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MORADORES DE BRUMADINHO PEDEM À POLÍCIA PARA APURAREM AS CAUSAS DO INCÊNDIO SUPOSTAMENTE DOLOSO QUE ACONTECEU EM JANGADA

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MORADORES DE BRUMADINHO PEDEM À POLÍCIA PARA APURAREM AS CAUSAS DO INCÊNDIO SUPOSTAMENTE DOLOSO QUE ACONTECEU EM JANGADA

Texto: Divulgação mais Ascom Fonasc.CBH
Data: 17/09/2019

Na noite do último sábado, dia 14,  um incêndio de grandes proporções tomou conta da área de Mata Atlântica nas proximidades das comunidades da Jangada, vizinha do Complexo Paraopeba, da Vale.

Ao avistarem as chamas a população ficou em pânico diante do receio de que o incêndio pudesse se alastrar e atingir as suas casas. O incêndio também causou revolta nos moradores da comunidade do Córrego do Feijão, por tê-los deixado sem energia.

Diante de uma denúncia de que pessoas estavam ateando fogo na mata, os moradores foram buscar ajuda acionando a polícia militar por telefone.

De acordo com o relato no BO (veja abaixo), um cidadão afirma que presenciou pessoas atearem fogo na mata e em seguida entrarem em uma caminhonete, a qual adentrou ao complexo Paraopeba pela portaria da Jangada, entre 19h50 e 20h daquele mesmo sábado dia 14.

Os brigadistas voluntários de combate a incêndios florestais também foram acionados, mas não puderam empenhar pois estavam exautos de muitos combates ao longo do dia e ainda atendendo outras ocorrências. Os bombeiros também foram devidamente acionados.

Sem outra opção, os moradores se dirigiram ao local para cobrar providências da Vale e tentar identificar a suposta caminhonete que adentrou ao pátio da empresa.

No Boletim de Ocorrência os moradores afirmam que sofreram intimidação e agressão verbal por parte dos seguranças da Companhia. Diante disso, a polícia foi chamada e registrou a ocorrência.

Os moradores decidiram permanecer em vigília, em protesto pacífico e elaboraram uma pauta de reivindicações:

- que as circunstâncias desse incêndio criminoso cometido sejam investigadas de maneira célere e que os responsáveis  sejam exemplarmente punidos pelos crimes que cometeram.

- por se tratar de conduta reiterada dos criminosos, que os poderes públicos tomem medidas urgentes para reforçar os órgãos de combate a incêndios com mais agentes e equipamentos de forma que possam agir, em um futuro breve, de forma muito mais rápida e eficaz.

- que as buscas pelas vítimas do rompimento da Vale sigam até encontrarem as 21 pessoas que ainda estão desaparecidas.

- que a Vale NUNCA MAIS volte a operar atividades extrativas em Brumadinho. A expansão da mina da Jangada não será autorizada pela população. As nascentes de abastecimento humano estão ameaçadas. Exigimos como medida de reparação pelo crime do rompimento da barragem que a Vale devolva nosso patrimônio hídrico, as áreas da cachoeira da Jangada e das nascentes.

- a Vale não pode controlar a governança do processo de reparação. É preciso garantir a continuidade da verba emergencial, especialmente para as populações em situação de vulnerabilidade.

- é urgente a manutenção das estradas do município e controle do tráfego de caminhões pesados. Neste tempo seco, a poeira tóxica em Brumadinho está insuportável. As pessoas estão adoecendo e ninguém sabe o real nível da contaminação a que estamos expostos. Crianças e idosos sofrem com maior intensidade. A periculosidade das nossas estradas é assustadora, a movimentação está intensa e a velocidade é excessiva.

- A comunidade de Córrego de Feijão exige uma indenização coletiva, justa e urgente.

 

Veja o BO

relatorio (1)

 

O FONASC-CBH APOIA PESCADORES DIZENDO NÃO AO PROJETO DE LEI CHAMADO ‘COTA ZERO ‘

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O FONASC-CBH APOIA PESCADORES DIZENDO NÃO AO PROJETO DE LEI CHAMADO ‘COTA ZERO   ‘

 

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 11/09/2019

  Nas audiências públicas promovidas para debater o Projeto de Lei nº 668/2019, também chamado de “Cota Zero”, de autoria do Governo do Mato Grosso e encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, o Fonasc.CBH tem sido parceiro na luta dos pescadores mato-grossenses e vem dizendo não ao projeto que irá prejudicar centenas de famílias.

Na próxima audiência pública, que será realizada na Câmara Municipal de Cáceres, nesta quinta-feira, dia 12, às 9hs, o Fonasc.CBH, irá manter seu posicionamento em defesa das questões que envolvem o projeto Cota Zero.

A preocupação de todos é que caso o projeto seja aprovado, estima-se que 100 mil famílias podem ficar sem emprego e mais de 500 lojas de pesca podem fechar às portas em Mato Grosso. A medida ainda pode prejudicar representantes comerciais, catadores de iscas vivas, fabricantes de massinhas, extratores de minhocas, fabricantes de chumbadas, fabricantes de rosários, encastoares de anzol, entre outras atividades.

    Desde que foi apresentado em junho deste ano na Assembleia Legislativa, representantes dos pescadores e até pesquisadores questionam que o PL 668/2019 não possui estudos técnicos aprofundados e que considere aspectos como: como a dinâmica populacional dos peixes, planos sócioeconômico, plano de fiscalização, plano de recuperação dos rios referente as interferências antrópicas.

    A participação dos representantes do setor da pesca tem sido importante durante as audiências, pois entendem que os rios saudáveis são àqueles que têm mais peixes, e que por isso é preciso tocar nos grandes algozes do rio, nos verdadeiros atores que prejudicam o curso natural dos rios e das bacias, aqueles que de fato contribuem para a redução do estoque pesqueiro, aqueles que de fato contaminam os rios.

