ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PEDEM VISTAS PARA EVITAR MANOBRA DO SETOR HIDROENERGÉTICO QUE PRETENDE SUSTAR OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO CNRH 106 QUE SUSPENDEU A LIBERAÇÃO DE OUTORGAS DE PCH’s NO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA DO RIO PARAGUAI

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ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PEDEM VISTAS PARA EVITAR MANOBRA DO SETOR HIDROENERGÉTICO QUE PRETENDE SUSTAR OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO CNRH 106 QUE SUSPENDEU A LIBERAÇÃO DE OUTORGAS DE PCH’s NO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA DO RIO PARAGUAI

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 18/12/2018

A ONG Abrace a Serra da Moeda, representando as entidades da sociedade civil, pediu vistas do processo que pede urgência para correção do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraguai, por entender que o setor hidroenergético está manobrando para tentar sustar os efeitos da Resolução CNRH 106, que suspendeu a liberação de novas outorgas para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) na bacia do Rio Paraguai.

A matéria também foi pedido de vistas da Agência Nacional de Águas e do Ministério de Minas e Energia após a apresentação do parecer técnico nº 07/2018 da Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais – CTIL, durante a reunião plenária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, realizada nesta terça-feira, 18, em Brasília.

O assunto foi parar na CTIL, após o plenário do CNRH decidir que o pedido de urgência de corrigir o Plano obtivesse o parecer técnico da Câmara. A CTIL, por sua vez, em reunião realizada em 16 de novembro, não aprovou a proposição de errata que corrige a redação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai, mantendo portanto a redação final que foi dada ao Plano, após ser referenda pelo Conselho e instâncias que se propuseram a elaborar o plano.

A matéria, dentro da Câmara, após os debates, obteve 4 votos a favor da aprovação  da errata: 4 votos (Concessionárias e Autorizadas de Geração de Energia Hidrelétrica, Irrigantes, Indústrias, Prestadoras de Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário), obteve 5 votos contrários a aprovação da errata (ONGs, MMA/SRHQ, MMA/ANA, Ministério da Defesa e Pescadores e Usuários de Recursos Hídricos para Lazer e Turismo) e nenhuma abstenção.

 Diante do parecer da CTIL as entidades pediram vistas do processo e o assunto será reapresentado na próxima reunião do CNRH em 2019.

Veja o parecer da CTIL abaixo

Parecer 07_CTIL_CNRH – Errata PRH Paraguai

SECRETARIA EXECUTIVA DO CNRH COMETE GRAVE EQUÍVOCO E PLENÁRIO REFERENDA DE FORMA ILEGAL PRORROGAÇÃO DO MANDADO DA DIRETORIA PROVISÓRIA DO CBH PARNAÍBA

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SECRETARIA EXECUTIVA DO CNRH COMETE GRAVE EQUÍVOCO E PLENÁRIO REFERENDA DE FORMA ILEGAL PRORROGAÇÃO DO MANDADO DA DIRETORIA PROVISÓRIA DO CBH PARNAÍBA

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 18/12/2018

A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) cometeu um grave equívoco ao encaminhar pedido em regime de urgência feito pela diretoria provisória do CBH Parnaíba para apreciação na 40ª Reunião Ordinária do CNRH, realizada nesta terça-feira, dia 18, em Brasília. A diretoria provisória solicitava a prorrogação do seu mandado para mais um ano.

A Secretaria ao encaminhar o pedido de urgência da prorrogação de mandato para os conselheiros no dia 11 de dezembro, ou seja, um dia antes da atual gestão do CBH ter fim, levou o plenário a referendar a manutenção da atual gestão, cometendo, portanto, um ato ilegal, uma vez que esse tipo de solicitação deve ser feita no prazo de 40 dias anterior ao término do mandado, segundo o que diz o Art.12-A da Resolução n º 05 de 10 de Abril de 2000.

A matéria teve apenas um voto contrário, que veio do conselheiro João Clímaco, representante da ONG Abrace a Serra da Moeda, que na ocasião foi a voz das demais entidades e organizações da sociedade civil dentro do pleno do CNRH.

