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FONASC.CBH E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS SOLICITAM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR EXPANSÃO DE PROJETO MINERÁRIO NA REGIÃO DE CATAS ALTAS

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FONASC.CBH E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS SOLICITAM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR EXPANSÃO DE ATIVIDADES DE MINERAÇÃO NA REGIÃO DE CATAS ALTAS

Texto: Ascom Fonasc.CBH com portal MAM
Data: 19/12/2019

Ainda em novembro, o Fonasc.CBH solicitou junto a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais (SEMA) uma audiência pública para discutir sobre o licenciamento ambiental para expansão de atividades minerárias no Complexo de Fazendão. A audiência do Fonasc.CBH teve como sede o município de Catas Altas em Minas Gerais. A SEMA atendeu o pedido e a audiência acontecerá no mês de janeiro de 2020.

Já audiência proposta pela Assembleia Legislativa, que aconteceu no último dia 15 de dezembro, no distrito do Morro D’água Quente, próximo à Catas Altas, terminou em confusão e agressão. O objetivo era discutir os impactos do projeto de reativação das minas Tamanduá e das Almas, operadas pela VALE, cujas minas ficam muito próximas à comunidade do Morro D’água Quente e à sede de Catas Altas.

De acordo com a população a reativação de suas operações das minas acarretará em problemas de saúde, além de impactos no turismo e nos mananciais hídricos que abastecem o município. Durante a audiência foram realizadas várias intervenções dos moradores de Catas Altas e do Morro d’água Quente, de ambientalistas e de comerciantes donos de pousadas afirmando o risco para o bem-estar da população caso as minas sejam reativadas. As falas foram todas incisivas contra o projeto da Vale e clamando para que a Prefeitura proteja a população desta ameaça, atendendo para as reivindicações legítimas apresentadas na audiência.

O morador que agrediu o diretor da Vale mora na zona de autossalvamento da barragem do Mosquito. Segundo relatos, ele estava extremamente perturbado, sem dormir e em pânico após a Defesa Civil passar em sua casa e afirmar que ele está correndo risco caso a barragem venha a se romper. Em sua intervenção, o morador expôs o drama que tem vivido e disse que faria um ato de justiça contra a impunidade da Vale, pelas centenas de vidas perdidas e centenas de crianças órfãos que os crimes da mineradora deixou. Ao finalizar sua fala, ele desferiu socos no diretor de Licenciamento Ambiental da Vale. A audiência foi encerrada após a confusão.

Os clamores e atividades contra o projeto da Vale tendem a se ampliar e é perceptível que cada vez mais pessoas tem se sensibilizado e somado nesse esforço de lutar pela defesa do bem comum, das águas e por um projeto econômico que tenha como princípio a qualidade de vida do povo de Catas Altas.

 

 

 

FONASC-CBH PARTICIPA DO DIA DO RIO PARAGUAI

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5

FONASC-CBH PARTICIPA DO DIA DO RIO PARAGUAI

 

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data:
05/12/2019

O Fonasc-CBH esteve presente junto a 40 pescadores da Colônia z14 instalada em Várzea Grande-MT, no dia 14 de Novembro de 2019, para a celebração do Rio Paraguai e Pantanal Vivo Sem Fronteira, esta que já acontece há mais de 20 anos

A programação começou por Cáceres, na Chácara Tuiuiú, com uma concentração Fluvial. De lá segui-se pela colônia de pescadores a Z 2 de Cáceres, e pela praça de Barão, onde houve premiação de desenhos, poemas, redações das escolas com o tema do dia do rio Pantanal. Ainda houve a feira ecológica na Secretaria de Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo de Cáceres (SICMATUR) e uma audiência publica.

