção oriunda das dinâmicas políticas naturais  do próprio CBH , empreendendo para isso,   manobras de cúpulas fora do CBH como aconteceu.

MUITO MAIS DO QUE  NOS PREOCUPARMOS COM ESSES ARROUBOS OPORTUNISTAS DE UMA DIRETORIA  CHAPA BRANCA INSUFICIENTE E ACÉFALA,  CONCLAMAMOS A TODOS ,  ATENÇÃO AO MÉRITO DESSA CONVOCAÇÃO POIS AS PREVISÕES CLIMÁTICAS ALERTADAS PELO FONASC PARA A BACIA DO RIO PARANAIBA  APONTAM PARA UM CENÁRIO DE ESCASSES QUE  MERECE ATENÇÃO E ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA GARANTIA DOS USOS MÚLTIPLOS  DAS ÁGUAS NESSA BACIA  CONFORME INSISTENTEMENTE A REP DO FONASC NESSE CBH, HISTORICAMENTE  TEM REIVINDICADO .

VEJA MAIS SOBRE A ATUAÇÃO DO FONASC NO CBH PARANAIBA

FONASC MT – PROMOVE, APOIA , PARTICIPA E CONVIDA Tópico: Águas e Crise Climática: Atuação da sociedade civil no monitoramento de empreendimentos hidrelétricos em 27.08.2021

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FONASC MT – PROMOVE, APOIA , PARTICIPA E CONVIDA  Tópico: Águas e Crise Climática: Atuação da sociedade civil no monitoramento de empreendimentos hidrelétricos em 27.08.2021

Tópico: Águas e Crise Climática: Atuação da sociedade civil no monitoramento de empreendimentos hidrelétricos.

Data: 27 ago. 2021
Hora 10:00 da manhã (Pantanal-MT), 11:00h (horário de Brasília).

Entrar na reunião Zoom
https://us02web.zoom.us/j/82379412992?pwd=aHNrK1llOG1SUDRpNTg3TjdGcTZZdz09

ID da reunião: 823 7941 2992
Senha de acesso: 228879

https://www.youtube.com/watch?v=wfIRKLpoBrI


 
		

FONASC-CBH MT PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE LEI QUE PROÍBE A EXTRAÇÃO DE RECURSOS PESQUEIROS NA REGIÃO DO MANSO

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FONASC-CBH MT PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE LEI QUE PROÍBE A EXTRAÇÃO DE RECURSOS PESQUEIROS NA REGIÃO DO MANSO

Texto: ASCOM FONASC com informações de HNT

Data: 25/08/2021

O FONASC-CBH, representado por Luciana Ferraz, esteve presente na última segunda-feira (23) na Assembléia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) pra debater a lei que proíbe a extração de recursos pesqueiros na região do Manso.

O debate reuniu pescadores, pesquisadores, representantes do setor do turismo, além de outros interessados no tema. De acordo com o deputado Wilson Santos (PSDB), que presidiu a audiência pública, a lei atual, já sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), restringe a pesca às modalidades citadas em todo o Rio Cuiabazinho e também numa área de 80 a 90 km do Rio Manso, atingindo os municípios de Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste e Nobres.

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa vai apresentar um Projeto de Lei na próxima sessão ordinária para adiar o início da vigência da Lei n°11.486, de autoria do deputado Max Russi (PSB).

Para a bióloga Luciana Ferraz, a lei precisa ser revogada. “Ela é exclusória, cruel e tira, num momento de pandemia, do povo que está na fila para comprar ossos… a gente tira a única fonte proteica que a sociedade mato-grossense menos favorecida tem. É muita crueldade.”, protestou.

Segundo o Sociólogo JOAO CLIMACO Coordenador do FONASC , O que se Vê É UMA AÇÃO 
CONCERTADA por grupos de interesses economicos sobre os recursos hidricos do estado 
do MT no sentido de promover o enfraquecimento da capacidade econoimica e 
da IDENTIDADE SOCIAL E POLITICA DOS RIBEIRINHOS E das POPULAÇÕES QUE VIVEM DA 
ATIVIDADE ECONOMICA DA PESCA PARA e PRIORIZAR e justificar OUTROS USOS DAS ÁGUA 
PARA BENEFICIAR MINORIAS LIGADAS AO CAPITAL FINANEIRO E AO CONTROLE POLITICO 
DO ESTADO.
Com base nos argumentos apresentados NO EVENTO é possível afirmar que está em curso 
um movimento de exclusão da sociedade civil na tomada de decisões relacionadas à 
pesca. 

 

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Confira matéria da Tv Assembléia MT aqui.