ENTENDENDO O CASO

O Ofício 19/2018, da Diretoria Provisória do CBH Parnaíba, datado de 5 de dezembro de 2018, que solicita a prorrogação do prazo do mandado da atual diretoria, diz reiterar uma solicitação feita através do ofício 06/2018 de 06 de agosto de 2018 e segue informado das atividades da atual gestão.

Ao que tudo indica, podemos compreender que uma solicitação de prorrogação já havia sido feita, mas não se sabe o porquê da Secretaria Executiva haver “esquecido” de colocar a suposta solicitação, que em tese atende aos prazos do artigo da Resolução nº 05 do CNRH, na pauta da reunião do Conselho realizada nos dia 16 e 17 de outubro deste ano.

Ao encaminhar pedido de urgência, quando o atual mandato da diretoria já findou, é tornar o estado legal do requerimento inócuo. O conselheiro João Clímaco apontou o equívoco e a incoerência do pedido. “Verifica-se, portanto, que é expressa a incoerência do ponto aqui levantado, uma vez não haver obediência aos prazos previstos há perda do objeto a ser pleiteado, devendo assim ser reconhecida a intempestividade do pedido, bem como a perda material do mesmo”, disse o conselheiro.

“Em segundo momento, manifesto-me, para que a contradição alhures orquestrada seja encaminhada a Assessoria Jurídica do MMA- Conjur para emissão de parecer sobre a situação, vale ressaltar que esta Diretoria e o procedimento de eleição da mesma estão sub judice, não sendo prudente conceder a dilação de prazo para manutenção do mandato, uma vez que se trata de ato administrativo e está sujeito a judicialização. Desta feita, sugiro que seja feita a memória do regimento interno desta comissão para fins de busca de texto normativo que resolva a situação em caso de vacância da diretoria já extinta”, seguiu declarando o conselheiro Clímaco.

O fato é que o secretário executivo do CNRH, Jair Tannus e a analista ambiental, Roseli Sousa, foram incapazes de reconhecer quaisquer equívocos quanto aos encaminhamentos desta matéria, bem como na condução do CNRH ao longo de suas funções, e submeteram a matéria, obtendo a provação quase que unânime.

O segmento da sociedade civil lamenta a conduta destes agentes públicos que deixam um verdadeiro presente de grego, que nem a Ilíada de Homero foi capaz de imaginar.

Veja os documentos citados na matéria

Email da Secretaria Executiva datado de 11 de dezembro, um dia antes da diretoria provisória terminar seu mandato

Documentos da 40ª Reunião Plenária CNRH

Ofício CBH Parnaiba nº 19.2018 – Prorrogação do Mandato da Diretoria Provisória (1)

Requerimento de Urgência_prorroga Diretoria provisória CBH Parnaíba (1)

VEJA IMAGENS

FONASC-DF – INSTITUIÇÃO PARCEIRA DO FONASC COMPLETA 10 ANOS DE EXISTÊNCIA

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FONASC-DF – INSTITUIÇÃO PARCEIRA DO FONASC COMPLETA 10 ANOS DE EXISTÊNCIA

Instituto Oca do Sol celebra 10 anos

Texto: Ascom Fonasc.CBH mais divulgação
Data: 18/12/2018

O Instituto Oca do Sol, instituição parceira do Fonasc.CBH, celebrou 10 anos de existência, no último dia 09, em um encontro que reuniu parceiros  e a Rede Dragon Dreaming. O Fonasc.CBH esteve presente nesta celebração e registrou alguns momentos deste grande encontro.

A Instituição Oca do Sol comemorou 10 anos de trabalhos em defesa dos recursos hídricos e do cerrado de Brasília.

COORDENADOR DO FONASC.CBH ACOMPANHA A PAUTA CONJUNTA DAS CÂMARAS TÉCNICAS DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS E DE OUTORGA DE RECURSOS HÍDRICOS CTPOAR E PROTESTA CONTRA A CRIAÇÃO DE CHICANAS ADMINISTRATIVAS PARA OBSTRUIR DECISÕES SOBRE USOS MÚLTIPLOS EMANADAS PELOS ENTES DO SISTEMA, CNRH E COMITES DE BACIAS I

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COORDENADOR DO FONASC.CBH ACOMPANHA A PAUTA CONJUNTA DAS CÂMARAS TÉCNICAS DO PLANO DE RECURSOS HIDRICOS  E DE OUTORGA

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 07/12/2018

O coordenador nacional do Fonasc.CBH João Clímaco participou nos dias 4 e 5 deste mês das reuniões das Câmaras Técnicas do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CTPNRH) e de Outorga (CTPOAR). Ambas reuniões aconteceram em Brasília, na sede do Ministério do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Água – ANA.