O Comitê Popular do Rio Paraguai/Pantanal e a organização Fé e Vida promoveram o Dia do Rio Paraguai – Pantanal Vivo e Sem Fronteiras, terminando com uma audiência pública. “A intenção é alertar a população para com os cuidados ao Rio Paraguai. Este ano a novidade é a audiência pública com a presença da Assembleia Legislativa. Estarão presentes 11 Comitês populares de diversos municípios. Esses comitês populares têm como objetivo serem guardiões de seus rios”, diz Vanda Aparecida dos Santos, membro do Comitê Popular do Rio Paraguai Pantanal.
Já na audiência pública iniciada as 17h com o tema ´´Rio Paraguai/Pantanal: Vocação e Ameaças´´, entre os assuntos abordados estavam a Hidrovia Paraguai-Paraná, o uso de agrotóxicos na região e o projeto Cota Zero. Estiveram presentes pessoas, organizações, escolas, assentados, pescadores e pescadoras. Toda a programação foi aberta ao público. ´´Quero agradecer ao Fonasc que vem nos acompanhando nessa luta do Cota Zero, ao deputado e a todos aqui presente, pra vocês ver estão querendo acabar com a nossa cultura principalmente dos pescadores, quero parabenizar aqui o dia anual do rio Paraguai pantanal, é uma honra imensa estar participando dessa luta em defesa do rio Paraguai ´´, disse Belmiro Lopes de Miranda, presidente da Colônia z14 e presidente de Federação de Pescadores.

 

 

 

FONASC-CBH DÁ CURSO DE CAPACITAÇÃO EM POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS E DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS

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5

FONASC-CBH DÁ CURSO DE CAPACITAÇÃO EM POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS E DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data:
05/12/2019

Durante o último final de semana (30 de novembro e 01 de dezembro) o Fonasc.CBH trabalhou educação continuada com a Sociedade Civil onde ofereceu o curso de Política de Recursos Hídricos e direitos Socioambientais, no Instituto de pesquisa e formação Olga Benário, localizado em Várzea Grande, no Mato Grosso. Participaram do curso colônias de pescadores, estudantes, educadores, presidentes e representantes de ONG´s nos diversos segmentos.

Durante o curso, as facilitadoras do Fonasc-CBH Luciana Ferraz, Débora Calheiros e Lediane Oliveira, do Projeto DobEcology,  tiveram como temas: O que é uma bacia hidrográfica?; Análise de mapas, imagens e vídeos; Análise de conjuntura: As águas e as populações ribeirinhas, pescadores, indígenas e agricultores familiares e a Política Nacional de Recursos Hídricos; O Sistema Nacional de Gerenciamento das Águas; A Política das Águas no Brasil; Princípios e Fundamentos; A Política das Águas e suas Inter-relações com outras políticas; Convenção Ramsar; Convenção da Diversidade Biológica; Convenção OIT 169; Projeto Cota Zero; Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais; Os limites e possibilidades dos entes de Gestão das Águas no Brasil; Os instrumentos legais de gestão e como são operacionalizados nas Bacias Hidrográficas; Os Comitês de Bacias Hidrográficas; CBHs e os Conselhos de Recursos Hídricos; O que são? Desafios para as populações participaremdos espaços colegiados de gestão, da implementação da política e de seus instrumentos nos CBHs e Conselhos; Táticas e procedimentos para maior e melhor participação.

Após o término do curso a facilitadora Luciana, preocupada em manter a qualidade total do curso, fez uma avaliação com todos os participantes. A avaliação foi bastante positiva, com relação a qualidade do curso, estadia, alimentação, método de aula, curso, muito dinâmico e esclarecedor.

“Falo a vocês companheiros, sobre a questão do curso de recurso Hídricos que o Fonasc está oferecendo pra nós, quero dizer a vocês que eu ganhei um conhecimento que eu não tinha, e que todos nós como pescador devemos, se engajar nessa luta, que queira que não queira a luta pela água atinge diretamente a nós pescadores porque nós precisamos de uma água boa para que  possamos ter um pescado bom para a nossa sobrevivência, então esse é o segundo curso que eu venho fazendo pelo Fonasc, curso de Recursos Hídricos, que só tà me trazendo conhecimento e coisas boas”, disse Elias Rodrigues do Valle, pescador profissional, filiado a Colônia Z14 em Várzea Grande.

Tanto para as facilitadoras, quanto para o público participante tudo que foi  informado e apresentado sobre a Política Hídrica, cabe agora a Sociedade Civil Organizada seguir lutando pelas água, ciente de seus direitos e deveres, mas pautados em conhecimentos técnicos que é o que lhes farão a diferença, e lhes darão poder de vez e voz. Deu-se encerramento a Oficina com uma Atividade cultural- show musical com Laura Paschoalick.

