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FONASC-MG – COPAM SE REÚNE, PELA PRIMEIRA VEZ, APÓS DESASTRE DA VALE, EM BRUMADINHO

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mar
18

FONASC-MG – COPAM SE REÚNE, PELA PRIMEIRA VEZ, APÓS DESASTRE DA VALE, EM BRUMADINHO

Texto: O Globo
Data: 18/03/2019

Representantes do governo de Minas Gerais e ambientalistas participaram de uma reunião, nesta quarta-feira, para discutir as atividades econômicas que impactam o meio ambiente. O rompimento da barragem de Brumadinho provocou discussões e bate-boca, no encontro.

Acompanhe como foi  a discussão aqui

FONASC MG DETECTA RESISTÊNCIA PARA INSERÇÃO DE NOVOS PARÃMETROS PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE BACIA DO RIO DOCE .SUGESTÕES DO FONASC.CBH NÃO APARECE NAS VERSÕES ENCAMINHADAS AOS CBHS AFLUENTES.

NOVO PLANO DE BACIA DO RIO DOCE TEM SUGESTÕES DO FONASC.CBH

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 21/02/2019

Em reunião realizada nos municípios de Governador Valadares e Joao Monlevade -MG , o coordenador do Fonasc.CBH, João Clímaco apresentou sugestões para o Termo de Referência do novo Plano de Bacia do Rio Doce, após o crime que matou 19 pessoas e contaminou a região com os rejeitos de minério da Samarco em 2015.

Para o Termo de Referência , o coordenador apresentou diversas sugestões que incluem a própria questão das barragens, minerodutos e as águas subterrâneas. Infelizmente, ao que parece , as equipes técnicas não tem sido sensíveis aos pleitos elencados pelo FONASC  e as novas versões  dessa proposta de TR  que estão sendo submetidas as plenárias dos Comités afluentes, não tem considerado a inclusão de aspectos fundamentais para o cumprimento da res. 145 do CNRH e da Lei 9433 que necessitam ser estudados na revisão do PLANO DE BACIA DO RIO DOCE, tanto nas discussões jṕa iniciadas no CBH Piracicaba como na comissão de acompanhamento do Plano e também na proposta a ser submetida ao CBH Santo Antonbio.VEJA ARQUIVO :  https://drive.google.com/file/d/0B_iwcAo7K3GnZTdNcm9GRmZBQlJlWnNENVNOUnlKV0FqVzVr/view?usp=sharing .

De acordo com a proposta do FONASC apresentada nas reuniãos das CTIls e CTPlAN do Rio Doce , o TR para contratação de um novo plano de Bacias do Rio Doce haveria de se considerar as especificidades da Bacia elencadas como segue:

1 -  A Bacia tem características especiais haja vida o papel que doravante havera de ter os afluentes como potencializadora do equilibrio hídrico da mnesma na medida que deve se priorizar o fortalecimento da capacidade desses afluentes contribuirem para a recuperação da calha principal.

2 -  O Rio Doce tem especificidades em relação politica de segurança de barragens que merecem ser consideradas no TR sobretudo no que diz respeito a segurança e adequação do plano as novas normativas e legislação dessa política de segurança.Somente em dois afluentes importantes como o Piracicaba e Santo Antonio deduzimos por baixo mais de 80 barragens de diversos usos que impactam nos corpos dágua como um todo.

3 – É preciso se fazer uma abordagem inovadora a cerca da característica da Bacia que tem um tipo   Outorga e Cobrança para os usos que se utiliza de transposição de águas através de minerodutos,  E isto é  algo que não tem sido tratado a contento nos planos de Bacias sob ponto de vista econômico e social  e geopolítico.

4 -  O TR até agora apesentado não aborda de maneira adequada a importância  das águas subterrâneas nos disgnósticos e prognósticos  previstos e sua relação com as atividades econômicas, sobretudo a mineração e sua correlação com as águas superficiais bem como, sua caracterização na Bacia em relação aos instrumentos da cobrança e Outorga.

