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FONASC-CBH PARTICIPA DO FESTIVAL JURUENA VIVO DISCUTINDO O PROJETO COTA ZERO

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FONASC-CBH PARTICIPA DO FESTIVAL JURUENA VIVO, DISCUTINDO O PROJETO COTA ZERO

 Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data:
11/11/2019

A rede Juruena Vivo é formada por organizações da sociedade civil, agricultores familiares, indígenas, acadêmicos, coletivos (associações comunitária e fóruns de mobilização social), ao qual o Fonasc.CBH é um parceiro incansável na luta, representando a sociedade civil, principalmente em instâncias colegiadas.

No dia 27 de outubro de 2019 durante todo o dia, o Fonasc.CBH, representado na ocasião pela bióloga Luciana Ferraz, participou do Festival Juruena Vivo, na Gueba Pedreira, no Municipio de Juara. Na ocasião, debateu-se com os pescadores sobre o projeto  de Lei 668/2019, que proíbe o transporte da pesca no Estado por cinco anos, o chamado projeto Cota Zero, que se aprovado na Assembleia Legislativa pode virar Lei Estadual. Dentre  os pontos mais contestados  pelos pescadores estão: o não armazenamento de peixes no freezer da colônia ou da residência do pescador; a proibição de transportar e armazenar o pescado, podendo somente pescar e comer na beira do rio; pescadores profissionais só estão autorizados a pescar 150 kilos e não pode transportar o pescado por mais que 5 metros.

O Fonasc.CBH considera a importância de mobilizar a sociedade pois o Projeto de Lei será votado no próximo mês. A preocupação de todos é que caso o projeto seja aprovado, estima-se que 100 mil famílias podem ficar sem emprego e mais de 500 lojas de pesca podem fechar às portas em Mato Grosso. A medida ainda pode prejudicar representantes comerciais, catadores de iscas vivas, fabricantes de massinhas, extratores de minhocas, fabricantes de chumbadas, fabricantes de rosários, encastoares de anzol, entre outras atividades.

FONASC.CBH DEBATE OS IMPACTOS OCORRIDOS SOBRE AS PESCAS ARTESANAL E TRADICIONAL NA REGIÃO DO PANTANAL

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FONASC.CBH DEBATE OS IMPACTOS OCORRIDOS SOBRE AS PESCAS ARTESANAL E TRADICIONAL NA REGIÃO DO PANTANAL


A bióloga e representante do Fonasc.CBH no CEPESCA, Luciana Ferraz durante a sua palestra

 

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 11/10/2019

A convite do Conselho Estadual da Pesca de Mato Grosso (CEPESCA), o Fonasc.CBH apresentou os impactos sobre as pescas artesanal, tradicional e de subsistência na Bacia do Alto Paraguai e Sub-Bacia do Rio Juruena/Rio Arinos, durante encontro que aconteceu no último dia 9, no Auditório Ana Maria do Couto (Plenarinho) da Câmara Municipal de Cuiabá. Durante o encontro que contou com a participação de pescadores e suas entidades de representação, o evento ainda debateu sobre complexos hidrelétricos, licenciamento ambiental e estoques pesqueiros.

O evento teve início com a palestra do pesquisador da Embrapa Pantanal de Corumbá/MS, Agostinho Carlos Catella. Na ocasião ele falou sobre a Gestão Pesqueira e conservação ambiental como sendo um binômio inseparável. Em seguida, ele expôs os diagnósticos de avaliação dos efeitos da implantação de empreendimentos hidrelétricos na Região Hidrográfica do Paraguai e para suporte à elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraguai.

Falar sobre a Ictiofauna, sua dimensão, sua importância ficou a cargo da bióloga da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e membro do CEPESCA, Lucia Aparecida de Fátima.

Em seguida a representante do Fonasc.CBH, bióloga, ecóloga e membro do CEPESCA, Luciana Ferraz fez uma brilhante exposição da percepção sobre as atividades pesqueiras das comunidades ribeirinhas afetadas pela proliferação de hidrelétricas no sistema da Bacia do Alto Paraguai/Pantanal.

O engenheiro de pesca da OPAN e membro do CEPESCA, Ricardo da Costa Carvalho falou sobre o monitoramento da hidrelétricas na sub-bacia do rio Juruena e atividade pesqueira do rio Arinos: o caso da UHE castanheira.

Sobre diagnósticos do patrimônio cultural imaterial da pesca artesanal e gestão de riscos de desastres na Bacia do Alto Paraguai e empreendimentos elétricos falou Luciano Pereira da Silva, arqueólogo e historiador da Associação de Pesquisa Xaraiés/CEPESCA.