 

 

 

 

 

 

SALVAGUARDAS AMBIENTAIS E SOCIAIS PARA A CONSERVAÇÃO DO PANTANAL E DE SUA PRODUÇÃO PESQUEIRA

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SALVAGUARDAS AMBIENTAIS E SOCIAIS PARA A CONSERVAÇÃO DO PANTANAL E DE SUA PRODUÇÃO PESQUEIRA

Dra. Débora F. Calheiros – Embrapa Pantanal/UFMT/FONASC

Dr. Antonio A. R. Ioris – Cardiff University (UK) Dr. Cleberson R. de Jesuz – UFMT

Dr. Jeater M. Santos – UFMT Dra. Daniela Maimoni de Figueiredo – UFMT FORMAD – Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento

De acordo com a mídia1 , o governador Mauro Mendes reuniu-se em maio passado com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para cobrar providências em relação a uma Resolução No. 64/2018 da Agência Nacional de Águas (ANA), de setembro de 20182 , que suspende até maio de 2020 a emissão de autorizações para implantar novas hidrelétricas nas cabeceiras dos rios da bacia hidrográfica do Alto Paraguai, formadora do Pantanal. “Fizemos uma solicitação para que isso possa ser destravado ou que possa ser flexibilizada essa regra, que está prejudicando muito o Estado de Mato Grosso. A construção desses empreendimentos vai gerar muito emprego, vai movimentar a economia. Nesse momento de baixa atividade econômica, não podemos ficar travando o crescimento do setor”, afirmou o governador. Ainda segundo Mendes, os investimentos energéticos na bacia hidrográfica do Paraguai podem chegar a R$ 20 bilhões e este decreto está afetando “drasticamente” muitos empreendimentos que pretendem ser instalados na região. Em outra matéria3 também recente, o advogado Irajá Lacerda, argumentando sobre o que considera como vantagens para o país em relação a implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs – potência de geração menor que 30 MW), afirma que o número de empreendimentos poderia ser bem maior se não houvesse tantos obstáculos, principalmente para a obtenção do licenciamento ambiental, que a energia gerada beneficiaria a população local e que os barramentos trariam segurança para as populações ribeirinhas, pois as hidrelétricas passam a controlar o nível do rio.

Ainda em maio de 2019 o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CEHIDRO/MT, coordenado pela SEMA-MT, membro desde 2014 do longo processo de elaboração e implementação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai – PRH Paraguai (explicado mais adiante) e que coordena, em alternância com o IMASUL – MS, o Grupo de Acompanhamento deste Plano, votou contra a suspensão das outorgas recomendadas na Resolução da ANA (Resolução CEHIDRO 113/2019), desrespeitando todo o processo de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos na Bacia do Alto Paraguai, do qual faz parte. Nós, como pesquisadores da área de hidroecologia, ecologia de áreas úmidas, impactos ambientais, políticas públicas em recursos hídricos, produção pesqueira, biologia de peixes e conservação socioambiental do Pantanal, discordamos dos argumentos citados acima, primeiramente porque estão embasados somente no que “eles consideram como “desenvolvimento” social e econômico e aqui explicaremos o porquê. O Pantanal é considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal e Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela UNESCO. Ou seja, nós como cidadãos brasileiros temos o dever de conservar seus processos ecológicos, no caso hidro-ecológicos. É uma das maiores áreas úmidas do mundo, com quatro Sítios Ramsar (RPPN SESC Pantanal, PARNA Pantanal, ESEC Taiamã – em MT e Fazenda Rio Negro – em MS), em atendimento à Convenção Ramsar4 para Conservação de Áreas Úmidas de Importância Internacional, da qual o Brasil é signatário.