5 – O TR apresenta exigências quanto a equipe técnica necessária para contratação pára formulação do novo Plano de Bacias do Rio Doce privilegiando exclusivamente a importância dos hidrólogos em detrimento de outras especialidades do conhecimento sobretudo as ciências politicas e sociais repetindo equívocos que impedem  o entendimento do caráter interdisciplinar do conhecimento das ciencias sociais para o aprimoramento institucional  na  gestão das águas.    :

6 – A necessidade do CBH usar sua competência legal  para  definir no Plano de Bacia  do Rio Doce as áreas de restrição de usos com vistas a preservação dos aquiferos e sistemas de produção de água conforem disposto na lei 9433 . Isso em cada bacia afluente

7- É incompreenssível a ausencia no termo de referencia -TR uma abordagem séria acerca dos chamados USOS INSIGNIFICANTES na Bacia e sua intima relação com sem numeros de conflitos de uso já verificados na Bacia.

Por tudo isso estou construindo um entendimento de que a uma resistência do Sistema de Gestão em Minas Gerais, dominado pela mineração em MG,  de escamotear essas abordagens no Plano de Bacia do Rio Doce .

FONASC MG – OS MESMOS CONSELHEIROS VOLTARAM A SE REUNIR NA CÂMARA DE ATIVIDADES MINERÁRIAS DO COPAM APÓS O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CÓRREGO FEIJÃOE APROVAM MAIS AGRESSÕES AO PATRIMÔNIO AMBIENTAL E HIDRICO DA SERRA DA PIEDADE MG

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fev
28

CONSELHEIROS VOLTAM A SE REUNIR NA CÂMARA DE ATIVIDADES MINERÁRIAS APÓS O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CÓRREGO FEIJÃO

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 21/02/2019

Na  sexta-feira, 22, a Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (COPAM) voltou a se reunir para deliberar sobre outras licenças ambientais, onde espera-se que tivessem mais critérios e zelo para que não aconteça o que ocorreu em Brumadinho, com o rompimento da Mina Córrego Feijão, pertencente a Vale, que obteve dentro da CMI, em dezembro do ano passado 9 votos favoráveis para as licenças (LP, LI e LO) de expansão da barragem que se rompeu em 25 de janeiro deste ano.

O coordenador do Fonasc.CBH, João Clímaco esteve  nessa reunião para contribuir para o avanco das demandas da sociedade civil e observar o clima em que se daria  essa reunião, uma vez que o Fonasc.CBH foi a única instituição a votar contra o processo de empreitada da Vale.

“Nós queremos questionar a autoridade da Câmara em sair aprovando tudo quanto é projeto que chega, bem como estudamos a possibilidade de responsabilizar os conselheiros pelos fatos ocorridos em Brumadinho. As vítimas, pessoas que perderam seus entes queridos, pessoas que ficaram sem moradia, clamam por justiça”, disse o coordenador.

Nessa reunião a CMI novamente, aprovou licenciamento de mineração na Serra da Piedade dando interpretação totalmente estaparfudia a decisão judicial que não previa tal procedimento e sim, restauração da área já degradada ja marcada por intensa degradação e conflito gerado por esta atividade na mesma localidade -

Apesar de clara argumentação do FONASC DISPOSTA EM SEU PARECER DE VISTAS APRESENTADO, APONTANDO QUE O PROCESSO ESTAVA EIVADO DE ILEGALIDADES MESMO ASSIM, A CMI DO COPAM DE MG APROVOU MAIS ESSE ABSURDO .

Veja a pauta desta reunião, onde se apresentou  os pareceres do Fonasc.CBH através das Conselheira\ Tereza Corujo  sobre processos de licença ambiental e outorgas.

Pauta_41ª_Reunião_Extraordinária_CMI_de_22.02.2019

FONASC.CBH APOIA O MOVIMENTO “EU LUTO-BRUMADINHO VIVE”

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fev
18

FONASC.CBH APOIA O MOVIMENTO “EU LUTO-BRUMADINHO VIVE”

Texto: Divulgação
Data: 18/02/2019

Movimento EU LUTO – Brumadinho Vive – Proposta de acordo com a Vale

O movimento EU LUTO – Brumadinho Vive tomou conhecimento, na última semana, sobre a minuta de Termo de Ajuste Preliminar proposto pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensorias Públicas Federal e Estadual à empresa Vale, responsável pelo desastre/crime em Brumadinho, na mina do Córrego do Feijão.