Estiveram também falando sobre os impactos da pesca artesanal, Elza Bastos presidente da Colônia Z-2 de Cáceres e conselheira do CEPESCA; Sandro Ronaldo Ferreira, vice-presidente do Cômite da Bacia Hidrográfica do Rio Jauru; Julita Burko Duleba, presidente da colônia Z-16 de Sinop e conselheira do CEPESCA e Belmiro Lopes, presidente da Federação dos Pescadores de Mato Grosso e conselheiro do CEPESCA.

Veja abaixo trechos da palestra da representante do Fonasc.CBH, Luciana Ferraz

WPalestra Luciana Ferraz at 15.41.32

FONASC.CBH PARTICIPA DE MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO “COTA ZERO”

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FONASC.CBH PARTICIPA DE MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO “COTA ZERO”

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 08/10/2019

O Fonasc.CBH e representantes das colônias de pescadores do Mato Grosso participaram no último dia 04, da 12ª Audiência Pública que aconteceu em Rosário Oeste, para debater sobre o Projeto de Lei 668/2019, que proíbe a pesca no Estado por cinco anos. Estiveram presentes na Audiência lideranças locais, vereadores, deputados e o representante da Federação dos Pescadores, Belmiro Miranda.

As lideranças de pescadores se mobilizam para impedir que o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado do Mato Grosso, PL que ficou conhecido como “Cota Zero”, seja transformado em Lei Estadual. Dentre  os pontos mais contestados do PL pelos pescadores estão: o não armazenamento de peixes no freezer da colônia ou da residência do pescador; fica proibido transportar e armazenar o pescado, podendo somente pescar e comer na beira do rio; pescadores profissionais só estão autorizados a pescar 150 kilos e não pode transportar o pescado por mais que 5 metros.

Os deputados estaduais do Mato Grosso decidirão sobre essa matéria e o futuro da pesca no Estado. Para isso já realizaram Audiências Públicas em Várzea Grande;  em Bom Sucesso, onde mais de 400 pessoas participaram;  em Barra do Bugres e em Poconé, onde estiveram  presentes mais de 500 pessoas.

O deputado estadual do Mato Grosso Wilson Santos (PSDB) disse que é contrário ao projeto do “Cota Zero” e explicou seu posicionamento “Do jeito que o projeto está eu vou é ficar do lado do mais fraco, do lado do pescador. É ele quem acorda de madrugada para ir buscar  iscas para vender, produzir suas iscas no fundo do quintal para vender, do lado das costureiras que costuram as sacolinhas para colocar as iscas, do lado do que fabrica o remo, do lado do que fabrica a canoa e do lado daquele que vende o barco, a vara para pescar, o anzol e o chumbo”, afirmou o deputado.

Ele conta que esteve no Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, reunido com 18 deputados estaduais, com cientistas e pesquisadores da Embrapa Pantanal e com presidentes de Colônias de Pescadores, dentre elas a colônia de pescadores de Anastácio ao lado de Aquidauana, onde visitaram a cidade de Corumbá e constatou os problemas com trazidos com a aprovação da Lei “Cota Zero”, bem semelhante ao PL do executivo que o governador do MT,  quer que seja aprovado na Assembleia Legislativa.

Segundo Wilson Santos, empresários  e donos de pousadas  do distrito de Águas do Miranda em  Bonito-MS, pescadores e donos de supermercados e até mesmos os parlamentares concordam concordam entre si que a Lei do “Cota Zero” trouxe a Mato Grosso do Sul muitos problemas. “Pelo que nos relataram o ‘Cota Zero’ trouxe desempregos, fome, dívidas, afastou turistas, dentre outras, deixando todos sem saber o quê fazer para reverter a situação”, afirmou.

O deputado Estadual disse ainda que “o projeto de lei 668/2019 não ataca os principais inimigos dos rios e dos peixes. Segundo o professor Xico Peixe e o Doutor Agustinho Capela, que são especialistas na matéria, os grandes adversários dos rios e dos peixes são o excesso de Usinas Hidrelétricas nos rios de Mato Grosso. Na Secretaria de Meio Ambiente tem pedidos para  5 novas usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá,  no trecho que vai da barragem de Manso até Cuiabá. Na Bacia do Alto  Paraguai, no trecho entre os Estados do MT e MS tem 47 Usinas Hidrelétricas funcionando, 11 usinas em construção e mais 63 pedidos para mais novas construções. Como é que o rio vai suportar tudo isso?”.

