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FONASC DF – DIVULGA “Macroeconomia das Epidemias: Heterogeneidade Interestadual no Brasil”

FONASC DF – DIVULGA artigo   ”Macroeconomia das Epidemias: Heterogeneidade Interestadual no Brasil” , do Economista Geraldo  Sandoval Goes <geraldo.goes@ipea.gov.br>  junto com   Luan Borelli , cuja versão em inglês  foi aceita e publicada pelo   Centre for Economic Policy Research na sua revista online  CEPR’s Covid Economic (https://cepr.org/sites/ default/files/ CovidEconomics30.pdf).   O CEPR é um dos mais prestigiados think tanks europeus de Políticas Econômicas e fomos os primeiros brasileiros a terem paper aceito nesta revista online sobre Economia da Covid-19. Estamos muito satisfeitos com essa conquista.

Calibramos para o Brasil o modelo SIR-Macro de  Einchenbaum (2020) que incorpora a modelagem epidemiológica SIR (acrônimo para  Suscetíveis, Infectados e Removiveis/Recuperados) de Kermack e McKendrik (1927) a um arcabouço macroeconômico que permite comparar políticas de contenção vis a vis o equilíbrio de mercado. Analisamos a heterogeneidade interestadual para os entes federados mais afetados pela Pandemia (AM, SP, RJ, CE e PE). Os resultados confirmam para o Brasil  que o equilíbrio sem restrição epidemiológica não é socialmente ótimo. E também que as características idiossincráticas dos cinco diferentes estados analisados implicam em relevantes diferenças nas : (i) dinâmicas epidêmicas e suas consequências , (ii) nas políticas ótimas de contenção a serem adotadas por cada estado, (iii) nos efeitos da adoção dessas políticas e (iv) na severidade das recessões.   O modelo apresenta evidências de que a adoção de uma política única para um país geograficamente diverso como o Brasil poderia provocar consequências desproporcionais nas esferas estaduais.. Por um lado, se a política adotada por todo o país fosse abaixo da requerida por determinados estados, a consequência poderia ser a elevação desnecessária do número de mortes para estes estados. Por outro lado, se for acima da necessária para outros determinados estados, estes podem sofrer agravos desnecessários de suas recessões. Portanto, o enfrentamento da epidemia utilizando uma medida de contenção única, agregada para todo o país, poderia ao mesmo tempo tanto custar mais vidas quanto aprofundar mais a recessão econômica em relação ao enfrentamento desagregado com medidas de contenção discriminadas por estado. Uma outra conclusão é que, pela variabilidade em resultados tão epidemiologicamente relevantes, e em presença desse alto nível de incerteza a contenção é a política mitigadora mais recomendável..   O estudo é muito robusto, tanto metodologicamente quanto pela calibragem realizada, e é fruto de vários exercícios realizados e nos quais, para diferenciar os estados, elegemos 9 variáveis nas mais diversas dimensões: demográficas, econômicas e comportamentais.   Em resumo, aplicamos o modelo SIR-macro  aos estados brasileiros a fim de avaliar qualitativamente como a grande heterogeneidade das características intrínsecas de cada estado pode influenciar a dinâmica da epidemia,as  políticas ótimas de contenção e as consequências macroeconômicas. Esta questão é particularmente relevante para o desenho de políticas de contenção para o Brasil, dadas suas dimensões geográficas e demográficas.Finalmente acreditamos que o estudo é relevante pois cremos que torna-se necessário, naquilo que obviamente não seja moralmente condenável, que se tenha objetividade nas análises e menos juízos de valor enviesados por quaisquer cosmovisões.

Você poderia postar esse e-mail no Grupo da ABRH ? Ao nosso entender essa  temática é pertinente para a compreensão do cenário macroeconômico  na pós-pandemia e consequentes implicações nas ofertas e demandas hídricas.  Também sei que muitos colegas possuem interesse intelectual pelo tema e será um prazer manter contato com a comunidade de recursos hídricos e receber seus comentários que , na continuidade dessa agenda de pesquisa,  com certeza nos serão muito valiosos.  Em  breve a versão em português sairá pelo Ipea como  Texto para Discussão.
Talvez alguns colegas da ABRH gostem de saber que estamos aqui desenvolvendo  uma agenda de Macroeconomia dos Recursos Hídricos, tanto nos aspectos de curto prazo quanto de  longo prazo, utilizando modelagens DSGE, CGE e OLG.
Esperamos que você e nossos pares gostem do artigo. E claro, tomemos cuidados,todos!
Abraços,
Geraldo Góes
* Geraldo Goes é um economista amigo cuja competência na CNRH foi muito mal aproveitado pela PNRH – POLITIA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

