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FONASC.CBH E INSTITUTO EDUCANDO PROTOCOLAM MAIS UM DOCUMENTO AO MPF

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FONASC.CBH E INSTITUTO EDUCANDO PROTOCOLAM MAIS UM DOCUMENTO AO MPF
O documento trata de um entendimento que já existe na justiça baseado na situação do Conanda

Texto: Ascom Fonasc.CBH com informações do MPF e STF atualizado em 08/01/2020 às 15:13
Data: 06/01/2020

Nesta segunda-feira, 06, o Fonasc.CBH e o Instituto Educando protocolaram mais um documento ao Ministério Público Federal, adicionando informações que podem subsidiar o entendimento dos procuradores em relação a Notícia de Fato (NF) nº 1.16.000.002888/2019-18, sobre o decreto  nº 10.000/2019, do presidente da República, que altera a composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

O novo documento, sob protocolo PR-DF 00000052/2020, apresenta o ajuizamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) de duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 622 e 623), ambas feitas no final do ano passado, questionando decretos do presidente da República que alteram a composição e a forma de escolha dos membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). De acordo com a Procuradoria-Geral, as modificações, que reduziram o número de assentos destinados à sociedade civil nos conselhos, violam o direito de participação popular direta e a proibição ao retrocesso institucional. Nas duas ações, há pedido de deferimento de medida cautelar para suspender a eficácia das normas questionadas. Até o momento, a demanda do Conanda obteve êxito, com a recondução dos membros que haviam sido excluídos por conta do decreto presidencial.

Sobre o Conama, o MPF pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do decreto presidencial que alterou o conselho, por ferir os princípios da participação popular direta da sociedade, da igualdade e da vedação do retrocesso socioambiental.

Basendo-se nas ADPFs do Conanda e do Conama é que o Fonasc.CBH e o Intituto Educando têm a expectativa de que o MPF também ajuíze o fato do CNRH, tomando por base o acórdão da justiça sobre a ADPF 622 (nº 7000614-30.2019.1.00.0000 caso do Conanda), cujo relator foi o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso, cujo despacho da decisão possibilitou o restabelecimento dos membros do Conanda ao pleno.

Entendendo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 622) do Conanda

Na ação a PGR sustentou que a redução no número de assentos no conselho, prevista no Decreto 10.003/2019, gerava desequilíbrio representativo profundo, “a ponto de desvirtuar a função do órgão colegiado”. Destacou-se que a destituição desmotivada de todos os atuais membros, eleitos por processo eleitoral legítimo e com mandato ainda em vigor, feria o princípio da segurança jurídica. Segundo a ação, as mudanças na forma de escolha dos membros e na periodicidade das reuniões prejudicavam o desempenho regular da função deliberativa do órgão, classificada como essencial à proteção dos direitos da criança e do adolescente, “uma vez que estabelece diretrizes de políticas voltadas para este público por meio de processo participativo, que envolve amplo debate e exame dessas políticas”.

A ADPF 622 que foi distribuída ao Ministro do STF, Roberto Barroso, sob número único 7000614-30.2019.1.00.0000, teve despacho à presidência da República em dezembro, com a liminar deferida em parte, restabelecendo os mandatos dos antigos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), cuja composição e forma de escolha dos seus membros foi alterada por decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Na liminar deferida em parte, o ministro Barroso restabelece os mandatos dos conselheiros até seu termo final e determina que haja eleição dos representantes das entidades da sociedade civil em assembleia específica, como prevê o regimento interno do órgão. Determina ainda que sejam realizadas reuniões mensais pelo Conanda com o custeio do deslocamento dos conselheiros que não moram no Distrito Federal e que o presidente do órgão seja eleito por seus pares, também nos termos do regimento interno.

Limites

Segundo o ministro, embora a estruturação da administração pública federal seja de competência discricionária do chefe do Executivo federal, essa competência encontra limites na Constituição e nas leis, que devem ser respeitadas. “As novas regras que disciplinam o funcionamento do Conanda, a pretexto de regular, frustram a participação das entidades da sociedade civil na formulação de políticas públicas e no controle da sua execução, como exigido pela Constituição”, afirmou, acrescentando que as regras colocam em risco a proteção integral e prioritária da infância e da juventude. Para o ministro, a destituição imotivada dos membros no curso dos seus mandatos impediu o adequado funcionamento do conselho.

O pedido da PGR foi rejeitado em relação à redução paritária do número de representantes do Poder Público e da sociedade civil. Mas, de acordo com o relator, ela valerá apenas a partir do início dos novos mandatos. Barroso também rejeitou a liminar na parte em que contestava o voto de qualidade do presidente do Conanda, por considerá-lo razoável como critério de solução de impasse. Também foi mantida a impossibilidade de recondução de representantes da sociedade civil. “Não ficou demonstrada, quanto a esses pedidos, a conexão entre as referidas normas e a fragilização da participação da sociedade civil”, concluiu.

 Veja mais

Teor da ADPF 662

 Teor do despacho do ministro Barroso

Sobre a NF protocolada pelo Fonasc.CBH e Instituto Educando

 

 

CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS TEM PRIMEIRA REUNIÃO EM 2019

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CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS TEM PRIMEIRA REUNIÃO EM 2019

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 19/12/2019

No último dia 11 de dezembr0, aconteceu em Brasília, a primeira reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 2019, após nova eleição, reestruturação, do Conselho.