Exemplos de que Cota Zero não é a solução

Os Estados do Goiás e do Mato Grosso do Sul, que implantaram o sistema de Cota Zero, não conseguiram repovoar os rios da região. Os prejuízos no Mato Grosso do Sul chegaram com a falência, desemprego e o desespero das famílias de pescadores.

Na audiência de amanhã, dia 12, mais uma vez o Fonasc.CBH irá se posicionar contra o PL e vai debater, juntamente com os representantes da pesca, os impactos negativos na Política Estadual de Desenvolvimento da Pesca.

ENTIDADES BRASILEIRAS SE REÚNEM PARA ARTICULAR PARCERIAS E ATIVIDADES DOS PROJETOS DO HUMEDALES SIN FRONTERAS

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ENTIDADES BRASILEIRAS SE REÚNEM PARA ARTICULAR PARCERIAS E ATIVIDADES DOS PROJETOS DO HUMEDALES SIN FRONTERAS

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 19/08/2019

A cidade de Cárceres-MT recebeu a reunião que debateu diversos projetos de ONGs e entidades da sociedade civil organizada, além da presença de várias entidades brasileiras que participam do projeto Humedales Sin Frontera. O evento foi convocado pelas entidades parceiras do FONASC.CBH, Fé e Vida e Instituto Gaia. Participaram ainda a Rede Tradicional Pantaneira, Icaracol e o consultor ambiental João Andrade do encontro.

A reunião teve como pontos de pauta agroecologia em áreas úmidas, reconectar, reflorestar para ter água, cuidar da água, criar um contra modelo político; manter as comunidades nos territórios a partir das práticas já existentes, troca de informação para gerar renda nos territórios; manutenção dos territórios a partir da agroecologia, selo agroecológico sem agrotóxicos, diversidade na produção; levantamento com comunidades afetadas por conflito de terra; mapeamento com povos tradicionais para ver as reais necessidades da comunidade de Vão Grande em Barra do Brugues.

Ainda foi ponto de debates durante o evento, agregar os jovens da Bacia Amazônica, com intervenções politicas, instalações de antenas caseiras e ferramentas tecnológicas, também foram trabalhadas as áreas para restaurações, espécies chaves, educação popular; comitês populares resgate da luta pela terra e pela água em conjunto, e sobre 180 famílias no assentamento tradicional que estão fazendo passagem para a agroecologia; incentivo ao uso de sementes agrícolas, criação do dia do rio e comitê popular em cada núcleo ou grupo que trabalham os 4 eixos.

A outra parte da reunião foi de apresentação dos projetos realizados nas instituições, cujos trabalhos de bases estão em 11 comunidades, tais como: mutirão de documentações, registro de vídeos e formação em escolas públicas das comunidades de Vão grande; mobilização e participação em reuniões no GAP (Grupo de Apoio ao Pantanal), oficinas sobre políticas de recursos hídricos em Santarém e Tapajós; participações nos Comitês de Bacias Hidrográficas, movimentos de expedições e incidências; debates nas formações para criação dos comitês populares e escola de militância, expedição cultural e dia do rio Paraguai.

Já nos corredores bioculturais, foram listados, as produções culturais expedição cultural; comitês das reservas da biosfera; participações nas audiências sobre agrotóxicos, e denúncia das mortandades dos peixes no rio Paraguai; políticas públicas em fórum de mudanças climáticas; mapeamentos de identidade das comunidades; vaga nos fóruns de mudanças climáticas; denuncia e debates sobre a situação dos pescadores, e os impactos das hidrelétricas no Porto do Limão; a mineração em Antônio Maria Coelho; impactos de unidades de conservação em Barra de São Lourenço; relatórioS CNDH; Ida a ONU com denúncias, soberania alimentar, direitos humanos; seminários de mapeamento; mapeamento do território de pesca e povos em comunidades tradicionais, do rio Cuiabá; participações em colegiados locais e nacionais; produções de materiais como cartilhas e apostilas.

Após os debates e todos de acordo sobre métodos e resoluções dos pontos citados durante a reunião, o representante da entidade Fé e Vida, Isidóro Salomão encerrou esse importante e rico encontro ressaltando que “sem a água no Pantanal a qual todos lutamos, seriamos deserto. Precisamos valorizar as místicas nos encontros e reuniões, assim como foi dado o início a esse encontro, pois a mística é o coração dos encontros, enriquecendo não somente o saber, mas também a vida”.

INSTITUIÇÕES BUSCAM APOIO PARA DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

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INSTITUIÇÕES BUSCAM APOIO PARA DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

 Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 11/08/20189

Na tarde do último dia 05 de agosto, reuniram-se na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB em Mato Grosso, Luciano arqueólogo e historiador, representante da Associação do Xaraés, Rafael Biólogo professor na UFMT, e Adriano Boro Makuda advogado e representante do Fonasc-CBH, para um diálogo e busca de apoio e parceria com a comissão da Desigualdade Racial da OAB-MT para tratar da defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais diante dos temas: Panorama Geral, Cota Zero, Debate sobre Hidroelétrica e Audiências Públicas.

Luciano da Associação dos Xaraés relata que o diálogo com o Fonasc e com a Opan se iniciou no Cepesca, foi feito aproximadamente 30 reuniões e estudos bastante intensos que possibilitou comprovar uma tradicionalidade do grupo de pescadores e pescadoras de Cáceres-MT, pois em Cáceres se falava que não tinha uma comunidade tradicional, o que trazia a invisibilidade deles. Em 2018 o grupo foi indicado pelo Formad para ingressar no Cepesca, levando assim o debate sobre os Barracos e Taboados, para a sua regulamentação mediante proposta, onde foi aprovado pela unanimidade.

Só em Cáceres essa regulamentação beneficiou aproximadamente 1.200 (mil e duzentas) famílias. Essa regulamentação acabou sendo válida para todo o Estado. O Fonasc-CBH e a Opan estavam nesse grupo de trabalho.

