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FONASC.CBH MATO GROSSO – AÇÕES DE INCIDÊNCIA POLITICA DO FONASC PARA A CONSERVAÇÃO DA BACIA DO ALTO PARAGUAI/PANTANAL” NO AMBITO DO PROJETO : FONASC/DOB/HUMEDALES MOSTRA OS PRIMEIROS RESULTADOS

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jun
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FONASC.CBH RIO PARAGUAI  – AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS ( INCIDENCIA POLÍTICA )PARA A CONSERVAÇÃO DO “SISTEMA BACIA DO ALTO PARAGUAI/PANTANAL” DESENVOLVIDAS DENTRO DO PROJETO  DO FONASC/DOB/HUMEDALES NA REGIÃO PANTANEIRA MOSTRA  OS PRIMEIROS RESULTADOS .

No histórico da atuação do Fonasc.CBH na região pantaneira , podemos resgatar um longo processo, iniciado em 2009 no âmbito do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que culminou com o início da elaboração do plano de recursos hídricos e essa instância de atuação da sociedade civil denominada GAP (Instância criada pelo CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos – e MMA – Ministério do Meio Ambiente –, como fórum privilegiado de decisões sobre o modelo de impacto nos rios da região).

A atuação do Fonasc.CBH no CNRH – CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS foi marcante para o surgimento do GAP Paraguai – Grupo de Acompanhamento da Elaboração do PRH-Paraguai, instituído pelo CNRH e coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), com início em dezembro de 2014 e duração de três anos.

As atividades do Projeto Envolvimento da Sociedade Civil para a conservação do Sistema Bacia do Alto Paraguai/Pantanal está ligado as ações de Capacitação, Mobilização e Monitoramento de Políticas Públicas e Direitos Socioambientais acontece numa conjuntura marcada por retrocessos denunciados no Brasil e no exterior pelo fato de o governo Brasileiro promover a negação a todos os paradigmas e fundamentos do conservacionismo ambiental e os fundamentos da democracia participativa apontando a cada dia um caminho de esvaziamento de princípios democráticos com reforço às práticas e ideias fascistas, ao obscurantismo e consequente crise e instabilidade política com graves consequências ao ativismo social ambiental.

Na prática, o desenvolvimento das atividades de capacitação e mobilização foram inclusivas, mobilizadoras, sinalizadoras de correções e denunciadora de descumprimentos da legislação ambiental e de direitos fundamentais aos governos, tanto federal, como os governos estaduais inseridos na Bacia do Rio Paraguai.

As ações desse projeto se desenvolveram tanto no âmbito da relação com a superestrutura do Estado Brasileiro em nível nacional, como regional onde o Fonasc.CBH se legitimou como entidade de representação política para defesa de direitos, bem como, junto aos movimentos locais e suas representações.

Nesse contexto o Fonasc.CBH vem com muito esforço apoiando a continuidade de uma agenda de mobilização, capacitação e fortalecimento político institucional das representações de cidadãos e suas organizações para atuar nesse cenário complexo e o apoio do Projeto Humedales tem sido fundamental para que as ações do FONASC CBH e demais parceiros se fortaleçam e possibilitem influenciar nos processos de tomada de decisões em todos os níveis, em relação a preservação dos recursos naturais do Bacia do Alto Paraguai (BAP), e implementar uma incidência política que possibilite ou influencie no redirecionamento de seu modelo de desenvolvimento para que o mesmo contemple paradigmas de sustentabilidade social e ambiental.

No elenco de exitos obtidos do trabalho do FONASC na região pantaneira nesse ultimos anos destacamos :

Os ganhos obtidos sob ponto de vista dos objetivos desse projeto podem ser comprovados não somente a partir desse relatório, mas podemos assinalar aspectos qualitativos derivados da atuação do FONASC/DOB/HUMEDALES que influenciaram consideravelmente a conjuntura, na governança e se seus componentes estruturais em que destacamos:

1        Estabeleceu-se a manutenção no contexto socio político, a narrativa de direitos humanos e ambientais em vários momentos e locais em todo o território da Bacia e no Âmbito Nacional.

2        Empreendeu-se uma pedagogia política marcada pela inclusão e integração do conhecimento científico e conhecimento social com o trabalho conjunto de professores e cientistas das várias ciências integrados junto com as populações locais, em prol da garantia do ecossistema do BAP, de direitos e reprodução social e cultural dos pescadores e ribeirinhos impactados pelo atual modelo.

3        Provocou um processo de animação para que mais entidades e organizações civis de defesa de direitos da região participem dos colegiados de tomada de decisão de maneira mais incisiva e qualificada adotando práticas que vão além da mobilização e denúncia, mas sim, para enfrentamento com representantes dos empreendedores e financiadores desses empreendimentos impactantes na vida e na ecologia regional.

4         Estabeleceu ainda que de maneira incipiente, limites e parâmetros de enfrentamento político aos setores burocráticos governamentais e suas elites e alianças estratégicas em nível regional e nacional.