A reunião foi marcada pela posse dos novos membros e com pauta extensa que incluiu o lançamento do Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2019; Aprovação da Moção n. 72, de 29 de janeiro de 2019, “Ad Referendum”, que recomenda ações e medidas para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB;  apresentação do Relatório de Segurança de Barragens 2018, em atendimento a Lei 12.334/2010; e apresentação do Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab revisado, em atendimento ao Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, em seu Art. 62, que estabelece a apreciação pelos Conselhos Nacionais de Saúde, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Além disso, os novos conselheiros deliberaram sobre os pareceres e deliberação sobre a matéria que foi objeto de pedido de vista na 40º Reunião Ordinária do CNRH, referente à Resolução CNRH nº 196/2018 que aprovou o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai; prorrogar o mandado da Diretoria Provisória do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, até 31 de dezembro de 2020; estabelecer a composição das Câmaras Técnicas de: Assuntos Legais; Planejamento e Articulação; Outorga e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos; Integração com a Gestão Ambiental e Territorial; Educação, Informação e Ciência e Tecnologia; Segurança de Barragens; instituir Grupo de Trabalho, no âmbito da Câmara Técnica de Assuntos Legais, para revisar o Regimento Interno do CNRH em face do Decreto 10.000/2019.

Lançamento do Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2019 – Informe Anual.4. Apresentação dos pareceres e deliberação sobre a matéria que foi objeto de pedido de vista na 40ºReunião Ordinária do CNRH, referente à Resolução CNRH nº 196/2018 que aprovou o Plano deRecursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai.5. Aprovação da Moção n. 72, de 29 de janeiro de 2019, “Ad Referendum”, que recomenda ações emedidas para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB.6. Apresentação do Relatório de Segurança de Barragens 2018, em atendimento a Lei 12.334/2010.7. Apresentação do Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab revisado, em atendimento aoDecreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, em seu Art. 62, que estabelece a apreciação pelos ConselhosNacionais de Saúde, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.8. Oitiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos relativa à prorrogação do prazo para início deoperação estabelecido na outorga de direito de uso dos recursos hídricos do Rio São Francisco paraexecução do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do NordesteSetentrional – PISF, em atendimento ao disposto no § 2º, do artigo 5º da Lei nº 9.984, de 17 de julhode 2000.9. Deliberar sobre propostas de Resolução que:9.1. Prorroga o mandado da Diretoria Provisória do Comitê de Bacia Hidrográfica do RioParnaíba, até 31 de dezembro de 2020.9.2. Estabelece a composição das Câmaras Técnicas de: Assuntos Legais; Planejamento eArticulação; Outorga e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos; Integração com a GestãoAmbiental e Territorial; Educação, Informação e Ciência e Tecnologia; Segurança de Barragens.10. Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito da Câmara Técnica de Assuntos Legais, para revisar oRegimento Interno do CNRH em face do Decreto 10.000/2019.11. Apresentação pelo CBH Paranaíba do Plano de Viabilidade Financeira da Gestão de RecursosHídricos na Bacia do Rio Paranaíba, em atendimento à Resolução CNRH 201/2018.12. Informe sobre as atividades do Grupo de Acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos daRegião Hidrográfica do Paraguai, previsto nas Resoluções CNRH 152/2013, 176/2016 e 196/2018.

SAIU A LISTA DE HABILITADOS PARA O CNRH

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SAIU A LISTA DE HABILITADOS PARA O CNRH

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 17/10/2019

A lista de habilitados para a nova eleição do CNRH demonstra a baixa participação dos segmentos, especialmente da sociedade civil que foi estrangulada pelo decreto presidencial nº 10.000/2019 que recompõe o CNRH.

Apesar de constar na lista dos habilitados para esta eleição, o Fonasc.CBH entrou com documentação junto ao Ministério Público Federal, na 4ª Câmara para fazer valer o mandato atual que ainda está vigente.

O Fonasc.CBH e o Instituto Educando na luta para fazer valer o mandato atual que ainda está vigente entraram com pedido junto ao Ministério Público Federal do Maranhão (Veja aqui)

 

 

VEM AÍ O PLANO DE BACIA DOS AFLUENTES DO PARANAÍBA

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VEM AÍ O PLANO DE BACIA DOS AFLUENTES DO PARANAÍBA

                                                             

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 17/10/2019

No dia 11 de outubro de 2019, na Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal – Adasa, ocorreu a IV oficina para o Plano de Bacia do rio Paranoá. Os estudos foram de uma das rodadas da agenda do Comitê que debateram também os rios São Bartolomeu, Corumbá, o rio Descoberto e o São Marcos. Essa foi a última rodada de oficinas para elaboração do Plano de Bacia dos Afluentes do Paranaíba no Distrito Federal

A participação foi pública, dentre essas, esteve presente também o Instituto Oca do Sol e Fonasc.CBH onde tiveram a oportunidade de debaterem e formularem um cenário futuro da água de abastecimento da população em Brasília.  A contribuição do debate para o Plano de Bacia foi considerável indispensável para o instrumento de gestão do recursos hídricos.

Fonasc.CBH destacou: Integração entre meio ambiente e recursos hídricos, fortalecimento dos comitês populares, implementação do lixo zero em todas as Bacias Hidrográficas, apoio a agroecologia, e proteção aos territórios tradicionais.

agroecologia, e proteção aos territórios tradicionais.

Já no dia 17.10.2019 A reuniao foi feita juntamente com participação dos 3 comitês:  Preto, Paranoa e Maranhao;. Foi feita uma explanação sobre o estudo de cobrança pelos usos dos recursos hídricos no DF apontando formulas técnicas e simulação de ARRECADAÇÃO   e outros aspectos e a sustentabilidade onde os instrumentos se conversam com o enquadramento de acordo com os usos.

Na oportunidade discutiu-se as interfaces da OUTORGA com outros instrumentos A outorga se revela importante PARA DEFINIÇÃO DO BALANÇO HÍDRICO E O  sistema de informação que DEVE PROMOVER a  transparência sobre a operação de todos os demais instrumentos. O SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS pela sua complexidade os posicionamentos do CBH tem papel significativo e precisa de uma agencia eficaz para execução.

