FONASC.CBH CONTESTA DECISÃO DO CBH DO RIO ARAGUARI E RECORRE AO CERH-MG

Postado por Destaques, FONASC MG, NOTÍCIAS      Sem comentários

jan
14

FONASC.CBH CONTESTA DECISÃO DO CBH DO RIO ARAGUARI E RECORRE AO CERH-MG

Ponte sobre o rio Araguari

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 14/01/2020

A coordenação do Fonasc.CBH protocolou documento ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH) contestando a decisão aprovada no CBH Araguari por detectar mais uma vez a insuficiência em outorga de rebaixamento de lençol freático. A decisão aprovada trata-se do processo Nº 2632/2018; requerimento de retificação de Outorga de uso de água para rebaixamento de nível de lençol freático,passando de 1800 metros cúbico pra 3.300 metros cúbico, com a finalidade de exploração mineral de fosfato a céu aberto, na zona rural do município de Patrocínio, distrito de Salitre de Minas.

O documento de 19 páginas, encaminhado pelo coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco explica que durante a reunião plenária do CBH Araguari foi reivindicado que o processo fosse baixado pelo órgão gestor, IGAM, em diligência, para ser melhor avaliado, mas tal proposta não foi acatada pelo CBH.

De acordo com o coordenador,  esse foi o motivo pelo qual encaminhou-se o recurso ao CERH, uma vez que a situação pode originar conflitos como impacto em mais de uma bacia; desconhecimento e ausência de cadastro dos demais usos consultivos e não consultivos da área de influencia e a votação apertada no CBH Araguari, aprovada por 10 votos a favor da outorga, 08 contrários e 04 abstenções, observando-se  que teve conselheiro que manifestou interesse de mudar voto logo após a votação.

Na conclusão do documento, o Fonasc.CBH esclareceu que “sendo que o próprio Parecer do IGAM aponta a possibilidade de impactos em mais de uma Bacia, evidentemente isso fundamenta o presente recursos, para o qual pedimos os devidos encaminhamentos nos termos de Regimento desse CERH MG”. E ainda solicitou que o presente processo seja pautado no CERH-MG e nas demais instâncias do colegiado para os devidos esclarecimento e regularização da Outorga nos termos da legislação de Recursos Hídricos, evitando assim futuros conflitos em situação similares.

O documento foi anexado com o parecer de vistas elaborado pelo conselheiro José Geraldo Teixeira, representante do Conselho Comunitário de Morro Alto, seguimento Usuário do CBH Araguari, manifestando que o Fonasc.CBH concorda com o referido.

Veja o recurso do Fonasc.CBH
Recurso ao CERH (5) (1)

Saiba mais sobre atuação do Fonasc no CBH Araguari

http://fonasc-cbh.org.br/?s=araguari

FONASC.CBH PEDE VISTAS AO PROCESSO DE REATIVAÇÃO DAS MINAS TAMANDUÁ E DAS ALMAS EM MG

Postado por Destaques, FONASC MG, NOTÍCIAS      Sem comentários

jan
9

FONASC.CBH PEDE VISTAS AO PROCESSO DE REATIVAÇÃO DAS MINAS TAMANDUÁ E DAS ALMAS EM MG

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 09/01/2020

Na reunião realizada nesta quinta-feira, 09, do pleno do CBH do Rio Piracicaba, o Fonasc.CBH pediu vistas do processo de outorga para reativação das minas de Tamanduá e das Almas, em Minas Gerais, pertencentes a empresa Vale.

Durante a reunião pública, a moradora do Morro D’água Quente e militante do MAM, Sandra Vita denunciou  as falácias da Vale e manifestou o posicionamento da comunidade contra a reativação das minas Tamanduá e das Almas.

Veja abaixo o vídeo do momento da manifestação da moradora

Reunião do CBH Piracicaba

Veja mais sobre a atuação do Fonasc.CBH no Piracicaba

PEDIDO DE LICENCIAMENTO DA BARRAGEM DA ANGLO AMERICAN É RETIRADO DE PAUTA

Postado por Destaques, FONASC MG, NOTÍCIAS      Sem comentários

dez
5

PEDIDO DE LICENCIAMENTO DA BARRAGEM DA ANGLO AMERICAN É RETIRADO DE PAUTA
Na última reunião da CMI, o Fonasc.CBH havia feito pedido de vistas

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 04/12/2019

O polêmico processo de licenciamento para o alteamento da barragem de rejeitos da Anglo American, no município de Conceição do Mato Dentro, foi retirado de pauta da 53ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerária (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), realizada no último dia 29 de novembro.