5        Pela primeira vez o setor Hidroelétrico encontrou na região uma resistência qualificada e organizada para decidir de maneira mais horizontal o uso e aproveitamento do patrimônio hídrico e ambiental que é bem público e estatal conforme legislação no Brasil.

6         Possibilitou o surgimento de lideranças mais qualificadas por terem tido acesso a informações divulgadas nos processos mobilizativos e capacitativos permitidos por esse projeto: incidência

 

7        Para efeito de compreensão do impacto da atuação sistêmica de membros desse projeto nas agendas e atividades desenvolvidas destacamos o depoimento da Professora Debora Calheiros sobre as decisões da última reunião do GAP no mês de abril de forma virtual conforme relato abaixo:

Sobre os RESULTADOS da última reunião do  GAP- Fala de Débora Calheiros:

  No mês de abril, na reunião do GAP Paraguai, apresentou-se os estudos de Ictiologia (peixes e produções pesqueiras, desova) e a parte socioeconômica da pesca e da energia, dentro dos estudos científicos que foram realizados para embasar a tomada de decisão do Plano de Bacia.

No Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai é coordenada pela ANA/Embrapa Pantanal, com apoio de pesquisadores do Brasil inteiro, ainda tem a parte de estudos Hidrológicos e de qualidade de água, e socioeconomia, então uma questão muito importante é que os estudos apresentados corroboram toda a nossa discussão em relação a manter os rios livres de barragens, os rios que ainda se mantem livres de barragens na bacia, tanto em Mato Grosso, quanto em Mato Grosso do Sul.

O documento enfatiza a importância da pesca desses locais para reprodução dos peixes migradores, as áreas de cabeceiras, e foi bem evidenciado  pelos mapas resultantes que mostram a importância de números  de ovos e larvas é expressivo, os ovos e larvas de peixes das cabeceiras que descem com o fluxo da água para entrar na planície e desenvolverem, se protegerem, se alimentarem nas áreas de planícies para depois entrar os peixes jovens  participarem do ciclo da vida, novamente iniciando a produção, então essa conexão planalto e planície é fundamental, isso foi evidenciado.

Já é clássico, já é conhecidíssimo no mundo inteiro e já foi bem evidenciado nesses estudos novamente por que isso precisa ser feito, esses mapas precisam ser gerados para mostrar graficamente a importância desses locais e mostram que aonde já está barrado, já realmente não tem a desova com significância para se manter a pesca como atividade social e econômica então foi muito importante, a parte de socioeconomia mostrou a relevância do segmento da pesca, pescadores da pesca profissional e turística e para a economia e segurança alimentar regional.

 Então os resultados foram muito importantes, esses estudos embasam a decisão da ANA de suspender os licenciamentos de hidrelétricas, até agora 31 de maio ( resolução da ANA do final de 2018), tanto é que agora a própria ANA começou a liberar algumas áreas para se construir hidrelétricas com bases nesses estudos, ou seja por exemplo: Já foram liberados acima do Rio Manso para poder já ter licenciamento de hidrelétrica, uma vez que o Manso barra o Rio Manso na Foz com o Cuiabá, e isso já impede a migração reprodutiva e acima dessa barragem pode ser construídas outros empreendimentos hidrelétricos, uma vez que não tem mais importância da questão da produção pesqueira, daí não sei se teria na questão social, isso é um questionamento importante, precisaria ver os dados na parte socioeconômica da região acima de manso, mas eu imagino que não tenha; Mas precisaria checar nos relatórios eu já mandei para vocês os relatórios finais desses dois estudos, tanto da parte de Ictiologia de peixes como a parte socioeconômica.

É inovador na bacia, isso é inovador para o país e acho que isso é inovador até em termos mundiais, foi porque não finalizou os outros estudos hidrológicos de qualidade, devem ser liberados provavelmente agora em maio e em finalizar essa parte de estudos até setembro conforme o pessoal da ANA.

Então é isso! Continuemos a prestar a atenção no que está acontecendo, e como a gente já conversou, a necessidade da sociedade civil se apropriar desses estudos, até coloquei lá, que a ANA faça uma apresentação em todas as colônias de pescadores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, para mostrar aos pescadores a importância que eles tem, social e econômica ,a capilaridade que tem a pesca em toda a geração de emprego e renda regional na região do Pantanal e áreas de entorno e municípios de entorno, os estudos de Socioeconômico da energia é evidenciar que não é tão importante, tão quanto a própria pesca de geração de emprego e renda nos municípios.

Eu acredito que a possibilidade de elevar essa informação para as colônias, seriam importantes também no nosso Projeto do DOB ECOLOGY porque essa informação é fundamental para que esse segmento de pescadores e ribeirinhos se apropriem dessa informação tão relevante para suas vidas e para os estudos, vão ser finalizados até setembro desse ano.

