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CBH PARANAÍBA APROVA RECOMENDAÇÃO DO FONASC.CBH

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set
11

CBH PARANAÍBA APROVA RECOMENDAÇÃO DO FONASC.CBH

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 10/09/2019

Na reunião realizada nesta terça-feira, dia 10, o pleno do CBH do Rio Paranaíba aprovou uma recomendação do Fonasc.CBH de que o voto para eleição dos dirigentes do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas seja aquele dado pelo CBH e não por qualquer membro do CBH sem antes obter o consenso do pleno.

O coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco comemorou a votação e espera que os demais CBHs no País possam seguir o exemplo do Paranaíba.

A decisão do CBH Paranaíba já estará valendo, pois nos dias 21 a 25 de outubro, durante o XXI Encob, que será em Foz do Iguaçu, haverá eleições para direção do Fórum. O CBH Paranaíba irá apresentar o voto conforme em torno do nome do dirigente que foi aprovado e recomendado pelo pleno.

FONASC.CBH DIVULGA ARTIGO – ROMPIMENTO DE BARRAGENS EM MARIANA E BRUMADINHO – MG: DESASTRES COMO MEIO DE APROPRIAÇÃO DE TERRITÓRIOS POR MINERADORAS

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jul
26

 FONASC.CBH DIVULGA ARTIGO –  ROMPIMENTO DE BARRAGENS EM MARIANA E BRUMADINHO – MG: DESASTRES COMO MEIO DE APROPRIAÇÃO DE TERRITÓRIOS POR MINERADORAS

Barragem de Mariana rompida

Barragem de Mariana rompida

Texto: Ascom Fonasc.CBH mais divulgação
Data: 26/07/2019

Nesta semana, a ruptura da barragem de Córrego Feijão, em Brumadinho-MG, completou 6 meses e os prejuízos e os impactos no meio ambiente ainda permanecem, sem contar com a dor dos parentes das vítimas, que perderam seus entes queridos em uma dos maiores acidentes ambientais do mundo.

O Fonasc.CBH divulga o artigo do professor do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Minas Gerais, Klemens Laschefski que aborda os dois desastres ambientais (Mariana e Brumadinho) como meio de apropriação de territórios por mineradoras.

No preâmbulo de seu artigo, o professor afirma que “a ruptura de duas barragens em Mariana (MG), 2015, e Brumadinho (MG), 2019, custou centenas de vidas e destruiu a maior parte das bacias do Rio Doce e do Paraopeba. Esses eventos são o auge dos desastres que começaram com o licenciamento ambiental e continuaram com a gestão ineficiente da reparação de danos, causando ainda mais sofrimento social. Após os desastres, as instituições públicas não fortaleceram o marco regulatório, mas aceleraram sua flexibilização. Como resultado, as empresas de mineração são capazes de introduzir a cultura do neocoronelismo nos sistemas de governança. Dessa forma, as empresas não somente fortaleceram seus interesses frente às demandas das vítimas, mas também o controle territorial em áreas afetadas por desastres por meio de “grilagem oculta de terras””.

Leia o artigo completo abaixo

Artigo Klemens Laschefski

FONASC.CBH- MT VAI APRESENTAR PARECER DE VISTA SOBRE EMPREENDIMENTO DE MINERAÇÃO EM CONGONHAS NA PRÓXIMA REUNIÃO DA CMI/COPAM

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jul
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FONASC.CBH VAI APRESENTAR PARECER DE VISTA SOBRE EMPREENDIMENTO DE MINERAÇÃO EM CONGONHAS NA PRÓXIMA REUNIÃO DA CMI/COPAM

 Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 23/07/2019

Marcada para próxima sexta-feira, 26, às 9h no Plenário do Conselho de Política Ambiental de MG (COPAM), na Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar – Centro, Belo Horizonte, acontecerá a 47ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias – CMI/Copam.

Na pauta está a apresentação do parecer do pedido de vistas do Fonasc.CBH sobre o Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação do empreendimento tipo Pilhas de rejeito/estéril, minério de ferro (Fraile 2), da CSN Mineração S.A., para o município de Congonhas/MG.