Durante a reunião foi definida a agenda de trabalho para 2019 e dos itens de pauta da CTPNRH destacou-se: a avaliação da Implementação das Prioridades e Metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016-2020, a apresentação da proposta de Marco Lógico e Estratégia para a Elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos a vigorar a partir de 2021 e a apresentação do relatório de atividades do Grupo de Acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos do Paraguai, por representante da ANA.

Os conselheiros presentes acompanharam ainda a apresentação do parecer técnico de avaliação do conteúdo mínimo do relatório “Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2017” e o encaminhamento de “Comunicação” do CNRH à ANA. •

O ponto de discussão de interesse do Fonasc.CBH foi quanto a manifestação da CTIL em relação ao requerimento de urgência intitulado: “Aprovar errata que corrige a redação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai”, apresentado na 41ª Reunião Extraordinária do CNRH; além da análise da carta do GAP PRH-Paraguai em “resposta à solicitação da Abragel de participação nos estudos de avaliação dos efeitos da implantação de empreendimentos hidrelétricos na região hidrográfica do Paraguai”. Esses dois assuntos o Fonasc.CBH tem acompanhado de perto e está atuando na bacia do Paraguai para que o Plano seja aprovado e suas recomendações acatadas conforme o que foi definido pelas diretrizes preliminares do Plano de Recursos Hidricos ja aprovado pelo CNRH apos discussão e encaminhamento  pelo Grupo de Trabalho do Rio Paraguai (GT-GAP) e pela CTPNRH conforme resolução 196 do CNRH.  (Saiba mais aqui e aqui também)

No dia 05 de dezembro, as Câmaras do Plano e de Outorga se juntaram para tratar uma pauta comum. Os conselheiros discutiram sobre a Proposta de Resolução sobre prioridades para outorga de direito de uso dos recursos hídricos, e também acompanhou a apresentação ANA sobre  subsídios para uma complementação da minuta de resolução.Nesse ponto o FONASC se posicionou afirmativamente contra essa persistência do setor hidro energético em querer requentar decisões do CNRH e CBHs  quando estas não atendem suas expectativas,   criando chicanas administrativas e postergatórias em prejuiso aos usos multiplos das águas das  Bacias Hidrográficas . Alegamos que as decisões emanadas dos CBhs e CNRH sobre o tema “definições sobre prioridades de Outorgas de  usos são auto explicativas na legislação- lei 9433 e resolução 16 e 145 do CNRH. não necessitando serem novamente requentadas somente para satisfazer um segmento.

Veja os documentos das Câmaras AQUI e AQUI.

FONASC DF – CONVITE – LANÇAMENTO DO PROJETO ECOTRILHAS DO PARANOÁ

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CONVITE – LANÇAMENTO DO PROJETO ECOTRILHAS DO PARANOÁ

Texto: Divulgação
Data: 28/11/2018

O Fonasc.CBH e o Instituto Oca do Sol convidaram  seus parceiros para que no domingo, dia 2 de dezembro, a partir das 9h, para o Lançamento Oficial da Fase II do Projeto Ecotrilhas da Serrinha do Paranoá.

Após a cerimônia de agradecimentos e assinatura de termos de parcerias no Espaço Comunitário Urubu (Lago do Araguaia), houve  uma caminhada até a Pedra dos Amigos, para  realizar um abraço de proteção e pedido de cuidado com aquele atrativo turístico da nossa região.

Convidamos a todos, da comunidade para juntos mostrar a nossa força. Uma das metas dessa nova fase do Projeto Ecotrilhas é adaptar a trilha para cadeirantes e deficientes visuais, além de outras melhorias aos caminhantes e ciclistas.

Partícipe com a gente!