Além disso, os outros inimigos dos rios são: os agrotóxicos lançados nas águas, o esgotos in natura, as dragas que funcionam no período da Piracema, pois acabam sugando partes dos alevinos, o desmatamento e o assoreamento. “Nenhum desses  inimigos estão sendo atacados pelo projeto 668/2019, que não toca nesses assuntos, de hidrelétricas, não fala em combater  agrotóxicos , não fala em tratar esgotos, mas só fala em proibir, em transportar e armazenar o que se pescou. Esse projeto não pode virar Lei!”, finalizou o deputado.

 

 

BARRAGEM COM REJEITO SE ROMPE NO MATO GROSSO

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BARRAGEM COM REJEITO SE ROMPE NO MATO GROSSO

Texto: Ascom Fonasc.CBH com informações do Estadão Conteúdo
Data: 02/10/2019

Com estrutura tem 15 metros de altura e armazenamento de 582 mil metros cúbicos de rejeito de lavra de ouro, a barragem situada no distrito de Cangas,  município de Nossa Senhora do Livramento (38 km de Cuiabá) em Mato Grosso, nesta terça-feira, dia 1.

A Agência Nacional de Mireração confirmou o rompimento e informou que duas pessoas que trabalhavam no local foram encaminhadas para o hospital. Ainda não se sabe a causa do acidente, mas a  barragem TB01 está inserida na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), classificada com Dano Potencial Baixo e Categoria de Risco Baixa.

O proprietário enviou Declaração de Condição de Estabilidade no último dia 25 de setembro À ANM, assinada por responsável técnico habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/MT) e pelo dono da empresa, o empresário Marcelo Massaru Takahashi.

A barragem

Os extratos de inspeção regulares enviados nunca reportaram qualquer anomalia (sempre pontuações zero em todos itens do estado de conservação) desde 21/09/2018, segundo a agência.

Os técnicos constataram que os rejeitos atingiram uma área onde havia vegetação no local. “A ANM interditou e autuou o empreendimento e continua no local inspecionando a área e verificando se há outros riscos”, informou a agência.

 

MORADORES DE BRUMADINHO PEDEM À POLÍCIA PARA APURAREM AS CAUSAS DO INCÊNDIO SUPOSTAMENTE DOLOSO QUE ACONTECEU EM JANGADA

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MORADORES DE BRUMADINHO PEDEM À POLÍCIA PARA APURAREM AS CAUSAS DO INCÊNDIO SUPOSTAMENTE DOLOSO QUE ACONTECEU EM JANGADA

Texto: Divulgação mais Ascom Fonasc.CBH
Data: 17/09/2019

Na noite do último sábado, dia 14,  um incêndio de grandes proporções tomou conta da área de Mata Atlântica nas proximidades das comunidades da Jangada, vizinha do Complexo Paraopeba, da Vale.

Ao avistarem as chamas a população ficou em pânico diante do receio de que o incêndio pudesse se alastrar e atingir as suas casas. O incêndio também causou revolta nos moradores da comunidade do Córrego do Feijão, por tê-los deixado sem energia.

Diante de uma denúncia de que pessoas estavam ateando fogo na mata, os moradores foram buscar ajuda acionando a polícia militar por telefone.

De acordo com o relato no BO (veja abaixo), um cidadão afirma que presenciou pessoas atearem fogo na mata e em seguida entrarem em uma caminhonete, a qual adentrou ao complexo Paraopeba pela portaria da Jangada, entre 19h50 e 20h daquele mesmo sábado dia 14.

Os brigadistas voluntários de combate a incêndios florestais também foram acionados, mas não puderam empenhar pois estavam exautos de muitos combates ao longo do dia e ainda atendendo outras ocorrências. Os bombeiros também foram devidamente acionados.

Sem outra opção, os moradores se dirigiram ao local para cobrar providências da Vale e tentar identificar a suposta caminhonete que adentrou ao pátio da empresa.

No Boletim de Ocorrência os moradores afirmam que sofreram intimidação e agressão verbal por parte dos seguranças da Companhia. Diante disso, a polícia foi chamada e registrou a ocorrência.

Os moradores decidiram permanecer em vigília, em protesto pacífico e elaboraram uma pauta de reivindicações:

- que as circunstâncias desse incêndio criminoso cometido sejam investigadas de maneira célere e que os responsáveis  sejam exemplarmente punidos pelos crimes que cometeram.

- por se tratar de conduta reiterada dos criminosos, que os poderes públicos tomem medidas urgentes para reforçar os órgãos de combate a incêndios com mais agentes e equipamentos de forma que possam agir, em um futuro breve, de forma muito mais rápida e eficaz.