O pedido de vistas foi feito pelo conselheiro do Fonasc.CBH, dentro da CMI, Lúcio Guerra Júnior, na última reunião da Câmara realizada no dia último dia 12 deste mês. O prazo foi curto tendo em vista que o processo administrativo para análise consta de mais de 5 mil páginas. Segundo o texto do parecer “foi elaborado a partir do Parecer Único nº 0387096/2019 (SIAM), sem data, da consulta ao Processo Administrativo nº da consulta ao Processo Administrativo nº 00103/1981/090/2017 e do apoio da sociedade civil. Considerando o volume deste processo de licenciamento (5397 páginas) e o intervalo de somente 9 (nove) dias entre a 46ª Reunião Extraordinária da CMI/Copam e o dia do envio deste parecer de vistas não foi possível a análise no âmbito do controle processual. Cabe ressaltar que este empreendimento “Pilhas de rejeito/estéril, minério de ferro (Fraile 2)” integra o PA 00103/1981. O tempo de operação, a quantidade e a complexidade de licenciamentos e processos de outorgas reflete por si só a magnitude do complexo minerário da CSN em Congonhas, inclusive no âmbito processual.”

A conclusão do documento elaborado pelo Fonasc.CBH – considerando o princípio da precaução, os aportes de água e finos das drenagens oriundas deste processo de licenciamento de pilhas de rejeito/estéril (Fraile 2) na barragem de rejeitos Casa de Pedra sem quaisquer estudos sobre as implicações na segurança e quanto à possibilidade de aumento de riscos de piping / liquefação de uma estrutura que tem milhares de pessoas na chamada Zona de Auto Salvamento, e também a situação de grave risco no abastecimento de água de Congonhas – pede a RETIRADA DE PAUTA da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação da CSN Mineração S.A.

De acordo com o documento, “entendemos que não há como continuar analisando e deliberando sobre quaisquer licenciamentos que interferiram com a barragem Casa de Pedra e outras estruturas de disposição de rejeitos, áreas de recarga e aquíferos subterrâneos, que façam uso de águas superficiais e subterrâneas ou que causem degradação à qualidade das águas e cobertura vegetal no município de Congonhas, de forma fragmentada, sem que se realize uma avaliação ambiental integrada e independente considerando os impactos cumulativos e sinérgicos, em especial em relação à segurança das estruturas de disposição de rejeitos, disponibilidade hídrica e qualidade das águas, associada a uma avaliação dos cenários de abastecimento da população para os próximos anos e futuras gerações na perspectiva do aquecimento global.

O documento do Fonasc.CBH ainda requer que o documento do parecer de vistas seja anexado à decisão referente ao exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação da CSN Mineração S.A. e também que o mesmo seja inserido no PA COPAM nº  00103/1981/090/2017.

VEJA ABAIXO TRECHOS DO DOCUMENTO COM AS ANÁLISES TÉCNICAS

4. Sobre este licenciamento e a barragem de rejeitos Casa de Pedra

O Parecer Único nº 0387096/2019 (SIAM) informa: O sistema de drenagem será comum, direcionando as águas para o sistema de contenção de sedimentos, formado pela Barragem Casa de Pedra e pelos Diques 1 e 2, que serão alteados no processo para aumentar sua capacidade de contenção. Os diques foram apresentados inicialmente com uma proposta de projeto, que foi alterada após a instituição da Lei Estadual N°23.291/2019 (S0062053/2019 e S0061905/2019). O Dique 1 terá 9,8m de altura, executado em aterro compactado e com sistema de drenagem interna (filtro vertical e tapete drenante). O Dique 2 terá 9,7m de altura, seguindo a mesma forma de execução e drenagem do dique 1. Ambos terão sistema de vertimento na ombreira esquerda, compostos por canais escavados e em degraus.

3.4.2.2 Área de Influência Direta (AID)

Engloba os cursos d’agua na área de drenagem do projeto, envolvendo as sub-bacias dos córregos da Plataforma, Generoso, Sirênio e o Córrego Figueiredo, que desagua na barragem de rejeitos na casa de Pedra.

Nas reuniões do Comitê de Bacia Hidrográfica do Paraopeba, foi levantada a questão dos possíveis impactos de lançamento de água e finos sobre a Barragem Casa de Pedra, estrutura de controle que passará, conforme informações do empreendedor, por processo de descomissionamento.