Pelo Termo é criada uma Comissão composta por 11 pessoas, que será responsável, de forma exclusivamente, por deliberar acerca das ações de reparação de danos em geral (Cláusula 23, parágrafo primeiro). Chama atenção que nesse grupo deliberativo somente tem 2 representantes de atingidos e 1 de comunidades tradicionais, sendo permitida a participação de uma “assessoria técnica” que será remunerada pelos valores bloqueados judicialmente, em até 10 dias após a assinatura do termo.
Chamou atenção a ausência de representantes de ONG’s e/ou associações locais, OAB local, Município de Brumadinho, tanto executivo quanto legislativo e Comitê de Bacia do Paraopeba.

Sendo assim, o grupo solicita aos proponentes do TAC (MP’s e Defensorias), com o intuito de aprimoramento, o seguinte:

1- a convocação imediata de audiências públicas consultivas e deliberativas para que:
a) sejam eleitos e ampliados os membros atingidos da Comissão de Deliberação e Gestão, não limitados a dois, conforme previsto na Cláusula 23, parágrafo primeiro, IX, de forma a garantir uma participação paritária.
b) Que esses membros da comissão eleitos em audiências públicas sejam em quantidade suficiente que assegure a participação das comunidades atingidas e atores locais. Sugerimos pelo menos um membro das seguintes entidades: ONG’s locais; associações comunitárias, movimentos não-institucionalizados, OAB local; Poder Legislativo e Executivo Municipal; sociedade civil em geral, Comitê de Bacia do Rio Paraopeba etc.. Além disso, esses membros podem ser substituídos ou alterados mediante deliberação em audiência pública convocada para esse fim.
c) após eleita a comissão, ela deverá apresentar, em audiência pública, um plano de ação sobre a recuperação dos danos socioambientais e socioeconômico, *mediante uma apresentação prévia dos compromitentes (defensorias e MP’s) sobre os critérios que pretendem utilizar para diferenciar cada atingido dentro do município de Brumadinho, na perspectiva do dano individual.
d) Monitoramento e transparência dos trabalhos: A Comissão eleita, com a participação dos compromitentes, deverá promover audiências públicas periódicas para apresentar relatório de suas atividades. Nessas audiências a comunidade pode propor alterações imediatas nos encaminhamentos das ações, garantido a soberania dos atingidos em audiência pública para deliberação das ações.

2- Com relação à reparação de dano ambiental, sugerimos que a empresa Vale apresente um Plano de Recuperação de Área Degradada com ações imediatas e mediatas, para serem submetidas aos órgãos ambientais envolvidos (SEMAD e SEMA Brumadinho) e posteriormente debatido em audiência pública deliberativa nas comunidades atingidas. Após esse trâmite, executar o plano.

3- O grupo não percebe com clareza qual a função dessa assessoria técnica, prevista na Cláusula 14, com a função aparente de assistir os atingidos (cláusula 23, §1º, incisos IX e X). Também indaga quais os critérios para escolha dessa assessoria técnica, que será remunerada. Solicitamos que sejam esclarecidas essas dúvidas e sejam estabelecidos critérios que priorize a participação dos atores locais. Também solicitamos que a assessoria técnica tenha a anuência dos atingidos concedida em audiência pública, e responsável por prestar contas das ações em audiências públicas periódicas.

4- Na cláusula 13 que trata da recomposição da arrecadação tributária para o Estado e para o Município Brumadinho, sugerimos que o prazo mínimo seja de 60 meses, independentemente de redução da atividade econômica, em patamar mínimo apurado pela média dos últimos 12 (doze) meses.

O grupo “EU LUTO – Brumadinho Vive” é composto por profissionais de diversas áreas de atuação que exercem uma função meramente orientativa aos atingidos, sem qualquer fim lucrativo ou cobrança de valores.

