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FONASC.CBH PARTICIPA DE EVENTO SOBRE ÁGUA PROMOVIDA PELA UFMG

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jun
21

FONASC.CBH PARTICIPA DE EVENTO SOBRE ÁGUA PROMOVIDA PELA UFMG

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 21/06/2019

O coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco e um dos representantes do Fonasc.CBH no Rio de Janeiro, Markus Budzynkz participaram no último dia 19, do projeto “Desconstruções”, cujo tema foi “O dilema do acesso à água: desafios e oportunidades”, promovido pelo Núcleo de Estudos Organizacionais e Sociedade – NEOS – da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no auditório 2 da FACE, na Universidade.

Para os representantes do Fonasc.CBH o evento merecia mais destaque, pois infelizmente contou com uma participação tímida de representantes, mesmo tento entre os debatedores do tema o ex-ministro de Meio Ambiente José Carlos Carvalho. Ainda participaram da mesa dos debates Marcus Vinícius Polignano, Presidente do Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidrográfica e da professora e pesquisadora Fernanda Matos que é Sub-Coordenadora geral do Projeto Governança e Recursos Hídricos, financiado pela CAPES/ANA.

Com o tema o NEOS, realizou o 1º ciclo de debates “DesConstruções” de 2019, cujo objetivo era discutir novas perspectivas sobre os recursos hídricos no Estado.  Diante de um cenário de escassez de água, espaço para produção industrial, geração de energia e água de qualidade para as demandas populacionais, os organizadores do evento sentiram a necessidade de discutir qual deve ser o papel da água no nosso futuro, incentivando a discussão sobre como entendemos, valoramos e administramos a água, para contribuir para a tomada de decisões políticas sobre nossos recursos hídricos.

FONASC MG CONVIDA

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jun
14

http://fonasc-cbh.org.br/wp-content/uploads/Convite_15jun2019.pdfConvite_15jun2019Convite_15jun2019

FONASC MG DIVULGA Carta em apoio à decisão da atual presidente do CODEMA de anular a reunião irregular que aprovou a instalação da mineração no Serro-MG

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jun
14

Boa noite companheiros e companheiras,

Estamos coletando assinaturas de organizações parceiras e apoiadores para a carta abaixo, em apoio à presidência do Codema do Serro, que decretou anulação da votação que concedeu a declaração de conformidade para a mineradora Herculano Mineração. A decisão foi tomada diante de inúmeras irregularidades e violações cometidas pela empresa e poder publico nos processo de decisão acerca da mineração. Diante da pressão da empresa, demais conselheiros e poder publico para reverter a decisão, convocamos a população e as organizações parceiras a prestarem seu apoio por meio desta carta. Coletaremos as assinaturas até domingo (16/06), para divulgarmos a carta com as assinaturas na segunda. Contamos com o apoio de vocês para fortalecer a luta em defesa dos territórios livres de mineração! Abraços,- Juliana -MAM


Carta em apoio à decisão da atual presidente do CODEMA de anular a reunião irregular que aprovou 

a instalação da mineração no Serro-MG


 

 

A mineradora Herculano vem tentando a Declaração de Conformidade Ambiental para se instalar no Serro-MG há meses, porém um movimento popular e ambientalista tem se colocado na resistência pela preservação das comunidades tradicionais e do patrimônio natural do município. Estes têm realizado diversas manifestações, participado de audiências públicas e apresentado à sociedade e ao Poder Público a necessidade de pensar em alternativas econômicas, como o turismo cultural e ambiental, que valorizem a história e os recursos naturais do Serro, ao contrário da destruição prometida pela mineração predatória. Neste contexto, uma reunião do Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA Serro, com várias irregularidades, ocorreu no dia 17 de abril de 2019 e deliberou positivamente por esse pedido. No dia 30 de abril de 2019, o então presidente do CODEMA, Paulo Procópio, renunciou a direção do Conselho e a função de Conselheiro, por não concordar como o procedimento que foi realizado.