5. Sobre este licenciamento e a segurança hídrica de Congonhas

O Parecer Único nº 0387096/2019 (SIAM) informa (grifo nosso) sobre os aspectos hídricos deste processo de licenciamento e os trechos abaixo deixam claro que cursos d´água e subbacias serão impactados diretamente:

O empreendimento está inserido na sub-bacia do Rio Maranhão, tributário do rio Paraopeba (UPGRH SF3), afluente do Rio São Francisco. A sub-bacia do Rio Maranhão é utilizada por diversas atividades, destacando se a exploração de Minério de Ferro e Manganês, além de minerações e metalúrgicas de grande porte. Na ADA do empreendimento se encontra o córrego Generoso, cuja nascente está dentro do empreendimento e seu curso integralmente na AID e AII, o córrego Plataforma, também inserido na AID e AII e o córrego Sirênio; todos sofrerão impactos diretos do empreendimento.

A AID para os meios físico e biótico da Pilha de Rejeito Desaguado e/ou Filtrado do Fraile compreende os terrenos no entorno da ADA, envolvendo os cursos d’agua na área de drenagem da pilha de rejeitos e as subbacias dos córregos da Plataforma, Generoso, Sirênio e o córrego Figueiredo.

Diante da grande quantidade de intervenções no sistema hidrológico no município de Congonhas, todas levadas a efeito pelas operações da empresa CSN Mineração S.A., licenciadas de forma fracionada, e, ainda, próximas às interferências levadas a efeito pelas empresas Ferro + Mineração S.A. e VALE S.A., tudo numa área impactada que já supera 6 km de comprimento (do alto Bandeira à Plataforma) e 4 km de largura (do moro do Engenho ao alto Casa de Pedra), antigos locais de aquíferos expostos a altimetrias de 1400 a 1500 m acima do nível do mar, entendemos que antes de qualquer novo licenciamento deveria ser exigido pela SEMAD a realização de estudo hidrológico detalhado e atualizado da região, considerando os impactos sinérgicos e complementares, bem como a possibilidade do somatório dos mesmos vir a causar efeitos danosos, como contaminação irreversível e falta de água para abastecimento humano a curto prazo, o que já ocorre em algumas áreas do município ao longo dos últimos anos.

12. Sobre este licenciamento e o Relatório do TCE

O Relatório da Auditoria Operacional, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), de 20/03/2017, referente à atuação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA na gestão das atividades relativas ao setor de mineração, especialmente as atividades da extração do minério de ferro, com suas recomendações e determinações foi aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno daquele órgão, realizada no dia 29/03/2017.

Nesse documento existem elementos mais do que suficientes para caracterizar a responsabilidade do Estado quanto a quaisquer situações de risco e/ou ameaça ao meio ambiente e à população oriundos de empreendimentos de mineração, em especial de ferro, já em operação ou que venham a ser licenciados e destacamos abaixo alguns trechos do Relator do TCE-MG, Conselheiro Gilberto Diniz:

No âmbito do Direito Ambiental, os princípios da prevenção e da precaução buscam garantir a integridade e a preservação do meio ambiente, por estarem ligados à teoria do risco, já que visam a amenizar ou evitar os riscos ou os efeitos danosos inerentes à atividade humana no meio ambiente. (pg. 3)

As deficiências na adoção de padrões, normas e critérios técnicos e metodológicos específicos para os procedimentos de licenciamento ambiental relativos à extração do minério de ferro afrontam o princípio constitucional da eficiência, prescrito no caput do art.37 da Constituição da República e demandam a tomada de providências pelo SISEMA.

O objetivo da questão nº 3, proposta pela equipe de auditoria, foi identificar em que medida o SISEMA está estruturado para conduzir, com eficiência, o licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos relativos à extração do minério de ferro.

Entretanto, conforme pontuado no item 5.20 do relatório, à fl. 204, foram constatadas “deficiências na adoção de padrões, normas e critérios técnicos e metodológicos específicos para os procedimentos de licenciamento ambiental da extração do minério de ferro” com alto grau de subjetividade e, por consequência, com grande risco de análises equivocadas. (pgs. 38/39)

Este processo de licenciamento é prova de que A ATUAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SISEMA na gestão das atividades relativas ao setor de mineração, especialmente as atividades da extração do minério de ferro, NÃO ATENDE AS RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES DO TCE-MG conforme o Relatório da Auditoria Operacional aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária do Tribunal.

FONASC.CBH PARTICIPA DE EVENTO SOBRE ÁGUA PROMOVIDA PELA UFMG

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jun
21

FONASC.CBH PARTICIPA DE EVENTO SOBRE ÁGUA PROMOVIDA PELA UFMG

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 21/06/2019

O coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco e um dos representantes do Fonasc.CBH no Rio de Janeiro, Markus Budzynkz participaram no último dia 19, do projeto “Desconstruções”, cujo tema foi “O dilema do acesso à água: desafios e oportunidades”, promovido pelo Núcleo de Estudos Organizacionais e Sociedade – NEOS – da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no auditório 2 da FACE, na Universidade.