…

Equipe de Mobilização Comunitária do Projeto Ecotrilhas

FONASC.CBH ANALISOU RELATÓRIO QUE VAI IMPLEMENTAR O PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGEM (PNSB)

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20

FONASC.CBH PARTICIPOU DO GT DE SEGURANÇA DE BARRAGEM (RSB) 2017 PARA  ANÁLISE DO RELATÓRIO REVENDO AS DIRETRIZES QUE ESTABELECEM INDICADORES DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGEM (PNSB)

 Texto: Fonasc.CBH
Data: 22/11/2018

A Lei nº 12.334/2010 que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) tem como instrumento o Relatório de Segurança de Barragem (RSB) para dar transparência da situação das barragens no Brasil.

Na reunião da CTAP, em 07.11.2018, o Fonasc.CBH discutiu e concluiu documento que apresentava a proposta para o Relatório Nacional de Segurança de Barragens (RSB), organizado pela Agência Nacional de Águas (ANA).

O Fonasc.CBH  já no ano passado Dentro da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais Legais (CTIL) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos colaborou com o Grupo de Trabalho que analisou o Relatório de Segurança de Barragens 2015, incluindo uma recomendação à resolução que diz: “Recomenda que seja discutido a questão de alternativas tecnológicas quanto a construção do tipo de barragem, especialmente dos empreendimento minerários”.

Pelo apresentado verificou se pouco acréscimo as observações e  considerações encaminhadas pelo Fonasc na avaliação do Relatório de segurança de barragens anterior ( 2016)  pois pouco avançou. Após o acidente em Mariana-MG houve a necessidade de discutir a segurança de barragem em todo País e oficinas foram promovidas no País inteiro para receber colaborações para o plano.

A Agência Nacional da Água (ANA) responsável pela elaboração do (RSB) apresentou o relatório de segurança de barragens, para  os participantes do GT que o avaliaram nessa última reunião do dia 6/11/2018 onde os representantes do Fonasc. João Clímaco e Cristiandrea Ciciliato apresentaram novas propostas para subsidiar os  próximos relatórios que são

1 –  a necessidade de uma campanha de prevenção a acidentes de barragens e boletins informativos para serem encaminhados aos fiscalizadores e empreendedores de barragens com exemplos de ações bem-sucedidas e reforçando reivindicação para que se crie mecanismos para que todas as barragens sejam fiscalizadas e inseridas no (SNISB) Sistema Nacional de Informação Sobre de Segurança de Barragem pois continua evidente essa demanda;

2 – também foi feita a proposta para criação de polo educativo de Educação Ambiental próximo as barragens para que a comunidades locais sejam  inseridas no processo de prevenção e roca de informações com os pólos universitários na área de abrangência;

3 – sugeriu que fossem apresentado e encaminhado o relatório de Segurança de Barragens aos Comitês de Bacias e também na CTEM Câmara Técnica de Educação Ambiental do (CNRH) Conselho Nacional de Recursos Hídricos no sentido de captar mais sugestões para seu aperfeiçoamento.

Por fim  o relatório foi aprovado no dia 8/11/2018 na CTAP Câmara Técnica de Análise de Projetos do CNRH,  pois O RSB é ferramenta essencial para o acompanhamento dessa política pública

Para o Fonasc.CBH o “crime ambiental” de Mariana –MG tem que ser um exemplo ao Mundo, punindo os responsáveis, e aderindo à sociedade atingida com  programas de reparação, restauração e reconstrução buscando medidas de prevenção e Segurança Nacional para Sociedade Civil.

Após discussão na CTIL o Relatório será apreciado  na próxima reunião plenária do CNRH. Nesse momento o Fonasc.CBH reiterará suas propostas para aperfeiçoamento do RSB e após esse tramite o RSB será encaminhado ao Congresso Nacional atendendo exigência legal nos termos da lei acima citada.

CONFIRA O PARECER DO RELATÓRIO NO LINK:

https://docs.google.com/document/d/1iiyn0G0EnC2JSe85JLA3XDDf61ITomSKKXks0rD1EoE/edit?usp=sharing_eil&ts=5be1e715

Veja mais atuação nesse tema pelo Fonasc em

http://fonasc-cbh.org.br/?s=barragens

UP:  Continuam a fazer o PNSB sem enquadrar as barragens por bacias hidrográficas. E na ficha técnica deveria constar pelo menos a comissão de segurança de barragens do CNRH, com os nomes dos seus componentes.