Apoio Jurídico Movimento Eu Luto – Brumadinho Vive:

1- Beatriz Vignolo Silva – OAB/MG 115.797
2- Lucas Firmino – OAB/MG 179.689
3- Amos Silvestre
4- Raquel Luane de Souza – OAB/MG 135.332
5- Luana Amorim – OAB/MG 190.996
6- Guilherme Siqueira de Carvalho OAB/MG 56.657
7- Paollyene Paulino – OAB/MG 188.367
8- Marcia Regina Ribeiro Nogueira – OAB/MG 148.085
9- Marciano Reis Mariano;
10- Nara Alves Paraguai – OAB/MG 64.969.
11- Priscila Ramos Netto Viana – OAB/MG 77.149
12 – Karla Ladeira Radd – OAB/MG 162.689
13- Gustavo Maciel Barcelos – OAB/MG 155.986

FONASC.CBH – ACOMPANHE O PODCAST SOBRE O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CÓRREGO FEIJÃO

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fev
18
FONASC.CBH - ACOMPANHE O PODCAST SOBRE O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CÓRREGO FEIJÃO
Texto: Divulgação
Data: 18/02/2019
PODCAST - BRUMADINHO
A tragédia da Vale no Córrego do Feijão

A verdadeira crônica dos fatos, pela voz de sobreviventes e ativistas sociais atuantes na região! Ouvir esta produção radiofônica é como vivenciar a trágica experiência no Córrego do Feijão, através do registro emocionante das falas, depoimentos e toda atmosfera ambiente da narrativa...

Diretamente da região do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), Gabriel Martinho registrou a crônica dos fatos como jamais seria apresentada pela imprensa tradicional. Uma produção de (áudio arte e radiojornalismo)exclusiva para a Rádio Web Idade Mídia - Comunicação para Cidadania.

Conheça Jaya, morador local que ajudou a salvar vidas na lama e nos guiou pelo cenário do crime da empresa Vale. Acompanhe a luta de Carol e o “Movimento pelas Águas de Casa Branca, Brumadinho MG”,

TRAGÉDIA DA VALE
BRUMADINHO RESISTE!

Gabriel Martinho é documentarista e colaborador da rádio web Idade Mídia. Formado pela Usiversidad de Cine (Buenos Ares), já foi membro da equipe do DOCTV e já esteve com a Idade Mídia em 2017, na Transmissão Fordlândia / RadioEE (Pará) e 8º Encontro do MAB (Rio de Janeiro).

Acompanhe em:
https://soundcloud.com/idademedia/podcast-brumadinho-tragedia-da-vale

REUNIÃO DO CBH DO RIO DOCE

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fev
7

REUNIÃO DO CBH DO RIO DOCE

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 07/02/2019

O coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco, participou da reunião do CBH do Rio Doce, nesta quarta-feira, dia 06, em Governador Valadares-MG. A reunião teve como ponto principal de pauta a revisão do Plano de Bacia do Rio Doce, em que o Fonasc.CBH acabou por propor novos paradigmas para a implementação do novo Plano.

FONASC.CBH JÁ HAVIA RECOMENDADO QUE A VALE APRESENTASSE ESTUDOS COMPLEMENTARES SOBRE A EXPANSÃO DA MINA CÓRREGO FEIJÃO

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fev
5

FONASC.CBH JÁ HAVIA RECOMENDADO QUE A VALE APRESENTASSE ESTUDOS COMPLEMENTARES SOBRE A EXPANSÃO DA MINA CÓRREGO FEIJÃO

 Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 05/02/2019

Antes mesmo da tragédia se instalar em Brumadinho, por conta do rompimento da barragem da Mina Córrego Feijão, o Fonasc.CBH, no Conselho do Parque do Rola Moça, pediu vistas ao processo de expansão da Mina operada pela Vale e recomendou ao gestor do Parque a exigência de estudos complementares antes de manifestarem a aprovação das licenças ambientais para a Mina.

Esse processo foi apresentado e votado em 19 de novembro de 2018, antes mesmo da reunião da Câmara de Atividades Minerárias do COPAM (realizada em 8 de dezembro), que também teve o parecer e voto contrário do Fonasc.CBH para liberação das três licenças (prévia, operação e instalação) para expansão da Mina Córrego Feijão.