POSICIONAMENTO DO FONASC –O FONASC atua no sentido de fortalecimento do instrumento da COBRANCA considerando a importância de e manter o equilíbrio do papel da AGENCIA atuando para toda a Bacia independentemente do valor arrecadado e aplicado em quaisquer unidade da federação que compõe a Bacia. Entendemos o perigo de enfraquecimento ainda mais do SINGREH se endossarmos a ideia de mais de uma agencia na Bacia. Concordamos   com a posição de que o papel da AGENCIA DELEGATÁRIA SEJA APERFEICOADO E FORTALECIDO.

RESISTÊNCIA PARA NOVOS PARÂMETROS PARA DEFINIÇÃO DE VALORES PARA COBRANÇA – Foi evidente a resistência dos membros desses CBHs afluentes no DF , NA SUA MAIORIA DO SETOR PUBLICO, RECHAÇANDO NOSSO POSICIONAMENTO para se considerar NOVAS VARIÁVEIS PARA DEFINIÇÃO DE VALORES DA COBRANÇA levando em conta a questão das mudanças climáticas e a questão da cobrança para o setor produtivo agro pastoril  que deveria levar em consideração a emergência de criação de critérios para AGRICULTURA ORGANICA– O FONASC reivindicou a criação desses parâmetros na formulação da equação da cobrança nos usos dos recursos hídricos no DF. Por mais que a representação do FONASC tenha mostrados evidencias em cima de dados conretos os demais representantes do SETOR PUBLICO E UNIVERSIDADE rechaçaram. Entendemos que é bastante questionável  se estabelecer valores iguais para agricultura com veneno e a agroecologia estabelecendo-se o mesmo valor para ambos. Da mesma forma , lamentamos a resistência de considerar a VARIÁVEL MUDANÇAS como fator a ser considerado REDUZINDO essa questão a “Tarifa de Contingência “.

Ficou acertado que em  novembro COM A PAUTA ABAIXO haverá um seminário “subsidio dos planos de bacia ao macroplanejamento territorial  do df” onde pretendemos novamente RESGATAR E SENSIBILIZAR OS CBHs afluentes do Paranaiba no DF a adotar posturaa diferenciada e inovadora no que diz respeito a definição de critérios de cobranças a ser estabelecido no próximo plano de bacia . Alem desses encaminhamentos foi aprovado Projeto de biomonitoramneto Participativo , Ex: ripario e cientista cidadao. Destacamos o problema do sobradinho e MOÇÃO PARA PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DE RIBEIRAO 

O FONASC FAZ PARTE DO CBH Paranaiba representando o DF – e acompanha as atividades de entidades parceiras nos CBHs afluentes nesse Distrito Federal.

 

VIDE OS LINKS:

Lista de presença de membros da reunião sobre cobrança

ATUAÇÃO DO FONASC NO DF

Fonasc

FONASC.CBH E OCA DO SOL EM PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO DISTRITO FEDERAL

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FONASC.CBH E OCA DO SOL EM PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO DISTRITO FEDERAL
Colônia de férias preparou jovens para serem Guardiões da Água

Texto: Divulgação
Data: 07/08/2019

Nos dias 23 a 26 de julho, estudantes foram capacitados para se tornarem agentes ambientais chamados de Guardiões da Água. A capacitação dos jovens envolveram diversas entidades, entre elas o Fonasc.CBH e o Instituto Oca do Sol com o objetivo de que toda sociedade, inclusive pessoas com deficiência, possam usufruir da área do Parque com atividades junto a natureza.

Com o nome de Ecotrilhas da Serrinha do Paranoá, o programa do voluntariado do Banco do Brasil financia o projeto já em sua segunda fase, com a coordenação do Instituto Oca do Sol. O objetivo é adaptar 1 das 5 trilhas da Serrinha do Paranoá, e facilitar o acesso as pessoas com necessidades especiais nesta Área de Proteção Ambiental do Planalto Central e do Paranoá em Brasília – DF.

O trabalho vem sendo realizado com os cadeirantes e deficientes visuais e auditivos para adaptação da trilha e treinamento de guias. No Ecotrilhas Fase I, foram identificadas as espécies nativas para preservação do Cerrado. O sonho da comunidade é transformar a área e um Parque para que todos possam usufruir da natureza. O Ecotrilhas ll,  coordenado por Paulo Cezar e Maicon Brauna, do Instituto Oca do Sol, conta com as parcerias dos escoteiros e  dos grupos de  ciclistas e de caminhantes de Brasília, da comunidade local, do ICMBIO, Sociedade Civil (FONASC. CBH), escola Aspalha, da administração do Lago Paranoá.

Ainda sobre o programa da colônia de férias, os estudantes tiveram a oportunidade de identificar plantas nativas e aprender sobre as plantas medicinais. Após longa caminhada pela trilha do Jerivá, todos chegaram na água sagrada, que fica há 4km da escola Aspalha, que participou da Colônia de Férias. Lá os jovens se banharam e se divertiram, mas também participaram de oficinas onde puderam identificar os 9 córregos que abastecem o lafo Paranoá e a importância de se preservar as nascentes.

O ICMBIO trabalhou com os jovens a questão das queimadas e a preservação da vegetação do Cerrado. Já os voluntários da Cruz Vermelha contribuíram com a formação dos jovens, com aula prática sobre primeiros socorros.

Ainda houve a oficina do Serviço de Limpeza Urbana de Brasília, onde praticaram sobre a reutilização e reciclagem de materiais. Também tiveram a oportunidade de participar da oficina sobre a dengue com atividades lúdicas realizadas pelos escoteiros. Com eles aprenderam sobre como dar nós, montar barraca e acampamento, noções de civismo e disciplina, além de trabalhos em equipe.

“Donde vem a água” foi o tema da equipe da Oca do Sol para trabalhar a proteção e identificação das nascentes com a tecnologia do celular. Com a artpolítica “Em nome da água” do Fórum Alternativo Mundial da Água, a Cris Cici do Fonasc.CBH trabalhou de forma lúdica “a lei das águas” para a proteção da bacia hidrográfica Paranoá  e restauração.