SETOR HIDROENERGÉTICO TENTA OBSTRUIR DECISÕES DE CBHS E CNRH

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nov
16

FONASC.CBH PARTICIPA DE REUNIÃO DA CTIL

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 16/11/2018

O coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco participou no último dia 13 deste mês da 146ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais – CTIL, em Brasília.

Na pauta da reunião os conselheiros discutiram sobre a proposta de Resolução que “Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2017”. Matéria encaminhada pela Secretaria Executiva do CNRH; a avaliação do pedido de retificação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai, matéria que foi encaminhada pela plenária do CNRH e também sobre a Proposta de Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 495/2017, em trâmite no Senado Federal.

Com relação ao pedido de retificação, o coordenador nacional do Fonasc.CBH apresentou sua posição com relação ao fato, REItERANDO a acertada decisão da res 196 do CNRH  que ratificou  que ” pedido de outorga ou reserva hídrica deve aguardar a finalização de estudos na bacia hidrográfica do rio Paraguai. (Veja abaixo a posição completa do Fonasc.CBH sobre o assunto)”.

No decorrer da reunião os conselheiros ainda analisaram as manifestações para a recomposição das Câmaras Técnicas: CTAP, CTAS, CTPOAR, CTCT e CTGRHT. Matéria encaminhada pela Secretaria Executiva do CNRH e fizeram a avaliação do pedido da ABRAGE/ABRAGEL referente ao recurso contra a Deliberação Nº 88 do CBH Paranaíba, de 27 de março de 2018, que aprova diretrizes para regulação de usos de recursos hídricos, na bacia do rio São Marcos, afluente do rio Paranaíba.

Após a extensa pauta, foi apresentado aos presentes os informes dos 3 Grupos de Trabalho, cujas reuniões aconteceram um dia antes da reunião da CTIL.  Dentre as demandas dos GTs estão: proposta de alteração do Decreto que instituiu o Conselho Nacional de Recursos Hídricos;  revisão da Resolução CNRH 05/2000 e acompanhamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, em atendimento a Resolução nº 197, de 28 de junho de 2018.

A QUESTÃO DO RIO PARAGUAI E O SETOR HIDROENERGÉTICO

Tem sido recorrente a  permanente  estratégia do setor hidroenergético no CNRH  de desqualificar e invalidar decisões dos CBHs (como aconteceu no Rio Paranaíba) e do próprio  CNRH quando estes tomam decisões que não atendem suas expectativas e/ou  quando as mesmas preservam ou tentam restaurar o princípio de usos múltiplos das águas de maneira mais equânime.

 Se já não basasse a paciência que as demais atividades e até mesmo de parte da população que tem sido frente as posturas historicamente hegemônicas e autoritárias desse segmento, as vezes até acobertadas pela legislação, que garantem e garantiram ao longo do tempo, reserva de disponibilidade hídrica sobre os Rios Brasileiros sem critérios rigorosos, muitas vezes a revelia de direitos das populações tradicionais ribeirinhos e indígenas com incontáveis conflitos, vemos agora o esforço desse segmento em fazer os demais setores econômicos e sociais arcarem com seus equívocos técnicos e estratégicos revelando uma congênita demonstração de autoritarismo e ganância e desrespeito a democracia participativa preconizada na legislação dos recursos hídricos.

Na 41ª reunião plenária do CNRH, que aconteceu em 16 e 17 de Outubro de 2018, a representação desse segmento, na calada da noite, apresentou requerimento de urgência, previso no regimento, de proposta para alteração da Resolução nº 196 de 08.03.2018 que Aprova o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai – PRH Paraguai. Essa proposta de plano contida nessa resolução foi resultado de infindáveis discussões e amplos debates na bacia através do GAP – Paraguai – Grupo de Acompanhamento do Plano de Bacia do Rio Paraguai, instituído pelo CNRH, que se notabilizou como espaço de amplos debates promovidos pelo mesmo para definição dos usos estratégico dos recursos hídricos da Bacia. Esta que se caracteriza por especificidades de aspectos ambientais e ecológicos que se destacam por serem a base fundamental das atividades tradicionais de pesca e turismo – atividades de grande importância, determinantes do processo sócio econômico e cultural da região.