O conselheiro do Fonasc.CBH, Cléverson Vidigal apresentou o parecer com a recomendação de ser exigido estudos complementares, basendo-se nos princípios da precaução.

O parecer diz que: “Considerando ainda todo o acima exposto, nos MANIFESTAMOS pela IMPOSSIBILIDADE DO CONSELHO DO PESRM se manifestar a respeito do “Plano de Continuidade das Operações da Mina da Jangada e Córrego do Feijão”, objeto do PA COPAM nº 00118/2000/030/2013 (Mina da Jangada/MBR) e PA COPAM nº 00245/2004/050/2015 (Mina Córrego do Feijão/VALE) e RECOMENDAMOS ao gestor do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e da Estação Ecológica de Fechos e ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), órgão responsável pela administração das referidas UC´s, que se manifestem PELA EXIGÊNCIA DE ESTUDOS COMPLEMENTARES, nos termos do Art. 3º, inciso II, da Resolução CONAMA 428/2010”.

Veja aqui o teor do parecer do Fonasc.CBH na íntegra

 FEIJÃO e JANGADA x PESRM_FINAL 2

Esclarecimentos

O conselheiro Cléverson explicou também que Câmara Técnica de Outorga – CTIOAR – do Comitê de Bacia do Rio Paraopeba, do qual ele faz parte, emitiu um parecer de vistas para o empreendimento da USIMINAS e que foi votado no último dia 31/01/2019, foi referente a outorga solicitada e aprovada que trata tão somente de dreno de fundo da pilha de rejeito, que será implantada para empilhamento de rejeito a seco. “Portanto, nada tendo a ver com barragem de rejeito. A visita técnica que aprovou a implantação dos drenos de fundo se deu em 17/01/2019, muito antes da tragédia da Vale”, esclareceu o conselheiro.

FONASC.CBH APOIA O MOVIMENTO DE ATINGIDOS, “EU LUTO – BRUMADINHO VIVE”

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fev
5

FONASC.CBH APOIA O MOVIMENTO DE ATINGIDOS, “EU LUTO – BRUMADINHO VIVE

Texto: Fonasc.CBH
Data: 05/02/2019

O Fonasc.CBH tem dado apoio ao movimento EU LUTO – BRUMADINHO VIVE, de iniciativa da ONG parceira Abrace a Serra da Moeda com demais instituições, para dar suporte jurídicio e atendimento social e de saúde para as famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho-MG.

Os integrantes do movimento reuniram-se na tarde do último domingo (03/02) na primeira reunião do grupo jurídico, composto de advogados e estudantes de direito, voluntários, que têm o objetivo de formular um plano de ação jurídico coeso nas áreas ambiental, cível, criminal e trabalhista, mediante estudo prévio das ações e medidas judiciais e administrativas do caso em Mariana-MG. Além disso, busca-se evitar a violação de mais direitos no Município de Brumadinho através de um apoio informativo gratuito às famílias das vítimas.

Foram discutidos alguns casos de violações de direitos que ocorrendo em Brumadinho desde o dia do desastre-crime e a necessidade de priorizar ações coesas entre instituições defensoras de direitos coletivos e a advocacia particular e popular.

Também foram iniciadas as discussões sobre o cenário jurídico posto após o rompimento da barragem da Samarco/Vale/BHP, em Mariana-MG. Após as inúmeras ações judiciais distribuídas visando a reparação de danos individuais e coletivos, as empresas envolvidas, valendo-se da prerrogativa processual de autocomposição (que não implica assunção de responsabilidade) celebraram acordo judicialincomum, em março de 2016, com o objetivo de colocarem fim a qualquer litígio que tenha por objeto obrigações decorrentes do desastre,com a finalidade de buscar a resolução de mérito dos conflitos individuais e coletivos decorrentes do desastre (Cláusula 03 do TTAC).