No último dia da colônia de férias, os jovens receberam o distintivo dos escoteiros e o certificado de agentes ambientais, pelo Instituto Oca do Sol.


 
		

FLASCH BACK – ANALISE DA CONJUNTURA DOS RECURSOS HIDRICOS EM 2007 – O QUE MUDOU – Entrevista em 2007 com Cons JOAO CLIMACO DA COORDENAÇÃO DO FONASC

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Entrevista em 2007 com Cons JOAO CLIMACO DA COORDENAÇÃO DO FONASC  divulgada na publicação abaixo

A342g GEO Brasil : recursos hídricos : componente da série de relatórios sobre o estado e perspectivas do meio ambiente no Brasil. / Ministério do Meio Ambiente ; Agência Nacional de Águas ; Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Brasília : MMA; ANA, 2007. 264 p. : il. (GEO Brasil Série Temática : GEO Brasil Recursos Hídricos) ISBN: 978-85-89629-19-5 1. Recursos Hídricos. 2. Gestão de Recursos Hídricos. 3. Relatório. I. Ministério do Meio Ambiente. II. Agência Nacional de Águas (Brasil). III. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. CDU 556.18 (81) (047.32)

 

- Qual a avaliação geral sobre a implementação do SINGREH?

O SINGREH é uma modernidade de proposta de política pública e uma necessidade da sociedade brasileira. Vai-se legitimando como operador dessa política para gestão de um bem público, mas infelizmente não tem conseguido transmitir a contento essa noção, mas sim a legitimação da água como bem econômico. Afirma-se como processo em construção que alimenta esperanças desproporcionais aos resultados. A sociedade ainda espera sua eficiência e eficácia como política pública de um bem público. Isso acontece em função de ser ainda um locus privilegiado da afirmação de setores corporativos e patrimonialistas cuja lógica que lhes são pertinentes não possibilita o retorno ideal para a sociedade que o financia. Aos poucos as organizações da sociedade civil, superando uma primeira fase de indução para participação por parte do Estado, começam a ter um papel mais “instituinte”, apropriando-se e participando do sistema. Pela primeira vez, há representação das organizações da sociedade civil no CNRH através do FONASC-CBH, eleito por grande parte de ONGs que atuavam de maneira mais periférica e estas articuladas em uma rede a partir de uma experiência de base. No “mercado político da água”, a inserção de novos atores democratiza as informações, contribui para despatrimonializar e superar os interesses corporativistas e melhorar a legitimidade, a representatividade das demandas sociais e a construção de um Estado democrático e de direito através da gestão da água. -

Qual a identificação possível sobre avanços concretos, promovidos a partir do SINGREH, na melhoria dos recursos hídricos?

O país dispõe hoje de um arcabouço legal, uma estrutura administrativa, uma política de estado e um plano estratégico para atuar no problema da escassez e acesso à água nos seus usos múltiplos nos tempos atuais e futuros. As águas mostram que podem contribuir para consolidar direitos a partir de novos paradigmas, que o arcabouço de normas do sistema não consegue contemplar. Se o SINGREH melhorar seus regimentos para possibilitar uma maior inclusão de atores sociais poderá trazer saltos positivos rápidos para atingir seus objetivos. A emergência do Sistema ampliou a agenda de discussões da sociedade em relação ao modelo de desenvolvimento socioambiental que o país necessita. A sensibilização de parte importante do setor econômico é ponto importante para consolidar a política e o sistema. Os avanços para consolidação da gestão integrada em apenas algumas bacias economicamente importantes do país mostram-nos os desafios que ainda temos de superar e os pontos onde o SINGREH tem de aprimorar-se.

- Que prioridades devem ser definidas entre: Amazônia, Pantanal, problemas ambientais urbanos e problemas de escassez no semi-árido?

Prioritariamente entendemos que os problemas ambientais urbanos e o uso do solo, tanto urbano como rural, aparecem como mais emergentes para ser enfrentados inclusive no semi-árido. Carece-se de redimensionamento do papel da ANA, ainda muito influenciada pela força e pela experiência recente da implantação do sistema na bacia do rio Paraíba do Sul. Enxergamos sua importância e legado no contexto da construção de tecnologias de gestão, mas está na hora de a ANA constituir-se numa verdadeira Agência Nacional de Águas e não parecer uma estrutura que se legitima pelo esforço quase voltado para aquela bacia e pelo dispêndio de recursos de maneira heterogênea em relação a outras bacias importantes do país. Nesse sentido, o Pantanal e a Amazônia já deixaram de ser secundárias há muito tempo. Isto é um exemplo de patrimonialismo associado ao corporativismo. -

Que papel o SINGREH poderia exercer para a integração com outras políticas setoriais, especialmente de setores usuários das águas?

A água traz consigo o eixo e novos paradigmas e a possibilidade para a emergência de novas práticas e novos conceitos, inclusive pela sua possibilidade integradora de pessoas e políticas, porém o aparato institucional e burocrático atual nem de longe está compatível com essas dimensões. Essa situação coloca-nos diante também de possibilidades para construção dessa integração. O que pode contribuir mais para essa integração é a capacidade de resposta dos outros setores para as demandas da sociedade civil organizada no sistema principalmente pelo Estado, que deveria ser efetivamente garantidor de direitos socioambientais coletivos. A adequação do SINGREH ao aprimoramento desses pressuposto na sua prática traz embutida a maior possibilidade de integração com outras políticas públicas setoriais, sobretudo na saúde, demais políticas sociais e uso do solo e pautar pontos importantes para construção de um modelo de desenvolvimento sustentável. A ANA, nesse contexto, poderá rever suas possibilidades como Agência realmente nacional e trabalhar mais efetivamente em articulação com outros órgãos. -

Quais os papéis específicos esperados dos usuários e de representantes da sociedade civil no âmbito de comitês e nas atividades a cargo das agências de bacia hidrográfica?