FONASC.CBH – COVID-19 UNB EM AÇÃO

Em apoio as populações invisíveis das ARIS e sem acesso a água em tempos de COVID 19. Será realizado hoje (26), às 19h30 a Live de entrega do abaixo assinado para autoridades.  A live foi definida por pesquisadores da UnB, e pelos movimentos populares a entrega dos documentos através da mobilidade virtual, com a presença dos três poderes Judiciário, Executivo e Legislativo na câmera legislativa do Distrito Federal.


Canal da live: https://www.youtube.com/watch?v=xYJf64TFWDc


 
		

FONASC.CBH PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA ADASA – AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

No dia 20 de maio de 2020, o Fonasc.CBH participou da audiência Pública promovida pela ADASA – Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal. A audiência foi referênte a  apresentação dos produtos do Plano de Recursos Hídricos  dos Afluentes Distritais do Rio Paranaíba – Distrito Federal.

Os Produtos do Plano de Recursos Hídricos (PRH) da bacia, foi construído por meio de consultas públicas  e das oficinas de mobilização em vários processos,   aberto ao público, e contou com a presença de membros de Comitês, de representantes de Instituições. O Fonasc.CBH  foi representado pela bióloga Cristiandrea Ciciliato, e outros atores sociais  relacionadas com os recursos hídricos. Participaram também moradores das áreas do entorno das bacias dos rios Paranoá, Descoberto, São Bartolomeu, Corumbá e São Marcos.

O objetivo da reunião, foi mapear a atual situação das bacias, que juntas representam 67% dos recursos hídricos do Distrito Federal, e reunir informações  para a elaboração de estratégias e investimentos que assegurem a qualidade e quantidade da água nos próximos 20 anos. Segundo a Adasa os resultados irão colaborar com a atualização do Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos no DF (PGIRH).

O Plano foi elaborado pela empresa Engeplus Engenharia e Consultoria LTDA, por meio de licitação Pública, com orçamento de 1,5 milhões de reais. Para a ADASA o (PRH) Paranaíba-DF foi desenvolvido de forma participativa, em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos, e os resultados irão colaborar com a atualização do Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos no Distrito Federal (PGIRH).

Ao fim da audiência pública, o Fonasc.CBH questionou e destacou a necessidade de integração entre meio ambiente e recursos hídricos, fortalecimento dos comitês populares, implementação do lixo zero em todas as Bacias Hidrográficas, isenção de taxa de cobrança de água para  agroecologia, e proteção aos territórios tradicionais.

Este argumento já havia sido apresentado pelo FONASC.CBH em uma reunião extraordinário no Comitê no final do ano de 2019, o que desencadeou um debate, e a necessidade da construção de um GT para levantamento dos estudos, no entanto diante da pandemia do Covid 19,  o GT foi suspenso e não chegou  a uma conclusão, desta forma se fez  necessário ao FONASC.CBH encaminhar um documento após a Audiência Pública, para que não seja finalizado o Plano, sem a conclusão do trabalho do (GT) e se colocou a disposição para contribuir com o  grupo de estudos do GT.

FONASC CNRH – NA REUNIÃO DA CTIL DE 12.03.2020 DO CNRH , O SETOR ELETRICO CONTINUA INSISTINDO EM DESCONSTRUIR DECISÃO SOBERANA DO CBH PARANAIBA

NA REUNIÃO DA CTIL DE 12.03.2020 DO CNRH , O  SETOR ELÉTRICO CONTINUA INSISTINDO EM DESCONSTRUIR DECISÃO SOBERANA DO CBH PARANAIBA EM PREJUIZO AOS DEMAIS SEGMENTOS .

