SAIU A LISTA DE HABILITADOS PARA O CNRH

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SAIU A LISTA DE HABILITADOS PARA O CNRH

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 17/10/2019

A lista de habilitados para a nova eleição do CNRH demonstra a baixa participação dos segmentos, especialmente da sociedade civil que foi estrangulada pelo decreto presidencial nº 10.000/2019 que recompõe o CNRH.

Apesar de constar na lista dos habilitados para esta eleição, o Fonasc.CBH entrou com documentação junto ao Ministério Público Federal, na 4ª Câmara para fazer valer o mandato atual que ainda está vigente.

O Fonasc.CBH e o Instituto Educando na luta para fazer valer o mandato atual que ainda está vigente entraram com pedido junto ao Ministério Público Federal do Maranhão (Veja aqui)

VEM AÍ O PLANO DE BACIA DOS AFLUENTES DO PARANAÍBA

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VEM AÍ O PLANO DE BACIA DOS AFLUENTES DO PARANAÍBA

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 17/10/2019

No dia 11 de outubro de 2019, na Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal – Adasa, ocorreu a IV oficina para o Plano de Bacia do rio Paranoá. Os estudos foram de uma das rodadas da agenda do Comitê que debateram também os rios São Bartolomeu, Corumbá, o rio Descoberto e o São Marcos. Essa foi a última rodada de oficinas para elaboração do Plano de Bacia dos Afluentes do Paranaíba no Distrito Federal

A participação foi pública, dentre essas, esteve presente também o Instituto Oca do Sol e Fonasc.CBH onde tiveram a oportunidade de debaterem e formularem um cenário futuro da água de abastecimento da população em Brasília.  A contribuição do debate para o Plano de Bacia foi considerável indispensável para o instrumento de gestão do recursos hídricos.

Fonasc.CBH destacou: Integração entre meio ambiente e recursos hídricos, fortalecimento dos comitês populares, implementação do lixo zero em todas as Bacias Hidrográficas, apoio a agroecologia, e proteção aos territórios tradicionais.

agroecologia, e proteção aos territórios tradicionais.

Já no dia 17.10.2019 A reuniao foi feita juntamente com participação dos 3 comitês:  Preto, Paranoa e Maranhao;. Foi feita uma explanação sobre o estudo de cobrança pelos usos dos recursos hídricos no DF apontando formulas técnicas e simulação de ARRECADAÇÃO   e outros aspectos e a sustentabilidade onde os instrumentos se conversam com o enquadramento de acordo com os usos.

Na oportunidade discutiu-se as interfaces da OUTORGA com outros instrumentos A outorga se revela importante PARA DEFINIÇÃO DO BALANÇO HÍDRICO E O  sistema de informação que DEVE PROMOVER a  transparência sobre a operação de todos os demais instrumentos. O SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS pela sua complexidade os posicionamentos do CBH tem papel significativo e precisa de uma agencia eficaz para execução.

POSICIONAMENTO DO FONASC –O FONASC atua no sentido de fortalecimento do instrumento da COBRANCA considerando a importância de e manter o equilíbrio do papel da AGENCIA atuando para toda a Bacia independentemente do valor arrecadado e aplicado em quaisquer unidade da federação que compõe a Bacia. Entendemos o perigo de enfraquecimento ainda mais do SINGREH se endossarmos a ideia de mais de uma agencia na Bacia. Concordamos   com a posição de que o papel da AGENCIA DELEGATÁRIA SEJA APERFEICOADO E FORTALECIDO.

RESISTÊNCIA PARA NOVOS PARÂMETROS PARA DEFINIÇÃO DE VALORES PARA COBRANÇA – Foi evidente a resistência dos membros desses CBHs afluentes no DF , NA SUA MAIORIA DO SETOR PUBLICO, RECHAÇANDO NOSSO POSICIONAMENTO para se considerar NOVAS VARIÁVEIS PARA DEFINIÇÃO DE VALORES DA COBRANÇA levando em conta a questão das mudanças climáticas e a questão da cobrança para o setor produtivo agro pastoril  que deveria levar em consideração a emergência de criação de critérios para AGRICULTURA ORGANICA– O FONASC reivindicou a criação desses parâmetros na formulação da equação da cobrança nos usos dos recursos hídricos no DF. Por mais que a representação do FONASC tenha mostrados evidencias em cima de dados conretos os demais representantes do SETOR PUBLICO E UNIVERSIDADE rechaçaram. Entendemos que é bastante questionável  se estabelecer valores iguais para agricultura com veneno e a agroecologia estabelecendo-se o mesmo valor para ambos. Da mesma forma , lamentamos a resistência de considerar a VARIÁVEL MUDANÇAS como fator a ser considerado REDUZINDO essa questão a “Tarifa de Contingência “.

Ficou acertado que em  novembro COM A PAUTA ABAIXO haverá um seminário “subsidio dos planos de bacia ao macroplanejamento territorial  do df” onde pretendemos novamente RESGATAR E SENSIBILIZAR OS CBHs afluentes do Paranaiba no DF a adotar posturaa diferenciada e inovadora no que diz respeito a definição de critérios de cobranças a ser estabelecido no próximo plano de bacia . Alem desses encaminhamentos foi aprovado Projeto de biomonitoramneto Participativo , Ex: ripario e cientista cidadao. Destacamos o problema do sobradinho e MOÇÃO PARA PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DE RIBEIRAO 

O FONASC FAZ PARTE DO CBH Paranaiba representando o DF – e acompanha as atividades de entidades parceiras nos CBHs afluentes nesse Distrito Federal.

VIDE OS LINKS:

Lista de presença de membros da reunião sobre cobrança

ATUAÇÃO DO FONASC NO DF

Fonasc

FONASC.CBH E OCA DO SOL EM PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO DISTRITO FEDERAL

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FONASC.CBH E OCA DO SOL EM PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO DISTRITO FEDERAL
Colônia de férias preparou jovens para serem Guardiões da Água

Texto: Divulgação
Data: 07/08/2019

Nos dias 23 a 26 de julho, estudantes foram capacitados para se tornarem agentes ambientais chamados de Guardiões da Água. A capacitação dos jovens envolveram diversas entidades, entre elas o Fonasc.CBH e o Instituto Oca do Sol com o objetivo de que toda sociedade, inclusive pessoas com deficiência, possam usufruir da área do Parque com atividades junto a natureza.

Com o nome de Ecotrilhas da Serrinha do Paranoá, o programa do voluntariado do Banco do Brasil financia o projeto já em sua segunda fase, com a coordenação do Instituto Oca do Sol. O objetivo é adaptar 1 das 5 trilhas da Serrinha do Paranoá, e facilitar o acesso as pessoas com necessidades especiais nesta Área de Proteção Ambiental do Planalto Central e do Paranoá em Brasília – DF.

O trabalho vem sendo realizado com os cadeirantes e deficientes visuais e auditivos para adaptação da trilha e treinamento de guias. No Ecotrilhas Fase I, foram identificadas as espécies nativas para preservação do Cerrado. O sonho da comunidade é transformar a área e um Parque para que todos possam usufruir da natureza. O Ecotrilhas ll,  coordenado por Paulo Cezar e Maicon Brauna, do Instituto Oca do Sol, conta com as parcerias dos escoteiros e  dos grupos de  ciclistas e de caminhantes de Brasília, da comunidade local, do ICMBIO, Sociedade Civil (FONASC. CBH), escola Aspalha, da administração do Lago Paranoá.

Ainda sobre o programa da colônia de férias, os estudantes tiveram a oportunidade de identificar plantas nativas e aprender sobre as plantas medicinais. Após longa caminhada pela trilha do Jerivá, todos chegaram na água sagrada, que fica há 4km da escola Aspalha, que participou da Colônia de Férias. Lá os jovens se banharam e se divertiram, mas também participaram de oficinas onde puderam identificar os 9 córregos que abastecem o lafo Paranoá e a importância de se preservar as nascentes.

O ICMBIO trabalhou com os jovens a questão das queimadas e a preservação da vegetação do Cerrado. Já os voluntários da Cruz Vermelha contribuíram com a formação dos jovens, com aula prática sobre primeiros socorros.