Para os representantes do Fonasc.CBH o evento merecia mais destaque, pois infelizmente contou com uma participação tímida de representantes, mesmo tento entre os debatedores do tema o ex-ministro de Meio Ambiente José Carlos Carvalho. Ainda participaram da mesa dos debates Marcus Vinícius Polignano, Presidente do Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidrográfica e da professora e pesquisadora Fernanda Matos que é Sub-Coordenadora geral do Projeto Governança e Recursos Hídricos, financiado pela CAPES/ANA.

Com o tema o NEOS, realizou o 1º ciclo de debates “DesConstruções” de 2019, cujo objetivo era discutir novas perspectivas sobre os recursos hídricos no Estado.  Diante de um cenário de escassez de água, espaço para produção industrial, geração de energia e água de qualidade para as demandas populacionais, os organizadores do evento sentiram a necessidade de discutir qual deve ser o papel da água no nosso futuro, incentivando a discussão sobre como entendemos, valoramos e administramos a água, para contribuir para a tomada de decisões políticas sobre nossos recursos hídricos.

FONASC MG CONVIDA

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jun
14

http://fonasc-cbh.org.br/wp-content/uploads/Convite_15jun2019.pdfConvite_15jun2019Convite_15jun2019

FONASC MG DIVULGA Carta em apoio à decisão da atual presidente do CODEMA de anular a reunião irregular que aprovou a instalação da mineração no Serro-MG

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jun
14

Boa noite companheiros e companheiras,

Estamos coletando assinaturas de organizações parceiras e apoiadores para a carta abaixo, em apoio à presidência do Codema do Serro, que decretou anulação da votação que concedeu a declaração de conformidade para a mineradora Herculano Mineração. A decisão foi tomada diante de inúmeras irregularidades e violações cometidas pela empresa e poder publico nos processo de decisão acerca da mineração. Diante da pressão da empresa, demais conselheiros e poder publico para reverter a decisão, convocamos a população e as organizações parceiras a prestarem seu apoio por meio desta carta. Coletaremos as assinaturas até domingo (16/06), para divulgarmos a carta com as assinaturas na segunda. Contamos com o apoio de vocês para fortalecer a luta em defesa dos territórios livres de mineração! Abraços,- Juliana -MAM


Carta em apoio à decisão da atual presidente do CODEMA de anular a reunião irregular que aprovou 

a instalação da mineração no Serro-MG


 

 

A mineradora Herculano vem tentando a Declaração de Conformidade Ambiental para se instalar no Serro-MG há meses, porém um movimento popular e ambientalista tem se colocado na resistência pela preservação das comunidades tradicionais e do patrimônio natural do município. Estes têm realizado diversas manifestações, participado de audiências públicas e apresentado à sociedade e ao Poder Público a necessidade de pensar em alternativas econômicas, como o turismo cultural e ambiental, que valorizem a história e os recursos naturais do Serro, ao contrário da destruição prometida pela mineração predatória. Neste contexto, uma reunião do Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA Serro, com várias irregularidades, ocorreu no dia 17 de abril de 2019 e deliberou positivamente por esse pedido. No dia 30 de abril de 2019, o então presidente do CODEMA, Paulo Procópio, renunciou a direção do Conselho e a função de Conselheiro, por não concordar como o procedimento que foi realizado.

Então, Vanessa de Fátima, vice-presidente do conselho, assume a presidência, e, no dia 29 de maio, encaminha o ofício nº 21, ao prefeito do Serro, informando que a reunião do dia 17 de abril de 2019 tinha sido anulada. Ela apresentou três razões de nulidade ao prefeito: 1) A pauta da convocação da reunião não foi clara, ou seja, a votação se deu por uma ‘pauta surpresa’; 2) o assunto não foi suficientemente discutido, uma vez que os geólogos Dr. Paulo Rodrigues e Ms. Frederico Gonçalves apresentaram relatório declarando riscos às águas do Serro com o empreendimento e que a empresa mentiu sobre este tema em seu projeto. Com este relatório, a proposta de mineração aprovada na reunião vai contra a lei de meio ambiente municipal 1.815 e a lei 1.816, que instituiu o CODEMA. Assim, é de responsabilidade também do município e do conselho verificar o impacto sobre os recursos hídricos locais.
Por fim, a votação favorável fere o princípio da precaução e da indisponibilidade do interesse público; 3) O Plano Diretor do município deveria ter sido votado há muito tempo, já que o Poder Público local se comprometeu em audiência pública com a sua aprovação. A demora na aprovação da Minuto do novo Plano Diretor, face ao momento em que o município vive, põe-se contra a moralidade administrativa. O levantamento destas irregularidades também foi feito pelo conselheiro Marcelo Mesquita de Machado, que apresentou dois ofícios à presidência solicitando a anulação da reunião do dia 17 de abril de 2019.