- que as buscas pelas vítimas do rompimento da Vale sigam até encontrarem as 21 pessoas que ainda estão desaparecidas.

- que a Vale NUNCA MAIS volte a operar atividades extrativas em Brumadinho. A expansão da mina da Jangada não será autorizada pela população. As nascentes de abastecimento humano estão ameaçadas. Exigimos como medida de reparação pelo crime do rompimento da barragem que a Vale devolva nosso patrimônio hídrico, as áreas da cachoeira da Jangada e das nascentes.

- a Vale não pode controlar a governança do processo de reparação. É preciso garantir a continuidade da verba emergencial, especialmente para as populações em situação de vulnerabilidade.

- é urgente a manutenção das estradas do município e controle do tráfego de caminhões pesados. Neste tempo seco, a poeira tóxica em Brumadinho está insuportável. As pessoas estão adoecendo e ninguém sabe o real nível da contaminação a que estamos expostos. Crianças e idosos sofrem com maior intensidade. A periculosidade das nossas estradas é assustadora, a movimentação está intensa e a velocidade é excessiva.

- A comunidade de Córrego de Feijão exige uma indenização coletiva, justa e urgente.

 

Veja o BO

relatorio (1)

 

O FONASC-CBH APOIA PESCADORES DIZENDO NÃO AO PROJETO DE LEI CHAMADO ‘COTA ZERO ‘

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O FONASC-CBH APOIA PESCADORES DIZENDO NÃO AO PROJETO DE LEI CHAMADO ‘COTA ZERO   ‘

 

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 11/09/2019

  Nas audiências públicas promovidas para debater o Projeto de Lei nº 668/2019, também chamado de “Cota Zero”, de autoria do Governo do Mato Grosso e encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, o Fonasc.CBH tem sido parceiro na luta dos pescadores mato-grossenses e vem dizendo não ao projeto que irá prejudicar centenas de famílias.

Na próxima audiência pública, que será realizada na Câmara Municipal de Cáceres, nesta quinta-feira, dia 12, às 9hs, o Fonasc.CBH, irá manter seu posicionamento em defesa das questões que envolvem o projeto Cota Zero.

A preocupação de todos é que caso o projeto seja aprovado, estima-se que 100 mil famílias podem ficar sem emprego e mais de 500 lojas de pesca podem fechar às portas em Mato Grosso. A medida ainda pode prejudicar representantes comerciais, catadores de iscas vivas, fabricantes de massinhas, extratores de minhocas, fabricantes de chumbadas, fabricantes de rosários, encastoares de anzol, entre outras atividades.

    Desde que foi apresentado em junho deste ano na Assembleia Legislativa, representantes dos pescadores e até pesquisadores questionam que o PL 668/2019 não possui estudos técnicos aprofundados e que considere aspectos como: como a dinâmica populacional dos peixes, planos sócioeconômico, plano de fiscalização, plano de recuperação dos rios referente as interferências antrópicas.

    A participação dos representantes do setor da pesca tem sido importante durante as audiências, pois entendem que os rios saudáveis são àqueles que têm mais peixes, e que por isso é preciso tocar nos grandes algozes do rio, nos verdadeiros atores que prejudicam o curso natural dos rios e das bacias, aqueles que de fato contribuem para a redução do estoque pesqueiro, aqueles que de fato contaminam os rios.

Exemplos de que Cota Zero não é a solução

Os Estados do Goiás e do Mato Grosso do Sul, que implantaram o sistema de Cota Zero, não conseguiram repovoar os rios da região. Os prejuízos no Mato Grosso do Sul chegaram com a falência, desemprego e o desespero das famílias de pescadores.

Na audiência de amanhã, dia 12, mais uma vez o Fonasc.CBH irá se posicionar contra o PL e vai debater, juntamente com os representantes da pesca, os impactos negativos na Política Estadual de Desenvolvimento da Pesca.

ENTIDADES BRASILEIRAS SE REÚNEM PARA ARTICULAR PARCERIAS E ATIVIDADES DOS PROJETOS DO HUMEDALES SIN FRONTERAS

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ENTIDADES BRASILEIRAS SE REÚNEM PARA ARTICULAR PARCERIAS E ATIVIDADES DOS PROJETOS DO HUMEDALES SIN FRONTERAS

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 19/08/2019

A cidade de Cárceres-MT recebeu a reunião que debateu diversos projetos de ONGs e entidades da sociedade civil organizada, além da presença de várias entidades brasileiras que participam do projeto Humedales Sin Frontera. O evento foi convocado pelas entidades parceiras do FONASC.CBH, Fé e Vida e Instituto Gaia. Participaram ainda a Rede Tradicional Pantaneira, Icaracol e o consultor ambiental João Andrade do encontro.