Foi discutido também a problemática sobre o projeto a ser votado Cota Zero, aonde diz que os pescadores podem continuar pescando e comendo o peixe in loco mas não podem fazer o transporte dos mesmos, muitos dos peixes que são pescados são vendidos para a população, ou seja, existe essa dependência, venda para subsistência. Assim, existe o risco de sumir essa categoria de pescadores caso aprovado o projeto Cota Zero.

Na bacia do Alto Paraguai há um grande número de Hidrelétricas previstas, referente a este assunto foi falado sobre a mortandade de 13 toneladas de peixes em Sinop, nesse sentido haverá um evento em outubro deste ano, onde a Luciana Ferraz representante do Fonasc-CBH irá falar sobre os pescadores que eram do Manso que agora estão ocupando as periferias de Cuiabá e Várzea Grande que acabaram sendo removidos da Chapada dos Guimarães, o evento irá contar com pautas expostas pelos representantes da Opan sobre monitoramento da região de Juruena e o representante da federação de pescadores irá colocar em debate a questão das Hidrelétricas, cujo objetivo é elaborar um termo de referência de consulta das comunidades, pescadores, pescadoras, povos indígenas, povos quilombolas.

As instituições estão em constante lutas pela manutenção e a não extinção das comunidades tradicionais. Combate a invisibilidade das comunidades perante as ações empresariais. Segundo a OAB é interesse da comissão da OAB promover a defesa dos direitos das comunidades e povos tradicionais, povos ribeirinhos, quilombolas e comunidades indígenas.

 

 

 

 

 

 

POPULAÇÃO DE MATO GROSSO DIZ NÃO AO COTA ZERO

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POPULAÇÃO DE MATO GROSSO DIZ NÃO AO COTA ZERO

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 11/08/2019

Pescadores profissionais, amadores, comerciantes da rede pesqueira e donos de restaurantes estiveram presentes na última quinta–feira, dia 08, na escola Professora Maria Barbosa Martins, no Bom Sucesso em uma Audiência Pública, aonde o ´´NÃO´´ ao Cota Zero foi unânime.

Essa Audiência Pública teve como proposito dar voz ao povo, para que a população pudesse se pronunciar sobre o projeto proposto e apresentado a Assembleia Legislativa, pelo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes Ferreira, Projeto Cota Zero, que já está na Assembleia para ser votado e transformado em lei, assim como o dourado foi proibido a pesca por um certo período, esse projeto a ser votado proíbe muita coisa, inclusive o transporte do peixe, só se pode pescar e comer na beira do rio, proibindo o transporte do peixe.

Segundo Nilma Lima, tem muito mais nesse projeto que prejudica mais de 100 mil pais de família.

O Deputado Estadual Wilson Santos ressalta e afirma que esse projeto não é de autoria do conselho estadual da pesca, é de autoria do  governo do estado de Mato Grosso e que não representa a opinião do conselho, e que o governador não encaminhou a opinião e não ouviu o conselho que é composto por dezoito instituições, dentre elas  o Fonasc-CBH representado dentro do conselho pela pesquisadora Luciana Ferraz.

O Conselho de pesca é um órgão responsável por subsidiar o poder público na definição de política da pesca. Wilson Santos ainda completa que nesse projeto aonde em Mato Grosso do Sul já está funcionando desde fevereiro, deste ano, muitos municípios estão tendo desemprego, aumento da violência perda da economia, pescadores que nasceram na beira dos rios pescando há décadas, profissão que aprenderam com os pais a alimentar a sociedade, perderam o rumo, não sabendo e nem tendo outra atividade.

Do dia para a noite, o projeto diz que o pescador profissional não poderá mais viver da pesca, eles querem a pesca esportiva do peixe (pegar o peixe brincar uns 5 a 10 minutos, maltratando o peixe, bater fotografias, fazer selfie, filmar e depois devolver o peixe para o rio, com o peixe muitas vezes cego com a guelra estourada, deixando o peixe fragilizado diante de peixes maiores), como esse peixe vai sobreviver, como vai caçar para sobreviver?

´´É falta de respeito com os pescadores e pescadoras que fazem dos rios o sustento de sua família que vão colocar desempregados 10 mil pescadores que tem no estado, isso é uma covardia´´, diz o senhor Belmiro Miro, presidente e representante da colônia Z14 de Várzea Grande, que convidou a população pesqueira a estarem presentes nas próximas 5(cinco) audiências públicas com votação até 5 de setembro onde os deputados estarão votando na Assembleia Legislativa pela manhã do dia 14/08 deste mês.

Estiveram presentes na ocasião, mostrando sua indignação e dizendo não ao projeto, 3 (três) colônias de pescadores, a Z1, Z8, e Z 14, com apoio do Fonasc-CBH que entende que a representação da sociedade civil, é legitima e é um ator importante na política de recursos hídricos, a audiência foi finalizada após ouvir relatos e manifestos do pescadores e representantes das colônias presente na audiência pública.

 

 

 

 

PROJETO DE LEI PROPOE A PROIBIÇÃO DA PESCA EM TODO ESTADO DO MATO GROSSO

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PROJETO DE LEI PROPOE A PROIBIÇÃO DA PESCA EM TODO ESTADO DO MATO GROSSO

O governador Mauro Mendes (DEM) se disse preocupado com diminuição de peixes nos rios e enviou um projeto de lei para proibir a pesca por cinco anos, mas liberou hidrelétricas, inclusive no Pantanal

 

Pescador no Pantanal Matogrossense
Pescador no Pantanal Matogrossense

Texto: Ascom Fonasc.CBH com informações do Portal Amazônia Real
Data: 22/07/2019, atualizada em 01/08/2019 às 14h45

O projeto de lei, PL668/2019, de autoria do poder executivo, foi encaminhado, juntamente com mensagem do governador, para a Assembleia Legislativa do Estado, em junho passado, sob o argumento “ambiental” de preocupação com a grande redução dos estoques pesqueiros no Mato Grosso, ou seja, para preservar o meio ambiente é preciso liquidar com a categoria da pesca. Entretanto, para facilitar a operação do setor hidrelétrico no Estado, cujas pesquisas e estudos mostram o alto impacto ambiental que estes empreendimentos geram, este mesmo Governo decidiu também em junho passado ignorar recomendação da Agência Nacional de Água, que suspende as licenças ambientais para as usinas hidrelétricas até 2022.