Então, Vanessa de Fátima, vice-presidente do conselho, assume a presidência, e, no dia 29 de maio, encaminha o ofício nº 21, ao prefeito do Serro, informando que a reunião do dia 17 de abril de 2019 tinha sido anulada. Ela apresentou três razões de nulidade ao prefeito: 1) A pauta da convocação da reunião não foi clara, ou seja, a votação se deu por uma ‘pauta surpresa’; 2) o assunto não foi suficientemente discutido, uma vez que os geólogos Dr. Paulo Rodrigues e Ms. Frederico Gonçalves apresentaram relatório declarando riscos às águas do Serro com o empreendimento e que a empresa mentiu sobre este tema em seu projeto. Com este relatório, a proposta de mineração aprovada na reunião vai contra a lei de meio ambiente municipal 1.815 e a lei 1.816, que instituiu o CODEMA. Assim, é de responsabilidade também do município e do conselho verificar o impacto sobre os recursos hídricos locais.
Por fim, a votação favorável fere o princípio da precaução e da indisponibilidade do interesse público; 3) O Plano Diretor do município deveria ter sido votado há muito tempo, já que o Poder Público local se comprometeu em audiência pública com a sua aprovação. A demora na aprovação da Minuto do novo Plano Diretor, face ao momento em que o município vive, põe-se contra a moralidade administrativa. O levantamento destas irregularidades também foi feito pelo conselheiro Marcelo Mesquita de Machado, que apresentou dois ofícios à presidência solicitando a anulação da reunião do dia 17 de abril de 2019.

 

O fundamento deste ato é o exercício ao princípio da autotutela que, assim como os demais princípios administrativos, deve ser respeitado por todo agente público. Esse princípio consiste em não permitir que atos irregulares praticados pela administração pública tenham continuidade e validade no mundo jurídico. Esta decisão também está embasada na Súmula 473 do STF:

A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

Diante destes fatos, assinamos esta carta em apoio à decisão da presidente do CODEMA Serro, Vanessa de Fátima, e solicitamos ao Poder Público do município que essa decisão seja mantida, sendo realizado um novo procedimento administrativo. Também repudiamos qualquer forma de difamação ou ameaça a ela e que qualquer pessoa que o faça seja responsabilizada por estes atos criminosos.

 

Assinam esta carta:

JUSTIÇA BARRA TEMPORARIAMENTE AVANÇO DE POLÊMICA LICENÇA AMBIENTAL NA SERRA DA MOEDA

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jun
11

JUSTIÇA BARRA TEMPORARIAMENTE AVANÇO DE POLÊMICA LICENÇA AMBIENTAL NA SERRA DA MOEDA

Texto: Divulgação
Data: 11/06/2019

Por meio de um mandado de segurança, a reunião do Conselho Consultivo do Monumento Natural da Serra da Moeda, que aconteceria quinta-feira (30/05) e poderia sacramentar a anuência para a continuidade do pedido de licença para o empreendimento Várzea do Lopes, da Gerdau Açominas S.A, foi cancelada. A pedido dos próprios conselheiros, a medida foi tomada para impedir a leitura (e aprovação) da ata da reunião anterior, onde diversos deles abandonaram os trabalhos após a revelação de que o gestor da área protegida já havia dado a anuência sem consultá-los previamente.

Ambientalistas pedem que os conselheiros e moradores da região monitorem os próximos passos e se mantenham atentos a esse empreendimento que pode afetar a área de amortização da unidade de conservação localizada entre os municípios de Itabirito e Moeda.

Veja o que é o empreendimento de mineração Várzea do Lopes: http://blog.leia.org.br/mineradora-quer-ampliar-operacao-em-area-que-deveria-recuperar/

FONASC.CBH PARTICIPA DE MAIS UMA REUNIÃO DO CBH-PARAOPEBA

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mai
30

FONASC.CBH PARTICIPA DE MAIS UMA REUNIÃO DO CBH-PARAOPEBA

Texto – Ascom Fonasc.CBH
Data – 30.05.2019

Amanhã, 31, o Fonasc.CBH participa da 51ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CBH Paraopeba) que acontece às, 13 horas, no Clube dos trabalhadores SESI Betim, na Rua Bela Vista, 220 B. Chácaras – Betim/MG.