O Brasil também é signatário da Convenção de Diversidade Biológica, que demanda ações de desenvolvimento realmente sustentáveis, sobretudo em ambientes frágeis e complexos como o Pantanal. Além de nós cidadãos, o poder público, do qual faz parte nosso governador, tem a função explícita de fazer cumprir o que determina a Constituição Federal (Artigo 225), os acordos internacionais e as demais leis vigentes. De acordo com a Lei das Águas (Lei 9.433/1997), a gestão dos recursos hídricos no país deve seguir o princípio dos Usos Múltiplos, ou seja, todos têm igual direito de acesso a água, em quantidade e qualidade; nenhum setor da sociedade pode ser privilegiado em detrimento dos demais setores. A Lei das Águas, assim como a Política Nacional de Meio Ambiente, por meio de Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente 01/1986, determina que a bacia hidrográfica é a unidade territorial para, respectivamente, a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e para a avaliação dos impactos ambientais de empreendimentos, como as hidrelétricas.

No caso das hidrelétricas nos rios formadores do Pantanal, a unidade territorial a ser considerada deve ser a Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai (BAP), envolvendo os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Então por que a Agência Nacional de Águas (ANA) suspendeu a emissão de autorizações para implantar novas hidrelétricas na bacia hidrográfica do Paraguai até maio de 2020, considerando que está em planejamento o número assombroso de um total de 180 hidrelétricas em toda a bacia, sendo que 60 já estão em construção/operação? Em 2009, após publicação técnica5 fruto de um evento científico internacional VIII INTECOL – sobre Conservação de Áreas Úmidas, organizado pela UFMT, demonstrou-se aos tomadores de decisão o elevado risco de se alterar a dinâmica das águas (cheias e secas anuais) de cada rio formador do Pantanal pela implantação de hidrelétricas, em sua maioria PCHs, com vários barramentos previstos para um mesmo rio. O processo de licenciamento de PCHs é altamente facilitado, ao contrário do que afirma o sr. Lacerda, ocorre em nível estadual e cada empreendimento é licenciado individualmente, sem considerar a bacia hidrográfica como um todo e sem o adequado planejamento e avaliação dos impactos conjuntos. Ou seja, não se considera os impactos conjuntos de todos os 180 projetos na Bacia, e os efeitos somados têm um maior potencial de impactar negativa e permanentemente todo o bioma Pantanal.

A importância dos pulsos de inundação para o Pantanal e para a produção pesqueira Os pulsos de inundação, as cheias e secas anuais do Pantanal dependem basicamente da contribuição de cada rio formador. Alterando o pulsar das águas em todos os seus principais rios, altera-se também seus processos hidrológicos, geomorfológicos, biogeoquímicos e  o rio Cuiabá teve a dinâmica de suas águas alterada severamente, pelo barramento do seu afluente, o rio Manso, onde as chuvas têm suas águas em boa parte retidas num grande reservatório e o nível do rio, na seca, fica em geral um metro mais elevado, afetando negativamente a produção agropecuária e a produção pesqueira no médio Cuiabá nos últimos 20 anos, como relatam a população ribeirinha e pescadores profissionais, e como atestam as pesquisas científicas. Em 2002, eram 31 projetos hidrelétricos no total, com 9 em operação, as Usinas Hidrelétricas – UHEs, com grandes reservatórios e elevada capacidade de produção de energia (maior do que 30 MW).

<p>Em 2008, eram 29 em operação, num total de 115 projetos para toda bacia. Atualmente estão previstos 180 empreendimentos no total, sendo que 60 já estão em operação/construção. Todos esses projetos foram implantados sem qualquer avaliação de impacto ambiental cumulativo e sinérgico e sem uma avaliação integrada de TODOS os empreendimentos em conjunto, em nível de bacia hidrográfica como determina a legislação. Ou seja, um acréscimo de 580% em número de projetos sem qualquer planejamento.

FONASC-CBH PARTICIPA DO FESTIVAL JURUENA VIVO DISCUTINDO O PROJETO COTA ZERO

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nov
11

FONASC-CBH PARTICIPA DO FESTIVAL JURUENA VIVO, DISCUTINDO O PROJETO COTA ZERO

 Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data:
11/11/2019

A rede Juruena Vivo é formada por organizações da sociedade civil, agricultores familiares, indígenas, acadêmicos, coletivos (associações comunitária e fóruns de mobilização social), ao qual o Fonasc.CBH é um parceiro incansável na luta, representando a sociedade civil, principalmente em instâncias colegiadas.