No projeto do governador, caso vire lei, haverá ainda a proibição do transporte, o armazenamento e a distribuição de pescado em Mato Grosso por cinco anos e afirma que nesse período serão realizados estudos sobre cota. Ainda segundo o PL 668/2019, a vedação não alcança os ribeirinhos que pescam para a subsistência.

A suspensão da pesca, conhecida como “cota zero”, já virou política pública em outros estados, como Tocantins, Goiás e em Mato Grosso do Sul — embora, neste último, ela só deverá entrar em vigor a partir do próximo mês de janeiro e só será válida para a pesca amadora. Entretanto, são desconhecidas avaliações sobre a eficácia da medida. “Em Goiás, quem está fora do rio é o pobre, que dependia daquele recurso. Quem tem dinheiro, continua se divertindo”, diz Luciana Ferraz, coordenadora do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica em Mato Grosso (Fonasc).

Um grande detalhe, em relação ao PL, foi a notícia que se espalhou de que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro), rejeitou, por maioria, a orientação da Agência Nacional de Águas (ANA), que determina a suspensão de autorizações para novas hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai (BAP) até a finalização de estudos sobre a situação da região. Isso, para especialistas e pescadores, representou um flagrante contrassenso.

Para a representante do Fonasc.CBH, Luciana Ferraz o Estado do Mato Grosso deveria respeitar a norma da ANA e não autorizar os licenciamentos para a construção de novas usinas hidrelétricas para região. Veja mais aqui sobre esse polêmica e como foi a votação no Cehidro.

Outra contradição tem a ver com a carta branca dada pelo governo de Mato Grosso às hidrelétricas no Pantanal, apesar da Resolução 64/2018 da ANA, que determina a suspensão dos processos de requerimentos de Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica e de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos para novos aproveitamentos hidrelétricos em rios de domínio da União na Região Hidrográfica do Paraguai, até 31 de maio de 2020.

“Teoricamente, os estados podem ou não seguir a orientação da ANA no caso dos rios estaduais, mas neste caso implica numa questão ética. Essa decisão do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) é fruto de pressão política”, argumenta a bióloga Debora Calheiros, da Embrapa Pantanal/UFMT e representante do Fonasc,CBH na região do Pantanal. E com um agravante. “Poderíamos questionar esta decisão do estado em nível federal, mas agora que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) está paralisado, não temos a quem recorrer. Eles apostaram nessa desestruturação dos conselhos federais e dos órgãos governamentais, justamente para não terem que respeitar nada”, avalia. Existem 144 hidrelétricas em estudos no Pantanal. De acordo com o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do rio Paraguai (PRH Paraguai), já operam 29 PCHs e 11 UHEs somando uma 1.111 MW de capacidade instalada para produção energética na região.

Marginalização do pescador

Não é a primeira vez que tentam instituir a moratória da pesca em Mato Grosso. Em 2012, o então senador Blairo Maggi propôs um projeto de lei pelo Senado que suspenderia por cinco anos a pesca amadora e profissional (nos mesmos termos da atual proposta de Mauro Mendes). Naquele ano, o governador Silval Barbosa (ex-vice de Maggi) alterou a Lei 9096/2009, que institui a política de pesca no estado, proibindo a pesca amadora por três anos. Em 2018, a deputada Janaína Riva apresentou projeto de lei proibindo a pesca amadora por cinco anos. A insistência é crescente.

“Esta medida vai resolver o ‘problema’ de muitos empresários e tirar o pescador da beira do rio”, considera Herman Oliveira, secretário-executivo do Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), que reúne cerca de 30 organizações da sociedade civil. De acordo com o engenheiro de pesca e indigenista da Operação Amazônia Nativa (OPAN), Ricardo Carvalho, a cada ano os pescadores vêm enfrentando mais dificuldade para acessar os rios. “Os pescadores têm sido marginalizados e, em muitos casos, sequer são considerados como população afetada dentro dos licenciamentos de usinas hidrelétricas”, avalia.  Trata-se de uma dupla exclusão, segundo a professora Carolina Joana da Silva, da Unemat. “Estamos falando de territórios socioculturais. Desse ponto, a região da baixada cuiabana é mais sensível. As pessoas dependem do rio e vão sofrer com dois tipos de exclusão: a social e a ecossistêmica”.

Luciana Ferraz, do Fonasc, detalha ainda mais esse cenário. “Se a lei da cota zero passar, certamente o turismo de pesca aumenta. O pescador artesanal vai virar mão de obra barata na indústria da piscicultura”, completa Ferraz. Segundo ela, a habilidade de filetar o peixe é altamente especializada e a indústria se vale do excesso de mão de obra para pagar pouco. “Tem gente que recebe 30 reais para cortar 150 kg de filé”, diz.

O projeto do governo

Além de instituir a cota zero, o Projeto de Lei 668/2019, do executivo mato-grossense, mexe na composição do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), ampliando desigualdades. Ele exclui do conselho entidades como o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público Estadual. Além disso, reduz de três para dois os representantes de pescadores (na lei em vigor, é um nome por bacia hidrográfica), diminui a participação da sociedade civil na mesma proporção e, ainda, diz que a escolha das organizações socioambientais se dará por decreto do governador. “Atribuir ao governador a definição dos representantes da sociedade civil no Conselho é inconstitucional”, contesta Luciana Ferraz, do Fonasc.