Um dos principais pontos que o Fonasc.CBH vai acompanhar é o debate e aprovação das linhas gerais de projeto apresentado ao MP MG no âmbito do GT- Acompanhamento das tratativas institucionais referentes à implantação de políticas públicas específicas como resposta aos efeitos do rompimento da Barragem I da Mineração Córrego do Feijão de Brumadinho. Além disso, a representação do Fonasc.CBH dentro do Comitê vai acompanhar ainda a apresetação do resumo da 1ª. versão do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, mesmo quando o Fonasc.CBH encaminhou vários documentos para contribuir com o plano, mas sem obter resposta da secretaria executiva do Comitê.

Ainda consta na pauta da reunião do CBH Paraopeba: Eleição e Posse para o cargo em vacância do Vice-Presidente do CBHParaopeba;  Alteração do regimento interno do CHB Paraopeba referente à alteração do mandato da atual diretoria.

Haverá ainda as apresentações: Diagnóstico das águas da bacia Paraopeba frente aos empreendimentos do setor minero industrial – 1997-2019 e pós rompimento da barragem B1 – Brumadinho – FIEMG (Deivid Lucas de Oliveira); e sobre as Perspectivas da COBRAPE para o PDRH da Bacia do Rio Paraopeba após o rompimento da barragem da VALE em Brumadinho/Resultados da última reunião do GAT-Plano Diretor – COBRAPE (Bruna Miro).

FLACH BACK – RIO URUCUIA – MG – CRIME AMBIENTAL NA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS EM NASCENTES DE AFLUENTES DO RIO

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mai
17

Durante  as atividades do Festival Sagarana foi resgatada e discutido pelos presentes a situação grave em que se encontra o processo de tomada de decisão sobre os usos dos Rios e das Águas da Bacia do Rio Urucuia extremamente impactado pelo uso intensivo para o AGRO NEGOCIO sem considerar princípios fundamentais para sustentabilidade ambiental da região e da insuficiência do papel do Estado em garantir pressupostos da paz social na medida que não cumpriu suas atribuições de fiscalização e controle dos usos abusivos dos corpos dagua por grandes produtores rurais.

https://drive.google.com/a/fonasc-cbh.org.br/file/d/0B97qqkufMn3MSXhDQ3NoOG5xX1U/view

A situação esta chegando ao limite da capacidade de suporte da bio diversidade para exploração intensiva das águas podendo causar conflitos de toda ordem e que já esta mobilizando setores sociais no sentido de garantir os usos prioritários demarcados em lei .

A situação se agrava devido ao poder e influencia econômica desse segmento numa região de potencial conflito na qual o poder judiciário se manifesta de maneira a potencializar ainda mais esses conflitos tendo pois tem dado regularmente liminares para se construir barragens nas Veredas e Corpos dagua da Região , sem atentar para as precauções legais necessárias.

 

http://fonasc-cbh.org.br/wp-content/uploads/IMG-20150925-WA0016-e1445310175928.jpg

Diante desse quadro, as comunidades ribeirinhas e adjacentes do córrego da Barriguda criaram o O Comitê de Defesa da Bacia do Rio Urucuia e  organizda e vigília á nascente do mesmo  onde desde o dia 26 de setembro, manifestantes estão instalados na margem esquerda da barragem a cerca de 45 km de Buritis e pedem que as autoridades tomem medidas para liberação das águas desta e de outras barragens da região.

Além do crime ambiental de construção de barragens em nascentes de afluentes do urucuia, os barrageiros ainda estão criando peixes exóticos, como tilápia e pacu caranha, peixes esses que só poderiam ser criados em tanques redes, esses peixes quando introduzidos nos rios comem as ovas dos peixes como surubim, mandim, corumata.

VEJA  MAIS EM -COMENTÁRIOS:

Varias iniciativas estão sendo definidas pelos cidadãos e movimentos sociais do pais em apoio as populações vitimadas por essa insanidade de querer-se super explorar os recursos hídricos a revelia de critérios técnicos e respeito aos cidadãos.