No dia 27 de outubro de 2019 durante todo o dia, o Fonasc.CBH, representado na ocasião pela bióloga Luciana Ferraz, participou do Festival Juruena Vivo, na Gueba Pedreira, no Municipio de Juara. Na ocasião, debateu-se com os pescadores sobre o projeto  de Lei 668/2019, que proíbe o transporte da pesca no Estado por cinco anos, o chamado projeto Cota Zero, que se aprovado na Assembleia Legislativa pode virar Lei Estadual. Dentre  os pontos mais contestados  pelos pescadores estão: o não armazenamento de peixes no freezer da colônia ou da residência do pescador; a proibição de transportar e armazenar o pescado, podendo somente pescar e comer na beira do rio; pescadores profissionais só estão autorizados a pescar 150 kilos e não pode transportar o pescado por mais que 5 metros.

O Fonasc.CBH considera a importância de mobilizar a sociedade pois o Projeto de Lei será votado no próximo mês. A preocupação de todos é que caso o projeto seja aprovado, estima-se que 100 mil famílias podem ficar sem emprego e mais de 500 lojas de pesca podem fechar às portas em Mato Grosso. A medida ainda pode prejudicar representantes comerciais, catadores de iscas vivas, fabricantes de massinhas, extratores de minhocas, fabricantes de chumbadas, fabricantes de rosários, encastoares de anzol, entre outras atividades.

FONASC.CBH DEBATE OS IMPACTOS OCORRIDOS SOBRE AS PESCAS ARTESANAL E TRADICIONAL NA REGIÃO DO PANTANAL

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FONASC.CBH DEBATE OS IMPACTOS OCORRIDOS SOBRE AS PESCAS ARTESANAL E TRADICIONAL NA REGIÃO DO PANTANAL


A bióloga e representante do Fonasc.CBH no CEPESCA, Luciana Ferraz durante a sua palestra

 

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 11/10/2019

A convite do Conselho Estadual da Pesca de Mato Grosso (CEPESCA), o Fonasc.CBH apresentou os impactos sobre as pescas artesanal, tradicional e de subsistência na Bacia do Alto Paraguai e Sub-Bacia do Rio Juruena/Rio Arinos, durante encontro que aconteceu no último dia 9, no Auditório Ana Maria do Couto (Plenarinho) da Câmara Municipal de Cuiabá. Durante o encontro que contou com a participação de pescadores e suas entidades de representação, o evento ainda debateu sobre complexos hidrelétricos, licenciamento ambiental e estoques pesqueiros.

O evento teve início com a palestra do pesquisador da Embrapa Pantanal de Corumbá/MS, Agostinho Carlos Catella. Na ocasião ele falou sobre a Gestão Pesqueira e conservação ambiental como sendo um binômio inseparável. Em seguida, ele expôs os diagnósticos de avaliação dos efeitos da implantação de empreendimentos hidrelétricos na Região Hidrográfica do Paraguai e para suporte à elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraguai.

Falar sobre a Ictiofauna, sua dimensão, sua importância ficou a cargo da bióloga da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e membro do CEPESCA, Lucia Aparecida de Fátima.

Em seguida a representante do Fonasc.CBH, bióloga, ecóloga e membro do CEPESCA, Luciana Ferraz fez uma brilhante exposição da percepção sobre as atividades pesqueiras das comunidades ribeirinhas afetadas pela proliferação de hidrelétricas no sistema da Bacia do Alto Paraguai/Pantanal.

O engenheiro de pesca da OPAN e membro do CEPESCA, Ricardo da Costa Carvalho falou sobre o monitoramento da hidrelétricas na sub-bacia do rio Juruena e atividade pesqueira do rio Arinos: o caso da UHE castanheira.

Sobre diagnósticos do patrimônio cultural imaterial da pesca artesanal e gestão de riscos de desastres na Bacia do Alto Paraguai e empreendimentos elétricos falou Luciano Pereira da Silva, arqueólogo e historiador da Associação de Pesquisa Xaraiés/CEPESCA.

Estiveram também falando sobre os impactos da pesca artesanal, Elza Bastos presidente da Colônia Z-2 de Cáceres e conselheira do CEPESCA; Sandro Ronaldo Ferreira, vice-presidente do Cômite da Bacia Hidrográfica do Rio Jauru; Julita Burko Duleba, presidente da colônia Z-16 de Sinop e conselheira do CEPESCA e Belmiro Lopes, presidente da Federação dos Pescadores de Mato Grosso e conselheiro do CEPESCA.