Este bioma e espaço geográfico da Bacia nos últimos tempos em sido objeto de grande pressão do agronegocio e sobretudo pela proposta de instalação de mais de 100 PCHs – Pequenas Centrais Energéticas que tem sido repelidas  pelos mais diversos setores e movimentos sociais que em conjunto com o MPF e MPE tem logrado êxitos em algumas iniciativas de impedir tais desmandos, também patrocinados pelas elites tradicionais e politicas da Região.

Nesse contexto tem sido recorrente e presente a atuação dos companheiros do Fonasc Pantanal que se imbuíram de grande esforço em prol da garantia das condições ambientais e sociais dos ribeirinhos comunidades tradicionais e pescadores, todos potenciaIS  vítimas de um modelo de intervenção exógenas que  traz pouco ou nenhum resultado para o desenvolvimento sustentável da região. Sem contar com o fantasma da Hidrovia que mesmo já sendo rechaçada por iniciativas desses movimentos a mais de 10 anos atrás, ressurge agora nesses empos de rerocesso p0oltíico que afea o país..

A proposta sorrateira encaminhada em regime de urgência pelo setor hidro energético na reunião plenária do CNRH acima ,foi felizmente rechaçada pela representação do Fonasc.CBH, através da conselheira Thereza Christina que com grande esforço conseguiu que a plenária aprovasse seu encaminhamento para a CTIL – Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais para melhor avaliação de sua admissibilidade e que, nessa última reunião acontecida no dia 13 de novembro, novamente apreciou a proposta e encaminhou a secretaria executiva do CNRH solicitação para que esta se dignasse a informar a plenária parecer fundamentando a inconsistência e falta da razoabilidade perpetrada nessa proposta pelo setor hidro energético. Este segmento  quis novamente alterar um normativo por não aceitar as decisões emanadas pelas instâncias do CNRH sem apresentar  argumentos basicamente consistentes tanto na  forma de encaminhar como no mérito. Derivada da resolução 196 acima citada do CNRH,  a ANA ja tinhA promulgado  RESOLUÇÃO DA ANA Nº 4, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018,  estabelecendo  a suspensão das outorgas do Setor elétrico na região Pantaneira até que os Estudos técnicos de viabilidade proposto no Plano sejam concretizados , como  assim definiu no Art.1º da mesma :

    ” Ficam sobrestados os processos referentes aos requerimentos de Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica e de        Outorgas de direito de uso de recursos hídricos para novos aproveitamentos hidrelétricos em rios de domínio da União            na Região Hidrográfica do Paraguai, até 31 de maio de 2020 “.

No bojo da proposta de alteração da resolução 193 encaminhada pelo setor elétrico, este também desconsiderou a prerrogativa do CNRH emanar diretrizes de Usos de Águas de Rios Federais conforme o   DECRETO Nº 4.613, DE 11 DE MARÇO DE 2003. que regulamenta o mesmo. No artigo 1 que define  suas atribuições vemos que  no inciso -

  “  X – é competencia do CNRH estabelecer critérios gerais para outorga de direito de uso de recursos hídricos e para a                  cobrança por seu uso.” 

 Veja mais documentos      em http://fonasc-cbh.org.br/?wpfb_dl=562

RESOLUÇÃO DO CBH PARANAIBA E O SEtOR HIDRO ENERGEtCO

Quanto ao recurso da  ABRAGE/ABRAGEL referente ao recurso contra a Deliberação Nº 88 do CBH Paranaíba, de 27 de março de 2018, que aprova diretrizes para regulação de usos de recursos hídricos, na bacia do rio São Marcos, afluente do rio Paranaíba. O FONASC propos o arquivameno do recurso dessas entidades representativas do setor elérico  apoiando  o parecer apresenado pelo  CBH-  que aponatva  a impropriedade e intepestividade   da solicitação desse segmento que continua criando chicanas protelatórias para impedir a vigencia da decisão dos CBhs e do Próprio CNRH.  A CtIL   não acatou o recurso das entidades do setor hidro eletrico  e aprovou encaminhar a consultoria jurídica do MMA para nova análise do pleito.

FONASC AM – ANA – Agencia Nacional de Águas vem agindo com afronta aos artigos 33, 37, 38 e 39 da Lei das Águas, que tratam do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e da área de atuação, competências e composição dos Comitês de Bacia Hidrográfica, segundo o TRF1.