Segundo a conselheira, desde 2014 o Cepesca vem se dedicando à elaboração de uma minuta para a política de pesca no estado. “Foi um processo de construção coletiva. A lei não é perfeita, mas é muito melhor do que a proposta do executivo”, considera Luciana.

De acordo com a bióloga Gabriela Priante, secretaria-executiva do Cepesca, a minuta do conselho foi encaminhada para o governador em abril de 2018, mas ela sofreu alterações com a mudança no comando do estado. “Com a nova gestão, o governador devolveu para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) tomar conhecimento e, na segunda reunião ordinária do Cepesca este ano, o Alex Marega [secretário adjunto] apresentou essa situação, buscando um alinhamento”, descreve Priante. “Depois de muita discussão, o conselho aprovou cota zero apenas para pesca amadora por cinco anos e, a partir daquele momento, a proposta passou a ser trabalhada entre a Sema e o governador”, explicou. A proposta de moratória para a pesca profissional foi uma surpresa para os conselheiros.

Com relação à redução dos estoques pesqueiros no estado, Priante pondera que, embora não haja trabalhos científicos fundamentando a decisão do governo, é preciso considerar relatos e a percepção dos próprios pescadores. “Em Várzea Grande, por exemplo, antigamente havia muita fartura na Festa de São Pedro. Os pescadores ofereciam peixes gratuitamente. Hoje, ainda é servido o peixe, mas ele é vendido e é de piscicultura porque eles não conseguem mais tirar do rio a mesma quantidade. Isso é uma constatação de diminuição do estoque”, observa.

PARA O SETOR HIDRELÉTRICO TUDO E PARA O SETOR DA PESCA ZERO

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PARA O SETOR HIDRELÉTRICO TUDO E PARA O SETOR DA PESCA ZERO -
PROJETO DE LEI PROPOE A PROIBIÇÃO DA PESCA EM TODO ESTADO DO MATO GROSSO

O governador Mauro Mendes (DEM) se disse preocupado com diminuição de peixes nos rios e enviou um projeto de lei para proibir a pesca por cinco anos, mas liberou hidrelétricas, inclusive no Pantanal

 

Pescador no Pantanal Matogrossense

Pescador no Pantanal Matogrossense

Texto: Ascom Fonasc.CBH com informações do Portal Amazônia Real, acrescentada com nota
Data: 22/07/2019, atualizada em 26/07/2019 às 21h10

O projeto de lei, PL668/2019, de autoria do poder executivo, foi encaminhado, juntamente com mensagem do governador, para a Assembleia Legislativa do Estado, em junho passado, sob o argumento “ambiental” de preocupação com a grande redução dos estoques pesqueiros no Mato Grosso, ou seja, para preservar o meio ambiente é preciso liquidar com a categoria da pesca. Entretanto, para facilitar a operação do setor hidrelétrico no Estado, cujas pesquisas e estudos mostram o alto impacto ambiental que estes empreendimentos geram, este mesmo Governo decidiu também em junho passado ignorar recomendação da Agência Nacional de Água, que suspende as licenças ambientais para as usinas hidrelétricas até 2022.

No projeto do governador, caso vire lei, haverá ainda a proibição do transporte, o armazenamento e a distribuição de pescado em Mato Grosso por cinco anos e afirma que nesse período serão realizados estudos sobre cota. Ainda segundo o PL 668/2019, a vedação não alcança os ribeirinhos que pescam para a subsistência.

A suspensão da pesca, conhecida como “cota zero”, já virou política pública em outros estados, como Tocantins, Goiás e em Mato Grosso do Sul — embora, neste último, ela só deverá entrar em vigor a partir do próximo mês de janeiro e só será válida para a pesca amadora. Entretanto, são desconhecidas avaliações sobre a eficácia da medida. “Em Goiás, quem está fora do rio é o pobre, que dependia daquele recurso. Quem tem dinheiro, continua se divertindo”, diz Luciana Ferraz, coordenadora do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica em Mato Grosso (Fonasc).

Um grande detalhe, em relação ao PL, foi a notícia que se espalhou de que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro), rejeitou, por maioria, a orientação da Agência Nacional de Águas (ANA), que determina a suspensão de autorizações para novas hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai (BAP) até a finalização de estudos sobre a situação da região. Isso, para especialistas e pescadores, representou um flagrante contrassenso.

Para a representante do Fonasc.CBH, Luciana Ferraz o Estado do Mato Grosso deveria respeitar a norma da ANA e não autorizar os licenciamentos para a construção de novas usinas hidrelétricas para região. Veja mais aqui sobre esse polêmica e como foi a votação no Cehidro.

Para a representante dos pescadores, Julita Burko Duleba, presidente da colônia Z16, correspondente à sub-bacia do Teles Pires e região de Juara, quem diminui a quantidade de peixe nos rios são as hidrelétricas. “Não tem fundamento a ideia de que é o pescador que depreda os rios. Nossa colônia foi atingida pelas usinas de Sinop, Colíder e Teles Pires. Quando as turbinas são ligadas, matam muito peixe. Além do mais, tiram a vegetação”, relata. “Após a emissão da licença de operação da UHE Sinop [concedida este ano pela Sema sob contundentes denúncias de irregularidades], a secretaria de meio ambiente multou a Companhia Energética Sinop em R$ 50 milhões por 13 toneladas de peixes mortos. Mas este número pode estar subestimado. “Sabemos que esse número chega a quase 60 toneladas. Os pescadores nos disseram que a empresa pagou gente para tirar o peixe morto da água antes de a Sema chegar”, acrescenta Julita.