 

http://fonasc-cbh.org.br/wp-content/uploads/DSC00540.jpg

 

 

veja matéria publicada na imprensa local 

https://drive.google.com/a/fonasc-cbh.org.br/file/d/0B97qqkufMn3MY0E5Y0lDWUM0Nms/view

córrego daq barriguda barrado 5 vezes

https://drive.google.com/a/fonasc-cbh.org.br/file/d/0B97qqkufMn3MY0E5Y0lDWUM0Nms/view?usp=drive_web

Nasce nos chapadões de Goiás de um lugar denominado Raizama ou lagoa dos Morões em aproximação com o Córrego Bezerra, o Urucuia desce para o extremo Leste, alcançando as terras do Município de Buritis MG.

O rio nasce nas proximidades de Formosa – Goiás, no Planalto Central do Brasil, nas proximidades da divisa com Minas Gerais, mais precisamente, próximo as divisas dos municípios de Formosa – GO e Buritis – MG. [3]

Buritis é primeiro município de Minas Gerais a receber as águas do rio Urucuia, ainda em pequena quantidade, a partir de então começa a receber afluentes em solo mineiro e a formar sua bacia hidrográfica.

Um dos primeiros rios a desaguar no Urucuia é o rio São Domingos, que nasce e desagua no município de Buritis MG; possui em suas margens ainda vegetação preservada em alguns pontos, onde a fauna e a flora do cerrado brasileiro ainda vive em equilíbrio.

Durante seu percurso pode-se encontrar o “escorregador”, uma rocha no leito do rio que permite escorregar, como se umescorregador natural.

Essa atração localiza-se a cerca de quinze quilômetros do Distrito Bezerra no município de Formosa – Goiás, próximo a sua nascente, a partir de então suas águas seguem para Buritis em Minas Gerais, e se torna importante, para muitos municípios entre eles Buritis, Arinos, Urucúia e outros até desaguar no rio São Francisco.

O FONASC DORAVANTE ESTARA ACOMPANHANDO AS INICIATIVAS DOS MOVIMENTOS E ORGANIZACOES LOCAIS PARA SUBSIDIAR DECISÕES NOS CBHS E CONSELHOS QUE IMPEÇAM  MAIS DECISOES QUE AGRIDAM O RIO E AS POPULACOES QUE DELE USUFRUI.

Bacia hidrográfica

A bacia hidrográfica do rio Urucuia está inserida na mesorregião Noroeste de Minas, onde estão municípios como Buritis, Arinos, Formoso, região incluída na Micro Região de Unai. Após segue para Região Norte do Estado de Minas onde passa por outros Municípios tais como o antigo povoado de “Porto de Manga” hoje Município de Urucuia nome dado em homenagem ao rio.

clima na bacia é considerado semi-úmido, com período seco durando entre quatro e cinco meses por ano, situa-se a disponibilidade hídrica entre 2 e 10 litros por segundo por quilômetro quadrado, com exceção do alto rio Urucuia, onde se situa entre 10 e 20 litros por segundo por quilômetro quadrado.

Municípios

Abrange um total de nove municípios, quais sejam:

  1. Buritis
  2. Formoso
  3. Arinos
  4. Uruana de Minas
  5. Riachinho
  6. Urucuia
  7. Bonfinópolis de Minas
  8. Pintópolis
  9. São Romão

Todos os nove municípios no Estado de Minas Gerais) e apresenta uma área de drenagem de 25.135 km², a bacia possui uma população total estimada de 76.441 habitantes.

http://repositorio.bce.unb.br/bitstream/10482/4403/1/Clarisse%20Lacerda%20Mata_ate_pag_32.pdf pag. 22.

O que pode ser deduzido ainda pelo fato de no inverno o rio possuir águas claras esverdeadas, e no verão período chuvoso em razão das enchentes constantes as águas ficam avermelhadas da cor de barro;

Este rio é de grande notoriedade não só para os municípios que compõem a sua bacia, mas para o estado de Minas Gerais, e para o Brasil, por ser formador da bacia do rio São Francisco pois também se fez presente nas obras do escritor mineiro João Guimarães Rosa.