O denominado “acordão” – firmado entre as empresas Samarco, Vale e BHP e os representantes do Poder Público Federal e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo – foi negociado à revelia dos representantes do MPE; MPF e sociedade civil,e criticado por definir um limite de aporte financeiro de 20 bilhões em 15 anos, apesar de ter sido estimado os danos em 155 bilhões. Também questiona-se o acordão porque não tutelou de forma integral, adequada e suficiente os direitos coletivos afetados, contrariando preceitos constitucionais como o princípio democrático e o princípio do poluidor-pagador.

A preocupação maior do grupo é minimizar o sofrimento das famílias de atingidas, mas também prestar um apoio amplo para enfrentamento das consequências desse evento. A experiência de Mariana evidenciou que a estratégia da empresa para minimizar seus prejuízos foi fundada na falta de protagonismo dos atingidos nos processos de resolução do conflito, com a desestruturação de laços comunitários e familiares, com isolamento e fragmentação e inclusive criminalização de lideranças comunitárias. A situação, que já era alarmante, agravou-se com a criação da Fundação RENOVA, pois afastou do diálogo para solução do conflito os atingidos. O próprio conceito de atingido foi desconstruído pela empresa, com intuito de reduzir os custos com indenizações.

Encaminhamentos da reunião:

. tentar agendar uma reunião com o MPF, MPE e defensorias públicas do Estado e União para troca de experiências e nivelamento de ações;

. formação dos subgrupos ambiental, cível, criminal, trabalhista responsáveis por estudar as ações judiciais e administrativas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão da Samarco, em Mariana, sob o ponto de vista ambiental, cível, criminal e trabalhista;

. elaboração de notas explicativas didáticas para as famílias dos atingidos, a exemplo da nota sobre o atestado de óbito, sendo necessário elaborar uma outra nota para esclarecer dúvidas sobre os trâmites jurídicos, caso do corpo não ser localizado;

. solicitação ao cartório para constar o horário exato do rompimento da barragem ao invés de colocar horário não identificado;

. tentar abrir espaços na rádio e jornal para circulação das notas jurídicas do grupo;

 A próxima reunião: domingo, 10/02 às 18 hs., em Brumandinho-MG, na Rua Padre Eustáquio, nº: 60, Santa Cruz.

 ORIGEM DO MOVIMENTO EU LUTO – BRUMADINHO VIVE

Representantes de comunidades atingidas pelo crime socioambiental da Vale, em Brumadinho, reuniram-se na segunda-feira após o fato(28) com líderes comunitários do município de Brumadinho e outros do entorno, como Mário Campos, Sarzedo e Belo Horizonte com o objetivo de estruturar uma rede de apoio às famílias atingidas e pensar no futuro da região atingida.

O encontro, organizado pela ONG Abrace a Serra da Moeda, pelo Pólos de Cidadania (Programa de Extensão, Ensino e Pesquisa da UFMG), e por membros da PUC Minas (NUPEGS/PPGA/PUC- Programa de Pós-Graduação em Administração) – no Centro de Treinamento de Lideres Dom Jose Dalvit contou com a participação de mais de 100 pessoas, entre elas profissionais das áreas da psicologia, assistência social, advocacia, meio-ambiente, educação, história, dentre outros.

A ideia do grupo é constituir uma rede de apoio a curto, médio e longo prazo, que possa assessorar as famílias atingidas nas áreas psicológica, social e jurídica. Outro objetivo é cuidar de questões relacionadas ao meio-ambiente e à salvaguarda das histórias e memórias das comunidades atingidas, assim como da tragédia que nos devasta desde o dia 25/01.

O que está sendo feito

O grupo já estruturou um plantão psicológico, coordenado pelo Programa Polos de Cidadania da UFMG, e o plantão jurídico coordenado pela ONG Abrace a Serra da Moeda. Cada grupo contará com uma equipe de profissionais dispostos a colaborar com a rede, de forma voluntária.

Também está trabalhando na organização de outros grupos temáticos para atuarem no apoio às famílias ao lado do apoio jurídico e psicológico, temos os grupos do apoio social; tecnologia e meio ambiente;educação;comunicação e memórias.