O SINGREH, no que diz respeito ao papel da sociedade civil e de usuários, nasceu com uma deficiência conceitual congênita quando coloca no mesmo estatuto legal: “sociedade civil organizada”, o setor técnico (universidades), os usuários e os próprios comitês de bacias que são entes de Estado e não organizações da sociedade civil. A Resolução n0 05 do CNRH consolida esse equívoco e determina sua permanência no âmbito do gerenciamento nas instâncias de gestão tais como CBHs e Agências, com conseqüências nos papéis desses atores políticos nessas instâncias e limitando a representatividade desses atores. Hoje há uma enérgica construção ideológica para garantir, ante a visão mercantilista da água, que ela é antes de tudo alimento e direito fundamental humano, e, como tal, não deveria estar subalternizada por nenhuma outra construção ideológica pautada no seu “valor econômico”. A sensibilidade do sistema contudo parece ainda limitada para as grandes questões de fundo no CNRH e para resolver de fato os problemas locais dos cidadãos nos CBHs.

Entrevista: João Climaco Soares de Mendonça Filho (representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Recursos

FONASC DF DIVULGA -Edital é aberto para execução de projetos voltados para os recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paranaíba

O FONASC, como membro da representação da sociedade civil do DF no CBH PARANAÍBA torna público o Edital é aberto para execução de projetos voltados para os recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Paranaíba que podem ser encaminhados por ONGs de toda Bacia inclisive as do DF para desenvolver ações no DF veja abaixo   :