Deve-se ressaltar também que o circuito grande sertão veredas é integrado pelo rio Urucuia e é um dos circuitos turísticos do estado de Minas Gerais.[2]

 

FONASC.CBH É SELECIONADO NA PRIMEIRA FASE DO EDITAL PÚBLICO PARA ASSESSORIA TÉCNICA DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CÓRREGO FEIJÃO

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mai
9

FONASC.CBH É SELECIONADO NA PRIMEIRA FASE  PARA ASSESSORIA TÉCNICA DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CÓRREGO FEIJÃO

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 09/05/2019

O Fonasc.CBH foi selecionado e credenciado NA primeira fase da seleção para assessoria técnica independente às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da mina de córrego do feijão 1, em Brumadinho-MG.

No dia 19 houve a reunião PARA eleição e  aprovação da unica entidade a ser escolhida pelas comissões de atingidos E O FONASC não foi escolhido.Veja na integra o resultado final publicado pelo MPE MG-   Proclamou-se escolhida a entidade Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS para a Região 1 (Brumadinho), por ter obtido mais de 50% dos votos, em primeira votação

As Instituições de Justiça responsáveis pelo Chamamento Público para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos interessadas em prestar assessoria técnica às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho, CONSIDERANDO as regras estabelecidas no Termo de Referência, no Edital de Chamamento Público e nos Comunicados 01, 02 e 03, publicados no sítio eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais1 ; COMUNICAM o seguinte: 1. No dia 19 de maio de 2019, na quadra poliesportiva do Ginásio Poliesportivo Municipal de Brumadinho, com a presença dos membros do Ministério Público de Minas Gerais (promotoras de Justiça Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini e Claudia Spranger e Silva Luiz Motta e promotor de Justiça André Sperling Prado), da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (Defensora Pública Carolina Morishita Mota Ferreira), do Ministério Público Federal (Procuradores da República Edmundo Antônio Dias Netto Júnior e Helder Magno da Silva) e da Defensoria Pública da União (Defensora Pública Federal Lígia Prado da Rocha), ocorreram as apresentações das entidades credenciadas para a Região 1 (município de Brumadinho) e a respectiva escolha; 2. Iniciados os trabalhados, a entidade credenciada Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais – IPEAD informou a retirada de sua candidatura do processo de apresentação e escolha; 3. Não compareceu nenhum representante da entidade credenciada Instituto Interdisciplinar de Estudos e Pesquisa em Sustentabilidade – Instituto Sustentar; 4. Passou-se, em seguida ao sorteio da ordem de apresentação, que foi a seguinte: 1. Instituto Guaicuy 2. Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – INSEA 3. Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS 4. Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas – FONASC-CBH 5. ONG Abrace a Serra da Moeda 6. Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais 7. Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – AMEFA 1 Disponíveis em: Página 2 de 3 8. Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania 9. Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens – NACAB 5. As apresentações ocorrerem em dois blocos, sendo ao final de cada bloco respondidas pelas entidades as perguntas feitas pelos integrantes das comissões de pessoas/comunidades atingidas; 6. Ademais, estiveram presentes as 22 (vinte e duas) comissões de pessoas/comunidades atingidas com direito a voto, conforme lista a seguir: 1. Parque da Cachoeira 2. Córrego do Feijão 3. Pires 4. Quilombos (Sapé, Marinhos, Rodrigues, Ribeirão) 5. Melo Franco 6. Tejuco 7. São José do Paraopeba 8. Casinhas, Massangano, Grotas, Taquaraçu e Gomes 9. Assentamento Pastorinhas 10. Monte Cristo 11. Córrego Fundo 12. Casa Branca 13. Jardim Casa Branca 14. Jangada 15. Colégio e Martins 16. Aranhas 17. Zona rural de Piedade do Paraopeba (de Suzana a Palhano) 18. Bairro Bela Vista 19. Bairro José Henriques 20. Bairro Soares 21. Bairro Progresso 22. Comunidade de Piedade do Paraopeba 7. Com a finalização das apresentações e respostas, foi solicitado às entidades credenciadas e a quaisquer pessoas que não integrassem as comissões de atingidos que se retirassem do local da reunião, sendo em seguida distribuídas as cédulas de registro de voto a cada uma das comissões; Página 3 de 3 8. Iniciou-se, em seguida, os debates internos de cada comissão e entre comissões, conforme item 3.3 do Termo de Referência; 9. Após estas deliberações, foram entregues às Instituições de Justiça o registro de escolha por cada uma das comissões; 10. Na sequência, as Instituições de Justiça convidaram cada uma das comissões a pronunciarem aos presentes as suas respectivas escolhas, que foram registradas em painel visível a todos que estavam no local da reunião; 11. Finalizados o pronunciamento e registro das escolhas, observados os pesos estabelecidos no item 24 do Comunicado 02, de 15 de maio de 2019, obteve-se o seguinte resultado: Ordem de apresentação Entidade Votos pronunciados Total de votos 1. Instituto Guaicuy 1+1+1+1+1 5 2. Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – INSEA 0 0 3. Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS 1+1+1+1+1+1+1+ 3+3+3 16 4. Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas – FONASC-CBH 0 0 5. ONG Abrace a Serra da Moeda 1 1 6. Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais 1+1+1+1 4 7. Associação Mineira das Escolas Família Agrícola – AMEFA 0 0 8. Instituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania 0 0 9. Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens – NACAB 1+3 4 12. Diante disso, proclamou-se escolhida a entidade Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS para a Região 1 (Brumadinho), por ter obtido mais de 50% dos votos, em primeira votação; 13. Ao fim, todas as entidades presentes foram convidadas a retornarem ao local da reunião para tomarem conhecimento do resultado da escolha. Nada mais, encerrou-se a reunião; 14. Acrescenta-se que toda a reunião foi gravada em áudio e vídeo. Belo Horizonte, 20 de maio de 2019.