Ainda houve a oficina do Serviço de Limpeza Urbana de Brasília, onde praticaram sobre a reutilização e reciclagem de materiais. Também tiveram a oportunidade de participar da oficina sobre a dengue com atividades lúdicas realizadas pelos escoteiros. Com eles aprenderam sobre como dar nós, montar barraca e acampamento, noções de civismo e disciplina, além de trabalhos em equipe.

“Donde vem a água” foi o tema da equipe da Oca do Sol para trabalhar a proteção e identificação das nascentes com a tecnologia do celular. Com a artpolítica “Em nome da água” do Fórum Alternativo Mundial da Água, a Cris Cici do Fonasc.CBH trabalhou de forma lúdica “a lei das águas” para a proteção da bacia hidrográfica Paranoá  e restauração.

No último dia da colônia de férias, os jovens receberam o distintivo dos escoteiros e o certificado de agentes ambientais, pelo Instituto Oca do Sol.

FLASCH BACK – ANALISE DA CONJUNTURA DOS RECURSOS HIDRICOS EM 2007 – O QUE MUDOU – Entrevista em 2007 com Cons JOAO CLIMACO DA COORDENAÇÃO DO FONASC

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Entrevista em 2007 com Cons JOAO CLIMACO DA COORDENAÇÃO DO FONASC  divulgada na publicação abaixo

A342g GEO Brasil : recursos hídricos : componente da série de relatórios sobre o estado e perspectivas do meio ambiente no Brasil. / Ministério do Meio Ambiente ; Agência Nacional de Águas ; Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Brasília : MMA; ANA, 2007. 264 p. : il. (GEO Brasil Série Temática : GEO Brasil Recursos Hídricos) ISBN: 978-85-89629-19-5 1. Recursos Hídricos. 2. Gestão de Recursos Hídricos. 3. Relatório. I. Ministério do Meio Ambiente. II. Agência Nacional de Águas (Brasil). III. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. CDU 556.18 (81) (047.32)

- Qual a avaliação geral sobre a implementação do SINGREH?

O SINGREH é uma modernidade de proposta de política pública e uma necessidade da sociedade brasileira. Vai-se legitimando como operador dessa política para gestão de um bem público, mas infelizmente não tem conseguido transmitir a contento essa noção, mas sim a legitimação da água como bem econômico. Afirma-se como processo em construção que alimenta esperanças desproporcionais aos resultados. A sociedade ainda espera sua eficiência e eficácia como política pública de um bem público. Isso acontece em função de ser ainda um locus privilegiado da afirmação de setores corporativos e patrimonialistas cuja lógica que lhes são pertinentes não possibilita o retorno ideal para a sociedade que o financia. Aos poucos as organizações da sociedade civil, superando uma primeira fase de indução para participação por parte do Estado, começam a ter um papel mais “instituinte”, apropriando-se e participando do sistema. Pela primeira vez, há representação das organizações da sociedade civil no CNRH através do FONASC-CBH, eleito por grande parte de ONGs que atuavam de maneira mais periférica e estas articuladas em uma rede a partir de uma experiência de base. No “mercado político da água”, a inserção de novos atores democratiza as informações, contribui para despatrimonializar e superar os interesses corporativistas e melhorar a legitimidade, a representatividade das demandas sociais e a construção de um Estado democrático e de direito através da gestão da água. -

Qual a identificação possível sobre avanços concretos, promovidos a partir do SINGREH, na melhoria dos recursos hídricos?

O país dispõe hoje de um arcabouço legal, uma estrutura administrativa, uma política de estado e um plano estratégico para atuar no problema da escassez e acesso à água nos seus usos múltiplos nos tempos atuais e futuros. As águas mostram que podem contribuir para consolidar direitos a partir de novos paradigmas, que o arcabouço de normas do sistema não consegue contemplar. Se o SINGREH melhorar seus regimentos para possibilitar uma maior inclusão de atores sociais poderá trazer saltos positivos rápidos para atingir seus objetivos. A emergência do Sistema ampliou a agenda de discussões da sociedade em relação ao modelo de desenvolvimento socioambiental que o país necessita. A sensibilização de parte importante do setor econômico é ponto importante para consolidar a política e o sistema. Os avanços para consolidação da gestão integrada em apenas algumas bacias economicamente importantes do país mostram-nos os desafios que ainda temos de superar e os pontos onde o SINGREH tem de aprimorar-se.

- Que prioridades devem ser definidas entre: Amazônia, Pantanal, problemas ambientais urbanos e problemas de escassez no semi-árido?

Prioritariamente entendemos que os problemas ambientais urbanos e o uso do solo, tanto urbano como rural, aparecem como mais emergentes para ser enfrentados inclusive no semi-árido. Carece-se de redimensionamento do papel da ANA, ainda muito influenciada pela força e pela experiência recente da implantação do sistema na bacia do rio Paraíba do Sul. Enxergamos sua importância e legado no contexto da construção de tecnologias de gestão, mas está na hora de a ANA constituir-se numa verdadeira Agência Nacional de Águas e não parecer uma estrutura que se legitima pelo esforço quase voltado para aquela bacia e pelo dispêndio de recursos de maneira heterogênea em relação a outras bacias importantes do país. Nesse sentido, o Pantanal e a Amazônia já deixaram de ser secundárias há muito tempo. Isto é um exemplo de patrimonialismo associado ao corporativismo. -

Que papel o SINGREH poderia exercer para a integração com outras políticas setoriais, especialmente de setores usuários das águas?

A água traz consigo o eixo e novos paradigmas e a possibilidade para a emergência de novas práticas e novos conceitos, inclusive pela sua possibilidade integradora de pessoas e políticas, porém o aparato institucional e burocrático atual nem de longe está compatível com essas dimensões. Essa situação coloca-nos diante também de possibilidades para construção dessa integração. O que pode contribuir mais para essa integração é a capacidade de resposta dos outros setores para as demandas da sociedade civil organizada no sistema principalmente pelo Estado, que deveria ser efetivamente garantidor de direitos socioambientais coletivos. A adequação do SINGREH ao aprimoramento desses pressuposto na sua prática traz embutida a maior possibilidade de integração com outras políticas públicas setoriais, sobretudo na saúde, demais políticas sociais e uso do solo e pautar pontos importantes para construção de um modelo de desenvolvimento sustentável. A ANA, nesse contexto, poderá rever suas possibilidades como Agência realmente nacional e trabalhar mais efetivamente em articulação com outros órgãos. -

Quais os papéis específicos esperados dos usuários e de representantes da sociedade civil no âmbito de comitês e nas atividades a cargo das agências de bacia hidrográfica?

O SINGREH, no que diz respeito ao papel da sociedade civil e de usuários, nasceu com uma deficiência conceitual congênita quando coloca no mesmo estatuto legal: “sociedade civil organizada”, o setor técnico (universidades), os usuários e os próprios comitês de bacias que são entes de Estado e não organizações da sociedade civil. A Resolução n0 05 do CNRH consolida esse equívoco e determina sua permanência no âmbito do gerenciamento nas instâncias de gestão tais como CBHs e Agências, com conseqüências nos papéis desses atores políticos nessas instâncias e limitando a representatividade desses atores. Hoje há uma enérgica construção ideológica para garantir, ante a visão mercantilista da água, que ela é antes de tudo alimento e direito fundamental humano, e, como tal, não deveria estar subalternizada por nenhuma outra construção ideológica pautada no seu “valor econômico”. A sensibilidade do sistema contudo parece ainda limitada para as grandes questões de fundo no CNRH e para resolver de fato os problemas locais dos cidadãos nos CBHs.