 

O fundamento deste ato é o exercício ao princípio da autotutela que, assim como os demais princípios administrativos, deve ser respeitado por todo agente público. Esse princípio consiste em não permitir que atos irregulares praticados pela administração pública tenham continuidade e validade no mundo jurídico. Esta decisão também está embasada na Súmula 473 do STF:

A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

Diante destes fatos, assinamos esta carta em apoio à decisão da presidente do CODEMA Serro, Vanessa de Fátima, e solicitamos ao Poder Público do município que essa decisão seja mantida, sendo realizado um novo procedimento administrativo. Também repudiamos qualquer forma de difamação ou ameaça a ela e que qualquer pessoa que o faça seja responsabilizada por estes atos criminosos.

 

Assinam esta carta:

JUSTIÇA BARRA TEMPORARIAMENTE AVANÇO DE POLÊMICA LICENÇA AMBIENTAL NA SERRA DA MOEDA

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jun
11

JUSTIÇA BARRA TEMPORARIAMENTE AVANÇO DE POLÊMICA LICENÇA AMBIENTAL NA SERRA DA MOEDA

Texto: Divulgação
Data: 11/06/2019

Por meio de um mandado de segurança, a reunião do Conselho Consultivo do Monumento Natural da Serra da Moeda, que aconteceria quinta-feira (30/05) e poderia sacramentar a anuência para a continuidade do pedido de licença para o empreendimento Várzea do Lopes, da Gerdau Açominas S.A, foi cancelada. A pedido dos próprios conselheiros, a medida foi tomada para impedir a leitura (e aprovação) da ata da reunião anterior, onde diversos deles abandonaram os trabalhos após a revelação de que o gestor da área protegida já havia dado a anuência sem consultá-los previamente.

Ambientalistas pedem que os conselheiros e moradores da região monitorem os próximos passos e se mantenham atentos a esse empreendimento que pode afetar a área de amortização da unidade de conservação localizada entre os municípios de Itabirito e Moeda.

Veja o que é o empreendimento de mineração Várzea do Lopes: http://blog.leia.org.br/mineradora-quer-ampliar-operacao-em-area-que-deveria-recuperar/

FONASC.CBH PARTICIPA DE MAIS UMA REUNIÃO DO CBH-PARAOPEBA

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mai
30

FONASC.CBH PARTICIPA DE MAIS UMA REUNIÃO DO CBH-PARAOPEBA

Texto – Ascom Fonasc.CBH
Data – 30.05.2019

Amanhã, 31, o Fonasc.CBH participa da 51ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CBH Paraopeba) que acontece às, 13 horas, no Clube dos trabalhadores SESI Betim, na Rua Bela Vista, 220 B. Chácaras – Betim/MG.

Um dos principais pontos que o Fonasc.CBH vai acompanhar é o debate e aprovação das linhas gerais de projeto apresentado ao MP MG no âmbito do GT- Acompanhamento das tratativas institucionais referentes à implantação de políticas públicas específicas como resposta aos efeitos do rompimento da Barragem I da Mineração Córrego do Feijão de Brumadinho. Além disso, a representação do Fonasc.CBH dentro do Comitê vai acompanhar ainda a apresetação do resumo da 1ª. versão do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, mesmo quando o Fonasc.CBH encaminhou vários documentos para contribuir com o plano, mas sem obter resposta da secretaria executiva do Comitê.

Ainda consta na pauta da reunião do CBH Paraopeba: Eleição e Posse para o cargo em vacância do Vice-Presidente do CBHParaopeba;  Alteração do regimento interno do CHB Paraopeba referente à alteração do mandato da atual diretoria.

Haverá ainda as apresentações: Diagnóstico das águas da bacia Paraopeba frente aos empreendimentos do setor minero industrial – 1997-2019 e pós rompimento da barragem B1 – Brumadinho – FIEMG (Deivid Lucas de Oliveira); e sobre as Perspectivas da COBRAPE para o PDRH da Bacia do Rio Paraopeba após o rompimento da barragem da VALE em Brumadinho/Resultados da última reunião do GAT-Plano Diretor – COBRAPE (Bruna Miro).