A Retomada da discussão sobre os aspectos jurídicos que cercam
a solicitação da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de
Energia Elétrica (ABRAGE) e Associação Brasileira de Geração
de Energia Limpa (ABRAGEL), referente ao recurso contra a
Deliberação no 88 do CBH Paranaíba,de 27 de março de 2018,
representa um grande pancada aos esforços para legitimação dos
CBHs como ente de Estado com sua competência para gestão dos
recursos hídricos nas Bacias em que se situa.
Nessa resolução acima citada o CBH PARANAÍBA após longo tempo de
discussão , decidiu à luz dos dados técnicos e posicionamento de
vários setores sociais e econômicos da Bacia ,ESTABELECER
NOVAS DIRETRIZES destinadas a estabelecer limites
de ouso PARA OUTORGAS NOS SEGMENTOS em respeito aos princípios
dos usos múltiplos.
veja os documentos da reunião da ctil cnrh de 12.03.2020 

https://drive.google.com/file/d/1jlcXa4SDDPE_T-sq0JDywqmpoiXRuhj5/view?usp=sharing

veja a resolução 88 do cbh Paranaiba

VEJA NOSSO ATUACAO NO CBH PARANAIBA

 

 

 

 

FONASC CNRH DIVULGA CONSULTA PUBLICA – Norma de Potabilidade da Água para Consumo Humano

De: REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DE POTABILIDADE
Enviada em: sexta-feira, 6 de março de 2020 16:52
Assunto: Consulta Pública – Norma de Potabilidade da Água para Consumo Humano

 

Prezados(as),

 

Informamos que encontra-se aberta a Consulta Pública n° 03, de 03 de março de 2020, referente a revisão da Norma de potabilidade da água do Brasil (Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 05 de 28/9/2017).

 

A consulta está disponível  por meio do link http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=54073, onde as sugestões deverão ser inseridas com a devida fundamentação/justificativa.

 

A minuta da Norma e o documento com a contextualização sobre o processo de revisão estão disponíveis no link de participação social no sítio eletrônico do Ministério da Saúde (https://www.saude.gov.br/acesso-a-informacao/participacao-social).

 

Por se tratar de um importante mecanismo de publicidade e transparência do Sistema Único de Saúde, utilizado para ampliar a discussão e obter contribuições da sociedade, contamos com sua participação e apoio na ampla divulgação da referida Consulta.

 

Atenciosamente,

 

PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO – VIGIAGUA CGVAM/DSASTE/SVS/MS SRTVN QUADRA 702, VIA W 5 NORTE, LOTE D, EDIFÍCIO PO700 – BRASÍLIA/DF – CEP: 70719-040.

TELEFONE: (61) 3315-3982

 

FONASC SP DIVULGA – ATUALIZAÇÃO DE PLANO DE BACIAS NÃO MECIONA GARANTIAS FUTURAS DA MANUTENÇÃO DE VAZOES ATUAIS DO CANTAREIRA PARA BACIAS DO PCJ

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mar
3

DE

Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ

Jornalista Responsável: Murilo F. de Sant’Anna
Tel.: (19) 3475 9408

 

Atualização do Plano de Bacias não menciona garantias futuras da manutenção de vazões atuais do Cantareira para as Bacias PCJ

Documento apresentado em audiência pública no dia 20/02 não explicita a dependência da região das águas enviadas pelo Sistema Cantareira

O Plano de Bacias, documento que norteia o planejamento para garantir o balanço hídrico das Bacias PCJ, está em atualização para atender as metas definidas para serem atingidas até 2035. Dentre essas metas, estão o combate às perdas hídricas, ampliação do tratamento de efluentes, aumento a disponibilidade hídrica e reenquadramento da qualidade dos rios da região. No dia 20 de fevereiro, ocorreu a apresentação da etapa final de atualização do Plano, durante consulta pública, promovida em Jundiaí (SP), e causou preocupação a não citação no relatório final da manutenção ou ampliação das atuais vazões liberadas pelo Sistema Cantareira na estiagem para as Bacias PCJ, que está em torno de 10 m³/s,  o que, teoricamente, poderá abrir brechas em negociações futuras para a diminuição desse volume para a bacia. 

O possível lapso no documento foi pontuado pelo ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, que compareceu à audiência pública, representando ONGs não favoráveis a construção de novos reservatórios nas Bacias PCJ. Segundo ele, é importante incluir na atualização do Plano de Bacias garantias de manutenção de no mínimo o já previsto na atual outorga, uma vez que estudos evidenciam a necessidade da bacia de um montante de água superior a esse. Porém, Andreu se posicionou contrário à construção dos reservatórios de Amparo e Pedreira.