Entrevista: João Climaco Soares de Mendonça Filho (representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Recursos

FONASC DF DIVULGA -Edital é aberto para execução de projetos voltados para os recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paranaíba

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O FONASC, como membro da representação da sociedade civil do DF no CBH PARANAÍBA torna público o Edital é aberto para execução de projetos voltados para os recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paranaíba que podem ser encaminhados por ONGs de toda Bacia inclisive as do DF para desenvolver ações no DF veja abaixo   :

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 DEMANDA ESPONTANEA

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), por meio da ABHA Gestão de Águas, Entidade Delegatária e

Equiparada as funções de Agência de Água, considerando o Contrato de Gestão nº 006/ANA/2012 e seus aditivos firmado com a

Agência Nacional de Águas (ANA); considerando a Deliberação CBH Paranaíba nº 61, de 10 de março de 2016 que dispõe sobre mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, propõe as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão na bacia hidrográfica do rio Paranaíba e a Deliberação CBH Paranaíba nº 100, de 29 de novembro de 2018 que aprova o Orçamento de 2019 dos recursos originários da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, torna público o Edital de Demanda Espontânea para projetos enquadrados nos programas estabelecidos no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (PRH Paranaíba), mediante condições estabelecidas neste Edital e conforme Deliberação CBH Paranaíba nº 103, de 19 de março de 2019 que dispõe sobre critérios para seleção de projetos de demanda espontânea a serem contratados com os recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos no âmbito do CBH Paranaíba.
1. OBJETIVO
O objetivo é orientar a elaboração de projetos e ações, coerentes com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do

Rio Paranaíba - PRH Paranaíba, que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos quanto aos seus aspectos

qualitativos e quantitativos, através da concessão de apoio financeiro não reembolsável.
Os projetos e ações serão licitados e contratados com os recursos da Cobrança pelo Uso da Água no âmbito do CBH Rio Paranaíba, de acordo com o detalhamento previsto no Orçamento para execução em 2019.
2. NÚMERO DE PROPOSTAS E RECURSOS FINANCEIROS
Para efeito do Orçamento 2019, o número de propostas a serem atendidas por Estado está condicionado ao limite dos recursos disponíveis conforme aprovado pela Deliberação CBH Paranaíba nº 100/2018 para demanda espontânea.
3. LINHAS DE ATUAÇÃO E PROPONENTES ELEGÍVEIS
Poderão candidatar‐se projetos novos ou a continuidade de projetos pré-existentes relacionados obrigatoriamente a estudos

alinhados aos programas do PRH Paranaíba.
São considerados elegíveis os proponentes com efetiva atuação na Bacia do Rio Paranaíba:
I. Pessoas jurídicas de direito público, estaduais ou municipais, devendo, neste último caso, ser comprovada a existência de

 Conselhos Municipais de Meio Ambiente;
II. Concessionárias de serviços públicos que tenham por objetivo atuar nas áreas de saneamento ou meio ambiente;
III. Consórcios intermunicipais, regularmente constituídos, que tenham por objetivo atuar nas áreas de saneamento ou meio

ambiente;
IV. Consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas;
V. Associações de usuários de recursos hídricos;
VI. Organizações técnicas de ensino e pesquisa e
VII. Organizações da sociedade civil (OSCs).
Os interessados poderão obter maiores informações sobre as condições de participação através do endereço eletrônico gerencia.tecnica@agenciaabha.com.br.

4. APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS
Todas as propostas enviadas para este Edital deverão, IMPRETERIVELMENTE, ser avaliadas e aprovadas pelos seus respectivos

Comitês de Bacias Hidrográficas de rios Afluentes ao Paranaíba e posteriormente encaminhadas para avaliação da Entidade

Delegatária, conforme disposto na Deliberação CBH Paranaíba nº 103, de 19 de março de 2019.
As demandas devem ser apresentadas em meio impresso e arquivo digital de acordo com a forma e o seguinte conteúdo mínimo:
A - TÍTULO
A.1. Identificação da linha temática
A.2. Identificação do município e da sub-bacia prioritária
A.3. Tipologia do Projeto
B - INTRODUÇÃO
B.1. Contextualização
B.2. Localização do projeto
B.3. Responsável técnico
C - OBJETIVOS
C.1. Geral
C.2. Específicos
D - AÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
E - JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA
F - METODOLOGIA
F.1. Área de abrangência e localização
F.2. Público alvo e beneficiados
F.3. Métodos e técnicas
F.4. Indicadores de desempenho
F.5. Comunicação, replicabilidade e continuidade
F.6. Especificações de equipamentos e material de consumo
G - RESULTADOS ESPERADOS
H - ORÇAMENTO/CONTRAPARTIDA
I - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
J - BIBLIOGRAFIA
L - DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES (PARCERIAS, ANUÊNCIAS DOS PROPRIETÁRIOS, SE HOUVER).
5. PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO
Os proponentes deverão apresentar suas propostas nos CBHs Afluentes seguindo os critérios estabelecidos na Deliberação

 CBH Paranaíba nº 103, de 19 de março de 2019.
As demandas de projetos deverão ser encaminhadas pelos CBHs Afluentes no prazo determinado no Cronograma deste edital. Os

CBHs Afluentes deverão apresentar recomendação dos projetos por meio de Deliberação específica, contemplando a totalidade dos

projetos submetidos à avaliação e suas respectivas decisões.
Os proponentes deverão, caso solicitado, apresentar seus projetos em reunião da CTPI (Câmara Técnica de Planejamento

Institucional) do CBH Paranaíba especialmente convocada para essa finalidade. A apresentação poderá utilizar a ficha cadastral

simplificada, apresentada no Anexo I disponibilizada juntamente com este Edital de Chamamento.
As demandas encaminhadas para a Entidade Delegatária serão avaliadas segundo critérios da Deliberação CBH Paranaíba nº 103, de

19 de março de 2019. Em um prazo de até 30 (trinta) dias após o recebimento, a Entidade Delegatária deverá apresentar o

resultado final do Edital de Chamamento para validação da CTPI, como instância final.
6. HABILITAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PROPONENTES
O processo de habilitação será realizado em etapa única, com a apresentação da documentação em dois envelopes distintos:
01 - Documentação Institucional, com a inscrição e a documentação institucional; e
02 - Documentação Técnica, com o envio da documentação técnica/ projeto a ser proposto.
Toda documentação exigida para habilitação das instituições proponentes deverá ser encaminhada à sede da ABHA na Rua Jaime

Gomes, 741, bairro Centro - CEP 38.440-244 - Araguari - MG, pessoalmente ou por via postal com Aviso de Recebimento (AR),

respeitando-se o prazo limite. No caso de propostas enviadas por correio não será considerada a data da
postagem, mas sim o protocolo da documentação na sede da ABHA que obedecerá ao horário entre 8h00 e 17h30, do dia 31 de maio

de 2019, não havendo expediente aos finais de semana (sábado e domingo).
Toda documentação (Documentação Institucional e Documentação Técnica) deverá ser entregue em envelopes lacrados, endereçados

à ABHA, constando do lado externo as seguintes informações:
I. Instituição proponente;
II. Endereço completo;
III. Título do Projeto;
IV. Identificação dos envelopes (01 - Documentação Institucional / 02 - Documentação Técnica).
Não serão aceitos e considerados documentos ou propostas apresentadas por telegrama, fax ou correio eletrônico.
Caso seja verificado, durante a análise dos documentos, que a Documentação Institucional está incompleta, poderá a ABHA

solicitar ao proponente a apresentação do documento faltante dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis.
Atendendo às exigências da Documentação Institucional e Documentação Técnica, a proposta do projeto da instituição proponente

será considerada habilitada e encaminhada para a análise técnica.
ENVELOPE 1: DOCUMENTAÇÃO INSTITUCIONAL
A documentação requerida no Envelope 1 deverá ser composta por:
I. ficha de inscrição (ANEXO I), devidamente preenchida e assinada pelo representante legal da instituição;
II. declaração de que está ciente de todas as exigências e regras deste Edital de Chamamento Público (ANEXO II), assinada

pelo representante legal da instituição;
III. documento comprobatório de constituição da Instituição proponente, consolidado e registrado, ou ato legal equivalente,

bem como os atos de eleição, designação ou nomeação dos seus representantes legais;
IV. comprovante de inscrição no CNPJ da instituição proponente;
V. cópia da carteira de identidade e do CPF do representante legal da instituição.
VI. documentos citados nos itens III, IV e V acima podem ser cópia simples.
ENVELOPE 2: DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
A documentação técnica e o projeto deverão ser entregues impressos e em envelope lacrado, acompanhados de suas respectivas

versões digitais armazenadas em unidade de CD ou DVD. Os documentos impressos deverão estar assinados pelo responsável legal da

instituição proponente.
A documentação requerida no envelope 2 deverá ser composta por:
I. apresentar o projeto através do preenchimento do Modelo de Formulário para Apresentação de Projetos (ANEXO III) ou seguir o

conteúdo mínimo descrito no item 4 deste edital.
Todos os documentos técnicos, incluindo as planilhas orçamentárias e cronogramas, devem estar devidamente rubricados pelo