FLACH BACK – RIO URUCUIA – MG – CRIME AMBIENTAL NA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS EM NASCENTES DE AFLUENTES DO RIO

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mai
17

Durante  as atividades do Festival Sagarana foi resgatada e discutido pelos presentes a situação grave em que se encontra o processo de tomada de decisão sobre os usos dos Rios e das Águas da Bacia do Rio Urucuia extremamente impactado pelo uso intensivo para o AGRO NEGOCIO sem considerar princípios fundamentais para sustentabilidade ambiental da região e da insuficiência do papel do Estado em garantir pressupostos da paz social na medida que não cumpriu suas atribuições de fiscalização e controle dos usos abusivos dos corpos dagua por grandes produtores rurais.

https://drive.google.com/a/fonasc-cbh.org.br/file/d/0B97qqkufMn3MSXhDQ3NoOG5xX1U/view

A situação esta chegando ao limite da capacidade de suporte da bio diversidade para exploração intensiva das águas podendo causar conflitos de toda ordem e que já esta mobilizando setores sociais no sentido de garantir os usos prioritários demarcados em lei .

A situação se agrava devido ao poder e influencia econômica desse segmento numa região de potencial conflito na qual o poder judiciário se manifesta de maneira a potencializar ainda mais esses conflitos tendo pois tem dado regularmente liminares para se construir barragens nas Veredas e Corpos dagua da Região , sem atentar para as precauções legais necessárias.

 

http://fonasc-cbh.org.br/wp-content/uploads/IMG-20150925-WA0016-e1445310175928.jpg

Diante desse quadro, as comunidades ribeirinhas e adjacentes do córrego da Barriguda criaram o O Comitê de Defesa da Bacia do Rio Urucuia e  organizda e vigília á nascente do mesmo  onde desde o dia 26 de setembro, manifestantes estão instalados na margem esquerda da barragem a cerca de 45 km de Buritis e pedem que as autoridades tomem medidas para liberação das águas desta e de outras barragens da região.

Além do crime ambiental de construção de barragens em nascentes de afluentes do urucuia, os barrageiros ainda estão criando peixes exóticos, como tilápia e pacu caranha, peixes esses que só poderiam ser criados em tanques redes, esses peixes quando introduzidos nos rios comem as ovas dos peixes como surubim, mandim, corumata.

VEJA  MAIS EM -COMENTÁRIOS:

Varias iniciativas estão sendo definidas pelos cidadãos e movimentos sociais do pais em apoio as populações vitimadas por essa insanidade de querer-se super explorar os recursos hídricos a revelia de critérios técnicos e respeito aos cidadãos.

 

http://fonasc-cbh.org.br/wp-content/uploads/DSC00540.jpg

 

 

veja matéria publicada na imprensa local 

https://drive.google.com/a/fonasc-cbh.org.br/file/d/0B97qqkufMn3MY0E5Y0lDWUM0Nms/view

córrego daq barriguda barrado 5 vezes

https://drive.google.com/a/fonasc-cbh.org.br/file/d/0B97qqkufMn3MY0E5Y0lDWUM0Nms/view?usp=drive_web

Nasce nos chapadões de Goiás de um lugar denominado Raizama ou lagoa dos Morões em aproximação com o Córrego Bezerra, o Urucuia desce para o extremo Leste, alcançando as terras do Município de Buritis MG.

O rio nasce nas proximidades de Formosa – Goiás, no Planalto Central do Brasil, nas proximidades da divisa com Minas Gerais, mais precisamente, próximo as divisas dos municípios de Formosa – GO e Buritis – MG. [3]

Buritis é primeiro município de Minas Gerais a receber as águas do rio Urucuia, ainda em pequena quantidade, a partir de então começa a receber afluentes em solo mineiro e a formar sua bacia hidrográfica.

Um dos primeiros rios a desaguar no Urucuia é o rio São Domingos, que nasce e desagua no município de Buritis MG; possui em suas margens ainda vegetação preservada em alguns pontos, onde a fauna e a flora do cerrado brasileiro ainda vive em equilíbrio.

Durante seu percurso pode-se encontrar o “escorregador”, uma rocha no leito do rio que permite escorregar, como se umescorregador natural.