A reunião teve como pontos de pauta agroecologia em áreas úmidas, reconectar, reflorestar para ter água, cuidar da água, criar um contra modelo político; manter as comunidades nos territórios a partir das práticas já existentes, troca de informação para gerar renda nos territórios; manutenção dos territórios a partir da agroecologia, selo agroecológico sem agrotóxicos, diversidade na produção; levantamento com comunidades afetadas por conflito de terra; mapeamento com povos tradicionais para ver as reais necessidades da comunidade de Vão Grande em Barra do Brugues.

Ainda foi ponto de debates durante o evento, agregar os jovens da Bacia Amazônica, com intervenções politicas, instalações de antenas caseiras e ferramentas tecnológicas, também foram trabalhadas as áreas para restaurações, espécies chaves, educação popular; comitês populares resgate da luta pela terra e pela água em conjunto, e sobre 180 famílias no assentamento tradicional que estão fazendo passagem para a agroecologia; incentivo ao uso de sementes agrícolas, criação do dia do rio e comitê popular em cada núcleo ou grupo que trabalham os 4 eixos.

A outra parte da reunião foi de apresentação dos projetos realizados nas instituições, cujos trabalhos de bases estão em 11 comunidades, tais como: mutirão de documentações, registro de vídeos e formação em escolas públicas das comunidades de Vão grande; mobilização e participação em reuniões no GAP (Grupo de Apoio ao Pantanal), oficinas sobre políticas de recursos hídricos em Santarém e Tapajós; participações nos Comitês de Bacias Hidrográficas, movimentos de expedições e incidências; debates nas formações para criação dos comitês populares e escola de militância, expedição cultural e dia do rio Paraguai.

Já nos corredores bioculturais, foram listados, as produções culturais expedição cultural; comitês das reservas da biosfera; participações nas audiências sobre agrotóxicos, e denúncia das mortandades dos peixes no rio Paraguai; políticas públicas em fórum de mudanças climáticas; mapeamentos de identidade das comunidades; vaga nos fóruns de mudanças climáticas; denuncia e debates sobre a situação dos pescadores, e os impactos das hidrelétricas no Porto do Limão; a mineração em Antônio Maria Coelho; impactos de unidades de conservação em Barra de São Lourenço; relatórioS CNDH; Ida a ONU com denúncias, soberania alimentar, direitos humanos; seminários de mapeamento; mapeamento do território de pesca e povos em comunidades tradicionais, do rio Cuiabá; participações em colegiados locais e nacionais; produções de materiais como cartilhas e apostilas.

Após os debates e todos de acordo sobre métodos e resoluções dos pontos citados durante a reunião, o representante da entidade Fé e Vida, Isidóro Salomão encerrou esse importante e rico encontro ressaltando que “sem a água no Pantanal a qual todos lutamos, seriamos deserto. Precisamos valorizar as místicas nos encontros e reuniões, assim como foi dado o início a esse encontro, pois a mística é o coração dos encontros, enriquecendo não somente o saber, mas também a vida”.

INSTITUIÇÕES BUSCAM APOIO PARA DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

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INSTITUIÇÕES BUSCAM APOIO PARA DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

 Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 11/08/20189

Na tarde do último dia 05 de agosto, reuniram-se na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB em Mato Grosso, Luciano arqueólogo e historiador, representante da Associação do Xaraés, Rafael Biólogo professor na UFMT, e Adriano Boro Makuda advogado e representante do Fonasc-CBH, para um diálogo e busca de apoio e parceria com a comissão da Desigualdade Racial da OAB-MT para tratar da defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais diante dos temas: Panorama Geral, Cota Zero, Debate sobre Hidroelétrica e Audiências Públicas.

Luciano da Associação dos Xaraés relata que o diálogo com o Fonasc e com a Opan se iniciou no Cepesca, foi feito aproximadamente 30 reuniões e estudos bastante intensos que possibilitou comprovar uma tradicionalidade do grupo de pescadores e pescadoras de Cáceres-MT, pois em Cáceres se falava que não tinha uma comunidade tradicional, o que trazia a invisibilidade deles. Em 2018 o grupo foi indicado pelo Formad para ingressar no Cepesca, levando assim o debate sobre os Barracos e Taboados, para a sua regulamentação mediante proposta, onde foi aprovado pela unanimidade.