Responsável Técnico. A Entidade Delegatária poderá solicitar documentação complementar ao proponente, caso julgar pertinente

para respaldar a análise dos projetos submetidos a este edital de chamamento.
7. CONTRATAÇÃO DAS DEMANDAS E SERVIÇOS
As demandas e projetos, após aprovação pelo Plenário do CBH Paranaíba, serão objeto de licitação e contratação pela ABHA,

através de Atos Convocatórios de ampla divulgação, conforme regulamentado pelo Contrato de Gestão e demais normas pertinentes.
8. EDITAL DE CONTRATAÇÃO
A ABHA, em função do Orçamento 2019 para demanda espontânea, irá elaborar edital de seleção e contratação de empresas fornecedoras de bens e serviços especializados, conforme especificações técnicas descritas pelos proponentes no projeto.
9. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Os resultados serão divulgados após avaliação da CTPI, conforme Deliberação CBH Paranaíba nº 103, de 19 de março de 2019 na

página do CBH Paranaíba e da ABHA Gestão de Águas.
10. ORÇAMENTO
Os CBHs Afluentes deverão recomendar os projetos para este Edital considerando o limite orçamentário estabelecido na Deliberação CBH Paranaíba nº 100, de 29 de novembro de 2018 que aprova o Orçamento de 2019 dos recursos originários da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, sendo assim, os valores para projetos apresentados de cada CBH Afluente deverão ser pré-estabelecidos entre os mesmos respeitando os valores para Unidade da Federação, onde estão localizados, abaixo descritos:
UF Valor disponível
Distrito Federal
R$ 1.133.271,90
Goiás
R$ 782.995,71
Minas Gerais*
R$ 736.613,00
Mato Grosso do Sul
-
* Recurso disponível para o estado de Minas Gerais será dividido de forma igualitária entre os 3 Comitês Mineiros (PN1, PN2 e

PN3), conforme aprovado na 22ª Reunião Extraordinária do CBH Paranaíba. Sendo um montante de R$ 245.537,66 por CBH.
11. CRONOGRAMA
O cronograma abaixo está sujeito à alteração.
Atividade Responsável Prazo final
Publicação do edital
ABHA
18/04/2019
Período recursal (recursos e impugnações)
Instituições interessadas
25/04/2019
Análise dos recursos e impugnações e divulgação do resultado
ABHA/CTPI
29/04/2019
Apresentação dos projetos pelos CBHs Afluentes a Entidade Delegatária
Instituições interessadas
31/05/ 2019
Análise técnica dos projetos - avaliação e hierarquização dos projetos pela Entidade Delegatária
ABHA
28/06/2019
Apresentação da hierarquização do resultado preliminar dos projetos selecionados para validação da CTPI
ABHA/CTPI
28/06/2019
Publicação de resultado preliminar dos projetos
ABHA
02/07/2019
Período recursal
Instituições interessadas
09/07/2019
Análise dos recursos
ABHA/CTPI
15/07/2019
Publicação de Resultado Final Definitivo do Edital
ABHA
16/07/2019
12. ANEXOS
Os anexos mencionados neste Edital de Chamamento Público serão publicados no site da ABHA em formato word:
a) Anexo I - Ficha de inscrição do proponente;
b) Anexo II - Declaração de atendimento às exigências do Edital; e
c) Anexo III - Modelo de formulário para apresentação de projetos.
ANTÔNIO REINALDO CAETANO
Diretor Presidente Interino ABHA
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO DO PROPONENTE DADOS DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO:
IDENTIFICAÇÃO DA LINHA TEMÁTICA:
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO:
MUNICÍPIO:
SUB-BACIA: DADOS DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
ENDEREÇO:
BAIRRO:
MUNICÍPIO:
CEP:
NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL:
CPF:
E-MAIL:
TELEFONE:
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO:
CPF:
E-MAIL E TELEFONE:
CARGO:
____________________________________________
RESPONSÁVEL LEGAL
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO EDITAL
Eu, _________________________________________, responsável legal da Instituição ____________________________,

 CNPJ nº __________________, localizada na _____________________________, declaro, sob as penas da lei, que estou ciente de

todas as exigências e regras deste Edital de Chamamento Nº 001/2019, afirmando que a Instituição atende plenamente todas as

exigências do presente Edital.
Por ser expressão de verdade, firmamos o presente.
Local, _____ de ___________________de ______.
_________________________
INSERIR NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL
ANEXO III
MODELO DE FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS
EDITAL DE CHAMAMENTO EDITAL 01/2019
1. LOCALIZAÇÃO DO PROJETO
REGIÃO
ALTO☐
MÉDIO ☐
BAIXO☐
ESTADO: MUNICÍPIO(S):
SUB-BACIA(S):
2. RESPONSÁVEL - PONTO FOCAL
Proponente:
Endereço:
E-mail:
Tel.: 3. ADERÊNCIA AO PRH
AGENDA PRH:
PROGRAMA PRH:
RUBRICA PPA: 4. TIPOLOGIA DO PROJETO (anotar todas as opções aplicáveis)
☐ Construção de estradas ecológicas/recuperação de
estradas vicinais
☐Levantamento de campo/Estudo/Diagnóstico
☐ Controle de processos erosivos
☐ Monitoramento qualitativo/quantitativo
☐ Curvas de nível
☐ Planos de manejo para unidades de conservação
☐ Educação Ambiental
☐ Proteção de nascentes
☐ Elaboração de projetos de saneamento básico
☐ Recomposição florística com enriquecimento vegetal
☐ Estudos de produção de água e/ou pagamentos por
serviços ambientais
☐ Recuperação de áreas degradadas
☐ Execução de projetos de produção de água
☐ Recuperação de fundo de vale/topo de morro
☐ Execução de projetos de saneamento básico
☐ Recuperação de matas ciliares
☐ Implantação de bacias de captação de águas pluviais
(“barraginhas”)
☐ Outros (descrever): 5. TÍTULO DO PROJETO
6. RESUMO
7. OBJETIVOS DO PROJETO
Objetivo geral
Objetivos específicos
8. CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA
9. METAS
10. DESCRIÇÃO DO ESCOPO E CARACTERISTICAS TÉCNICAS DO PROJETO
11. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO
Área total do local de intervenção: Situação fundiária:
☐ Propriedade Pública ☐ Propriedade Privada ☐ Assentamento ☐ Comunidades tradicionais
Número de proprietários/famílias na área de abrangência do projeto: Ciência dos proprietários na região do projeto

(anexar ata de reunião): Microbacia(s):
Mapa de localização destacando as áreas de intervenção: Cadastro Ambiental Rural (CAR) (anexar comprovante):
Interface com políticas públicas /outros projetos na bacia:
12. POPULAÇÃO BENEFICIADA
Diretamente beneficiada nas áreas de intervenção:
13. COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
14. RESULTADOS ESPERADOS E RELEVÂNCIA AMBIENTAL NA BACIA HIDROGRÁFICA
15. FORMA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO/ INDICADORES DE AVALIAÇÃO
16. SITUAÇÃO DO PROJETO
☐ Projeto elaborado ☐ Projeto semi elaborado/incompleto ☐ Ideia de Projeto
17. ESPECIFICAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO (quantificar)
18. VALOR ESTIMADO DO PROJETO (R$)
19. CONTRAPARTIDAS E PARCERIAS
20. PRAZO ESTIMADO DE EXECUÇÃO DO PROJETO: Meses LOCAL: DATA: NOME DO RESPONSÁVEL E ASSINATURA:
21. INFORMAÇÕES ADICIONAIS E ANEXOS
☐ Demais documentos pertinentes (Parcerias, contrapartidas, anuências dos proprietários, se houver).

veja o arquivo em pdf: 

NORMA DELIBERATIVA DO CBH PARANAIBA 

FONASC DF – INSTITUTO OCA DO SOL E FONASC.CBH PARTICIPARAM DA OFICINA DE CENÁRIOS FUTUROS ÁGUA DO DF: 2030, 2050, 2100

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mai
10

INSTITUTO OCA DO SOL E FONASC.CBH

PARTICIPARAM DA OFICINA DE CENÁRIOS FUTUROS ÁGUA DO DF: 2030, 2050, 2100

 Texto atualizado em 27/05/2019

No dia 07 de maio de 2019, ocorreu na ADASA a oficina de cenarização dirigida aos integrantes do sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do DF como parte do Plano de Capacitação previsto pela PROCOMITÊS da ANA.