VEJA CONVITE

FONASC MT e demais entidades representativas protocolaramou no Ministério Público Federal denúncia contra a Lei 11.486, sancionada no dia 30 de julho pela ALMT que prejudica as populações ribeirinhas

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O FONASC MT protocolou no Ministério Público Federal uma denúncia contra a Lei
11.486, sancionada no dia 30 de julho, que proíbe a extração de recursos pesqueiros

O FONASC MT protocolou no Ministério Público Federal uma denúncia contra a
Lei 11.486.O recurso utilizado se coloca como uma forma de questionar as numerosas
arbitrariedades existentes no processo.
Dentre os pontos compreendidos como arbitrário é possível destacar:  o
desrespeito ao artigo 6 da Lei nº 9.096 de 16/01/2009, que trata sobre a
competência do Conselho Estadual de Pesca (CEPESCA), o condicionamento da pesca
de subsistência a um cadastramento dos integrantes das comunidades ribeirinhas
no órgão competente, o critério de dominialidade, uma vez que faz divisa entre os
dois estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, é um rio de domínio da União.
O rio Manso também, uma vez que contempla o reservatório de Manso pertencente à
estatal FURNAS.

Além do FONASC, assinam o documento os seguintes sujeitos: o Fórum
Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD, a
Federação de Pescadores Profissionais e Aquicultores de Mato Grosso –
FEPESC/MT, a Colônia de Pescadores Profissionais e Aquicultores Z1 –
Cuiabá, a Colônia de Pescadores Profissionais e Aquicultores Z5 –
Barão de Melgaço, a Colônia de Pescadores Profissionais e Aquicultores Z8 –
Santo Antônio do Leverger, a Colônia de Pescadores Profissionais e
Aquicultores Z11 – Poconé,  a Colônia de Pescadores Profissionais
Aquicultores Z13 - Rosário Oeste, a Colônia de Pescadores Profissionais e
Aquicultores Z14 –Várzea Grande, a Associação Xaraiés,
e a Colônia de Pescadores e Profissionais e Aquicultores Z4 de nobres.
VEJA AQUI O DOCUMENTO PROTOCOLADO 

O FONASC MT participa da reunião e pauta temas prioritários na reunião extraordinária do CEPESCA – Conselho Estadual de Pesca no dia 18 de agosto de 2021.

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O FONASC MT participa e pauta temas prioritários na reunião extraordinária do CEPESCA – Conselho Estadual de Pesca no dia 18 de agosto de 2021.

Representado por Luciana Ferraz, o Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC.CBH, participou de mais uma reunião do Conselho Estadual de Pesca de Mato Grosso. O encontro teve como pauta os seguintes temas: O impacto de seis empreendimentos hidro-energéticos  planejados pra o rio Cuiabá sobre os recursos pesqueiros deste rio e da Bacia do Alto Paraguai; Atualização de legislação e de regramentos recentes que alteram a política de pesca do Estado  de Mato Grosso; Apresentação do Projeto Educação Ambiental no Período de Defeso 2020/2021 pela Superintendente da Educação Ambiental Vânia Montalvão (SEMA – MT).

No que se refere a primeira pauta, que foi uma solicitação do FONASC, devido a qualidade sensível da temática, ficou acordado entre os conselheiros a necessidade de uma reunião extraordinária, de pauta única, que acontecerá no dia 15 de setembro de 2021, no período matutino.  A fim de ampliar o debate, na data do mencionado encontro, o conselho receberá o profissional responsável pelo licenciamento da SEMA. Vale destacar que a implementação dos seis empreendimentos hidro-energéticos no rio Cuiabá, assim como a análise/aprovação de processos de licenciamento ambiental e da emissão de outorgas referentes a novos aproveitamentos hidrelétricos de qualquer porte, em toda a bacia do Rio Cuiabá, até que se estabeleça estudo detalhado junto à ANA (Agência Nacional de Águas) sobre o tema.

O encaminhamento dado a segunda pauta foi a elaboração de uma moção de repúdio ao comportamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Instituição essa que para alcançar os seus objetivos comporta-se como se não houvesse um conselho deliberativo específico, fundamentado em produções científicas e vivências dos distintos setores. Ficou acordado ainda, que Alex Sandro Antônio Marega, o atual presidente do conselho  enviará aos representantes do poder legislativo um convite para uma reunião, no intento de abrir um percurso de debate.

Sobre o Projeto de Educação Ambiental, é importante destacar que foi uma proposta bem recebida pelos integrantes do conselho. Ficou acordado que é importante ampliar a área de atuação do projeto tendo em vista as dificuldades ambientais relacionadas a pesca estão em todo o Estado.

 

 

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