O Fonasc.CBH havia encaminhado documentação referente ao Edital de Chamamento Público que é uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e a Defensoria Pública da União (DPU) .

A assessoria técnica visa, de forma multidisciplinar, garantir o direito à informação, inclusive técnica, às pessoas atingidas, em linguagem adequada às características socioculturais e locais, bem como possibilitar a participação informada nos processos de reparação integral dos danos decorrentes do Rompimento.

O FONASC CUMPRIMENTA A ENTIDADE VENCEDORA E ALMEJA E DESEJA EXITO E EFICÁCIA NO APOIO AOS ATINHGIDOS.]

CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGEM SERÁ DISCUTIDO NA REUNIÃO DO CBH PIRACICABA

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abr
26

CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGEM SERÁ DISCUTIDO NA REUNIÃO DO CBH PIRACICABA

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 26/04/2019

 A demanda do Fonasc.CBH de criar um Grupo de Trabalho sobre Segurança de Barragem no âmbito do Comitê de Bacia do Rio Piracicaba foi acolhida pela secretaria executiva do CBH e será ponto de pauta da 80ª Reunião Ordinária do CBH Piracicba. A reunião será, no dia 02 de maio, das 08h30 às 13h00, na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (AMEPI), localizada na rua Santa Lúcia, 291 – Aclimação – João Monlevade/MG.

 Além deste item de pauta, a reunião ainda irá discutir sobre: o projeto sobre a Expedição Piracicaba; a adequação do Regimento Interno do CBH-Piracicaba, de acordo com a DN CERH/MG nº 60/2018; a presentação e deliberação do orçamento de custeio do IBIO (7,5%) para o exercício de 2019 – recursos IGAM; e, deliberação para apoio à execução do Projeto PRO-URGAS no Leste de Minas Gerais.

 veja os documentos da reunião em

https://drive.google.com/file/d/1gH37ejJeC79Mc84stpuOR8yxlVZXwGH5/view?usp=sharing

https://drive.google.com/file/d/1VaiuWLEc-TVsNSleuZ5GXYako8hYQ8z_/view?usp=sharing

mais dpocumentos sobre atução do FONASC 

FONASC.CBH DIVULGA ARTIGO SOBRE O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO

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abr
23

FONASC.CBH DIVULGA ARTIGO SOBRE O ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO

Novo número da Versos debate aspectos intitucionais e econômicos do rompimento da Barragem I, em Brumadinho

Texto: Divulgação

Data: 23 de abril de 2019

O PoEMAS publicou ontem (22/04) o novo número da Versos: Minas não há mais: avaliação dos aspectos econômicos e institucionais do desastre da Vale na bacia do rio Paraopeba. O artigo pode ser baixado aqui.