 

Mas, também houveram manifestações favoráveis à construção dos reservatórios, como as intervenções feitas pelo secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, e o assessor técnico da entidade, Flávio Forti Stenico, ao lembrarem que os Comitês PCJ elaboraram e aprovaram em 2010 o Plano de Bacias com horizonte até 2035, no qual a construção dos Reservatórios de Duas Pontes, no Rio Camanducaia, em Amparo (SP), o de Pedreira,  no Rio Jaguarí, em Pedreira (SP), e do Piraí, no Ribeirão Piraí, em Salto (SP) sempre foram colocados como essenciais para a disponibilidade hídrica futura, e desde então, assim foram sendo citados nas atualizações seguintes do documento.

 

Na apresentação feita pelo Consórcio Profill Rhama, responsável pela atualização do Plano, foi exposto que as Bacias PCJ possuem atualmente a disponibilidade hídrica total de 40,67 m³/s e que a região está consumindo 37,33 m³/s, ou seja, mesmo com o uso das vazões adicionais do Sistema Cantareira, as Bacias PCJ estão a 3 m³/s do consumo total de sua disponibilidade. O estudo também mostrou que sem os três novos reservatórios não será possível a garantia da sustentabilidade hídrica das Bacias PCJ no horizonte dos próximos 15 anos, em função do crescimento vegetativo e desenvolvimento econômico.

 

A promotora de justiça do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público Federal, Alexandra Faccioli, também destacou a necessidade do Plano tornar claro a dependência das Bacias PCJ das vazões atuais do Cantareira, pois, mesmo com a construção dos três reservatórios em Amparo, Pedreira e Salto, estudos mostram que a Bacia precisará de vazões com volumes superiores para a sua sustentabilidade hídrica. O promotor público do GAEMA-Campinas, também ressaltou a necessidade de se destacar na atualização do Plano, o combate ao desperdício de água tratada nas redes públicas de distribuição.

 

As contribuições feitas na audiência pública serão somadas às que foram encaminhadas por meio digital através do site da atualização do Plano ou pelo e-mail da Agência PCJ e serão analisadas pelo Grupo Técnico “Acompanhamento” da Câmara Técnica de Plano de Bacias  (CT-PB) dos Comitês PCJ, em reunião que será realizada na próxima segunda-feira, dia 02 de março. Após essa análise os apontamentos serão enviados ao Consórcio Profill Rhama para que eventuais ajustes ao documento final do plano sejam anexados. Superada essa etapa, haverá uma reunião conjunta da CT-PB com a Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), prevista para ocorrer no dia 27 de março, para debater os ajustes.

 

Por fim, Relatório Final e o Sumário Executivo do Plano de Recursos Hídricos das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2020-2035 serão colocados em votação para aprovação na próxima reunião plenária dos Comitês PCJ, agendada para ocorrer no dia 28 de abril. Para o coordenador da CT-PB, André Navarro, o documento está bastante consistente por causa da participação dos diversos setores de gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ. “Devido ao longo tempo pelo qual se estendeu o processo, aliado à publicidade dada às inúmeras reuniões que integraram o processo de revisão do plano, às audiências públicas e aos mecanismos de contribuição disponibilizados para a sociedade consideramos que os atores com atuação na área ou interesse na gestão dos recursos hídricos das Bacias PCJ tiveram a oportunidade de se manifestar sobre o plano e serem ouvidos, constituindo-se, o produto a ser apreciado em 27/03, em um documento robusto”, explica.

 

Navarro, porém, atenta que apontamentos ainda poderão ser inseridos nas reuniões antes da votação em plenário dos Comitês PCJ. “Compreendemos, assim, que o produto a ser apreciado pela CT-PB, CT-PL e plenários, já incorpora as principais temáticas, preocupações e anseios relacionados ao futuros das Bacias PCJ, podendo, contudo, surgir ainda, como contribuição nesta etapa final do processo, algum ponto específico que possa ser colocado nestas reuniões”, explana ele.