A reunião foi virtual, está tudo sendo virtual, então mais essa parte de peixes que era mais importante em termos de licenciamento que é a grande pressão, já está sendo liberado a partir da finalização desses estudos, eu mandei, vou mandar uma decisão que já saiu na imprensa em relação a liberação acima de Manso para os licenciamentos, agora a minha apreensão é que temos que acompanhar muito bem como a SEMA vai fazer, e se a SEMA vai respeitar essas decisões em relações aos estudos.

Essa é minha apreensão, e eu vou informar isso ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, para que se acompanhe essa questão mais detalhadamente por esses órgãos, e a questão que o João Andrade também lembrou é a questão do setor elétrico já está aproveitando 50 % do setor potencial  na bacia, isso é importante frisar como lembrou o João para o pessoal do estudo econômico, o pessoal da UNB e eu também vou relembrar isso, vou dar uma reforçada nessa questão para os procuradores, tanto do Ministério Público Estadual, quanto ao Ministério Público Federal.

Então eu acho que a gente está  realmente de parabéns, todo o processo de embasamento cientifico para tomada de decisão, isso a economia regional a produção pesqueira para a segurança alimentar também então é uma informação que deve ser veiculada, eu sugiro que seja veiculada no máximo possível apesar da questão do isolamento social, quando isso terminar a gente possa levar essa informação a toda sociedade, principalmente ao segmento da pesca, eu estou bem feliz com essa grande evidência , da importância da ciência para tomada de decisão, isso é muito importante em termos civilizatório também.

Confira na integra o relatório que descreve as atividades do projeto nos meses do ano de 2019. O relatório apresenta três eixos dde ações desenvolvidas e em desenvolvimento.:

1. Incidência política e atuação qualificada em colegiados de tomada de decisão;

2. Capacitação e mobilização de representantes de PCTs – direitos socioambientais;

3. Mapeamento e identificação de PCTs, territórios de pesca e de conflitos socioambientais para garantia de direitos.

Confira o relatório na íntegra: Relatório II

veja mais ações do FONASC na região 

FONASC-CBH E PESCADORES DE MATO GROSSO COMEMORAM A RETIRADA DO PROJETO “COTA ZERO” QUE PROIBIA A PESCA POR 5 ANOS NO ESTADO

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mar
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FONASC-CBH E PESCADORES DE MATO GROSSO COMEMORAM A RETIRADA DO PROJETO “COTA ZERO”

 

Na manhã desta quarta-feira (04), o Governo do Estado de Mato Grosso anunciou a retirada do projeto, que ficou conhecido como “Cota Zero”, da Assembleia Legislativa.

Apresentado em junho do ano passado ao parlamento estadual, o projeto tinha como objetivo regulamentar as atividades pesqueiras no Estado.

Entretanto, as lideranças de pesca se colocaram contra a proposta de lei apresentada em 2019, que apontava um impacto social e um colapso financeiro que poderiam ocorrer. Anteriormente, o Fonasc juntamente com alguns representantes já havia se manifestado contra este projeto, o Fonasc.CBH é um parceiro incansável na luta, representando a sociedade civil, principalmente em instâncias colegiadas.

No dia 27 de outubro de 2019, o Fonasc.CBH participou do Festival Juruena Vivo, na Gueba Pedreira, no Municipio de Juara para discutir sobre o projeto de Lei 668/2019.

O projeto causou bastante polêmica em 2019. A previsão era de que fosse aprovado em dezembro, no entanto, devido à falta de estudos e acúmulo de pautas na Assembleia Legislativa, está votação foi adiada.

A retirada do projeto da Casa de Leis foi anunciada pelo secretário-adjunto da Casa Civil, Carlos Brito, em coletiva com os deputados estaduais. No momento, a ideia do governo era que o assunto continuasse em debate e que o estado, inclusive, oferecesse à Assembleia seus técnicos para ampliarem as discussões.

Dentre os pontos mais contestados pelos pescadores em 2019 estão:

● o não armazenamento de peixes no freezer da colônia ou da residência do pescador;

● a proibição de transportar e armazenar o pescado, podendo somente pescar e comer na beira do rio;

● pescadores profissionais só estão autorizados a pescar 150 quilos e não pode transportar o pescado por mais que 5 metros.

O Fonasc.CBH considera como um fator importante, a mobilização da sociedade, pois com a aprovação do Projeto de lei, cerca de 100 mil famílias poderiam ficar sem emprego e mais de 500 lojas de pesca fecharia às portas em Mato Grosso. A medida prejudicaria representantes comerciais, catadores de iscas vivas, fabricantes de massinhas, extratores de minhocas, fabricantes de chumbadas, fabricantes de rosários, encastoares de anzol, entre outras atividades.