Para estabelecer um fluxo de comunicação público, foi criada uma página no Facebook para divulgação das notícias e informações que possam servir de subsídio à conscientização e a luta por direitos dos atingidos pelo crime contra a vida e socioambiental ocorrido em Brumadinho e de responsabilidade da VALE S.A.

Frente a experiência do desastre ambiental da Samarco em Mariana, ocorrido em 2015, a preocupação maior do grupo é minimizar o sofrimento das famílias atingidas, e também prestar um apoio amplo para o enfrentamento das consequências desse evento. A avaliação do grupo é de que, no crime cometido em Mariana, a Samarco. minimizou os prejuízos das vítimas, sem que houvesse transparência nos processos e reparação completa dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. A população foi ainda afastada do diálogo para a resolução de seus próprios conflitos e acabou fragmentada e dividida por regiões o que impactou a construção coletiva de soluções.

Para evitar que essa situação se repita em Brumadinho, o coletivo Eu Luto – Brumadinho Vive, nome escolhido pelos participantes para essa rede de apoio, tem como propósito denunciar o crime cometido pela VALE S.A.; fomentar centralidade, autonomia e protagonismo das pessoas, famílias e comunidades atingidas pelo rompimento das barragens no planejamento e reconstrução do futuro da região; além de valorizar os vínculos familiares e comunitários em busca da coesão social.

O grupo se organiza para mostrar que a região está viva e que sua diversidade é a força para a busca de seus objetivos comuns. Para o coletivo Eu Luto – Brumadinho Vive, todo o apoio é bem-vindo desde que seja respeitada a autonomia e o protagonismo do povo de toda a região de Brumadinho.

FONASC MG – MANIFESTAÇÃO EM BH PELAS VITIMAS DA LAMA DA VALE EM BRUMADINHO

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jan
31

 MANIFESTAÇÃO EM BH CONTRA A LAMA EM BRUMADINHO

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 31/01/2019

Na tarde do dia 27/01 na praça da Liberdade no Centro de Belo Horizonte, o povo indignado, gritava por justiça, contra VALE, a mesma empresa que cometeu o crime de Mariana, a 3 anos atrás, e está impune até os dias de hoje. A Vale é uma empresa privada, de exploração de minério de ferro e não oferece retorno  público ao Povo Brasileiro, explora de forma exaustiva o solo, devastando o território, e o que mais indigna são os licenciamentos ambientais, concedidos, e com votos certos, pelos senhores dos setores de interesses econômicos envolvidos.  Esses senhores, são Seres Humanos, contaminados pela doença do acumulo de capital, tal doença remete ao esquecimento que são seres mortais, desta forma, deixam de herança,um Brasil de lama.

A população local já havia protestado contra a expansão de mineradoras na região. O FONASC.CBH - Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas, encaminhou ao Secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, o Senhor Germano Luiz Gomes Vieira, o pedindo de suspensão do licenciamento, solicitado pela Vale, para ampliar a capacidade da Mina do Córrego do Feijão, no aumento de produção em 88%. Os Representantes da Sociedade Civil, alertaram da eminencia do perigo de desastres, no entanto, os votos a favor,venceram.

Dia 25 de janeiro de 2019, as barragens de rejeitos de mina em Brumandinho, desativada desde 2015, se rompeu. Brumadinho morreu, e não há votos, que façam voltar a Vida em Brumadinho.

Mataram mais de 80 pessoas até agora e mais 200 desaparecidas… sem contar os bezerros, vacas, bois, peixes, o rio… todos mortos, um genocídio ambiental.

Para o coordenador do FONASC.CBH,  João Clímaco, o Rio Paraopeba, virou um cemitério e foi coberto pela lama.“Aquelas pessoas foram esmagadas pela lama” comenta indignado.

A Lei nº 12.334/2010 que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) tem como instrumento o Relatório de Segurança de Barragem (RSB) para dar transparência da situação das barragens no Brasil. A Agência Nacional da Água (ANA) responsável pela elaboração do (RSB) recebe mensagens enviadas por 32 órgãos fiscalizadores, para o cadastro no SNIBS – Sistema Nacional de Informação de Segurança de Barragem, que permite que os órgãos fiscalizadores, cadastrar barragens como as informações de pessoas e entidades relacionadas ao tema.