Sobre o Consórcio PCJ:O Consórcio PCJ, fundado em 1989, é uma associação civil de direito privado, composta por 40 municípios e 24 empresas associados, que atua como uma agência de fomento, planejamento e sensibilização, com o objetivo de recuperar e preservar os mananciais, além de discutir a implementação de políticas públicas voltadas à gestão da água. A entidade é referência nacional e internacional na gestão de recursos hídricos, sendo membro de importantes entidades internacionais, como: O Conselho Munidial da Água, a Rede Internacional de Organismos de Bacias (Riob), a Rede Latino-Americana de Organismos de Bacias (Relob) e a Rede Brasil (Rebob).
Mais Informações:Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ

Jornalista Responsável: Murilo F. de Sant’Anna
Tel.: (19) 3475 9408

e-mail: imprensa@agua.org.br

Reunião da Câmara Técnica de Segurança de Barragens-CTSB/ CNRH em Brasília/ DF

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fev
20

Nos dias 13 e 14 de janeiro de 2020, o representante do Fonasc-CBH, na pessoa do Prof. Vicente de Paulo da Silva, do Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia e representantes do Segmento da Sociedade Civil, participaram da 1ª Reunião da Câmara Técnica de Segurança de Barragens – CTSB/CNRH em Brasília/DF.

A abertura do evento ficou a cargo do Diretor do Departamento de Recursos Hídricos, Renato Ferreira, que fez uma apresentação geral aos novos representantes na Câmara Técnica de Segurança de Barragens – CTSB.

A reunião teve como pontos da pauta: a apresentação da nova estrutura e atributos do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, aspectos e as novas competências da Câmara Técnica, conforme o Decreto n. 10.000/2019. Outro assunto abordado foi à eleição da presidente da Câmara Técnica, a apresentação do Relatório de Segurança de Barragens 2018 (RSB 2018), pela Agência Nacional de Águas (ANA), formação do Grupo de Trabalho de Análise do RSB 2018, definição de coordenação, relatoria e prazos, em atendimento à Lei nº 12.334/2010 e Resoluções CNRH n.178/2016 e n.144/2012, apresentação das atividades do GT sobre Segurança de Barragens, apresentação do processo de elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos PNRH 2021- 2040, informe sobre o recebimento de documentos sobre barragens e a definição de agenda de trabalho considerando o processo do PNRH 2021-2040 e temas em discussão na câmara técnica.

A presidente eleita da Câmara Técnica foi a ex-coordenadora do Grupo de Trabalho Segurança de Barragens da Câmara Técnica de Análise de Projetos, Cristiane Battiston, indicada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, a qual foi eleita com ampla maioria dos votos. Na ocasião, a presidente apresentou as atividades do GT sobre Segurança de Barragens o que permitiu aos novos integrantes ter uma noção geral do andamento dos trabalhos até então desenvolvidos.

Participaram da reunião os membros do Consórcio PCJ: Felipe Gobet Aguiar (1º Suplente) e José Cezar Saad (2º Suplente).

De acordo com o representante do Fonasc-CBH, Vicente de Paulo da Silva, existe uma significativa atuação de engenheiros na Câmara Técnica de Segurança de Barragens – CTSB, o que significa que, se tem a condição de dialogar com áreas técnicas em prol de pensar a segurança de barragens como sendo a segurança e preservação da vida, humana e não humana. “Isso perpassa pela segurança da obra, de suas estruturas, mas o objetivo final deve ser a vida e a restauração dos sistemas abalados pela construção de grandes obras”, ressaltaram.

Reunião da Câmara Técnica em BrasíliaReunião da Câmara Técnica em Brasília

Fonasc inicia o ano de 2020 com agenda intensa

Neste ano de 2020, o Fonasc-CBH está renovando sua equipe e está com novas estratégias para alcançar novos parceiros e para que seus projetos ganhem forças e conquistem resultados. Para isso, o Fonasc está com dois novos integrantes em sua Assessoria de Comunicação, os jornalistas Letícya Gama e Maurício José, que serão os responsáveis pelo contato com a imprensa e comunicação interna do órgão. Todos os contatos para pautas e informações devem ser realizado pelo e-mail contato@fonasc-cbh.org.br permanece válido.