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 DEMANDA ESPONTANEA
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba), por meio da ABHA Gestão de Águas, Entidade Delegatária e
Equiparada as funções de Agência de Água, considerando o Contrato de Gestão nº 006/ANA/2012 e seus aditivos firmado com a
Agência Nacional de Águas (ANA); considerando a Deliberação CBH Paranaíba nº 61, de 10 de março de 2016 que dispõe sobre mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, propõe as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão na bacia hidrográfica do rio Paranaíba e a Deliberação CBH Paranaíba nº 100, de 29 de novembro de 2018 que aprova o Orçamento de 2019 dos recursos originários da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, torna público o Edital de Demanda Espontânea para projetos enquadrados nos programas estabelecidos no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (PRH Paranaíba), mediante condições estabelecidas neste Edital e conforme Deliberação CBH Paranaíba nº 103, de 19 de março de 2019 que dispõe sobre critérios para seleção de projetos de demanda espontânea a serem contratados com os recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos no âmbito do CBH Paranaíba.
1. OBJETIVO
O objetivo é orientar a elaboração de projetos e ações, coerentes com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do
Rio Paranaíba - PRH Paranaíba, que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos quanto aos seus aspectos
qualitativos e quantitativos, através da concessão de apoio financeiro não reembolsável.
Os projetos e ações serão licitados e contratados com os recursos da Cobrança pelo Uso da Água no âmbito do CBH Rio Paranaíba, de acordo com o detalhamento previsto no Orçamento para execução em 2019.
2. NÚMERO DE PROPOSTAS E RECURSOS FINANCEIROS
Para efeito do Orçamento 2019, o número de propostas a serem atendidas por Estado está condicionado ao limite dos recursos disponíveis conforme aprovado pela Deliberação CBH Paranaíba nº 100/2018 para demanda espontânea.
3. LINHAS DE ATUAÇÃO E PROPONENTES ELEGÍVEIS
Poderão candidatar‐se projetos novos ou a continuidade de projetos pré-existentes relacionados obrigatoriamente a estudos
alinhados aos programas do PRH Paranaíba.
São considerados elegíveis os proponentes com efetiva atuação na Bacia do Rio Paranaíba:
I. Pessoas jurídicas de direito público, estaduais ou municipais, devendo, neste último caso, ser comprovada a existência de
 Conselhos Municipais de Meio Ambiente;
II. Concessionárias de serviços públicos que tenham por objetivo atuar nas áreas de saneamento ou meio ambiente;
III. Consórcios intermunicipais, regularmente constituídos, que tenham por objetivo atuar nas áreas de saneamento ou meio
ambiente;
IV. Consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas;
V. Associações de usuários de recursos hídricos;
VI. Organizações técnicas de ensino e pesquisa e
VII. Organizações da sociedade civil (OSCs).
Os interessados poderão obter maiores informações sobre as condições de participação através do endereço eletrônico gerencia.tecnica@agenciaabha.com.br.
4. APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS
Todas as propostas enviadas para este Edital deverão, IMPRETERIVELMENTE, ser avaliadas e aprovadas pelos seus respectivos
Comitês de Bacias Hidrográficas de rios Afluentes ao Paranaíba e posteriormente encaminhadas para avaliação da Entidade
Delegatária, conforme disposto na Deliberação CBH Paranaíba nº 103, de 19 de março de 2019.
As demandas devem ser apresentadas em meio impresso e arquivo digital de acordo com a forma e o seguinte conteúdo mínimo:
A - TÍTULO
A.1. Identificação da linha temática
A.2. Identificação do município e da sub-bacia prioritária
A.3. Tipologia do Projeto
B - INTRODUÇÃO
B.1. Contextualização
B.2. Localização do projeto
B.3. Responsável técnico
C - OBJETIVOS
C.1. Geral
C.2. Específicos
D - AÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
E - JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA
F - METODOLOGIA
F.1. Área de abrangência e localização
F.2. Público alvo e beneficiados
F.3. Métodos e técnicas
F.4. Indicadores de desempenho
F.5. Comunicação, replicabilidade e continuidade
F.6. Especificações de equipamentos e material de consumo
G - RESULTADOS ESPERADOS
H - ORÇAMENTO/CONTRAPARTIDA
I - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA
J - BIBLIOGRAFIA
L - DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES (PARCERIAS, ANUÊNCIAS DOS PROPRIETÁRIOS, SE HOUVER).
5. PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO
Os proponentes deverão apresentar suas propostas nos CBHs Afluentes seguindo os critérios estabelecidos na Deliberação
 CBH Paranaíba nº 103, de 19 de março de 2019.
As demandas de projetos deverão ser encaminhadas pelos CBHs Afluentes no prazo determinado no Cronograma deste edital. Os
CBHs Afluentes deverão apresentar recomendação dos projetos por meio de Deliberação específica, contemplando a totalidade dos
projetos submetidos à avaliação e suas respectivas decisões.
Os proponentes deverão, caso solicitado, apresentar seus projetos em reunião da CTPI (Câmara Técnica de Planejamento
Institucional) do CBH Paranaíba especialmente convocada para essa finalidade. A apresentação poderá utilizar a ficha cadastral
simplificada, apresentada no Anexo I disponibilizada juntamente com este Edital de Chamamento.
As demandas encaminhadas para a Entidade Delegatária serão avaliadas segundo critérios da Deliberação CBH Paranaíba nº 103, de
19 de março de 2019. Em um prazo de até 30 (trinta) dias após o recebimento, a Entidade Delegatária deverá apresentar o
resultado final do Edital de Chamamento para validação da CTPI, como instância final.
6. HABILITAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PROPONENTES
O processo de habilitação será realizado em etapa única, com a apresentação da documentação em dois envelopes distintos:
01 - Documentação Institucional, com a inscrição e a documentação institucional; e
02 - Documentação Técnica, com o envio da documentação técnica/ projeto a ser proposto.
Toda documentação exigida para habilitação das instituições proponentes deverá ser encaminhada à sede da ABHA na Rua Jaime
Gomes, 741, bairro Centro - CEP 38.440-244 - Araguari - MG, pessoalmente ou por via postal com Aviso de Recebimento (AR),
respeitando-se o prazo limite. No caso de propostas enviadas por correio não será considerada a data da
postagem, mas sim o protocolo da documentação na sede da ABHA que obedecerá ao horário entre 8h00 e 17h30, do dia 31 de maio
de 2019, não havendo expediente aos finais de semana (sábado e domingo).
Toda documentação (Documentação Institucional e Documentação Técnica) deverá ser entregue em envelopes lacrados, endereçados
à ABHA, constando do lado externo as seguintes informações:
I. Instituição proponente;
II. Endereço completo;
III. Título do Projeto;
IV. Identificação dos envelopes (01 - Documentação Institucional / 02 - Documentação Técnica).
Não serão aceitos e considerados documentos ou propostas apresentadas por telegrama, fax ou correio eletrônico.
Caso seja verificado, durante a análise dos documentos, que a Documentação Institucional está incompleta, poderá a ABHA
solicitar ao proponente a apresentação do documento faltante dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis.
Atendendo às exigências da Documentação Institucional e Documentação Técnica, a proposta do projeto da instituição proponente
será considerada habilitada e encaminhada para a análise técnica.
ENVELOPE 1: DOCUMENTAÇÃO INSTITUCIONAL
A documentação requerida no Envelope 1 deverá ser composta por:
I. ficha de inscrição (ANEXO I), devidamente preenchida e assinada pelo representante legal da instituição;
II. declaração de que está ciente de todas as exigências e regras deste Edital de Chamamento Público (ANEXO II), assinada
pelo representante legal da instituição;
III. documento comprobatório de constituição da Instituição proponente, consolidado e registrado, ou ato legal equivalente,