Em reunião do dia 12 de novembro da CMI, o Fonasc.CBH havia pedido vistas deste processo,  por entender que certos pontos deveriam ser esclarecidos e as ilegalidades apontadas pela comunidade e ambientalistas fossem corrigidas.

O Ministério Público Estadual de Minas Gerais, atendendo ao pedido da comunidade atingida pelo empreendimento, recomendou a retirada de pauta do licenciamento da Anglo American e que não seja pautado até que seja realizada a avaliação do CODEMA do município de Conceição do Mato Dentro quanto ao cumprimento integral das Condicionantes 33 e 34 determinadas na etapa anterior

O Ministério Público agora deve apurar o descumprimento da Lei 23.291/2019 (Mar de Lama Nunca Mais), uma vez que há comunidades residindo em Zona de autossalvamento  do alteamento da barragem de rejeito da Anglo American.

FONASC.CBH DEVE PEDIR MAIS UMA VEZ VISTAS DO PROCESSO DE OUTORGA PARA USO DA ÁGUA NO DISTRITO DE SALITRE DE MINAS

Postado por Destaques, FONASC MG, NOTÍCIAS      Sem comentários

nov
28

FONASC.CBH DEVE PEDIR MAIS UMA VEZ VISTAS DO PROCESSO DE OUTORGA PARA USO DA ÁGUA NO DISTRITO DE SALITRE DE MINAS

Texto: Ascom Fonas.CBH
Data: 28/11/2019

Mais uma vez o Fonasc.CBH deve apresentar pedido de vista de matéria para análise e deliberação do Comitê a respeito do requerimento de Outorga de uso de água para rebaixamento de nível de lençol freático, com a finalidade de exploração mineral de fosfato a céu aberto, na zona rural do município de Patrocínio, distrito de Salitre de Minas.

Ainda no primeiro semestre de 2019, o Fonasc.CBH recorreu ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH) no processo que tínhamos pedido vista e foi deliberado pelo CBH Araguari, porém o CERH não deu retorno.  No entanto o processo retornou novamente ao CBH Araguari para apreciação e com o volume de água quase duas vezes maior (antes era de 18000 m cúbicos e agora saltou para 3300 m cúbicos).

O representante do Fonasc.CBH na região, Antonio Geraldo explicou que o novo processo com maior volume de água foi apreciado na Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), a representante da entidade Ambiente e Educação Interativa (AMEDI) pediu vistas durante a reunião da CTOC, alegando pontos pendentes de maiores esclarecimentos como: impactos, estudos de usos múltiplos, recalque na área de influência, dentre outros, porém, o pedido de vistas foi negado. O pedido de vistas foi negado sob a alegação de que o mesmo não está previsto no regimento da Câmara.

Apesar de todos os atropelos ao mecanismos de legislação, o Fonasc.CBH e AMEDI devem apresentar pedido de vista na próxima reunião do CBH Araguari, para maiores esclarecimentos do empreendimento Projeto Salitre Mineral.

Veja os documentos

Ofício AMEDI CBH Araguari 011_2019

Recurso ao CERH ref. outorga de rebaixamento.

Parecer-VALE_Rebaixamento-nível-1

Minuta Deliberação pedido de vista_câmara técnica

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS-MG COM A ÁGUA E O TURISMO AMEAÇADOS PELAS MINERADORAS

Postado por FONASC MG, NOTÍCIAS      Sem comentários

nov
27

MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS-MG COM A ÁGUA E O TURISMO AMEAÇADOS PELAS MINERADORAS

Texto: Ascom Fonasc.CBH

Data: 27/11/2019

O Fonasc.CBH divulga informativo sobre as ameaças às águas da bacia do rio Piracicaba e as atividades de turismo no município mineiro de Catas Altas, por conta de atividades de mineração.

Acompanhe o informativo abaixo.

CATAS ALTAS E SUAS ÁGUAS 1

CATAS ALTAS E SUAS ÁGUAS 2

SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE REÚSO DE ÁGUA

Postado por Destaques, FONASC MG, NOTÍCIAS      Sem comentários

nov
27

SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE REÚSO DE ÁGUA

Texto: Divulgação
Data: 27/11/2019

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) realizará o Seminário Internacional de Reúso de Água – Perceptivas e Desafios, na Universidade Federal de Uberlândia – Uberlândia, MG, no dia 05 de dezembro de 2019, das 08h30 às 17h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 02 de dezembro (acesse aqui para acessar a página de inscrição)