As atividades foram mediadas pela Dra. Denise Agustinho (pesquisadora da UnB) Demetrios Chistofidis (Ministério de Desenvolvimento Regional e pesquisador da Fiocruz ) e Cassia Van Den Beusch (reguladora da ADASA).

O trabalho teve como objetivo contribuir de forma coletiva com o cenário “Nascentes”, com base em importantes instrumentos de planejamento do DF e outros instrumentos de políticas no nível nacional e internacional e nos cenários futuros com foco na dimensão ecossistêmica.

A oficina visou construir um prognóstico acerca d’água do DF. tendo em vista os horizontes de 2030, 2050, 2100 com cenário de curto, médio e longo prazo partir de um cenário atual.

Dentre as atividades contamos também com uma vivência intitulada “Sintonizando com a Natureza” com a experiência de óculos de realidade virtual, com filmes curtos sobre o meio ambiente.

Os participantes foram estimulados a fazer exercícios de empatização com outras formas de vida não humanas, fatores abióticos do ecossistema através da sensibilização.

No período vespertino a dinâmica foi guiada pela metodologia “Políticas da Natureza” para difundir informações e disfunções de conceitos associados a instrumentos de gestão , tais como enquadramento, plano de recursos hídricos e outorga, bem como lograr êxito em contribuir na construção do plano de recursos hídricos da Bacia Afluentes do rio Paranaíba no DF, atualmente em elaboração.

  Dentre as atividades contamos também com uma vivência intitulada “Sintonizando com a Natureza” com a experiência de óculos de realidade virtual, com filmes curtos sobre o meio ambiente.

Os participantes foram estimulados a fazer exercícios de empatização com outras formas de vida não humanas, fatores abióticos do ecossistema através da sensibilização.

No período vespertino a dinâmica foi guiada pela metodologia “Políticas da Natureza” para difundir informações e disfunções de conceitos associados a instrumentos de gestão , tais como enquadramento, plano de recursos hídricos e outorga, bem como lograr êxito em contribuir na construção do plano de recursos hídricos da Bacia Afluentes do rio Paranaíba no DF, atualmente em elaboração.

  Resultado do grupo onde o Instituto Oca do Sol e FONASC.CBH participaram

CONSENTIMENTOS (cenário para 2030).

. Licenciamento em revitalização das águas.

. Todo o sistema de drenagem urbana deve ser revisto, readequados para infiltração da água   com projetos de Lei.  Ex: Ceará

. Subsidio para tecnologia mais eficiente no uso da água, na construção civil, na agricultura, e que os novos empreendimentos sejam sensíveis à água.

. O código florestal deve ser respeitado e implementado.

. A sociedade está compartimentada precisa ser vista como um todo.

. É um erro a autorização de empreendimentos sem garantia segura de abastecimento e saneamento.

. Para a mudança de comportamento humano é preciso investir na educação ambiental.

. Revisão da metodologia da tarifação de água tratada que priorize o consumo real da água ou seja o pagamento do consumo.

. Aplicação dos recursos dos excedentes arrecadados, reverter para novas tecnólogas.

. Potencializar o código de obras com medidas de reutilização de obras e produtores de água (conhecer o código de obras do Ceará).

. Modernização no campo e adaptação de sistemas de irrigação.

. Incentivo aos sistema produtivo e produtores de água” agroflorestal”.

. O plano de mobilização deve priorizar o transporte coletivo, a carona solidária, metro e bicicletas com a expansão de ciclovias.

. Priorizar a lei voltada para economia d’água.

. Lei completar n 929 de 28 de julho, do dispositivo de captação de águas pluviais para fins de aproveitamento e recarga artificial dos aquíferos.

. Preservação das áreas Indígenas e Quilombolas.

FONASC DF – Veja o Clipping com atividades do FONASC CBH no pais em 2018

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abr
29

https://drive.google.com/file/d/1wImfatsfO6GQKCRycUSAAmyPfYmI8S98/view

FONASC DF – A ANA – AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E O PLANO DE SEGURANÇA HIDRICA ?

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abr
12

A Agência Nacional de Águas lançou esta semana o Plano Nacional de Segurança Hídrica. Para elaborá-lo contratou uma empresa de engenharia. Talvez isso defina o viés que se percebe no plano. O mesmo não lida com Mudanças Climáticas a partir de projeções de modelos globais: usa dados pretéritos. São cerca de 25 bilhões de reais em investimento em obras, sem sequer uma linha sobre soluções baseadas na natureza (ou green infraestructure). E, dentre outras diversas obras de infraestrutura cinza, traz de volta a possibilidade de transposição do rio Tocantins para a bacia do São Francisco. Enfim: um plano para o futuro, baseado em conceitos e soluções do passado… Quer conferir na íntegra? Veja no link abaixo. E me diz, por favor, que eu estou errado!

http://arquivos.ana.gov.br/pnsh/pnsh.pdf?fbclid=IwAR3pntkm7MH0jIJczcurx1RmlxSpbozv9hgmIuMStD_yyEEm1ki1NFiulqQ

FONASC DF – DIVULGA – REPUDIAMOS AÇÃO DO GOVERNO QUE RECOMENDA EXTINÇÃO DE CONSELHOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

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mar
27

Por Carolina Lisboa

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, enviou um ofício circular no último dia 8 de março, endereçado ao ministro Ricardo Salles, do ministério do Meio Ambiente, cujo assunto era “avaliação para extinção, adequação ou fusão de colegiados”. No documento, são listados conselhos, comitês, comissões e grupos de trabalho e outros colegiados, ativos ou paralisados, sobre os quais o ministro solicita que haja uma avaliação para sua “extinção, adequação ou fusão”, com o objetivo de “aumentar a eficiência das atividades desempenhadas pelo governo federal”.

Os colegiados têm até depois de amanhã para justificar a própria existência. Esses conselhos são fóruns que permitem a participação da sociedade civil, de setores produtivos, de representantes dos governos estaduais e de outros ministérios do governo federal propor políticas públicas.

No Ofício, propõe-se ao ministério “o encerramento dos colegiados que se encontrem inativos ou que não tenham realizado pelo menos uma reunião nos últimos 30 meses (paralisados)”. Nesta situação estão o Comitê Gestor do Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (PLANAFE), criado pelo Decreto n° 9.334, de 5 de abril de 2018, e o Sub-Grupo de Trabalho de Responsabilização Ambiental, do Grupo Permanente de Trabalho Interministerial, que tem a finalidade de propor medidas e coordenar ações que visem a redução dos índices de desmatamento nos Biomas brasileiros, criado pelo Decreto s/n°, de 6 de dezembro de 2007.

O documento também propõe que deve ser avaliada a possibilidade de extinção daqueles classificados como ativos, “caso a temática possa ser conduzida pelo órgão responsável sem necessidade de envolvimento permanente de outros ministérios e entidades”. Dentre os 21 colegiados ativos estão o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal – REDD+ (CONAREDD+); o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC); a Comissão Executiva Unificada dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e Cerrado (PPCerrado); o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e sua respectiva Comissão (CONAVEG); e o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen).