Só em Cáceres essa regulamentação beneficiou aproximadamente 1.200 (mil e duzentas) famílias. Essa regulamentação acabou sendo válida para todo o Estado. O Fonasc-CBH e a Opan estavam nesse grupo de trabalho.

Foi discutido também a problemática sobre o projeto a ser votado Cota Zero, aonde diz que os pescadores podem continuar pescando e comendo o peixe in loco mas não podem fazer o transporte dos mesmos, muitos dos peixes que são pescados são vendidos para a população, ou seja, existe essa dependência, venda para subsistência. Assim, existe o risco de sumir essa categoria de pescadores caso aprovado o projeto Cota Zero.

Na bacia do Alto Paraguai há um grande número de Hidrelétricas previstas, referente a este assunto foi falado sobre a mortandade de 13 toneladas de peixes em Sinop, nesse sentido haverá um evento em outubro deste ano, onde a Luciana Ferraz representante do Fonasc-CBH irá falar sobre os pescadores que eram do Manso que agora estão ocupando as periferias de Cuiabá e Várzea Grande que acabaram sendo removidos da Chapada dos Guimarães, o evento irá contar com pautas expostas pelos representantes da Opan sobre monitoramento da região de Juruena e o representante da federação de pescadores irá colocar em debate a questão das Hidrelétricas, cujo objetivo é elaborar um termo de referência de consulta das comunidades, pescadores, pescadoras, povos indígenas, povos quilombolas.

As instituições estão em constante lutas pela manutenção e a não extinção das comunidades tradicionais. Combate a invisibilidade das comunidades perante as ações empresariais. Segundo a OAB é interesse da comissão da OAB promover a defesa dos direitos das comunidades e povos tradicionais, povos ribeirinhos, quilombolas e comunidades indígenas.

 

 

 

 

 

 

POPULAÇÃO DE MATO GROSSO DIZ NÃO AO COTA ZERO

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POPULAÇÃO DE MATO GROSSO DIZ NÃO AO COTA ZERO

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 11/08/2019

Pescadores profissionais, amadores, comerciantes da rede pesqueira e donos de restaurantes estiveram presentes na última quinta–feira, dia 08, na escola Professora Maria Barbosa Martins, no Bom Sucesso em uma Audiência Pública, aonde o ´´NÃO´´ ao Cota Zero foi unânime.

Essa Audiência Pública teve como proposito dar voz ao povo, para que a população pudesse se pronunciar sobre o projeto proposto e apresentado a Assembleia Legislativa, pelo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes Ferreira, Projeto Cota Zero, que já está na Assembleia para ser votado e transformado em lei, assim como o dourado foi proibido a pesca por um certo período, esse projeto a ser votado proíbe muita coisa, inclusive o transporte do peixe, só se pode pescar e comer na beira do rio, proibindo o transporte do peixe.

Segundo Nilma Lima, tem muito mais nesse projeto que prejudica mais de 100 mil pais de família.

O Deputado Estadual Wilson Santos ressalta e afirma que esse projeto não é de autoria do conselho estadual da pesca, é de autoria do  governo do estado de Mato Grosso e que não representa a opinião do conselho, e que o governador não encaminhou a opinião e não ouviu o conselho que é composto por dezoito instituições, dentre elas  o Fonasc-CBH representado dentro do conselho pela pesquisadora Luciana Ferraz.

O Conselho de pesca é um órgão responsável por subsidiar o poder público na definição de política da pesca. Wilson Santos ainda completa que nesse projeto aonde em Mato Grosso do Sul já está funcionando desde fevereiro, deste ano, muitos municípios estão tendo desemprego, aumento da violência perda da economia, pescadores que nasceram na beira dos rios pescando há décadas, profissão que aprenderam com os pais a alimentar a sociedade, perderam o rumo, não sabendo e nem tendo outra atividade.

Do dia para a noite, o projeto diz que o pescador profissional não poderá mais viver da pesca, eles querem a pesca esportiva do peixe (pegar o peixe brincar uns 5 a 10 minutos, maltratando o peixe, bater fotografias, fazer selfie, filmar e depois devolver o peixe para o rio, com o peixe muitas vezes cego com a guelra estourada, deixando o peixe fragilizado diante de peixes maiores), como esse peixe vai sobreviver, como vai caçar para sobreviver?