Outra contradição tem a ver com a carta branca dada pelo governo de Mato Grosso às hidrelétricas no Pantanal, apesar da Resolução 64/2018 da ANA, que determina a suspensão dos processos de requerimentos de Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica e de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos para novos aproveitamentos hidrelétricos em rios de domínio da União na Região Hidrográfica do Paraguai, até 31 de maio de 2020.

“Teoricamente, os estados podem ou não seguir a orientação da ANA no caso dos rios estaduais, mas neste caso implica numa questão ética. Essa decisão do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cehidro) é fruto de pressão política”, argumenta a bióloga Debora Calheiros, da Embrapa Pantanal/UFMT e representante do Fonasc,CBH na região do Pantanal. E com um agravante. “Poderíamos questionar esta decisão do estado em nível federal, mas agora que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) está paralisado, não temos a quem recorrer. Eles apostaram nessa desestruturação dos conselhos federais e dos órgãos governamentais, justamente para não terem que respeitar nada”, avalia. Existem 144 hidrelétricas em estudos no Pantanal. De acordo com o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do rio Paraguai (PRH Paraguai), já operam 29 PCHs e 11 UHEs somando uma 1.111 MW de capacidade instalada para produção energética na região.

Marginalização do pescador

Não é a primeira vez que tentam instituir a moratória da pesca em Mato Grosso. Em 2012, o então senador Blairo Maggi propôs um projeto de lei pelo Senado que suspenderia por cinco anos a pesca amadora e profissional (nos mesmos termos da atual proposta de Mauro Mendes). Naquele ano, o governador Silval Barbosa (ex-vice de Maggi) alterou a Lei 9096/2009, que institui a política de pesca no estado, proibindo a pesca amadora por três anos. Em 2018, a deputada Janaína Riva apresentou projeto de lei proibindo a pesca amadora por cinco anos. A insistência é crescente.

“Esta medida vai resolver o ‘problema’ de muitos empresários e tirar o pescador da beira do rio”, considera Herman Oliveira, secretário-executivo do Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), que reúne cerca de 30 organizações da sociedade civil. De acordo com o engenheiro de pesca e indigenista da Operação Amazônia Nativa (OPAN), Ricardo Carvalho, a cada ano os pescadores vêm enfrentando mais dificuldade para acessar os rios. “Os pescadores têm sido marginalizados e, em muitos casos, sequer são considerados como população afetada dentro dos licenciamentos de usinas hidrelétricas”, avalia.  Trata-se de uma dupla exclusão, segundo a professora Carolina Joana da Silva, da Unemat. “Estamos falando de territórios socioculturais. Desse ponto, a região da baixada cuiabana é mais sensível. As pessoas dependem do rio e vão sofrer com dois tipos de exclusão: a social e a ecossistêmica”.

Luciana Ferraz, do Fonasc, detalha ainda mais esse cenário. “Se a lei da cota zero passar, certamente o turismo de pesca aumenta. O pescador artesanal vai virar mão de obra barata na indústria da piscicultura”, completa Ferraz. Segundo ela, a habilidade de filetar o peixe é altamente especializada e a indústria se vale do excesso de mão de obra para pagar pouco. “Tem gente que recebe 30 reais para cortar 150 kg de filé”, diz.

O projeto do governo

Além de instituir a cota zero, o Projeto de Lei 668/2019, do executivo mato-grossense, mexe na composição do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), ampliando desigualdades. Ele exclui do conselho entidades como o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público Estadual. Além disso, reduz de três para dois os representantes de pescadores (na lei em vigor, é um nome por bacia hidrográfica), diminui a participação da sociedade civil na mesma proporção e, ainda, diz que a escolha das organizações socioambientais se dará por decreto do governador. “Atribuir ao governador a definição dos representantes da sociedade civil no Conselho é inconstitucional”, contesta Luciana Ferraz, do Fonasc.

Segundo a conselheira, desde 2014 o Cepesca vem se dedicando à elaboração de uma minuta para a política de pesca no estado. “Foi um processo de construção coletiva. A lei não é perfeita, mas é muito melhor do que a proposta do executivo”, considera Luciana.

De acordo com a bióloga Gabriela Priante, secretaria-executiva do Cepesca, a minuta do conselho foi encaminhada para o governador em abril de 2018, mas ela sofreu alterações com a mudança no comando do estado. “Com a nova gestão, o governador devolveu para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) tomar conhecimento e, na segunda reunião ordinária do Cepesca este ano, o Alex Marega [secretário adjunto] apresentou essa situação, buscando um alinhamento”, descreve Priante. “Depois de muita discussão, o conselho aprovou cota zero apenas para pesca amadora por cinco anos e, a partir daquele momento, a proposta passou a ser trabalhada entre a Sema e o governador”, explicou. A proposta de moratória para a pesca profissional foi uma surpresa para os conselheiros.

Com relação à redução dos estoques pesqueiros no estado, Priante pondera que, embora não haja trabalhos científicos fundamentando a decisão do governo, é preciso considerar relatos e a percepção dos próprios pescadores. “Em Várzea Grande, por exemplo, antigamente havia muita fartura na Festa de São Pedro. Os pescadores ofereciam peixes gratuitamente. Hoje, ainda é servido o peixe, mas ele é vendido e é de piscicultura porque eles não conseguem mais tirar do rio a mesma quantidade. Isso é uma constatação de diminuição do estoque”, observa.

NOTA

O Fonasc.CBH costuma pautar-se em fatos relevantes e ser cada vez mais a voz da sociedade civil organizada em defesa de nossos recursos hídricos. No dia 22 de julho, publicamos uma reportagem, que originalmente foi publicada pelo portal Amazônia Legal, assinada pela jornalista Andreia Fanzeres, que abordou a questão, de um PL de autoria do executivo e encaminhadaà Assembleia Legislativa do Mato Grosso sobre a proibição da pesca por 5 anos, cuja mensagem governamental relata a preocupação com grande redução dos estoques pesqueiros. A matéria ainda fez um contraponto, de que o mesmo governo preocupado com as questões ambientais, para facilitar a operação do setor hidrelétrico no Estado, cujas pesquisas e estudos mostram o alto impacto ambiental que estes empreendimentos geram, este mesmo Governo decidiu ignorar recomendação da Agência Nacional de Água, que suspende as licenças ambientais para as usinas hidrelétricas até 2022.