O governo destaca que “a extinção de colegiados não implicará o encerramento da condução da política pública pelo órgão setorial responsável nem das atividades até então realizadas, as quais deverão ser continuadas pelo órgão responsável pelo tema específico”. Contudo, ressalta que o MMA deve expor, até o dia 28 de março de 2019, os motivos para a manutenção dos colegiados, contemplando avaliações sobre “a efetividade de atuação do colegiado, desde julho de 2016, ou a partir de sua criação, se mais recente, detalhando a periodicidade das reuniões, produtos apresentados e quais projetos ainda demandam conclusão; a necessidade, sob a ótica desse ministério, de manutenção do colegiado; os resultados esperados pela atuação do colegiado, com cronograma de reuniões, prazos, produtos e responsáveis; e adequação da composição à nova estrutura do governo federal, observados os termos da Medida Provisória n° 870, de 12 de janeiro de 2019”.

A decisão se estende para todos os ministérios, que também deverão rever seus colegiados.

Saiba Mais

Ofício Circular – N2 1/2019/CC/PR 

veja em

http://pagina22.com.br/2019/03/26/ambientalistas-assinam-mocao-de-repudio-contra-ricardo-salles-e-pedem-conama-democratico/?JyWfh44zofbclid=IwAR3lfVXWmhC8b-iNvLqPIov6PcBaCkgRJxALFHORUfmAMGQOqpqiuK4pImM

https://www.oeco.org.br/noticias/casa-civil-recomenda-extincao-de-conselhos-do-ministerio-do-meio-ambiente/?fbclid=IwAR0wdU7LefMw0J77UI7lO5SjLHANwgmAYEjHQEdo0N7BSX0Y5K

FONASC.CBH ASSINA MANIFESTO CONTRA AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES NO CONAMA

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mar
19

FONASC.CBH ASSINA MANIFESTO CONTRA AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES NO CONAMA

Texto: Ascom Fonasc.CBH mais divulgação
Data: 19/03/2019

Nesta quarta-feira, dia 20, acontece uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) para tratar de propostas de alteração no colegiado, tanto em sua composição como em seu funcionamento. Além disso, diversas entidades já assinaram o manifesto que reproduzimos abaixo. Se sua entidade pretende subscrever o documento, basta seguir as instruções logo abaixo.

MANIFESTO CONAMA

Manifestação de representantes do segmento ambientalista diante da “proposta de aperfeiçoamento do Conama” do Ministério do Meio Ambiente, com solicitação de “sugestões com vistas ao aprimoramento do Colegiado, tanto sobre os aspectos de composição como de funcionamento.

Pedimos que encaminhem as subscrições para proam@proam.org.br

Visando contribuir de forma efetiva e estrutural para o debate, servimo-nos da presente para fazer inicialmente algumas considerações:

I – Sobre o rito a ser adotado

O Ministério do Meio Ambiente convocou reunião extraordinária do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) para o próximo dia 20 de março de 2019 para discutir “propostas para aperfeiçoamento do Conama”, estabelecendo um prazo até o dia 27 de fevereiro, para receber, dos conselheiros, “sugestões com vistas ao aprimoramento do Colegiado, tanto sobre os aspectos de composição como de funcionamento”.

1       – O tema é complexo, cabendo destacar que a citação aparentemente simples de aspectos envolvendo o aprimoramento referente à composição e funcionamento de um órgão colegiado nacional com o papel, a relevância, as atribuições e as responsabilidades do CONAMA na verdade nos remete à discussões e reflexões aprofundadas, que exigem a devida participação, representatividade e paridade de diferentes setores da sociedade, assim como a garantia de mecanismos de condução cuidadosos para que os resultados de tal processo de aprimoramento não levem à prejuízos e/ou a desvios das funções precípuas do referido Conselho, que se vinculam ao atendimento das premissas constitucionais (art. 225) e fundamentais (Política Nacional do Meio Ambiente, Lei Federal 6938/81) que embasam o direito ambiental brasileiro.

2       – Está implícito que uma revisão desta natureza envolva a alteração de normas vigentes, que definem a composição do Conama, assim como implique em revisão e/ou alterações no Regimento Interno do citado colegiado (PORTARIA MMA Nº 452, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011). Neste contexto, impõe-se que este processo respeite devidamente não só os aspectos regimentais que orientam os trabalhos do Conama, mas também uma visão sistêmica, garantindo-se que as revisões e/ou reformulações almejadas se coadunem com os objetivos do próprio SISNAMA, e que suas regras sejam informadas e discutidas com a devida antecipação e organização prévias.

3       – Como o objetivo deste sistema-conselho deve ser a promoção da sustentabilidade ambiental e social, assim como a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, não se deve permitir desvios de finalidade, não pode haver prejuízo a princípios fundamentais nem ao objeto de existência do CONAMA, retratado na postura pró-sustentabilidade, que deve ser exercida de forma fundamentada, consistente e com o devido respeito à legislação ambiental brasileira”. A composição do Conselho, assim como seu funcionamento devem se coadunar e se compatibilizar com estes propósitos.

4       – Diante das perspectivas e pretensões envolvidas, considerando o exposto anteriormente, questiona-se preliminarmente o prazo extremamente exíguo definido, o qual restringe sobremaneira a promoção de uma discussão efetiva, abrangente e democrática sobre a matéria, além de propiciar a ocorrência de possíveis e previsíveis prejuízos aos resultados da condução do processo nos termos estabelecidos;

5       - A demanda para apresentação de sugestões para “aprimoramento referente à composição e funcionamento do Conama” foi lançada sem que tenham sido informadas, esclarecidas e discutidas as justificativas específicas, as motivações, sem que tenha sido estabelecido o escopo do citado “aprimoramento”, seu formato, sua abrangência, as regras, os ritos, e os critérios efetivos de revisão.

6       – Em síntese, o MMA não esclarece a justificativa, a motivação e o método que irá adotar para a revisão de aspectos referentes à composição e funcionamento do Conama, não só para assim propiciar a devida formulação das propostas pelos interessados, como para permitir o entendimento claro e transparente dos objetivos a serem alcançados, assim como irão ser trabalhadas as propostas ou sugestões que venham a ser apresentadas.

7       – Ademais, não se estabelece qual a agenda e os prazos de discussão, qual é o seu modo de trabalho e dinâmica operacional, e como se pretende estabelecer o debate, atendendo e garantindo a realização de uma ampla e democrática discussão com a devida transparência, participação e controle social.

Considerando o exposto, requer-se junto ao MMA:

1 – Que sejam informadas, esclarecidas e discutidas as justificativas específicas, as motivações, e escopo do “aprimoramento da composição e funcionamento do CONAMA”, assim como seu formato, sua abrangência, as regras, os ritos, e os critérios efetivos de revisão.

2 – Que o MMA esclareça o método que irá adotar para a revisão de aspectos referentes à composição e funcionamento do Conama, não só para assim propiciar a devida formulação das propostas pelos interessados, como para permitir o entendimento claro e transparente de como irão ser trabalhadas as propostas ou sugestões que venham a ser apresentadas.  Ressalte-se aqui os procedimentos já estabelecidos pelo Regimento Interno do Conama.

3 – Que a condução da discussão da matéria se utilize do instrumento da CONSULTA PÚBLICA ou similar, visando o aprimoramento da composição e funcionamento do CONAMA, de forma a garantir os princípios da transparência administrativa, participação e controle social, assim como de representatividade dos diferentes segmentos envolvidos, em respeito aos princípios democráticos;

4 – Dessa forma, considerando como premissas para implementar a discussão o que está expresso nos itens anteriores, 1, 2 e 3, solicitamos a ampliação e condicionamento do prazo para contribuições a estes quesitos – para que só então se proceda à apresentação de sugestões pelos Conselheiros do CONAMA e outros  interessados.

II – Sobre os critérios e questões de essência a serem consideradas

A iniciativa de colher “propostas para aperfeiçoamento do Conama”, assim como o estabelecimento de um prazo até o dia 27 de fevereiro para “sugestões com vistas ao aprimoramento do Colegiado, tanto sobre os aspectos de composição como de funcionamento”, enseja algumas ressalvas e pré-requisitos no que tange aos critérios orientadores mínimos necessários para que a condução deste processo não traga prejuízos a este importante elo do SISNAMA.