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out
9

Agência Nacional de Águas (ANA) está impedida de conceder água aos grandes empreendimentos sem a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica; direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está previsto no artigo 225 da Constituição

Na semana em que a Constituição Federal completa 30 anos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão que determina à Agência Nacional de Águas (ANA) que instale o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Solimões/Amazonas, instância com participação popular responsável por planejar o uso das águas e aprovar o respectivo Plano de Recursos Hídricos. É o primeiro julgamento em grau de recurso das ações propostas pelo MPF em 6 estados no mesmo sentido, quando o País entrou na crise hídrica.

Na quarta-feira (3), a 5ª Turma do TRF1 reconheceu a importância do processo para racionalização do uso e melhoria da qualidade das águas. Com a decisão, a ANA fica proibida de emitir a chamada Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) para os procedimentos de licenciamento ambiental na região enquanto o Comitê não for instalado. Conforme o MPF defendeu, a Lei das Águas (Lei 9.433/97) exige que o documento só pode ser concedido aos empreendimentos após a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica e aprovação do Plano de Recursos Hídricos.

Segundo os procuradores regionais da República Francisco Marinho e Felício Pontes Jr, o Plano de Recursos Hídricos é documento essencial e delineador das ações estratégicas de uma determinada região, incluindo informações sobre ações de gestão, programas, projetos, obras, investimentos prioritários, geração de energia elétrica e condições sobre a outorga às prioridades de uso.

Os planos são elaborados com o envolvimento de órgãos governamentais, da sociedade civil, dos usuários e das diferentes instituições que participam do gerenciamento dos recursos hídricos. “A instituição de comitês locais para o controle da utilização dos recursos hídricos é imprescindível para concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225 da Constituição), tendo em vista que cada bacia hidrográfica conta com peculiaridades que requisitam um olhar estreito à realidade daquela localidade”, dizem os procuradores.

Eles ressaltam ainda que é imperiosa a elaboração de um Plano de Recursos Hídricos para a Bacia do Rio Solimões/Amazonas, uma vez que abrange uma série de municípios e cujos rios servem como meio de subsistência para uma coletividade repleta de povos e comunidades tradicionais, além de atingir várias unidades de conservação.

Os procuradores argumentam, ainda, que é necessário ter imenso cuidado com os rios da Amazônia para que continuem espalhando umidade pelo país. É que estudo do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPA) definiu o ecossistema amazônico como uma bomba biótica que impulsiona umidade pelo céu do país e funciona como o coração do ciclo hidrológico. São os chamados rios aéreos, que despejam mais água no centro-sul do Brasil do que o rio Amazonas despeja no Atlântico.

Decisão anterior – A 7ª Vara Federal Especializada Ambiental e Agrária já tinha julgado procedente o pedido do procurador da República Fernando Merloto diante da urgência da medida, considerando que declarações de reserva de disponibilidade hídrica vinham sendo expedidas com regularidade comprovada. Além disso, o juiz federal substituto Hiram Armênio Xavier Pereira verificou o risco de prejuízo já que tais DRDH não se acompanhavam de qualquer planejamento específico para a Bacia e a população afetada. Depois da decisão, a ANA recorreu ao TRF1 alegando legalidade em sua atuação.

No entanto, ao julgar o caso, a 5ª Turma do TRF1 reconheceu que a ANA é a responsável pela emissão das DRDH e que vem agindo com afronta aos artigos 33, 37, 38 e 39 da Lei das Águas, que tratam do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e da área de atuação, competências e composição dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

O assunto será objeto de representação do FONASC a plenária do CNRH atraves da pauta já em discussão na CTPNRH daquele colegiado

Apelação 0016399-54.2014.4.01.3200

Veja a atuação do Fonasc.CBH para fomento e criação do CBH Solimões/Amazonas

FONASC-DF APOIOU E PARTICIPOU DE AGENDAS DE ATIVIDADES DO COMITE LOCAL DO FAMA- FORUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA AGUA

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out
9

FONASC-DF APOIOU E PARTICIPOU DE AGENDAS DO GRUPO DO FAMA

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 09/10/2018

Durante todo o mês de setembro, diversas atividades propostas pelo Fonasc e também pelo grupo do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA) receberam o apoio da representação do Fonasc.CBH no Distrito Federal.