FONASC.CBH REIVINDICA REVISAO DOS MECANISMOS DE COBRANÇA SOBRE ATIVIDADE DE TRANSPOSIÇÃO DE MINÉRIO

Postado por Destaques, FONASC MG, NOTÍCIAS      Sem comentários

nov
18

FONASC.CBH CONSIDERA REVER OS MECANISMOS DE COBRANÇA SOBRE ATIVIDADE DE TRANSPOSIÇÃO DE MINÉRIO

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 18/11/2019

O Fonasc.CBH pleiteou junto aos membros do Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais que considere a necessidade de rever os mecanismos de cobrança e outorga para o uso dos recursos hídricos para a atividade de transposição de minérios, ou seja, mineroduto. A solicitação da coordenação do Fonasc.CBH foi encaminhada ao  GT, cujo objetivo de sua 5ª reunião, realizada neste mês, previa o aprimoramento do instrumento de cobrança pelo uso da água.

De acordo com o coordenador do Fonasc.CBH, João Clímaco é necessário observar a proporção de volume e impactos que  transposição de minérios causa sobre a quantidade e qualidade dos corpos d’água, notadamente na bacia do rio Doce. “Pedimos ao GT que estabeleça uma nova equação para formulação de novos parâmetros desses usos, tendo em vista o valor econômico do bem público, que é a água, bem como as possibilidades de reuso e mitigação nos impactos sobre o volume hídrico das bacias onde se situam, já que após as atividades em que a água oriunda de mineroduto é jogada ao mar, deixa para traz uma série de contradições e necessidade de melhor avaliação desse item”, explicou.

O coordenador entende que o descarte da água para o mar significa situação de especificidade desse uso que merece ser observado à luz de parâmetros mais rigorosos enquanto recursos hídrico.

FONASC.CBH INFORMA EDITAL ABERTO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE DELEGATÁRIA DO CBH RIO DOCE

Postado por Destaques, FONASC MG, NOTÍCIAS      Sem comentários

nov
15

FONASC.CBH INFORMA EDITAL ABERTO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE DELEGATÁRIA DO CBH RIO DOCE

Texto: Ascom Fonasc

Data: 15/11/2019

O edital nº 01/2019 destinado a seleção de Entidade Delegatária para desempenhar funções de Agência de Água na Bacia do Rio Doce. As entidades interessadas devem acompanhar o edital e todos os tramites acompanhar no site do CBH do Rio Doce.

As propostas a serem submetidas devem ser encaminhadas até o dia 29 de novembro de 2019.

Veja abaixo o edital e os prazos para seleção das propostas

Edital-Seleção-AGB-Plenária-CBH-Doce-31_10_2019

FONASC.CBH PEDE VISTAS AO LICENCIAMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS MINAS-RIO

Postado por Destaques, FONASC MG, NOTÍCIAS      Sem comentários

nov
12

FONASC.CBH PEDE VISTAS AO LICENCIAMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS MINAS-RIO

 Texto: Ascom Fonasc.CBH com portal Fala Chico
Data: 12/11/2019

O Fonasc.CBH pediu vistas ao processo de Licença de Operação da Barragem de Rejeitos do projeto Minas-Rio, da mineradora Anglo American, em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas (MG), durante reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, realizada na manhã de hoje, 12, em Minas Gerais.

 Além disso, o próprio Ministério Público apresentou documento de recomendação para que o processo fosse retirado de pauta para que seja avaliado o efeito do cumprimento das condicionantes 33 e 34 do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) do município de Conceição do Mato Dentro. RECOMENDACAO 07.2019 – L.O. ANGLO AMERICAN – 11.11.2019

 O que tem se percebido são as estratégias para violar o art. 12 da  Lei 23.291/19, que ficou conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais e que  veda o alteamento de barragens de rejeito com comunidades na zona de autossalvamento. Com relação ao caso da LO requerida pela mineradora, têm-se que o parecer da equipe técnica da SUPPRI conclui que a vedação disposta no art. 12 da Lei 23.291/19 não abrange a licença de operação da barragem de rejeitos da Anglo American.

Com o alteamento a ser avaliado e possivelmente aprovado pela ampla maioria corporativa que compõe a CMI, a barragem poderá atingir nada menos do que 370 milhões de m³ de rejeitos.

A violação à Lei 23.291/19, abre mais brechas para a continuidade do funcionamento de barragens de rejeito com comunidades em áreas de autossalvamento. Assim, é estar disposto a pactuar com novos desastres criminosos como o caso da Samarco (Vale- BHP) em Bento Rodrigues em 2015 e o ocorrido no último 25 de janeiro, no caso Vale, no Córrego do Feijão, que vitimou de forma fatal 270 pessoas, além de muitas outras que permanecem adoecidas.