Veja mais sobre atuação FONASC-CBH sobre esse assunto http://fonasc-cbh.org.br/?s=projeto+cota+zero

Fonasc inicia o ano de 2020 com agenda intensa

Neste ano de 2020, o Fonasc-CBH está renovando sua equipe e está com novas estratégias para alcançar novos parceiros e para que seus projetos ganhem forças e conquistem resultados. Para isso, o Fonasc está com dois novos integrantes em sua Assessoria de Comunicação, os jornalistas Letícya Gama e Maurício José, que serão os responsáveis pelo contato com a imprensa e comunicação interna do órgão. Todos os contatos para pautas e informações devem ser realizado pelo e-mail contato@fonasc-cbh.org.br permanece válido.

Nova Assessoria de Comunicação FONASC.CBH

FONASC-CBH PARTICIPA DO DIA DO RIO PARAGUAI

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dez
5

FONASC-CBH PARTICIPA DO DIA DO RIO PARAGUAI

 

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data:
05/12/2019

O Fonasc-CBH esteve presente junto a 40 pescadores da Colônia z14 instalada em Várzea Grande-MT, no dia 14 de Novembro de 2019, para a celebração do Rio Paraguai e Pantanal Vivo Sem Fronteira, esta que já acontece há mais de 20 anos

A programação começou por Cáceres, na Chácara Tuiuiú, com uma concentração Fluvial. De lá segui-se pela colônia de pescadores a Z 2 de Cáceres, e pela praça de Barão, onde houve premiação de desenhos, poemas, redações das escolas com o tema do dia do rio Pantanal. Ainda houve a feira ecológica na Secretaria de Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo de Cáceres (SICMATUR) e uma audiência publica.

O Comitê Popular do Rio Paraguai/Pantanal e a organização Fé e Vida promoveram o Dia do Rio Paraguai – Pantanal Vivo e Sem Fronteiras, terminando com uma audiência pública. “A intenção é alertar a população para com os cuidados ao Rio Paraguai. Este ano a novidade é a audiência pública com a presença da Assembleia Legislativa. Estarão presentes 11 Comitês populares de diversos municípios. Esses comitês populares têm como objetivo serem guardiões de seus rios”, diz Vanda Aparecida dos Santos, membro do Comitê Popular do Rio Paraguai Pantanal.
Já na audiência pública iniciada as 17h com o tema ´´Rio Paraguai/Pantanal: Vocação e Ameaças´´, entre os assuntos abordados estavam a Hidrovia Paraguai-Paraná, o uso de agrotóxicos na região e o projeto Cota Zero. Estiveram presentes pessoas, organizações, escolas, assentados, pescadores e pescadoras. Toda a programação foi aberta ao público. ´´Quero agradecer ao Fonasc que vem nos acompanhando nessa luta do Cota Zero, ao deputado e a todos aqui presente, pra vocês ver estão querendo acabar com a nossa cultura principalmente dos pescadores, quero parabenizar aqui o dia anual do rio Paraguai pantanal, é uma honra imensa estar participando dessa luta em defesa do rio Paraguai ´´, disse Belmiro Lopes de Miranda, presidente da Colônia z14 e presidente de Federação de Pescadores.

 

 

 

FONASC-CBH DÁ CURSO DE CAPACITAÇÃO EM POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS E DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS

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dez
5

FONASC-CBH DÁ CURSO DE CAPACITAÇÃO EM POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS E DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data:
05/12/2019

Durante o último final de semana (30 de novembro e 01 de dezembro) o Fonasc.CBH trabalhou educação continuada com a Sociedade Civil onde ofereceu o curso de Política de Recursos Hídricos e direitos Socioambientais, no Instituto de pesquisa e formação Olga Benário, localizado em Várzea Grande, no Mato Grosso. Participaram do curso colônias de pescadores, estudantes, educadores, presidentes e representantes de ONG´s nos diversos segmentos.

Durante o curso, as facilitadoras do Fonasc-CBH Luciana Ferraz, Débora Calheiros e Lediane Oliveira, do Projeto DobEcology,  tiveram como temas: O que é uma bacia hidrográfica?; Análise de mapas, imagens e vídeos; Análise de conjuntura: As águas e as populações ribeirinhas, pescadores, indígenas e agricultores familiares e a Política Nacional de Recursos Hídricos; O Sistema Nacional de Gerenciamento das Águas; A Política das Águas no Brasil; Princípios e Fundamentos; A Política das Águas e suas Inter-relações com outras políticas; Convenção Ramsar; Convenção da Diversidade Biológica; Convenção OIT 169; Projeto Cota Zero; Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais; Os limites e possibilidades dos entes de Gestão das Águas no Brasil; Os instrumentos legais de gestão e como são operacionalizados nas Bacias Hidrográficas; Os Comitês de Bacias Hidrográficas; CBHs e os Conselhos de Recursos Hídricos; O que são? Desafios para as populações participaremdos espaços colegiados de gestão, da implementação da política e de seus instrumentos nos CBHs e Conselhos; Táticas e procedimentos para maior e melhor participação.

Após o término do curso a facilitadora Luciana, preocupada em manter a qualidade total do curso, fez uma avaliação com todos os participantes. A avaliação foi bastante positiva, com relação a qualidade do curso, estadia, alimentação, método de aula, curso, muito dinâmico e esclarecedor.