Nova Assessoria de Comunicação FONASC.CBH

FONASC.CBH E INSTITUTO EDUCANDO PROTOCOLAM MAIS UM DOCUMENTO AO MPF

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jan
6

FONASC.CBH E INSTITUTO EDUCANDO PROTOCOLAM MAIS UM DOCUMENTO AO MPF
O documento trata de um entendimento que já existe na justiça baseado na situação do Conanda

Texto: Ascom Fonasc.CBH com informações do MPF e STF atualizado em 08/01/2020 às 15:13
Data: 06/01/2020

Nesta segunda-feira, 06, o Fonasc.CBH e o Instituto Educando protocolaram mais um documento ao Ministério Público Federal, adicionando informações que podem subsidiar o entendimento dos procuradores em relação a Notícia de Fato (NF) nº 1.16.000.002888/2019-18, sobre o decreto  nº 10.000/2019, do presidente da República, que altera a composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

O novo documento, sob protocolo PR-DF 00000052/2020, apresenta o ajuizamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) de duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 622 e 623), ambas feitas no final do ano passado, questionando decretos do presidente da República que alteram a composição e a forma de escolha dos membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). De acordo com a Procuradoria-Geral, as modificações, que reduziram o número de assentos destinados à sociedade civil nos conselhos, violam o direito de participação popular direta e a proibição ao retrocesso institucional. Nas duas ações, há pedido de deferimento de medida cautelar para suspender a eficácia das normas questionadas. Até o momento, a demanda do Conanda obteve êxito, com a recondução dos membros que haviam sido excluídos por conta do decreto presidencial.

Sobre o Conama, o MPF pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do decreto presidencial que alterou o conselho, por ferir os princípios da participação popular direta da sociedade, da igualdade e da vedação do retrocesso socioambiental.

Basendo-se nas ADPFs do Conanda e do Conama é que o Fonasc.CBH e o Intituto Educando têm a expectativa de que o MPF também ajuíze o fato do CNRH, tomando por base o acórdão da justiça sobre a ADPF 622 (nº 7000614-30.2019.1.00.0000 caso do Conanda), cujo relator foi o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso, cujo despacho da decisão possibilitou o restabelecimento dos membros do Conanda ao pleno.

Entendendo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 622) do Conanda

Na ação a PGR sustentou que a redução no número de assentos no conselho, prevista no Decreto 10.003/2019, gerava desequilíbrio representativo profundo, “a ponto de desvirtuar a função do órgão colegiado”. Destacou-se que a destituição desmotivada de todos os atuais membros, eleitos por processo eleitoral legítimo e com mandato ainda em vigor, feria o princípio da segurança jurídica. Segundo a ação, as mudanças na forma de escolha dos membros e na periodicidade das reuniões prejudicavam o desempenho regular da função deliberativa do órgão, classificada como essencial à proteção dos direitos da criança e do adolescente, “uma vez que estabelece diretrizes de políticas voltadas para este público por meio de processo participativo, que envolve amplo debate e exame dessas políticas”.

A ADPF 622 que foi distribuída ao Ministro do STF, Roberto Barroso, sob número único 7000614-30.2019.1.00.0000, teve despacho à presidência da República em dezembro, com a liminar deferida em parte, restabelecendo os mandatos dos antigos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), cuja composição e forma de escolha dos seus membros foi alterada por decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Na liminar deferida em parte, o ministro Barroso restabelece os mandatos dos conselheiros até seu termo final e determina que haja eleição dos representantes das entidades da sociedade civil em assembleia específica, como prevê o regimento interno do órgão. Determina ainda que sejam realizadas reuniões mensais pelo Conanda com o custeio do deslocamento dos conselheiros que não moram no Distrito Federal e que o presidente do órgão seja eleito por seus pares, também nos termos do regimento interno.

Limites

Segundo o ministro, embora a estruturação da administração pública federal seja de competência discricionária do chefe do Executivo federal, essa competência encontra limites na Constituição e nas leis, que devem ser respeitadas. “As novas regras que disciplinam o funcionamento do Conanda, a pretexto de regular, frustram a participação das entidades da sociedade civil na formulação de políticas públicas e no controle da sua execução, como exigido pela Constituição”, afirmou, acrescentando que as regras colocam em risco a proteção integral e prioritária da infância e da juventude. Para o ministro, a destituição imotivada dos membros no curso dos seus mandatos impediu o adequado funcionamento do conselho.