bem como os atos de eleição, designação ou nomeação dos seus representantes legais;
IV. comprovante de inscrição no CNPJ da instituição proponente;
V. cópia da carteira de identidade e do CPF do representante legal da instituição.
VI. documentos citados nos itens III, IV e V acima podem ser cópia simples.
ENVELOPE 2: DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
A documentação técnica e o projeto deverão ser entregues impressos e em envelope lacrado, acompanhados de suas respectivas
versões digitais armazenadas em unidade de CD ou DVD. Os documentos impressos deverão estar assinados pelo responsável legal da
instituição proponente.
A documentação requerida no envelope 2 deverá ser composta por:
I. apresentar o projeto através do preenchimento do Modelo de Formulário para Apresentação de Projetos (ANEXO III) ou seguir o
conteúdo mínimo descrito no item 4 deste edital.
Todos os documentos técnicos, incluindo as planilhas orçamentárias e cronogramas, devem estar devidamente rubricados pelo
Responsável Técnico. A Entidade Delegatária poderá solicitar documentação complementar ao proponente, caso julgar pertinente
para respaldar a análise dos projetos submetidos a este edital de chamamento.
7. CONTRATAÇÃO DAS DEMANDAS E SERVIÇOS
As demandas e projetos, após aprovação pelo Plenário do CBH Paranaíba, serão objeto de licitação e contratação pela ABHA,
através de Atos Convocatórios de ampla divulgação, conforme regulamentado pelo Contrato de Gestão e demais normas pertinentes.
8. EDITAL DE CONTRATAÇÃO
A ABHA, em função do Orçamento 2019 para demanda espontânea, irá elaborar edital de seleção e contratação de empresas fornecedoras de bens e serviços especializados, conforme especificações técnicas descritas pelos proponentes no projeto.
9. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Os resultados serão divulgados após avaliação da CTPI, conforme Deliberação CBH Paranaíba nº 103, de 19 de março de 2019 na
página do CBH Paranaíba e da ABHA Gestão de Águas.
10. ORÇAMENTO
Os CBHs Afluentes deverão recomendar os projetos para este Edital considerando o limite orçamentário estabelecido na Deliberação CBH Paranaíba nº 100, de 29 de novembro de 2018 que aprova o Orçamento de 2019 dos recursos originários da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, sendo assim, os valores para projetos apresentados de cada CBH Afluente deverão ser pré-estabelecidos entre os mesmos respeitando os valores para Unidade da Federação, onde estão localizados, abaixo descritos:
UF Valor disponível
Distrito Federal
R$ 1.133.271,90
Goiás
R$ 782.995,71
Minas Gerais*
R$ 736.613,00
Mato Grosso do Sul
-
* Recurso disponível para o estado de Minas Gerais será dividido de forma igualitária entre os 3 Comitês Mineiros (PN1, PN2 e
PN3), conforme aprovado na 22ª Reunião Extraordinária do CBH Paranaíba. Sendo um montante de R$ 245.537,66 por CBH.
11. CRONOGRAMA
O cronograma abaixo está sujeito à alteração.
Atividade Responsável Prazo final
Publicação do edital
ABHA
18/04/2019
Período recursal (recursos e impugnações)
Instituições interessadas
25/04/2019
Análise dos recursos e impugnações e divulgação do resultado
ABHA/CTPI
29/04/2019
Apresentação dos projetos pelos CBHs Afluentes a Entidade Delegatária
Instituições interessadas
31/05/ 2019
Análise técnica dos projetos - avaliação e hierarquização dos projetos pela Entidade Delegatária
ABHA
28/06/2019
Apresentação da hierarquização do resultado preliminar dos projetos selecionados para validação da CTPI
ABHA/CTPI
28/06/2019
Publicação de resultado preliminar dos projetos
ABHA
02/07/2019
Período recursal
Instituições interessadas
09/07/2019
Análise dos recursos
ABHA/CTPI
15/07/2019
Publicação de Resultado Final Definitivo do Edital
ABHA
16/07/2019
12. ANEXOS
Os anexos mencionados neste Edital de Chamamento Público serão publicados no site da ABHA em formato word:
a) Anexo I - Ficha de inscrição do proponente;
b) Anexo II - Declaração de atendimento às exigências do Edital; e
c) Anexo III - Modelo de formulário para apresentação de projetos.
ANTÔNIO REINALDO CAETANO
Diretor Presidente Interino ABHA
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO DO PROPONENTE DADOS DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO:
IDENTIFICAÇÃO DA LINHA TEMÁTICA:
IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO:
MUNICÍPIO:
SUB-BACIA: DADOS DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
ENDEREÇO:
BAIRRO:
MUNICÍPIO:
CEP:
NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL:
CPF:
E-MAIL:
TELEFONE:
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO:
CPF:
E-MAIL E TELEFONE:
CARGO:
____________________________________________
RESPONSÁVEL LEGAL
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO EDITAL
Eu, _________________________________________, responsável legal da Instituição ____________________________,
 CNPJ nº __________________, localizada na _____________________________, declaro, sob as penas da lei, que estou ciente de
todas as exigências e regras deste Edital de Chamamento Nº 001/2019, afirmando que a Instituição atende plenamente todas as
exigências do presente Edital.
Por ser expressão de verdade, firmamos o presente.
Local, _____ de ___________________de ______.
_________________________
INSERIR NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL
ANEXO III
MODELO DE FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS
EDITAL DE CHAMAMENTO EDITAL 01/2019
1. LOCALIZAÇÃO DO PROJETO
REGIÃO
ALTO☐
MÉDIO ☐
BAIXO☐
ESTADO: MUNICÍPIO(S):
SUB-BACIA(S):
2. RESPONSÁVEL - PONTO FOCAL
Proponente:
Endereço:
E-mail:
Tel.: 3. ADERÊNCIA AO PRH
AGENDA PRH:
PROGRAMA PRH:
RUBRICA PPA: 4. TIPOLOGIA DO PROJETO (anotar todas as opções aplicáveis)
☐ Construção de estradas ecológicas/recuperação de
estradas vicinais
☐Levantamento de campo/Estudo/Diagnóstico
☐ Controle de processos erosivos
☐ Monitoramento qualitativo/quantitativo
☐ Curvas de nível
☐ Planos de manejo para unidades de conservação
☐ Educação Ambiental
☐ Proteção de nascentes
☐ Elaboração de projetos de saneamento básico
☐ Recomposição florística com enriquecimento vegetal
☐ Estudos de produção de água e/ou pagamentos por
serviços ambientais
☐ Recuperação de áreas degradadas
☐ Execução de projetos de produção de água
☐ Recuperação de fundo de vale/topo de morro
☐ Execução de projetos de saneamento básico
☐ Recuperação de matas ciliares
☐ Implantação de bacias de captação de águas pluviais
(“barraginhas”)
☐ Outros (descrever): 5. TÍTULO DO PROJETO
6. RESUMO
7. OBJETIVOS DO PROJETO
Objetivo geral
Objetivos específicos
8. CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA
9. METAS
10. DESCRIÇÃO DO ESCOPO E CARACTERISTICAS TÉCNICAS DO PROJETO
11. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO
Área total do local de intervenção: Situação fundiária:
☐ Propriedade Pública ☐ Propriedade Privada ☐ Assentamento ☐ Comunidades tradicionais
Número de proprietários/famílias na área de abrangência do projeto: Ciência dos proprietários na região do projeto
(anexar ata de reunião): Microbacia(s):
Mapa de localização destacando as áreas de intervenção: Cadastro Ambiental Rural (CAR) (anexar comprovante):
Interface com políticas públicas /outros projetos na bacia:
12. POPULAÇÃO BENEFICIADA
Diretamente beneficiada nas áreas de intervenção:
13. COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
14. RESULTADOS ESPERADOS E RELEVÂNCIA AMBIENTAL NA BACIA HIDROGRÁFICA
15. FORMA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO/ INDICADORES DE AVALIAÇÃO
16. SITUAÇÃO DO PROJETO
☐ Projeto elaborado ☐ Projeto semi elaborado/incompleto ☐ Ideia de Projeto
17. ESPECIFICAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO (quantificar)
18. VALOR ESTIMADO DO PROJETO (R$)
19. CONTRAPARTIDAS E PARCERIAS
20. PRAZO ESTIMADO DE EXECUÇÃO DO PROJETO: Meses LOCAL: DATA: NOME DO RESPONSÁVEL E ASSINATURA:
21. INFORMAÇÕES ADICIONAIS E ANEXOS
☐ Demais documentos pertinentes (Parcerias, contrapartidas, anuências dos proprietários, se houver).