“Falo a vocês companheiros, sobre a questão do curso de recurso Hídricos que o Fonasc está oferecendo pra nós, quero dizer a vocês que eu ganhei um conhecimento que eu não tinha, e que todos nós como pescador devemos, se engajar nessa luta, que queira que não queira a luta pela água atinge diretamente a nós pescadores porque nós precisamos de uma água boa para que  possamos ter um pescado bom para a nossa sobrevivência, então esse é o segundo curso que eu venho fazendo pelo Fonasc, curso de Recursos Hídricos, que só tà me trazendo conhecimento e coisas boas”, disse Elias Rodrigues do Valle, pescador profissional, filiado a Colônia Z14 em Várzea Grande.

Tanto para as facilitadoras, quanto para o público participante tudo que foi  informado e apresentado sobre a Política Hídrica, cabe agora a Sociedade Civil Organizada seguir lutando pelas água, ciente de seus direitos e deveres, mas pautados em conhecimentos técnicos que é o que lhes farão a diferença, e lhes darão poder de vez e voz. Deu-se encerramento a Oficina com uma Atividade cultural- show musical com Laura Paschoalick.

 

 

 

 

 

 

SALVAGUARDAS AMBIENTAIS E SOCIAIS PARA A CONSERVAÇÃO DO PANTANAL E DE SUA PRODUÇÃO PESQUEIRA

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nov
15

SALVAGUARDAS AMBIENTAIS E SOCIAIS PARA A CONSERVAÇÃO DO PANTANAL E DE SUA PRODUÇÃO PESQUEIRA

Dra. Débora F. Calheiros – Embrapa Pantanal/UFMT/FONASC

Dr. Antonio A. R. Ioris – Cardiff University (UK) Dr. Cleberson R. de Jesuz – UFMT

Dr. Jeater M. Santos – UFMT Dra. Daniela Maimoni de Figueiredo – UFMT FORMAD – Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento

De acordo com a mídia1 , o governador Mauro Mendes reuniu-se em maio passado com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para cobrar providências em relação a uma Resolução No. 64/2018 da Agência Nacional de Águas (ANA), de setembro de 20182 , que suspende até maio de 2020 a emissão de autorizações para implantar novas hidrelétricas nas cabeceiras dos rios da bacia hidrográfica do Alto Paraguai, formadora do Pantanal. “Fizemos uma solicitação para que isso possa ser destravado ou que possa ser flexibilizada essa regra, que está prejudicando muito o Estado de Mato Grosso. A construção desses empreendimentos vai gerar muito emprego, vai movimentar a economia. Nesse momento de baixa atividade econômica, não podemos ficar travando o crescimento do setor”, afirmou o governador. Ainda segundo Mendes, os investimentos energéticos na bacia hidrográfica do Paraguai podem chegar a R$ 20 bilhões e este decreto está afetando “drasticamente” muitos empreendimentos que pretendem ser instalados na região. Em outra matéria3 também recente, o advogado Irajá Lacerda, argumentando sobre o que considera como vantagens para o país em relação a implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs – potência de geração menor que 30 MW), afirma que o número de empreendimentos poderia ser bem maior se não houvesse tantos obstáculos, principalmente para a obtenção do licenciamento ambiental, que a energia gerada beneficiaria a população local e que os barramentos trariam segurança para as populações ribeirinhas, pois as hidrelétricas passam a controlar o nível do rio.

Ainda em maio de 2019 o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CEHIDRO/MT, coordenado pela SEMA-MT, membro desde 2014 do longo processo de elaboração e implementação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai – PRH Paraguai (explicado mais adiante) e que coordena, em alternância com o IMASUL – MS, o Grupo de Acompanhamento deste Plano, votou contra a suspensão das outorgas recomendadas na Resolução da ANA (Resolução CEHIDRO 113/2019), desrespeitando todo o processo de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos na Bacia do Alto Paraguai, do qual faz parte. Nós, como pesquisadores da área de hidroecologia, ecologia de áreas úmidas, impactos ambientais, políticas públicas em recursos hídricos, produção pesqueira, biologia de peixes e conservação socioambiental do Pantanal, discordamos dos argumentos citados acima, primeiramente porque estão embasados somente no que “eles consideram como “desenvolvimento” social e econômico e aqui explicaremos o porquê. O Pantanal é considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal e Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela UNESCO. Ou seja, nós como cidadãos brasileiros temos o dever de conservar seus processos ecológicos, no caso hidro-ecológicos. É uma das maiores áreas úmidas do mundo, com quatro Sítios Ramsar (RPPN SESC Pantanal, PARNA Pantanal, ESEC Taiamã – em MT e Fazenda Rio Negro – em MS), em atendimento à Convenção Ramsar4 para Conservação de Áreas Úmidas de Importância Internacional, da qual o Brasil é signatário.