´´É falta de respeito com os pescadores e pescadoras que fazem dos rios o sustento de sua família que vão colocar desempregados 10 mil pescadores que tem no estado, isso é uma covardia´´, diz o senhor Belmiro Miro, presidente e representante da colônia Z14 de Várzea Grande, que convidou a população pesqueira a estarem presentes nas próximas 5(cinco) audiências públicas com votação até 5 de setembro onde os deputados estarão votando na Assembleia Legislativa pela manhã do dia 14/08 deste mês.

Estiveram presentes na ocasião, mostrando sua indignação e dizendo não ao projeto, 3 (três) colônias de pescadores, a Z1, Z8, e Z 14, com apoio do Fonasc-CBH que entende que a representação da sociedade civil, é legitima e é um ator importante na política de recursos hídricos, a audiência foi finalizada após ouvir relatos e manifestos do pescadores e representantes das colônias presente na audiência pública.

 

 

 

 

PROJETO DE LEI PROPOE A PROIBIÇÃO DA PESCA EM TODO ESTADO DO MATO GROSSO

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PROJETO DE LEI PROPOE A PROIBIÇÃO DA PESCA EM TODO ESTADO DO MATO GROSSO

O governador Mauro Mendes (DEM) se disse preocupado com diminuição de peixes nos rios e enviou um projeto de lei para proibir a pesca por cinco anos, mas liberou hidrelétricas, inclusive no Pantanal

 

Pescador no Pantanal Matogrossense
Pescador no Pantanal Matogrossense

Texto: Ascom Fonasc.CBH com informações do Portal Amazônia Real
Data: 22/07/2019, atualizada em 01/08/2019 às 14h45

O projeto de lei, PL668/2019, de autoria do poder executivo, foi encaminhado, juntamente com mensagem do governador, para a Assembleia Legislativa do Estado, em junho passado, sob o argumento “ambiental” de preocupação com a grande redução dos estoques pesqueiros no Mato Grosso, ou seja, para preservar o meio ambiente é preciso liquidar com a categoria da pesca. Entretanto, para facilitar a operação do setor hidrelétrico no Estado, cujas pesquisas e estudos mostram o alto impacto ambiental que estes empreendimentos geram, este mesmo Governo decidiu também em junho passado ignorar recomendação da Agência Nacional de Água, que suspende as licenças ambientais para as usinas hidrelétricas até 2022.

No projeto do governador, caso vire lei, haverá ainda a proibição do transporte, o armazenamento e a distribuição de pescado em Mato Grosso por cinco anos e afirma que nesse período serão realizados estudos sobre cota. Ainda segundo o PL 668/2019, a vedação não alcança os ribeirinhos que pescam para a subsistência.

A suspensão da pesca, conhecida como “cota zero”, já virou política pública em outros estados, como Tocantins, Goiás e em Mato Grosso do Sul — embora, neste último, ela só deverá entrar em vigor a partir do próximo mês de janeiro e só será válida para a pesca amadora. Entretanto, são desconhecidas avaliações sobre a eficácia da medida. “Em Goiás, quem está fora do rio é o pobre, que dependia daquele recurso. Quem tem dinheiro, continua se divertindo”, diz Luciana Ferraz, coordenadora do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica em Mato Grosso (Fonasc).

Um grande detalhe, em relação ao PL, foi a notícia que se espalhou de que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro), rejeitou, por maioria, a orientação da Agência Nacional de Águas (ANA), que determina a suspensão de autorizações para novas hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai (BAP) até a finalização de estudos sobre a situação da região. Isso, para especialistas e pescadores, representou um flagrante contrassenso.

Para a representante do Fonasc.CBH, Luciana Ferraz o Estado do Mato Grosso deveria respeitar a norma da ANA e não autorizar os licenciamentos para a construção de novas usinas hidrelétricas para região. Veja mais aqui sobre esse polêmica e como foi a votação no Cehidro.

Outra contradição tem a ver com a carta branca dada pelo governo de Mato Grosso às hidrelétricas no Pantanal, apesar da Resolução 64/2018 da ANA, que determina a suspensão dos processos de requerimentos de Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica e de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos para novos aproveitamentos hidrelétricos em rios de domínio da União na Região Hidrográfica do Paraguai, até 31 de maio de 2020.

“Teoricamente, os estados podem ou não seguir a orientação da ANA no caso dos rios estaduais, mas neste caso implica numa questão ética. Essa decisão do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) é fruto de pressão política”, argumenta a bióloga Debora Calheiros, da Embrapa Pantanal/UFMT e representante do Fonasc,CBH na região do Pantanal. E com um agravante. “Poderíamos questionar esta decisão do estado em nível federal, mas agora que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) está paralisado, não temos a quem recorrer. Eles apostaram nessa desestruturação dos conselhos federais e dos órgãos governamentais, justamente para não terem que respeitar nada”, avalia. Existem 144 hidrelétricas em estudos no Pantanal. De acordo com o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do rio Paraguai (PRH Paraguai), já operam 29 PCHs e 11 UHEs somando uma 1.111 MW de capacidade instalada para produção energética na região.