Após publicarmos a reportagem, recebemos o pedido de direito de resposta da empresa Sinop Energia, que alega que as informações sobre a mortandade de peixes, apresentada na matéria, não correspondem à verdade. Fomos verificar no portal Amazônia Legal, que a jornalista, autora da reportagem, reiterou que as afirmações contidas no artigo são legítimas.

Posto os esclarecimentos segue a nota da empresa na íntegra:

A Usina Hidrelétrica Sinop (UHE Sinop) está em sua fase final de implantação e vem sendo acompanhada, através do Processo de Licenciamento Ambiental, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA desde 2014 em todas as obrigações socioambientais.

Portanto, a realização de diversos programas compreendidos no Projeto Básico Ambiental – PBA, vem sendo avaliada de forma continuada por equipe multidisciplinar da SEMA que, através de Pareceres Técnicos, Autorizações e Licenças, habilita a evolução da implantação e o funcionamento do Empreendimento.

No tocante às declarações da Sra. Julita Duleba, presidente da Colônia de Pescadores Z-16, verifica-se um equívoco, visto que o evento do perecimento de peixes ocorreu à jusante do barramento da UHE Sinop, em fase inicial da formação do reservatório, ou seja, na condição de remanso da UHE Colíder. Ainda vale referenciar que, a exemplo da formação do reservatório da UHE Colíder, que está em sequência e no mesmo rio, e outros reservatórios, de fato há uma melhoria da prática da pesca, com o aumento do quantitativo de peixes, bastando evidenciar o fato que, em fins de semana, ou até mesmo diariamente, a frequência de pescadores é cada vez maior.

Quanto à remoção dos peixes que pereceram, o procedimento foi realizado com acompanhamento pari passu da SEMA, da equipe da Delegacia Especializada do Meio Ambiente – DEMA e da equipe do Batalhão da Polícia Ambiental Militar, sendo todos os registros devidamente protocolados junto à SEMA e ao Ministério Público Estadual – MPE, à época. Portanto, mais uma vez a Sra. Julita Duleba equivocou-se, comprovando desconhecimento dos fatos e das condições favoráveis que um reservatório proporciona à pesca de qualquer natureza, seja esportiva, de lazer, profissional ou para subsistência.”

 

FONASC-CBH DÁ CAPACITAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS PARA MAIS DE 130 PESSOAS

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jul
24

FONASC-CBH DÁ CAPACITAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS PARA MAIS DE 130 PESSOAS

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 24/07/2019

O Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc.CBH)  ministrou um curso de capacitação em Política de Recursos Hídricos para mais de 130 pessoas, dentre elas indígenas, líderes comunitários, representantes de instituições e formadores de opinião.

 O curso aconteceu nos dias 19 e 20 deste mês na cidade de Itaituba no Pará, na Faculdade do Tapajós. Participaram da capacitação 130 alunos do curso de Pedagogia do povo Mundurucu, graças a uma parceria do Fundo Socioambiental Casa e o Fonasc.CBH.

A capacitação abordou sobre os aspectos técnicos e legais da conservação dos recursos naturais em nível de bacia hidrográfica, em especial os recursos hídricos; a água como elemento vital para a manutenção da vida. Através de uma abordagem multidisciplinar, o Fonasc.CBH apresentou os pontos geográficos, geomorfológicos, hidrológicos, ecológicos, sociológicos e econômicos considerando o uso das águas pela sociedade, povos e comunidades tradicionais.

O curso, que foi ministrado pela representante do Fonasc.CBH, Dra Luciana Ferraz,  ainda trabalhou os aspectos legais da constituição Federal, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Estadual de Recursos Hídricos, de manter os processos legais para atuação, como sociedade civil organizada no planejamento e gestão das águas de forma integrada e participativa, participação esta que proporciona direitos, mas também deveres com a finalidade constitucional de manter os processos hidroecológicos, que regem o funcionamento dos ecossistemas aquáticos para garantir água em quantidade e qualidade para as atuais e futuras gerações.

 

Veja mais sobre a atuação o FONASC NA BACIA DO RIO TAPAJÓS…

 

GOVERNO DO MATO GROSSO E SETOR ELÉTRICO PODEM COLOCAR EM RISCO A CONSERVAÇÃO DO PANTANAL

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jun
28

GOVERNO DO MATO GROSSO E SETOR ELÉTRICO PODEM COLOCAR EM RISCO A CONSERVAÇÃO DO PANTANAL
Membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos ignoram decreto da ANA sobre o uso das águas do Rio Cuiabá

PCH's podem trazer forte impacto na pesca na região do Pantanal

PCH's podem trazer forte impacto na pesca na região do Pantanal

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 28/06/2019

A situação está bastante delicada para manter a preservação da área do Pantanal. Segundo estudos já publicados, a pesca profissional, artesanal e turística será apenas recordação do passado, caso as 6 (seis) Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s), já com licenciamento liberado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso, para o Rio Cuiabá entrem em operação.

Esse é o presente de grego que os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Mato Grosso (CEHIDRO) resolveram dar ao Pantanal ao simplesmente ignorarem a Resolução da Agência Nacional de Água (ANA), de setembro de 2018, que suspende até maio de 2020 a emissão de autorizações para implantar novas hidrelétricas nos rios da bacia hidrográfica do Alto Paraguai. A região que é considerada Patrimônio Nacional pela Constituição do Brasil e Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Unesco.