O Brasil também é signatário da Convenção de Diversidade Biológica, que demanda ações de desenvolvimento realmente sustentáveis, sobretudo em ambientes frágeis e complexos como o Pantanal. Além de nós cidadãos, o poder público, do qual faz parte nosso governador, tem a função explícita de fazer cumprir o que determina a Constituição Federal (Artigo 225), os acordos internacionais e as demais leis vigentes. De acordo com a Lei das Águas (Lei 9.433/1997), a gestão dos recursos hídricos no país deve seguir o princípio dos Usos Múltiplos, ou seja, todos têm igual direito de acesso a água, em quantidade e qualidade; nenhum setor da sociedade pode ser privilegiado em detrimento dos demais setores. A Lei das Águas, assim como a Política Nacional de Meio Ambiente, por meio de Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente 01/1986, determina que a bacia hidrográfica é a unidade territorial para, respectivamente, a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e para a avaliação dos impactos ambientais de empreendimentos, como as hidrelétricas.

No caso das hidrelétricas nos rios formadores do Pantanal, a unidade territorial a ser considerada deve ser a Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai (BAP), envolvendo os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Então por que a Agência Nacional de Águas (ANA) suspendeu a emissão de autorizações para implantar novas hidrelétricas na bacia hidrográfica do Paraguai até maio de 2020, considerando que está em planejamento o número assombroso de um total de 180 hidrelétricas em toda a bacia, sendo que 60 já estão em construção/operação? Em 2009, após publicação técnica5 fruto de um evento científico internacional VIII INTECOL – sobre Conservação de Áreas Úmidas, organizado pela UFMT, demonstrou-se aos tomadores de decisão o elevado risco de se alterar a dinâmica das águas (cheias e secas anuais) de cada rio formador do Pantanal pela implantação de hidrelétricas, em sua maioria PCHs, com vários barramentos previstos para um mesmo rio. O processo de licenciamento de PCHs é altamente facilitado, ao contrário do que afirma o sr. Lacerda, ocorre em nível estadual e cada empreendimento é licenciado individualmente, sem considerar a bacia hidrográfica como um todo e sem o adequado planejamento e avaliação dos impactos conjuntos. Ou seja, não se considera os impactos conjuntos de todos os 180 projetos na Bacia, e os efeitos somados têm um maior potencial de impactar negativa e permanentemente todo o bioma Pantanal.

A importância dos pulsos de inundação para o Pantanal e para a produção pesqueira Os pulsos de inundação, as cheias e secas anuais do Pantanal dependem basicamente da contribuição de cada rio formador. Alterando o pulsar das águas em todos os seus principais rios, altera-se também seus processos hidrológicos, geomorfológicos, biogeoquímicos e  o rio Cuiabá teve a dinâmica de suas águas alterada severamente, pelo barramento do seu afluente, o rio Manso, onde as chuvas têm suas águas em boa parte retidas num grande reservatório e o nível do rio, na seca, fica em geral um metro mais elevado, afetando negativamente a produção agropecuária e a produção pesqueira no médio Cuiabá nos últimos 20 anos, como relatam a população ribeirinha e pescadores profissionais, e como atestam as pesquisas científicas. Em 2002, eram 31 projetos hidrelétricos no total, com 9 em operação, as Usinas Hidrelétricas – UHEs, com grandes reservatórios e elevada capacidade de produção de energia (maior do que 30 MW).

<p>Em 2008, eram 29 em operação, num total de 115 projetos para toda bacia. Atualmente estão previstos 180 empreendimentos no total, sendo que 60 já estão em operação/construção. Todos esses projetos foram implantados sem qualquer avaliação de impacto ambiental cumulativo e sinérgico e sem uma avaliação integrada de TODOS os empreendimentos em conjunto, em nível de bacia hidrográfica como determina a legislação. Ou seja, um acréscimo de 580% em número de projetos sem qualquer planejamento.

FONASC-CBH PARTICIPA DO FESTIVAL JURUENA VIVO DISCUTINDO O PROJETO COTA ZERO

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nov
11

FONASC-CBH PARTICIPA DO FESTIVAL JURUENA VIVO, DISCUTINDO O PROJETO COTA ZERO

 Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data:
11/11/2019

A rede Juruena Vivo é formada por organizações da sociedade civil, agricultores familiares, indígenas, acadêmicos, coletivos (associações comunitária e fóruns de mobilização social), ao qual o Fonasc.CBH é um parceiro incansável na luta, representando a sociedade civil, principalmente em instâncias colegiadas.

No dia 27 de outubro de 2019 durante todo o dia, o Fonasc.CBH, representado na ocasião pela bióloga Luciana Ferraz, participou do Festival Juruena Vivo, na Gueba Pedreira, no Municipio de Juara. Na ocasião, debateu-se com os pescadores sobre o projeto  de Lei 668/2019, que proíbe o transporte da pesca no Estado por cinco anos, o chamado projeto Cota Zero, que se aprovado na Assembleia Legislativa pode virar Lei Estadual. Dentre  os pontos mais contestados  pelos pescadores estão: o não armazenamento de peixes no freezer da colônia ou da residência do pescador; a proibição de transportar e armazenar o pescado, podendo somente pescar e comer na beira do rio; pescadores profissionais só estão autorizados a pescar 150 kilos e não pode transportar o pescado por mais que 5 metros.