Essa atração localiza-se a cerca de quinze quilômetros do Distrito Bezerra no município de Formosa – Goiás, próximo a sua nascente, a partir de então suas águas seguem para Buritis em Minas Gerais, e se torna importante, para muitos municípios entre eles Buritis, Arinos, Urucúia e outros até desaguar no rio São Francisco.

O FONASC DORAVANTE ESTARA ACOMPANHANDO AS INICIATIVAS DOS MOVIMENTOS E ORGANIZACOES LOCAIS PARA SUBSIDIAR DECISÕES NOS CBHS E CONSELHOS QUE IMPEÇAM  MAIS DECISOES QUE AGRIDAM O RIO E AS POPULACOES QUE DELE USUFRUI.

Bacia hidrográfica

A bacia hidrográfica do rio Urucuia está inserida na mesorregião Noroeste de Minas, onde estão municípios como Buritis, Arinos, Formoso, região incluída na Micro Região de Unai. Após segue para Região Norte do Estado de Minas onde passa por outros Municípios tais como o antigo povoado de “Porto de Manga” hoje Município de Urucuia nome dado em homenagem ao rio.

clima na bacia é considerado semi-úmido, com período seco durando entre quatro e cinco meses por ano, situa-se a disponibilidade hídrica entre 2 e 10 litros por segundo por quilômetro quadrado, com exceção do alto rio Urucuia, onde se situa entre 10 e 20 litros por segundo por quilômetro quadrado.

Municípios

Abrange um total de nove municípios, quais sejam:

  1. Buritis
  2. Formoso
  3. Arinos
  4. Uruana de Minas
  5. Riachinho
  6. Urucuia
  7. Bonfinópolis de Minas
  8. Pintópolis
  9. São Romão

Todos os nove municípios no Estado de Minas Gerais) e apresenta uma área de drenagem de 25.135 km², a bacia possui uma população total estimada de 76.441 habitantes.

http://repositorio.bce.unb.br/bitstream/10482/4403/1/Clarisse%20Lacerda%20Mata_ate_pag_32.pdf pag. 22.

O que pode ser deduzido ainda pelo fato de no inverno o rio possuir águas claras esverdeadas, e no verão período chuvoso em razão das enchentes constantes as águas ficam avermelhadas da cor de barro;

Este rio é de grande notoriedade não só para os municípios que compõem a sua bacia, mas para o estado de Minas Gerais, e para o Brasil, por ser formador da bacia do rio São Francisco pois também se fez presente nas obras do escritor mineiro João Guimarães Rosa.

Deve-se ressaltar também que o circuito grande sertão veredas é integrado pelo rio Urucuia e é um dos circuitos turísticos do estado de Minas Gerais.[2]

 

FONASC.CBH É SELECIONADO NA PRIMEIRA FASE DO EDITAL PÚBLICO PARA ASSESSORIA TÉCNICA DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CÓRREGO FEIJÃO

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mai
9

FONASC.CBH É SELECIONADO NA PRIMEIRA FASE  PARA ASSESSORIA TÉCNICA DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CÓRREGO FEIJÃO

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 09/05/2019

O Fonasc.CBH foi selecionado e credenciado NA primeira fase da seleção para assessoria técnica independente às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da mina de córrego do feijão 1, em Brumadinho-MG.

No dia 19 houve a reunião PARA eleição e  aprovação da unica entidade a ser escolhida pelas comissões de atingidos E O FONASC não foi escolhido.Veja na integra o resultado final publicado pelo MPE MG-   Proclamou-se escolhida a entidade Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS para a Região 1 (Brumadinho), por ter obtido mais de 50% dos votos, em primeira votação