veja o arquivo em pdf: 
NORMA DELIBERATIVA DO CBH PARANAIBA 


 
		

FONASC DF – INSTITUTO OCA DO SOL E FONASC.CBH PARTICIPARAM DA OFICINA DE CENÁRIOS FUTUROS ÁGUA DO DF: 2030, 2050, 2100

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mai
10

INSTITUTO OCA DO SOL E FONASC.CBH

PARTICIPARAM DA OFICINA DE CENÁRIOS FUTUROS ÁGUA DO DF: 2030, 2050, 2100

 Texto atualizado em 27/05/2019

No dia 07 de maio de 2019, ocorreu na ADASA a oficina de cenarização dirigida aos integrantes do sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do DF como parte do Plano de Capacitação previsto pela PROCOMITÊS da ANA.

 

As atividades foram mediadas pela Dra. Denise Agustinho (pesquisadora da UnB) Demetrios Chistofidis (Ministério de Desenvolvimento Regional e pesquisador da Fiocruz ) e Cassia Van Den Beusch (reguladora da ADASA).

O trabalho teve como objetivo contribuir de forma coletiva com o cenário “Nascentes”, com base em importantes instrumentos de planejamento do DF e outros instrumentos de políticas no nível nacional e internacional e nos cenários futuros com foco na dimensão ecossistêmica.

A oficina visou construir um prognóstico acerca d’água do DF. tendo em vista os horizontes de 2030, 2050, 2100 com cenário de curto, médio e longo prazo partir de um cenário atual.

Dentre as atividades contamos também com uma vivência intitulada “Sintonizando com a Natureza” com a experiência de óculos de realidade virtual, com filmes curtos sobre o meio ambiente.

Os participantes foram estimulados a fazer exercícios de empatização com outras formas de vida não humanas, fatores abióticos do ecossistema através da sensibilização.

No período vespertino a dinâmica foi guiada pela metodologia “Políticas da Natureza” para difundir informações e disfunções de conceitos associados a instrumentos de gestão , tais como enquadramento, plano de recursos hídricos e outorga, bem como lograr êxito em contribuir na construção do plano de recursos hídricos da Bacia Afluentes do rio Paranaíba no DF, atualmente em elaboração.

  Dentre as atividades contamos também com uma vivência intitulada “Sintonizando com a Natureza” com a experiência de óculos de realidade virtual, com filmes curtos sobre o meio ambiente.

Os participantes foram estimulados a fazer exercícios de empatização com outras formas de vida não humanas, fatores abióticos do ecossistema através da sensibilização.

No período vespertino a dinâmica foi guiada pela metodologia “Políticas da Natureza” para difundir informações e disfunções de conceitos associados a instrumentos de gestão , tais como enquadramento, plano de recursos hídricos e outorga, bem como lograr êxito em contribuir na construção do plano de recursos hídricos da Bacia Afluentes do rio Paranaíba no DF, atualmente em elaboração.

  Resultado do grupo onde o Instituto Oca do Sol e FONASC.CBH participaram

CONSENTIMENTOS (cenário para 2030).

. Licenciamento em revitalização das águas.

. Todo o sistema de drenagem urbana deve ser revisto, readequados para infiltração da água   com projetos de Lei.  Ex: Ceará

. Subsidio para tecnologia mais eficiente no uso da água, na construção civil, na agricultura, e que os novos empreendimentos sejam sensíveis à água.

. O código florestal deve ser respeitado e implementado.

. A sociedade está compartimentada precisa ser vista como um todo.

. É um erro a autorização de empreendimentos sem garantia segura de abastecimento e saneamento.

. Para a mudança de comportamento humano é preciso investir na educação ambiental.

. Revisão da metodologia da tarifação de água tratada que priorize o consumo real da água ou seja o pagamento do consumo.

. Aplicação dos recursos dos excedentes arrecadados, reverter para novas tecnólogas.

. Potencializar o código de obras com medidas de reutilização de obras e produtores de água (conhecer o código de obras do Ceará).

. Modernização no campo e adaptação de sistemas de irrigação.

. Incentivo aos sistema produtivo e produtores de água” agroflorestal”.

. O plano de mobilização deve priorizar o transporte coletivo, a carona solidária, metro e bicicletas com a expansão de ciclovias.

. Priorizar a lei voltada para economia d’água.

. Lei completar n 929 de 28 de julho, do dispositivo de captação de águas pluviais para fins de aproveitamento e recarga artificial dos aquíferos.

. Preservação das áreas Indígenas e Quilombolas.

 

 

 

FONASC DF – A ANA – AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E O PLANO DE SEGURANÇA HIDRICA ?

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abr
12
A Agência Nacional de Águas lançou esta semana o Plano Nacional de Segurança Hídrica. Para elaborá-lo contratou uma empresa de engenharia. Talvez isso defina o viés que se percebe no plano. O mesmo não lida com Mudanças Climáticas a partir de projeções de modelos globais: usa dados pretéritos. São cerca de 25 bilhões de reais em investimento em obras, sem sequer uma linha sobre soluções baseadas na natureza (ou green infraestructure). E, dentre outras diversas obras de infraestrutura cinza, traz de volta a possibilidade de transposição do rio Tocantins para a bacia do São Francisco. Enfim: um plano para o futuro, baseado em conceitos e soluções do passado… Quer conferir na íntegra? Veja no link abaixo. E me diz, por favor, que eu estou errado!
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