O Fonasc.CBH considera a importância de mobilizar a sociedade pois o Projeto de Lei será votado no próximo mês. A preocupação de todos é que caso o projeto seja aprovado, estima-se que 100 mil famílias podem ficar sem emprego e mais de 500 lojas de pesca podem fechar às portas em Mato Grosso. A medida ainda pode prejudicar representantes comerciais, catadores de iscas vivas, fabricantes de massinhas, extratores de minhocas, fabricantes de chumbadas, fabricantes de rosários, encastoares de anzol, entre outras atividades.

FONASC.CBH DEBATE OS IMPACTOS OCORRIDOS SOBRE AS PESCAS ARTESANAL E TRADICIONAL NA REGIÃO DO PANTANAL

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FONASC.CBH DEBATE OS IMPACTOS OCORRIDOS SOBRE AS PESCAS ARTESANAL E TRADICIONAL NA REGIÃO DO PANTANAL


A bióloga e representante do Fonasc.CBH no CEPESCA, Luciana Ferraz durante a sua palestra

 

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 11/10/2019

A convite do Conselho Estadual da Pesca de Mato Grosso (CEPESCA), o Fonasc.CBH apresentou os impactos sobre as pescas artesanal, tradicional e de subsistência na Bacia do Alto Paraguai e Sub-Bacia do Rio Juruena/Rio Arinos, durante encontro que aconteceu no último dia 9, no Auditório Ana Maria do Couto (Plenarinho) da Câmara Municipal de Cuiabá. Durante o encontro que contou com a participação de pescadores e suas entidades de representação, o evento ainda debateu sobre complexos hidrelétricos, licenciamento ambiental e estoques pesqueiros.

O evento teve início com a palestra do pesquisador da Embrapa Pantanal de Corumbá/MS, Agostinho Carlos Catella. Na ocasião ele falou sobre a Gestão Pesqueira e conservação ambiental como sendo um binômio inseparável. Em seguida, ele expôs os diagnósticos de avaliação dos efeitos da implantação de empreendimentos hidrelétricos na Região Hidrográfica do Paraguai e para suporte à elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraguai.

Falar sobre a Ictiofauna, sua dimensão, sua importância ficou a cargo da bióloga da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e membro do CEPESCA, Lucia Aparecida de Fátima.

Em seguida a representante do Fonasc.CBH, bióloga, ecóloga e membro do CEPESCA, Luciana Ferraz fez uma brilhante exposição da percepção sobre as atividades pesqueiras das comunidades ribeirinhas afetadas pela proliferação de hidrelétricas no sistema da Bacia do Alto Paraguai/Pantanal.

O engenheiro de pesca da OPAN e membro do CEPESCA, Ricardo da Costa Carvalho falou sobre o monitoramento da hidrelétricas na sub-bacia do rio Juruena e atividade pesqueira do rio Arinos: o caso da UHE castanheira.

Sobre diagnósticos do patrimônio cultural imaterial da pesca artesanal e gestão de riscos de desastres na Bacia do Alto Paraguai e empreendimentos elétricos falou Luciano Pereira da Silva, arqueólogo e historiador da Associação de Pesquisa Xaraiés/CEPESCA.

Estiveram também falando sobre os impactos da pesca artesanal, Elza Bastos presidente da Colônia Z-2 de Cáceres e conselheira do CEPESCA; Sandro Ronaldo Ferreira, vice-presidente do Cômite da Bacia Hidrográfica do Rio Jauru; Julita Burko Duleba, presidente da colônia Z-16 de Sinop e conselheira do CEPESCA e Belmiro Lopes, presidente da Federação dos Pescadores de Mato Grosso e conselheiro do CEPESCA.

Veja abaixo trechos da palestra da representante do Fonasc.CBH, Luciana Ferraz

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FONASC.CBH PARTICIPA DE MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO “COTA ZERO”

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FONASC.CBH PARTICIPA DE MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO “COTA ZERO”

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 08/10/2019

O Fonasc.CBH e representantes das colônias de pescadores do Mato Grosso participaram no último dia 04, da 12ª Audiência Pública que aconteceu em Rosário Oeste, para debater sobre o Projeto de Lei 668/2019, que proíbe a pesca no Estado por cinco anos. Estiveram presentes na Audiência lideranças locais, vereadores, deputados e o representante da Federação dos Pescadores, Belmiro Miranda.

As lideranças de pescadores se mobilizam para impedir que o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado do Mato Grosso, PL que ficou conhecido como “Cota Zero”, seja transformado em Lei Estadual. Dentre  os pontos mais contestados do PL pelos pescadores estão: o não armazenamento de peixes no freezer da colônia ou da residência do pescador; fica proibido transportar e armazenar o pescado, podendo somente pescar e comer na beira do rio; pescadores profissionais só estão autorizados a pescar 150 kilos e não pode transportar o pescado por mais que 5 metros.