Veja abaixo trechos da palestra da representante do Fonasc.CBH, Luciana Ferraz

WPalestra Luciana Ferraz at 15.41.32

FONASC.CBH PARTICIPA DE MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO “COTA ZERO”

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FONASC.CBH PARTICIPA DE MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO “COTA ZERO”

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 08/10/2019

O Fonasc.CBH e representantes das colônias de pescadores do Mato Grosso participaram no último dia 04, da 12ª Audiência Pública que aconteceu em Rosário Oeste, para debater sobre o Projeto de Lei 668/2019, que proíbe a pesca no Estado por cinco anos. Estiveram presentes na Audiência lideranças locais, vereadores, deputados e o representante da Federação dos Pescadores, Belmiro Miranda.

As lideranças de pescadores se mobilizam para impedir que o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado do Mato Grosso, PL que ficou conhecido como “Cota Zero”, seja transformado em Lei Estadual. Dentre  os pontos mais contestados do PL pelos pescadores estão: o não armazenamento de peixes no freezer da colônia ou da residência do pescador; fica proibido transportar e armazenar o pescado, podendo somente pescar e comer na beira do rio; pescadores profissionais só estão autorizados a pescar 150 kilos e não pode transportar o pescado por mais que 5 metros.

Os deputados estaduais do Mato Grosso decidirão sobre essa matéria e o futuro da pesca no Estado. Para isso já realizaram Audiências Públicas em Várzea Grande;  em Bom Sucesso, onde mais de 400 pessoas participaram;  em Barra do Bugres e em Poconé, onde estiveram  presentes mais de 500 pessoas.

O deputado estadual do Mato Grosso Wilson Santos (PSDB) disse que é contrário ao projeto do “Cota Zero” e explicou seu posicionamento “Do jeito que o projeto está eu vou é ficar do lado do mais fraco, do lado do pescador. É ele quem acorda de madrugada para ir buscar  iscas para vender, produzir suas iscas no fundo do quintal para vender, do lado das costureiras que costuram as sacolinhas para colocar as iscas, do lado do que fabrica o remo, do lado do que fabrica a canoa e do lado daquele que vende o barco, a vara para pescar, o anzol e o chumbo”, afirmou o deputado.

Ele conta que esteve no Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, reunido com 18 deputados estaduais, com cientistas e pesquisadores da Embrapa Pantanal e com presidentes de Colônias de Pescadores, dentre elas a colônia de pescadores de Anastácio ao lado de Aquidauana, onde visitaram a cidade de Corumbá e constatou os problemas com trazidos com a aprovação da Lei “Cota Zero”, bem semelhante ao PL do executivo que o governador do MT,  quer que seja aprovado na Assembleia Legislativa.

Segundo Wilson Santos, empresários  e donos de pousadas  do distrito de Águas do Miranda em  Bonito-MS, pescadores e donos de supermercados e até mesmos os parlamentares concordam concordam entre si que a Lei do “Cota Zero” trouxe a Mato Grosso do Sul muitos problemas. “Pelo que nos relataram o ‘Cota Zero’ trouxe desempregos, fome, dívidas, afastou turistas, dentre outras, deixando todos sem saber o quê fazer para reverter a situação”, afirmou.

O deputado Estadual disse ainda que “o projeto de lei 668/2019 não ataca os principais inimigos dos rios e dos peixes. Segundo o professor Xico Peixe e o Doutor Agustinho Capela, que são especialistas na matéria, os grandes adversários dos rios e dos peixes são o excesso de Usinas Hidrelétricas nos rios de Mato Grosso. Na Secretaria de Meio Ambiente tem pedidos para  5 novas usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá,  no trecho que vai da barragem de Manso até Cuiabá. Na Bacia do Alto  Paraguai, no trecho entre os Estados do MT e MS tem 47 Usinas Hidrelétricas funcionando, 11 usinas em construção e mais 63 pedidos para mais novas construções. Como é que o rio vai suportar tudo isso?”.