O Fonasc. participa no âmbito do Conselho Nacional (CNRH) do Grupo de Trabalho (GT) Segurança de Barragem, com o objetivo de analisar o (RSB) e propor as recomendações para a melhoria da segurança de barragens. O GT Segurança de Barragem, considera fundamental que todas as barragens estejam cadastradas no SNISB, o diretor do Fonasc. João Clímaco, alerta para que as barragem de rejeito, estejam cadastras em uma categoria especifica, por conta do auto grau de risco.

No Relatório de Segurança de Barragens 2015, o Fonasc.CBH  incluiu uma recomendação, à resolução que diz: “Recomenda que seja discutido a questão de alternativas tecnológicas quanto a construção do tipo de barragem, especialmente dos empreendimento minerários”.

As observações e considerações encaminhadas pelo Fonasc.CBH na avaliação do Relatório de Segurança de Barragens(2016) destacou o pouco que avançou, depois do crime de Mariana-MG.

Na reunião da Câmara Técnica de Análise de Projeto CTAP, em 07.11.2018, o FONASC.CBH discutiu e concluiuo documentoque apresentava a propostaao (RSB), e que teve  como parecer, colocar em foco as barragem de rejeitos.

No dia 6/11/2018 na Agência Nacional da Água (ANA), o GT se reuniram, e o Fonasc. com Clímaco e Cristiandrea Ciciliato apresentaram novas propostas para subsidiar os próximos relatórios que são:

1 – a necessidade de uma campanha de prevenção a acidentes de barragens e boletins informativos para serem encaminhados aos fiscalizadores e empreendedores de barragens com exemplos de ações bem-sucedidas e reforçando reivindicação para que se crie mecanismos para que todas as barragens sejam fiscalizadas e inseridas no (SNISB) Sistema Nacional de Informação Sobre de Segurança de Barragem, pois continua evidente essa demanda;

2 – também foi feita a proposta para criação de polo educativo de Educação Ambiental próximo as barragens para que a comunidades locais sejam inseridas no processo de prevenção e troca de informações com os polos universitários de engenharia e nas área de abrangência;

3 – sugeriu que fossem apresentado e encaminhado o relatório de Segurança de Barragens aos Comitês de Bacias e também na CTEM Câmara Técnica de Educação Ambiental do (CNRH) Conselho Nacional de Recursos Hídricos no sentido de captar mais sugestões para seu aperfeiçoamento.

Por fim o Fonasc.cbh concluiu no parecer do (RSB) 2017 que o “crime ambiental” de Mariana-MG.“tem que ser um exemplo ao Mundo, punindo os responsáveis, e aderindo à sociedade atingida com programas de reparação, restauração e reconstrução buscando medidas de prevenção e Segurança Nacional para Sociedade Civil”.

Em dezembro de 2018, o relatório foi apreciado na reunião da plenária do CNRH, nesse momento o Fonasc.CBH reiterará suas propostas para aperfeiçoamento do RSB e após esse tramite, o RSB foi encaminhado ao Congresso Nacional.

 

CONFIRA O PARECER DO RELATÓRIO NO LINK:

https://docs.google.com/document/d/1iiyn0G0EnC2JSe85JLA3XDDf61ITomSKKXks0rD1EoE/edit?usp=sharing_eil&ts=5be1e715

Veja mais atuação nesse tema pelo Fonasc em

http://fonasc-cbh.org.br/?s=barragens

Cris Ciciliato/apoio – Fonasc Brasilia

POSICIONAMENTO DO FONASC.CBH É DESTAQUE NA IMPRENSA ESTRANGEIRA

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POSICIONAMENTO DO FONASC.CBH É DESTAQUE NA IMPRENSA ESTRANGEIRA

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 30/01/2019

O posicionamento do Fonasc.CBH (que disse não para ampliação da Mina de Feijão) na reunião do dia 11 de dezembro é destaque em vários veículos de imprensa de Norte a Sul do Brasil e também na imprensa e órgãos internacionais. Confira abaixo.

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