Os deputados estaduais do Mato Grosso decidirão sobre essa matéria e o futuro da pesca no Estado. Para isso já realizaram Audiências Públicas em Várzea Grande;  em Bom Sucesso, onde mais de 400 pessoas participaram;  em Barra do Bugres e em Poconé, onde estiveram  presentes mais de 500 pessoas.

O deputado estadual do Mato Grosso Wilson Santos (PSDB) disse que é contrário ao projeto do “Cota Zero” e explicou seu posicionamento “Do jeito que o projeto está eu vou é ficar do lado do mais fraco, do lado do pescador. É ele quem acorda de madrugada para ir buscar  iscas para vender, produzir suas iscas no fundo do quintal para vender, do lado das costureiras que costuram as sacolinhas para colocar as iscas, do lado do que fabrica o remo, do lado do que fabrica a canoa e do lado daquele que vende o barco, a vara para pescar, o anzol e o chumbo”, afirmou o deputado.

Ele conta que esteve no Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, reunido com 18 deputados estaduais, com cientistas e pesquisadores da Embrapa Pantanal e com presidentes de Colônias de Pescadores, dentre elas a colônia de pescadores de Anastácio ao lado de Aquidauana, onde visitaram a cidade de Corumbá e constatou os problemas com trazidos com a aprovação da Lei “Cota Zero”, bem semelhante ao PL do executivo que o governador do MT,  quer que seja aprovado na Assembleia Legislativa.

Segundo Wilson Santos, empresários  e donos de pousadas  do distrito de Águas do Miranda em  Bonito-MS, pescadores e donos de supermercados e até mesmos os parlamentares concordam concordam entre si que a Lei do “Cota Zero” trouxe a Mato Grosso do Sul muitos problemas. “Pelo que nos relataram o ‘Cota Zero’ trouxe desempregos, fome, dívidas, afastou turistas, dentre outras, deixando todos sem saber o quê fazer para reverter a situação”, afirmou.

O deputado Estadual disse ainda que “o projeto de lei 668/2019 não ataca os principais inimigos dos rios e dos peixes. Segundo o professor Xico Peixe e o Doutor Agustinho Capela, que são especialistas na matéria, os grandes adversários dos rios e dos peixes são o excesso de Usinas Hidrelétricas nos rios de Mato Grosso. Na Secretaria de Meio Ambiente tem pedidos para  5 novas usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá,  no trecho que vai da barragem de Manso até Cuiabá. Na Bacia do Alto  Paraguai, no trecho entre os Estados do MT e MS tem 47 Usinas Hidrelétricas funcionando, 11 usinas em construção e mais 63 pedidos para mais novas construções. Como é que o rio vai suportar tudo isso?”.

Além disso, os outros inimigos dos rios são: os agrotóxicos lançados nas águas, o esgotos in natura, as dragas que funcionam no período da Piracema, pois acabam sugando partes dos alevinos, o desmatamento e o assoreamento. “Nenhum desses  inimigos estão sendo atacados pelo projeto 668/2019, que não toca nesses assuntos, de hidrelétricas, não fala em combater  agrotóxicos , não fala em tratar esgotos, mas só fala em proibir, em transportar e armazenar o que se pescou. Esse projeto não pode virar Lei!”, finalizou o deputado.

 

 

BARRAGEM COM REJEITO SE ROMPE NO MATO GROSSO

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BARRAGEM COM REJEITO SE ROMPE NO MATO GROSSO

Texto: Ascom Fonasc.CBH com informações do Estadão Conteúdo
Data: 02/10/2019

Com estrutura tem 15 metros de altura e armazenamento de 582 mil metros cúbicos de rejeito de lavra de ouro, a barragem situada no distrito de Cangas,  município de Nossa Senhora do Livramento (38 km de Cuiabá) em Mato Grosso, nesta terça-feira, dia 1.

A Agência Nacional de Mireração confirmou o rompimento e informou que duas pessoas que trabalhavam no local foram encaminhadas para o hospital. Ainda não se sabe a causa do acidente, mas a  barragem TB01 está inserida na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), classificada com Dano Potencial Baixo e Categoria de Risco Baixa.

O proprietário enviou Declaração de Condição de Estabilidade no último dia 25 de setembro À ANM, assinada por responsável técnico habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/MT) e pelo dono da empresa, o empresário Marcelo Massaru Takahashi.

A barragem

Os extratos de inspeção regulares enviados nunca reportaram qualquer anomalia (sempre pontuações zero em todos itens do estado de conservação) desde 21/09/2018, segundo a agência.

Os técnicos constataram que os rejeitos atingiram uma área onde havia vegetação no local. “A ANM interditou e autuou o empreendimento e continua no local inspecionando a área e verificando se há outros riscos”, informou a agência.

 

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