Além disso, os outros inimigos dos rios são: os agrotóxicos lançados nas águas, o esgotos in natura, as dragas que funcionam no período da Piracema, pois acabam sugando partes dos alevinos, o desmatamento e o assoreamento. “Nenhum desses  inimigos estão sendo atacados pelo projeto 668/2019, que não toca nesses assuntos, de hidrelétricas, não fala em combater  agrotóxicos , não fala em tratar esgotos, mas só fala em proibir, em transportar e armazenar o que se pescou. Esse projeto não pode virar Lei!”, finalizou o deputado.

 

 

BARRAGEM COM REJEITO SE ROMPE NO MATO GROSSO

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BARRAGEM COM REJEITO SE ROMPE NO MATO GROSSO

Texto: Ascom Fonasc.CBH com informações do Estadão Conteúdo
Data: 02/10/2019

Com estrutura tem 15 metros de altura e armazenamento de 582 mil metros cúbicos de rejeito de lavra de ouro, a barragem situada no distrito de Cangas,  município de Nossa Senhora do Livramento (38 km de Cuiabá) em Mato Grosso, nesta terça-feira, dia 1.

A Agência Nacional de Mireração confirmou o rompimento e informou que duas pessoas que trabalhavam no local foram encaminhadas para o hospital. Ainda não se sabe a causa do acidente, mas a  barragem TB01 está inserida na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), classificada com Dano Potencial Baixo e Categoria de Risco Baixa.

O proprietário enviou Declaração de Condição de Estabilidade no último dia 25 de setembro À ANM, assinada por responsável técnico habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/MT) e pelo dono da empresa, o empresário Marcelo Massaru Takahashi.

A barragem

Os extratos de inspeção regulares enviados nunca reportaram qualquer anomalia (sempre pontuações zero em todos itens do estado de conservação) desde 21/09/2018, segundo a agência.

Os técnicos constataram que os rejeitos atingiram uma área onde havia vegetação no local. “A ANM interditou e autuou o empreendimento e continua no local inspecionando a área e verificando se há outros riscos”, informou a agência.

 

MORADORES DE BRUMADINHO PEDEM À POLÍCIA PARA APURAREM AS CAUSAS DO INCÊNDIO SUPOSTAMENTE DOLOSO QUE ACONTECEU EM JANGADA

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MORADORES DE BRUMADINHO PEDEM À POLÍCIA PARA APURAREM AS CAUSAS DO INCÊNDIO SUPOSTAMENTE DOLOSO QUE ACONTECEU EM JANGADA

Texto: Divulgação mais Ascom Fonasc.CBH
Data: 17/09/2019

Na noite do último sábado, dia 14,  um incêndio de grandes proporções tomou conta da área de Mata Atlântica nas proximidades das comunidades da Jangada, vizinha do Complexo Paraopeba, da Vale.

Ao avistarem as chamas a população ficou em pânico diante do receio de que o incêndio pudesse se alastrar e atingir as suas casas. O incêndio também causou revolta nos moradores da comunidade do Córrego do Feijão, por tê-los deixado sem energia.

Diante de uma denúncia de que pessoas estavam ateando fogo na mata, os moradores foram buscar ajuda acionando a polícia militar por telefone.

De acordo com o relato no BO (veja abaixo), um cidadão afirma que presenciou pessoas atearem fogo na mata e em seguida entrarem em uma caminhonete, a qual adentrou ao complexo Paraopeba pela portaria da Jangada, entre 19h50 e 20h daquele mesmo sábado dia 14.

Os brigadistas voluntários de combate a incêndios florestais também foram acionados, mas não puderam empenhar pois estavam exautos de muitos combates ao longo do dia e ainda atendendo outras ocorrências. Os bombeiros também foram devidamente acionados.

Sem outra opção, os moradores se dirigiram ao local para cobrar providências da Vale e tentar identificar a suposta caminhonete que adentrou ao pátio da empresa.

No Boletim de Ocorrência os moradores afirmam que sofreram intimidação e agressão verbal por parte dos seguranças da Companhia. Diante disso, a polícia foi chamada e registrou a ocorrência.

Os moradores decidiram permanecer em vigília, em protesto pacífico e elaboraram uma pauta de reivindicações:

- que as circunstâncias desse incêndio criminoso cometido sejam investigadas de maneira célere e que os responsáveis  sejam exemplarmente punidos pelos crimes que cometeram.