As Instituições de Justiça responsáveis pelo Chamamento Público para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos interessadas em prestar assessoria técnica às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho, CONSIDERANDO as regras estabelecidas no Termo de Referência, no Edital de Chamamento Público e nos Comunicados 01, 02 e 03, publicados no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais1 ; COMUNICAM o seguinte: 1. No dia 19 de maio de 2019, na quadra poliesportiva do Ginásio Poliesportivo Municipal de Brumadinho, com a presença dos membros do Ministério Público de Minas Gerais (promotoras de Justiça Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini e Claudia Spranger e Silva Luiz Motta e promotor de Justiça André Sperling Prado), da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (Defensora Pública Carolina Morishita Mota Ferreira), do Ministério Público Federal (Procuradores da República Edmundo Antônio Dias Netto Júnior e Helder Magno da Silva) e da Defensoria Pública da União (Defensora Pública Federal Lígia Prado da Rocha), ocorreram as apresentações das entidades credenciadas para a Região 1 (município de Brumadinho) e a respectiva escolha; 2. Iniciados os trabalhados, a entidade credenciada Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais – IPEAD informou a retirada de sua candidatura do processo de apresentação e escolha; 3. Não compareceu nenhum representante da entidade credenciada Instituto Interdisciplinar de Estudos e Pesquisa em Sustentabilidade – Instituto Sustentar; 4. Passou-se, em seguida ao sorteio da ordem de apresentação, que foi a seguinte: 1. Instituto Guaicuy 2. Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – INSEA 3. Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS 4. Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas – FONASC-CBH 5. ONG Abrace a Serra da Moeda 6. Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais 7. Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – AMEFA 1 Disponíveis em: Página 2 de 3 8. Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania 9. Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens – NACAB 5. As apresentações ocorrerem em dois blocos, sendo ao final de cada bloco respondidas pelas entidades as perguntas feitas pelos integrantes das comissões de pessoas/comunidades atingidas; 6. Ademais, estiveram presentes as 22 (vinte e duas) comissões de pessoas/comunidades atingidas com direito a voto, conforme lista a seguir: 1. Parque da Cachoeira 2. Córrego do Feijão 3. Pires 4. Quilombos (Sapé, Marinhos, Rodrigues, Ribeirão) 5. Melo Franco 6. Tejuco 7. São José do Paraopeba 8. Casinhas, Massangano, Grotas, Taquaraçu e Gomes 9. Assentamento Pastorinhas 10. Monte Cristo 11. Córrego Fundo 12. Casa Branca 13. Jardim Casa Branca 14. Jangada 15. Colégio e Martins 16. Aranhas 17. Zona rural de Piedade do Paraopeba (de Suzana a Palhano) 18. Bairro Bela Vista 19. Bairro José Henriques 20. Bairro Soares 21. Bairro Progresso 22. Comunidade de Piedade do Paraopeba 7. Com a finalização das apresentações e respostas, foi solicitado às entidades credenciadas e a quaisquer pessoas que não integrassem as comissões de atingidos que se retirassem do local da reunião, sendo em seguida distribuídas as cédulas de registro de voto a cada uma das comissões; Página 3 de 3 8. Iniciou-se, em seguida, os debates internos de cada comissão e entre comissões, conforme item 3.3 do Termo de Referência; 9. Após estas deliberações, foram entregues às Instituições de Justiça o registro de escolha por cada uma das comissões; 10. Na sequência, as Instituições de Justiça convidaram cada uma das comissões a pronunciarem aos presentes as suas respectivas escolhas, que foram registradas em painel visível a todos que estavam no local da reunião; 11. Finalizados o pronunciamento e registro das escolhas, observados os pesos estabelecidos no item 24 do Comunicado 02, de 15 de maio de 2019, obteve-se o seguinte resultado: Ordem de apresentação Entidade Votos pronunciados Total de votos 1. Instituto Guaicuy 1+1+1+1+1 5 2. Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – INSEA 0 0 3. Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS 1+1+1+1+1+1+1+ 3+3+3 16 4. Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas – FONASC-CBH 0 0 5. ONG Abrace a Serra da Moeda 1 1 6. Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais 1+1+1+1 4 7. Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – AMEFA 0 0 8. Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania 0 0 9. Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens – NACAB 1+3 4 12. Diante disso, proclamou-se escolhida a entidade Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS para a Região 1 (Brumadinho), por ter obtido mais de 50% dos votos, em primeira votação; 13. Ao fim, todas as entidades presentes foram convidadas a retornarem ao local da reunião para tomarem conhecimento do resultado da escolha. Nada mais, encerrou-se a reunião; 14. Acrescenta-se que toda a reunião foi gravada em áudio e vídeo. Belo Horizonte, 20 de maio de 2019.

O Fonasc.CBH havia encaminhado documentação referente ao Edital de Chamamento Público que é uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e a Defensoria Pública da União (DPU) .

A assessoria técnica visa, de forma multidisciplinar, garantir o direito à informação, inclusive técnica, às pessoas atingidas, em linguagem adequada às características socioculturais e locais, bem como possibilitar a participação informada nos processos de reparação integral dos danos decorrentes do Rompimento.

O FONASC CUMPRIMENTA A ENTIDADE VENCEDORA E ALMEJA E DESEJA EXITO E EFICÁCIA NO APOIO AOS ATINHGIDOS.]

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