Marginalização do pescador

Não é a primeira vez que tentam instituir a moratória da pesca em Mato Grosso. Em 2012, o então senador Blairo Maggi propôs um projeto de lei pelo Senado que suspenderia por cinco anos a pesca amadora e profissional (nos mesmos termos da atual proposta de Mauro Mendes). Naquele ano, o governador Silval Barbosa (ex-vice de Maggi) alterou a Lei 9096/2009, que institui a política de pesca no estado, proibindo a pesca amadora por três anos. Em 2018, a deputada Janaína Riva apresentou projeto de lei proibindo a pesca amadora por cinco anos. A insistência é crescente.

“Esta medida vai resolver o ‘problema’ de muitos empresários e tirar o pescador da beira do rio”, considera Herman Oliveira, secretário-executivo do Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), que reúne cerca de 30 organizações da sociedade civil. De acordo com o engenheiro de pesca e indigenista da Operação Amazônia Nativa (OPAN), Ricardo Carvalho, a cada ano os pescadores vêm enfrentando mais dificuldade para acessar os rios. “Os pescadores têm sido marginalizados e, em muitos casos, sequer são considerados como população afetada dentro dos licenciamentos de usinas hidrelétricas”, avalia.  Trata-se de uma dupla exclusão, segundo a professora Carolina Joana da Silva, da Unemat. “Estamos falando de territórios socioculturais. Desse ponto, a região da baixada cuiabana é mais sensível. As pessoas dependem do rio e vão sofrer com dois tipos de exclusão: a social e a ecossistêmica”.

Luciana Ferraz, do Fonasc, detalha ainda mais esse cenário. “Se a lei da cota zero passar, certamente o turismo de pesca aumenta. O pescador artesanal vai virar mão de obra barata na indústria da piscicultura”, completa Ferraz. Segundo ela, a habilidade de filetar o peixe é altamente especializada e a indústria se vale do excesso de mão de obra para pagar pouco. “Tem gente que recebe 30 reais para cortar 150 kg de filé”, diz.

O projeto do governo

Além de instituir a cota zero, o Projeto de Lei 668/2019, do executivo mato-grossense, mexe na composição do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), ampliando desigualdades. Ele exclui do conselho entidades como o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público Estadual. Além disso, reduz de três para dois os representantes de pescadores (na lei em vigor, é um nome por bacia hidrográfica), diminui a participação da sociedade civil na mesma proporção e, ainda, diz que a escolha das organizações socioambientais se dará por decreto do governador. “Atribuir ao governador a definição dos representantes da sociedade civil no Conselho é inconstitucional”, contesta Luciana Ferraz, do Fonasc.

Segundo a conselheira, desde 2014 o Cepesca vem se dedicando à elaboração de uma minuta para a política de pesca no estado. “Foi um processo de construção coletiva. A lei não é perfeita, mas é muito melhor do que a proposta do executivo”, considera Luciana.

De acordo com a bióloga Gabriela Priante, secretaria-executiva do Cepesca, a minuta do conselho foi encaminhada para o governador em abril de 2018, mas ela sofreu alterações com a mudança no comando do estado. “Com a nova gestão, o governador devolveu para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) tomar conhecimento e, na segunda reunião ordinária do Cepesca este ano, o Alex Marega [secretário adjunto] apresentou essa situação, buscando um alinhamento”, descreve Priante. “Depois de muita discussão, o conselho aprovou cota zero apenas para pesca amadora por cinco anos e, a partir daquele momento, a proposta passou a ser trabalhada entre a Sema e o governador”, explicou. A proposta de moratória para a pesca profissional foi uma surpresa para os conselheiros.

Com relação à redução dos estoques pesqueiros no estado, Priante pondera que, embora não haja trabalhos científicos fundamentando a decisão do governo, é preciso considerar relatos e a percepção dos próprios pescadores. “Em Várzea Grande, por exemplo, antigamente havia muita fartura na Festa de São Pedro. Os pescadores ofereciam peixes gratuitamente. Hoje, ainda é servido o peixe, mas ele é vendido e é de piscicultura porque eles não conseguem mais tirar do rio a mesma quantidade. Isso é uma constatação de diminuição do estoque”, observa.

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