Os conselheiros rejeitaram completamente o que é de competência da ANA, uma vez que as demandas para o Rio Cuiabá, que é federal, devem estar sob as recomendações da própria Agência e também do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O pleno do CEHIDRO foi na contramão da legislação e aprovou a Resolução nº 113 de maio de 2019, que rejeita, portanto a resolução da ANA.

Por outro lado, como se trata de um rio federal, do gerenciamento de uma bacia federal (a do Rio Paraguai), o governo do Mato Grosso do Sul decidiu respeitar a resolução da ANA que suspende até 2020 a emissão de autorizações para novas hidrelétricas na região da bacia.

Desde 2016, pesquisadores estudam e já fizeram coleta e análise de amostras do rio Paraguai para investigar se o barramento das águas pode gerar consequências a outros usos que não sejam geração hidrelétrica. São estudos, como estes, que embasam o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Alto Rio Paraguai, traçando as diretrizes para os usos múltiplos da água na região.

De acordo com a representante do Fonasc.CBH para região do Pantanal, Débora Calheiros, a polêmica sobre a implantação de PCH’s começou em 2009, após publicação técnica sobre Conservação de Áreas Úmidas. Foi demonstrado aos tomadores de decisão o elevado risco de se alterar a dinâmica das águas (cheias e secas anuais) de cada rio formador do Pantanal pela implantação de hidrelétricas, em sua maioria PCHs, com vários barramentos previstos para um mesmo rio. “O processo de licenciamento de PCHs é altamente facilitado, ao contrário do que afirmam os defensores de hidrelétricas, ocorre em nível estadual e cada empreendimento é licenciado individualmente, sem considerar a bacia hidrográfica como um todo e sem o adequado planejamento e avaliação dos impactos conjuntos”, comentou Débora Calheiros em entrevista recente a um jornal da região.

É importante citar que, ao se barrar um rio, seja ele com um pequeno reservatório (PCH) ou grande (UHE), os peixes não conseguem fazer a migração rio acima para a reprodução (Piracema) e o ecossistema passa a perder gradativamente em número de indivíduos e em tipos de peixes (biodiversidade), diminuindo a produção pesqueira principalmente dos peixes migradores, os mais importantes comercialmente.

Abaixo listamos os empreendimentos com licenciamentos liberados para o rio Cuiabá (trecho extraído do diário oficial). Entretanto, antes convém ressaltar que esta Resolução do CEHIDRO, ao desrespeitar o Decreto da ANA, na verdade, libera para a concessão de outorgas todas as PCHs previstas no Mato Grosso para a bacia do Alto Paraguai, sem qualquer critério técnico em nível de bacia como determina a legislação em vigor e que será o principal resultado deste Plano, sobre onde poderá ou não se instalar novas barragens sem risco a conservação dos rios e da pesca. Por exemplo, as seis PCHs previstas para o rio Cuiabá vão bloquear a migração reprodutiva dos peixes para o rio Cuiabazinho. O rio Manso já está barreado pelo reservatório da UHE de Manso, ou seja, a pesca no Alto e Médio Cuiabá ficarão profundamente comprometidas.

A MATURATI PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 10774780/0001-80, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT a Licença Prévia do Complexo de 6 (seis) PCH´s (PCH Guapira II29,70 MW, Iratambé I-29,60 MW, Iratambé II-20,15 MW, Angatu I-27,01 MW, Angatu II-19,89 MW, e Perudá-20.27 MW) na Bacia do Rio Cuiabá, localizados no município de Nobres, Rosário Oeste, Jangada, Acorizal, Várzea Grande e Cuiabá, MT.

Veja a ata da reunião que aprovou a Resolução 113.

ATA da 79ª Reunião Ordinária do CEHIDRO retificado.doc 04

FONASC.CBH PARTICIPA DO DIA DO RIO JAUQUARA

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jun
21

Fonasc.CBH participa do Dia do Rio Jauquara

Celebração ao Rio Jauquara

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 21/06/2019

O Fonasc.CBH foi convidado pela ONG Fé e Vida a participar do Dia do Rio Jauquara, cuja data de celebração é no dia 28 de abril. As representantes do Fonasc.CBH Débora Calheiros e Lediane Oliveira deram uma palestra onde falaram sobre a importância dos rios e seus usos múltiplos, bem como destacaram a relevância do Rio Jauquara, para a região do Pantanal. Elas deram início a um projeto de capacitação e mobilização das lideranças e professores das comunidades.

Para celebrar o dia do rio a equipe do Comitê Popular do Rio Paraguai chegaram com representantes da escola de ativismo, para um encontro com lideranças das comunidades. As boas-vindas da celebração foi dada por Isidoro Salomão, da ONG Fé e Vida,que falou da preservação dos rios e dos impactos das Usinas, relatando experiências dos 20 anos de trabalhos que a ONG vem fazendo no Pantanal. Em seguida foi servido um café da manhã feito com alimentos típicos da comunidade do Baixiu.

A comunidade e convidados fizeram uma oração a São José, o padroeiro da comunidade, e uma apresentação de Cururu. Depois saíram em procissão da casa do senhor Antônio até o Rio Jauquara, percurso de 1 km, com uma mística da Vanda e os alunos da comunidade, e entre orações e canções de Cururu chegaram ao Rio Jauquara, aonde fizeram uma oração a Nossa Senhora do Pantanal e reforçaram o compromisso com o Rio que é reflexão sobre as águas.

Ao retornarem seguiu-se as apresentações de místicas e uma palestra do Rafael Bento, líder comunitário, que abordou sobre a preservação do rio em relação a questões das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH´s).

A Escola de Ativismo entrou com uma dinâmica com participações das comunidades falando de como juntar forças e lutar por um objetivo em comum que é a defesa dos rios contra as PCH´s, uma banda de música local da comunidade se apresentou.

O Fonasc.CBH finaliza o evento com a palestra sobre a importância do Jauquara e seus enfrentamentos. Após este momento foi servido um almoço preparado pela comunidade com peixes do Rio Jauquara.

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