É preciso que o processo de aprimoramento proposto esteja vinculado a premissas e critérios mínimos para orientar o seu desenvolvimento, para que sejam evitados desvios de rota prejudiciais, tais como alterações injustificadas ou incoerentes dos quadros do conselho, assim como de seu regimento interno, em detrimento suas funções e atribuições precípuas voltadas para a proteção e melhoria da qualidade ambiental.

Diante deste cenário, faz-se necessário destacar uma síntese do que se entende pelos critérios mínimos exigíveis acima citados:

1 – O Conama deve ser não só eficiente, mas também eficaz, para defender o meio ambiente equilibrado e a saudável qualidade de vida das atuais e futuras gerações.

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. (Art. 225 da C.F.)

2 – A participação social deve ser garantida, assim como a transparência dos atos do Conama. Note-se que a real participação social é garantida pela Constituição Federal, com inúmeras citações no texto constitucional, conforme citado em nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal:

“a participação social é um imperativo constitucional que tem em conta: a inclusão de todas as lutas no espaço do Direito estatal; o fortalecimento do regime democrático e da democracia participativa; a orientação de políticas públicas que se desenvolvem em um ambiente de pluralismo e diversidade; e o controle da gestão pública”.

http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/notas-tecnicas/nota-tecnica-no-03-2019-pfdc-de-30-de-janeiro-de-2019

3 – Uma reforma do Conama não pode prescindir de sua avaliação como um sistema, ou seja:

“através da visão sistêmica aqui entendida como um conjunto interconectado de elementos organizados de forma coerente em torno de algum objetivo ou função. Neste contexto, os resultados das atividades dos colegiados ambientais devem se coadunar com os objetivos do próprio SISNAMA, sistema maior no qual se insere… como o objetivo deste sistema-conselho deve ser a promoção da sustentabilidade ambiental e social, assim como a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, não se deve permitir desvios de finalidade… não pode perder seu princípio e objeto de existência, retratado na postura pró-sustentabilidade, que deve ser exercida de forma fundamentada, consistente e com o devido respeito à legislação ambiental brasileira”.

Contribuição do Coletivo de Entidades Ambientalistas de São Paulo ao ENCA-Encontro Nacional de Colegiados Ambientais. http://www.proam.org.br/2008/imagens/documentos/40.doc

4 – São requisitos essenciais ao Conama: representatividade, controle social, composição com equilíbrio de forças (representações independentes de defesa dos interesses difusos, direitos fundamentais sobre os quais não podem prevalecer interesses corporativos ou setoriais), legitimidade e independência de atuação dos conselheiros, decisões informadas para considerar aspectos técnicos e científicos, regimento e condução, capacitação, aprimoramento contínuo e transparência.  http://www.proam.org.br/2008/imagens/documentos/40.doc

5 – Em resumo, a sociedade brasileira, em exercício de sua legitimidade e plena participação social, não poderá aceitar nada menos do que já é direito estabelecido dentro do que a Constituição Brasileira e demais dispositivos infralegais lhe garante. Se o Conama sofrer alterações, estas não podem representar nenhum retrocesso nas conquistas sociais – não poderão representar a diminuição da capacidade do Conama como um sistema eficiente e eficaz em defesa dos direitos fundamentais pró-sociedade e pró-sustentabilidade.

6 – Sobretudo, não se pode aceitar nenhum processo açodado que poderá gerar retrocessos, mas sim um amplo debate democrático e transparente, com vistas à melhoria do órgão maior – e democrático – do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Neste debate, considerando os aspectos anteriormente citados, que entendemos que devem ser necessariamente respeitados, cabe pautar a discussão de aspectos de alta relevância que garantam um efetivo aprimoramento no cumprimento das atividades do Conselho.

7 – Como exemplo, vale ressaltar que ainda que haja redução no número de Conselheiros, esta deve ser norteada por critérios qualitativos, que levem em conta a efetiva relação das instituições e representantes envolvidos com a matéria ambiental, em termos técnicos, legais e funcionais, assim como o princípio da participação social, da paridade e da representatividade.

8 – Ressalte-se que o segmento ambientalista não conta com uma plataforma para atuação integrada, como ocorre com os representantes da “sociedade civil”, mas pertencentes ao segundo setor, como os representantes da indústria e de serviços, o que leva à conclusão sobre a necessidade de manutenção das representações ambientalistas por região. O movimento ambientalista é plúrimo, trata de dezenas de agendas na defesa dos direitos difusos, além de diferentes biomas – e não possui condições ou meios de organização para estabelecer uma ou mais representações nacionais que, por sí só, possam representar o conjunto do segmento. Diferente de comprovadas atuações em nível nacional, há uma diversidade que deve ser respeitada, pois é inerente ao segmento ambientalista. Trata-se, portanto, ao adotar representações regionais, de conferir legitimidade e representatividade ao segmento ambientalista. Note-se ainda que a forma de representação ambientalista deve ser deliberada pelo próprio segmento, de acordo com suas especificidades, assim como o fazem as demais instituições representadas no Conama.

9 – Os segmentos envolvidos devem ter paridade no número de participantes, refletir a diversidade de representações sociais não só em nível nacional como regional, cabendo corrigir desproporções, a exemplo da primazia de membros de órgãos governamentais. É preciso que os representantes de segmentos que atuam na defesa dos interesses difusos e coletivos contem com pelo menos 50% de representação no Conselho conferindo-lhes a devida paridade em relação à representação de segmentos governamentais, empresariais e corporativos. Este requisito é fundamental para que o colegiado possa equilibrar sua composição e tornar efetivo o processo democrático de decisão, especialmente no que diz respeito aos direitos fundamentais estabelecidos na CF.

10 – Outro aspecto de altíssima relevância que deve ser considerado se refere à revisão da tímida participação da academia e dos representantes da comunidade científica no colegiado, a qual precisa ser necessariamente ampliada e contar, além da representação da SBPC (única entidade representativa da comunidade científica nacional no CONAMA), de pesquisadores de diversas áreas afins, notadamente de Universidades Federais e Estaduais de diferentes regiões do país. Esta ampliação da representação da comunidade científica nacional é fundamental, especialmente quando se almeja que as decisões que afetam o meio ambiente a serem tomadas pelo colegiado do Conama, contem com a devida avaliação e ponderação com base no conhecimento científico atualizado, e sustentado pela comunidade científica nacional, há muito preterida em discussões de alta importância sobre a matéria ambiental em nosso país.

11 – É preciso que os Conselheiros do Conama atuem de forma compatível com as atribuições daquele órgão colegiado, avaliando com sensibilidade, competência e responsabilidade as consequências das decisões relativas às temáticas socioambientais envolvidas para às presentes e futuras gerações. A participação no colegiado deve ser pautada de forma coerente com a promoção do desenvolvimento sustentável e com o reconhecimento da necessidade de adaptação da sociedade ao cenário de Mudanças Climáticas que vivenciamos. Nesse sentido é indispensável que o Conama seja integrado por Conselheiros que possuam credenciais compatíveis e um histórico de atuação voltado para a gestão adequada do meio ambiente.

12 – Por fim, a composição e funcionamento do CONAMA devem ser concebidos de forma compromissada com os dispositivos da Constituição Federal que tratam da matéria ambiental , assim como com os princípios e objetivos traçados na Política Nacional do Meio Ambiente, que postula que as normas ambientais devem sempre promover a melhoria da qualidade ambiental, e nunca, o retrocesso de sua proteção ou a proteção insuficiente. Nesse sentido, é fundamental a ampliação da representação do Ministério Público.

Ressaltamos aqui a importância e o reflexo nacional desta discussão, já que esta matéria não diz respeito só ao Conama, mas a todos os mecanismos de gestão participativa em âmbito nacional.

