FONASC RIO PARANAIBA – DETERMINADA A RESTRIÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM COROMANDEL E REGIÃO

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FONASC-MG – DETERMINADA A RESTRIÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM COROMANDEL E REGIÃO

Texto: Divulgação Data: 05/09/2018

A situação da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba está bastante crítica. Esta semana, o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) declarou crítica a situação do Rio Paranaíba e determinou, nesta terça-feira (4), que os usuários que possuem outorga restrinjam a captação de água para amenizar os efeitos da escassez hídrica. A Restrição de Uso atinge os municípios de Abadia dos Dourados, Coromandel, Monte Carmelo e Patrocínio.

De acordo com comunicado enviado ao Jornal de Coromandel pelo IGAM, a Restrição de Uso é decretada quando a vazão observada nos pontos de monitoramento está em nível inferior a 50% da vazão de referência nas bacias hidrográficas do Estado. Na região, Abadia dos Dourados é o ponto de referência.

O que muda Com a restrição, a captação deverá ser feita de acordo com a tabela abaixo:    FINALIDADE DO USO                                                                             RESTRIÇÃO (Volume Diário Outorgado)   Consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público                               20% Irrigação                                                                                                                                       25% Industrial e agroindustrial                                                                                                        30% Demais finalidades                                                                                                                     50%   Denúncia de irregularidades O IGAM disponibiliza o telefone 155 para quem quiser denunciar o descumprimento da restrição ou uso irregular dos recursos hídricos.

FONASC-MG DIVULGA MANIFESTO QUANTO AO NOVO ACORDO COM A SAMARCO, VALE E BHP BILLITON

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Novo Acordo com a Samarco, Vale e BHP Billiton

 Manifesto

TAC DA GOVERNANÇA?

 Há como governar um crime?

 Há como fazer acordo com os responsáveis pelo maior crime ambiental do Brasil?

 Há como ter governança para indenizar, compensar e reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão através da Fundação Renova, cujo Conselho Curador é composto de 1 representante do Comitê que valida os seus atos, 2 representantes dos atingidos e 6 representantes das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton?

 Há como falar para as famílias das 20 pessoas mortas no rompimento que falta governança quando o que esperam é justiça?

 Quase três anos após o desastre e não temos um acusado preso ou punido! Do total de multas, praticamente nada foi pago e se permitiu ainda suaves prestações. Enquanto isso, as empresas rés continuam faturando bilhões de dólares.

Neste cenário, que governança é essa que extinguiu uma ação civil pública de R$ 20 bilhões e suspendeu outra de R$ 155 bilhões por dois anos, instauradas contra a Samarco, Vale e BHP Billiton para garantir a indenização, compensação e reparação?

Não é aceitável dizer que até agora faltava Governança!

 O que falta é JUSTIÇA!

 Justiça com as famílias dos que perderam a vida, com o meio ambiente e os milhões de seres vivos soterrados. Justiça com Bento Rodrigues, Camargos, Bicas, Ponte do Gama, Paracatu de Cima, Paracatu de Baixo, Pedras, Campinas, Barretos, Gesteira e Barra Longa e sua dignidade e patrimônio humano e cultural. Justiça com os milhares de atingidos urbanos e ribeirinhos e suas perdas, como a falta de água para beber e nadar e a perda do rio para a pesca até à foz. Justiça com os pescadores de Regência no Espírito Santo e demais pessoas que tiveram perdas com a interrupção da atividade do turismo e outras inviabilizadas pela contaminação do mar. Justiça com o povo Krenak, que teve seu modo de vida profundamente destruído.

 Falta a retirada de lama dos nossos rios, praias e oceano, já que da nossa memória ela nunca sairá. Falta garantir a recuperação do rio Doce/Watu, seus peixes e a biodiversidade em seu leito e margens. Falta declarar a não legitimidade da Fundação Renova. Falta respeito aos bens indisponíveis e às futuras gerações.

 Este novo “pacto entre amigos”, quase 3 anos após o rompimento da Barragem do Fundão, não é um TAC da Governança. É na verdade um TAC de perpetuação da IMPUNIDADE, que somente beneficia as empresas criminosas, com o aval dos governos e do ministério público.

O que falta é VERGONHA!

ACAÓ – Associação Conservação Ambiental Orgânica

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES

ACLAC - Academia de Ciências, Letras e Artes de Congonhas

AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária

APROMAC Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte

APROVARGEM – Associação de Proteção de Vargem das Flores

Articulação Internacional das Atingidas e Atingidos pela Vale

Articulação Nacional das Pescadoras/ANP

Associação Cãopaixão em Defesa dos Animais

Associação Cultural Comunitária e Ecológica de Raposos

Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)

Associação de Sitiantes Ecológicos da Estrada Real – trecho de Rio Acima a Itabirito

Boi Rosado Ambiental

Brigadas Populares

Coletivo São Francisco de Assessoria Jurídica Popular

Comitê em Defesa de Vargem das Flores

Comitê local Contra o PL do Pacote de Venenos – BH

Comunidade que Sustenta a Agricultura – CSA Minas

Conselho Pastoral dos Pescadores/CPP

CONSERVA MUNDI

Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG
ECOAVIS – Ecologia e Observação de Aves

Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de bacias Hidrográficas – Fonasc-CBH

GESTA/UFMG

Instituto Biotrópicos

Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Irmãs da Divina Providência/Região Mineira da Providência

Kaipora – Laboratório de Estudos Bioculturais (UEMG)

Missionários Combonianos

Mosaico de Áreas Protegidas do Espinhaço: Alto Jequitinhonha-Serra do Cabral

Movimento Águas e Serras de Casa Branca

Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté – MACACA

Movimento Comunitário Cultural Esportivo Ecológico Serra do Curral – MOC-ECO

Movimento Contra Barragens de Rejeitos de Raposos MG

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil/MPP

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA), da Universidade Federal de São João del-Rei

Organon – Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais (UFES)

Projeto Manuelzão/UFMG

REAJA – Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos Projeto Minas Rio

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares

Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia-Sinfrajupe

Sociedade Mineira de Proteção aos Animais (SMPA)

SOS Serra da Piedade

TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental

UNACCON - União das Associações Comunitárias de Congonhas

UNICON – Unidos por Conceição