- por se tratar de conduta reiterada dos criminosos, que os poderes públicos tomem medidas urgentes para reforçar os órgãos de combate a incêndios com mais agentes e equipamentos de forma que possam agir, em um futuro breve, de forma muito mais rápida e eficaz.

- que as buscas pelas vítimas do rompimento da Vale sigam até encontrarem as 21 pessoas que ainda estão desaparecidas.

- que a Vale NUNCA MAIS volte a operar atividades extrativas em Brumadinho. A expansão da mina da Jangada não será autorizada pela população. As nascentes de abastecimento humano estão ameaçadas. Exigimos como medida de reparação pelo crime do rompimento da barragem que a Vale devolva nosso patrimônio hídrico, as áreas da cachoeira da Jangada e das nascentes.

- a Vale não pode controlar a governança do processo de reparação. É preciso garantir a continuidade da verba emergencial, especialmente para as populações em situação de vulnerabilidade.

- é urgente a manutenção das estradas do município e controle do tráfego de caminhões pesados. Neste tempo seco, a poeira tóxica em Brumadinho está insuportável. As pessoas estão adoecendo e ninguém sabe o real nível da contaminação a que estamos expostos. Crianças e idosos sofrem com maior intensidade. A periculosidade das nossas estradas é assustadora, a movimentação está intensa e a velocidade é excessiva.

- A comunidade de Córrego de Feijão exige uma indenização coletiva, justa e urgente.

 

Veja o BO

relatorio (1)

 

O FONASC-CBH APOIA PESCADORES DIZENDO NÃO AO PROJETO DE LEI CHAMADO ‘COTA ZERO ‘

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O FONASC-CBH APOIA PESCADORES DIZENDO NÃO AO PROJETO DE LEI CHAMADO ‘COTA ZERO   ‘

 

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 11/09/2019

  Nas audiências públicas promovidas para debater o Projeto de Lei nº 668/2019, também chamado de “Cota Zero”, de autoria do Governo do Mato Grosso e encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, o Fonasc.CBH tem sido parceiro na luta dos pescadores mato-grossenses e vem dizendo não ao projeto que irá prejudicar centenas de famílias.

Na próxima audiência pública, que será realizada na Câmara Municipal de Cáceres, nesta quinta-feira, dia 12, às 9hs, o Fonasc.CBH, irá manter seu posicionamento em defesa das questões que envolvem o projeto Cota Zero.

A preocupação de todos é que caso o projeto seja aprovado, estima-se que 100 mil famílias podem ficar sem emprego e mais de 500 lojas de pesca podem fechar às portas em Mato Grosso. A medida ainda pode prejudicar representantes comerciais, catadores de iscas vivas, fabricantes de massinhas, extratores de minhocas, fabricantes de chumbadas, fabricantes de rosários, encastoares de anzol, entre outras atividades.

    Desde que foi apresentado em junho deste ano na Assembleia Legislativa, representantes dos pescadores e até pesquisadores questionam que o PL 668/2019 não possui estudos técnicos aprofundados e que considere aspectos como: como a dinâmica populacional dos peixes, planos sócioeconômico, plano de fiscalização, plano de recuperação dos rios referente as interferências antrópicas.

    A participação dos representantes do setor da pesca tem sido importante durante as audiências, pois entendem que os rios saudáveis são àqueles que têm mais peixes, e que por isso é preciso tocar nos grandes algozes do rio, nos verdadeiros atores que prejudicam o curso natural dos rios e das bacias, aqueles que de fato contribuem para a redução do estoque pesqueiro, aqueles que de fato contaminam os rios.

Exemplos de que Cota Zero não é a solução

Os Estados do Goiás e do Mato Grosso do Sul, que implantaram o sistema de Cota Zero, não conseguiram repovoar os rios da região. Os prejuízos no Mato Grosso do Sul chegaram com a falência, desemprego e o desespero das famílias de pescadores.

Na audiência de amanhã, dia 12, mais uma vez o Fonasc.CBH irá se posicionar contra o PL e vai debater, juntamente com os representantes da pesca, os impactos negativos na Política Estadual de Desenvolvimento da Pesca.

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