Atenciosamente,

Instituições:

PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – SP

Representante Nacional das Entidades Ambientalistas no Conama

SESBRA – Sociedade Ecológica de Santa Branca – SP

Representante da Sociedade Civil no Conama – ONGs Região Sudeste

Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas – MG

Representante da Sociedade Civil no Conama – ONGs Sudeste

Andiroba – AC

Representante da Sociedade Civil no Conama – ONGs Região Norte

IMAVI – Instituto Mangue Vivo – SC

Representante da Sociedade Civil no Conama – ONGs Região Sul

GEBIO – MS

Representante da Sociedade Civil no Conama – ONGs Região Centro-Oeste

APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte / PR

Representante da Sociedade Civil no Conama – ONGs Região Sul

GERMEN – Grupo de Proteção Socioambiental – BA

Representante da Sociedade Civil no Conama – ONGs Região Nordeste

FBCN – Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza

Representante da Sociedade Civil no Conama – Indicação da PR

Instituto O Direito por um Planeta Verde – IDPV

Representante da Sociedade Civil no Conama – Indicação da PR

IDA – Instituto para o Desenvolvimento Ambiental – DF

IA-RBMA – Instituto dos Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

Instituto Óikos – SP

Instituto MIRA-SERRA – RS

Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo – SP

ACAPRENA – Associação Catarinense de Preservação da Natureza – SC

ACPO – Associação de Combate aos Poluentes – SP

ADEMAVI – Associação Brasileira de Defesa e Recuperação do Meio Ambiente – PR

AFG – Associação Fernando Guimarães Guidotti -SP

AMA – Associação Amigos do Meio Ambiente, de Guaíba – RS

AMAPAR – Associação Amigos do Parque da Previdência – SP

AMAVIDA – Associação Maranhense para a Conservação da Natureza – MA

AMECA- Associação Movimento Ecológico Carijós – SC

AME-Ibiúna – Associação Ecológica Ibiunense – SP

AMM – Associação Morumbi Melhor – SP

AMP – Associação Amigos do Panamby – SP

APAC – Ass. dos Protetores de Animais de Carapicuíba – Carapicuíba – SP

APALMA – Associação de Proteção Ambiental das Lagunas de Maricá – RJ

APASB – Ass. Pro-Ambiente de S. Bárbara do Oeste – SP

Argonautas Ambientalistas da Amazônia – PA

Ascema Nacional – Associação Nacional dos Servidores da Carreira Ambiental – DF

ASIBAMA – Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro – RJ

ASSA – Associação de Saúde Socioambiental – SP

Associação Amigos do Jardim das Bandeiras – SP

Associação Amigos da Lagoa do Santa Rosa e Meio Ambiente – SP

Associação Amigos da Natureza do Bolsão – ANB – MS

Associação Amigos do Recicriança – CE

Associação Barretense de Ecologia e Meio Ambiente – SP

Associação Boca Amarela de Defesa Ambiental – SP

Associação Boca da Mata – SP

Associação Conservação da Vida Silvestre – WCS Brasil – DF

Associação Cultural e Ecológica Pau-Brasil – SP

Associação Cultural e Ecológica Raízes da Terra – SP

Associação Cultural e Humanística – SP

Associação Cultural Ecológica Lagoa do Nado – MG

Associação Cunhambebe – ACIA – SP

Associação Defensores da Terra – RJ

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Guaíra – SP

Associação de Defesa do Meio Ambiente de Ituverava – SP

Associação Filhos da Árvore – SP

Associação Ibióca – SP

Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN – RS

Associação MarBrasil – PR

Associação Mineira de Defesa do Ambiente – AMDA – MG

Associação dos Moradores do Jardim da Saúde – AMJS – SP

Associação dos Moradores da Vila Mariana – SP

Associação Vianei de Cooperação e Intercâmbio no Trabalho, Educação, Cultura e Saúde (AVICITECS) – SC

AVA – Associação Vida Animal de Ribeirão Preto – SP

Bio-Bras – SP

Boitatá-Sociedade de Defesa Ecológica – SP

Campanha Billings, Eu te quero Viva! – SP

CATALISA – Rede de Cooperação para Sustentabilidade – SP

CDEPEMA – SP

Centro de Estudos Ambientais – CEA – RS

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA – PA

COATI-Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada – SP

Coletivo Ativista Litoral Sustentável – Santos – SP

COEPI – Comunidade Educacional de Pirenópolis – GO

COESA – Conselho das Entidades Ambientalistas da Bahia – BA

Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da 149º Subseção da OAB/SP – Peruíbe – SP

COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida – PR

Concidadania – SP

Conserva Mundi (Projeto Salas Verdes/⁠MMA) – MG

Criola – RJ

Ecophalt – SP

Equipe Naturama – DF

Estação Espinhaço/Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço – MG

FASE – RJ

FEPARDO – Federação das Entidades do CBH Mogi-Pardo – SP

Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica – FONASC

Fórum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal – DF

Fórum Permanente Em Defesa da Vida – SP

Fundação Rio Parnaíba – FURPA – PB

Grupo Ar Ação Renovadora – MG

Grupo de Defesa Ecológica Pequena Semente – RJ

Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas – RS

Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA) – MA

H²O Amazônia Ambiental – RO

Humana Povo para Povo Brasil – BA

Instituto Amazônia Viva – AM

Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – RS

Instituto Bioeste – BA

Instituto BiomaBrasil – SP

Instituto Biotrópicos – MG

Instituto Curiaca – RG

Instituto Ecosurf – Itanhaém – SP

Instituto Ernesto Zwarg – IEZ – Itanhaém – SP

Instituto Hóu – MG

Instituto Internacional Arayara – PR

Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)

Juntos – SOS ES Ambiental – ES

Kanindé – Associação de Defesa Etnoambiental – RO

Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais- PR

Mongue Proteção ao Sistema Costeiro – SP

Mosaico de Áreas Protegidas do Espinhaço: Alto Jequitinhonha-Serra do Cabral – MG

Mountarat – Associação de Proteção Animal – SP

Movimento em Defesa da Granja Viana – MDGV – SP

Movimento Defenda São Paulo – MDSP – SP

Movimento Resgate Cambuí – SP

Movimento Roessler para Defesa Ambiental – RS

Movimento SOS Cantareira – Mairiporã – SP

Movimento SOS Guaraciaba – Santo André – SP

Movimento Verde de Paracatu – MOVER

Museu Natural do Mangue – CE

Nativerde – São José do Rio Pardo – SP

Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental – NEMA – RS

Núcleo Regional do Plano Diretor Participativo do Vale do Paraíba e Litoral Norte – PDP – SP

Núcleo Sócio Ambiental Araçá-piranga – RS

Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental – NEMA

Observatório dos Conflitos no Campo – OCCA – ES

OëkoBR – SP

ONAPROMA – SP

ONG MAE Natureza – Barra Bonita – SP

OPPA JANDAIA – Org. Pró-preservação Amb. Pq. Jandaia – SP

ORIGEM – Associação Ambientalista de Marília – SP

Organização Ambiental Teyquê-Pê – SP

ProAnima – Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal – DF

Projeto Saúde e Alegria – PA

Rede de Mosaicos de Áreas Protegidas – REMAP

Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA

Reviva Vila Carioca – São Paulo – SP

SAN – Sociedade Amigos da Natureza – Carapicuíba – SP

SASP-Sociedade dos Amigos de Sete Praias – São Paulo – SP

SATS – Serviço Aéreo e Terrestre de Salvamento e Prot. Ecológica – SP

SINFRAJUPE – Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – São Paulo – SP

Sociedade Ecológica Amigos de Embu – SEAE – SP

Sociedade Ecológica do Nordeste Paulista – SP

Sociedade Ecológica Verde Vida – SP

Sociedade Ecológica Yara do Rio Pardo – SP

Sociedade dos Pescadores em Defesa do Meio Ambiente – SP

Sociedade Sinhá Laurinha – ES

Sociedade Nordestina de Ecologia – SNE – PE

SODEMAP – Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba – SP

SOS Amazônia – AC

SOS Manancial – SP

SOS Manancial do Rio Cotia – SP

SOS Panamby – SP

Swiss Indigenous Network – Basel – Suíça

UPAN – União de Proteção ao Ambiente Natural – RS

UPPAN – União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural – RS

350.org Brasil – PR