O pedido da PGR foi rejeitado em relação à redução paritária do número de representantes do Poder Público e da sociedade civil. Mas, de acordo com o relator, ela valerá apenas a partir do início dos novos mandatos. Barroso também rejeitou a liminar na parte em que contestava o voto de qualidade do presidente do Conanda, por considerá-lo razoável como critério de solução de impasse. Também foi mantida a impossibilidade de recondução de representantes da sociedade civil. “Não ficou demonstrada, quanto a esses pedidos, a conexão entre as referidas normas e a fragilização da participação da sociedade civil”, concluiu.

 Veja mais

Teor da ADPF 662

 Teor do despacho do ministro Barroso

Sobre a NF protocolada pelo Fonasc.CBH e Instituto Educando

 

 

CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS TEM PRIMEIRA REUNIÃO EM 2019

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dez
19

CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS TEM PRIMEIRA REUNIÃO EM 2019

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 19/12/2019

No último dia 11 de dezembr0, aconteceu em Brasília, a primeira reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 2019, após nova eleição, reestruturação, do Conselho.

A reunião foi marcada pela posse dos novos membros e com pauta extensa que incluiu o lançamento do Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2019; Aprovação da Moção n. 72, de 29 de janeiro de 2019, “Ad Referendum”, que recomenda ações e medidas para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB;  apresentação do Relatório de Segurança de Barragens 2018, em atendimento a Lei 12.334/2010; e apresentação do Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab revisado, em atendimento ao Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, em seu Art. 62, que estabelece a apreciação pelos Conselhos Nacionais de Saúde, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Além disso, os novos conselheiros deliberaram sobre os pareceres e deliberação sobre a matéria que foi objeto de pedido de vista na 40º Reunião Ordinária do CNRH, referente à Resolução CNRH nº 196/2018 que aprovou o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai; prorrogar o mandado da Diretoria Provisória do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, até 31 de dezembro de 2020; estabelecer a composição das Câmaras Técnicas de: Assuntos Legais; Planejamento e Articulação; Outorga e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos; Integração com a Gestão Ambiental e Territorial; Educação, Informação e Ciência e Tecnologia; Segurança de Barragens; instituir Grupo de Trabalho, no âmbito da Câmara Técnica de Assuntos Legais, para revisar o Regimento Interno do CNRH em face do Decreto 10.000/2019.

Lançamento do Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2019 – Informe Anual.4. Apresentação dos pareceres e deliberação sobre a matéria que foi objeto de pedido de vista na 40ºReunião Ordinária do CNRH, referente à Resolução CNRH nº 196/2018 que aprovou o Plano deRecursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai.5. Aprovação da Moção n. 72, de 29 de janeiro de 2019, “Ad Referendum”, que recomenda ações emedidas para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB.6. Apresentação do Relatório de Segurança de Barragens 2018, em atendimento a Lei 12.334/2010.7. Apresentação do Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab revisado, em atendimento aoDecreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, em seu Art. 62, que estabelece a apreciação pelos ConselhosNacionais de Saúde, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.8. Oitiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos relativa à prorrogação do prazo para início deoperação estabelecido na outorga de direito de uso dos recursos hídricos do Rio São Francisco paraexecução do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do NordesteSetentrional – PISF, em atendimento ao disposto no § 2º, do artigo 5º da Lei nº 9.984, de 17 de julhode 2000.9. Deliberar sobre propostas de Resolução que:9.1. Prorroga o mandado da Diretoria Provisória do Comitê de Bacia Hidrográfica do RioParnaíba, até 31 de dezembro de 2020.9.2. Estabelece a composição das Câmaras Técnicas de: Assuntos Legais; Planejamento eArticulação; Outorga e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos; Integração com a GestãoAmbiental e Territorial; Educação, Informação e Ciência e Tecnologia; Segurança de Barragens.10. Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito da Câmara Técnica de Assuntos Legais, para revisar oRegimento Interno do CNRH em face do Decreto 10.000/2019.11. Apresentação pelo CBH Paranaíba do Plano de Viabilidade Financeira da Gestão de RecursosHídricos na Bacia do Rio Paranaíba, em atendimento à Resolução CNRH 201/2018.12. Informe sobre as atividades do Grupo de Acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos daRegião Hidrográfica do Paraguai, previsto nas Resoluções CNRH 152/2013, 176/2016 e 196/2018.

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