Uma das principais delas foi a construção de uma agenda conjunta com os diversos segmentos sociais e ambientais, durante um almoço em Brasília, no último dia 26 de setembro. Essa agenda visa combater o retrocesso a natureza. Esteve presente a candidata a vice presidência do Brasil, Sônia Guajajara. Na ocasião o Fonasc-DF se posicionou através de uma carta com considerações contra a  medida provisória nº  844/18.

  Já no dia 12 de setembro, no Parque da cidade de Brasília, no “2º Almoço sobre Meio Ambiente no DF”, juntamente com os movimentos sociais, ICMbio e MMA, aconteceu um encontro para discussão em torno da qualidade de vida, do bem viver, através do respeito a terra, aos alimentos livres de veneno, o respeito aos animais, o destino certo dos resídos sólidos, ou seja, uma agenda sustentável para assegurar às futura gerações seus diretos com acesso a água e ambiente equilibrado. O Fonasc-DF, na ocasião, entregou a carta de considerações contra MP nº 844/2018 ao candidato a deputado federal indígena xucuru, que assinou o documento.

 Já no dia do cerrado, 11 de setembro, aconteceu um debate  na UnB com candidatos a deputado distrital,  em Brasilia, para tratar de propostas socioambientais. Os candidatos também assinaram a carta e discutiram uma agenda sustentável para o Distrito Federal.  O Fonasc apoiou e participou apresentado a artpolítica “Em Nome da Água”.

 No dia 10 de setembro o FONASC.CBH faz moção contra a MP nº 844/2018 e protocola na secretaria executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH. e tal matéria será discutida na proxima plenaria do CNRH  em 16.10

REALIZADA A 145º REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS – CTIL

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REALIZADA A 145º REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS – CTIL

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 02/10/2018

Um dos pontos de pauta da 145º Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais (CTIL), realizada em Brasília nos dia 25 e 26 de setembro, foi o item 7, que tratou da Proposta de Moção que “ Recomenda ao Senhores Senadores e Deputados, em nome da garantia da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e do compromisso com o direto humano a água, que impeçam a aprovação da MP 844/2018 que desestrutura a política de saneamento no Brasil”. Essa demanda foi encaminhada pela representação do segmento da sociedade civil e apresentado pelo Fonasc.CBH, na pessoa da conselheira Thereza Christina Pereira Castro.

Essa proposta de moção foi aprovada na CTIL, mesmo após debates acalorados, com pequenas alterações em seu teor, sendo que o setor governo se posicionou contra a recomendação e a aprovação se deu com cinco votos favoráveis à moção,  (Fonasc, ABES, Conselho Distrital DF, representante de comitês e Ministério da Defesa), três votos contra (Ministério Planejamento, CNI e ANA) e seis abstenções (Abraje, Cdae , representantes de pescadores e usuários de turismo, CNA e conselhos estaduais do RJ e SP).

Outros três pontos de pauta, que foram demandas da CTCOB e aprovadas pela CTIL, tratavam de atualizações do preço de cobrança pelo uso da água dos rios Paraíba do Sul, Doce, Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Já os itens 8,9 e 10 da pauta, cujas demandas também vieram da CTCOB, tratou do contingenciamento dos recursos da cobrança para destinar aos comitês, cujas as moções aprovadas tiveram alterações, devem ser encaminhadas aos governadores dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Porém, a proposta de moção para o governo do Rio de Janeiro foi retirado de pauta.

O segmento da sociedade civil no CNRH, acompanhou o voto da representação do Comitê de Bacia do Rio Paranaíba, referendando a manter a entidade delegatária ABHA como Agência de Água da Bacia.

O segmento da sociedade civil também foi eleito para fazer parte do Grupo de Trabalho de acompanhamento do Comitê do Rio Parnaíba.  Ainda houve a recomposição de três grupos de trabalho como o da proposta de alteração do Decreto Nº 4.613, de 11 de março de 2003, que instituiu o Conselho Nacional de Recursos Hídricos;  da Revisão da Resolução nº 05, de 10 de abril de 2000, que estabelece diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica, e da solicitação do DNOCS.

Na reunião ainda aconteceu a eleição para presidente da CTIL 2018/2019 e a conselheira Adriana Lustosa foi reconduzida a presidência da CTIL.