Para além de muita tristeza pelo desastre, foram três meses de pesquisa e reflexão para tentar compreender alguns dos fatores que levaram ao rompimento, assim como para vislumbrar suas possíveis consequências e desdobramentos. Mantendo a tradição do PoEMAS focamos nossas análises nas questões econômicas e institucionais.

Ao longo do relatório argumentamos que quando grandes corporações extrativas, como a Vale S.A., obtêm um grau de poder desproporcional sobre outros agentes, as instituições de controle deixam de funcionar adequadamente, o que tende a aumentar o risco de ocorrência de grandes desastres, como o que ocorreu em Brumadinho, na bacia do rio Paraopeba.

O relatório se inicia discutindo o novo posicionamento da Vale em relação ao mercado financeiro e a prioridade dada ao retorno aos acionistas, em detrimento de aspectos operacionais. Em seguida, ele analisou, as estratégias da Vale em relação ao Estado, aos trabalhadores e às comunidades. A partir do estudo sobre o poder do setor mineral em Minas Gerais avaliamos as mudanças realizadas após 2015 na legislação ambiental estadual.

Depois dessa análise mais geral, passamos a uma avaliação mais específica no contexto do Complexo Paraopeba II. Primeiramente relacionamos o rompimento da Barragem I, com o argumento de ser uma mina em fim de vida, com baixo teor de minério e elevados custos operacionais, o que aumentava a pressão por investimentos em manutenção preventiva. Em seguida, fizemos uma avaliação dos problemas identificados na manutenção das diferentes a barragens do Complexo, com especial foco na Barragem I. Essa avaliação indicou as limitações do modelo de automonitoramento por empresas auditoras contratadas por mineradoras. A partir de então, descrevemos o processo de licenciamento da expansão do Complexo e buscamos identificar até que ponto a nova legislação facilitou a concessão da licença sem que elementos de risco fossem devidamente avaliados.

Ainda, discutimos alguns dos desdobramentos do rompimento, como as características raciais e de renda da população atingida, os possíveis impactos sobre a economia de Brumadinho, os efeitos da mudança nos protocolos de concessão de laudos de estabilidade e as alterações na legislação em 2019.

Por fim, tecemos algumas recomendações voltadas para tentar reequilibrar a correlação de forças entre grandes mineradoras e os demais agentes. Ainda alertamos para a necessidade de se alterar o sistema de automonitoramento, a urgência de se propor uma solução para as populações que vivem em Zonas de Autossalvamento e a premência de se buscar uma solução para as barragens abandonadas.

Nossa proposta, mais do que trazer respostas prontas foi fornecer elementos para podermos aprofundar o debate sobre o papel da mineração no Brasil (e em Minas Gerais) e caminhos para superar os dilemas postos.

Esperamos ter podido contribuir para isso.

FONASC.CBH VOLTA A REIVINDICAR CRIAÇÃO DE GT PARA DISCUTIR SEGURANÇA DE BARRAGEM NO CBH VELHAS

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abr
23

FONASC.CBH VOLTA A REIVINDICAR CRIAÇÃO DE GT PARA DISCUTIR SEGURANÇA DE BARRAGEM

Texto: Ascom Fonasc.CBH

Data: 23/04/2019

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O coordenador nacional do Fonasc.CBH, João Clímaco, participou nesta segunda-feira, 22, de reunião plenária do CBH do Rio das Velhas. Durante as discussões de diversos assuntos em pauta, um deles foi a questão de criação de um GT, no âmbito do CBH Velhas, para tratar da questão de segurança de barragens.

O conselheiro João Clímaco lembrou que já havia encaminhado a demanda para a secretaria do CBH para as devidas providências e não obteve nenhum retorno quanto ao assunto ser pautado para o pleno do Comitê apreciar. Segundo o coordenador, a discussão é extremamente importante, uma vez que se tornou insustentável a situação das barragens e de seus riscos iminentes de rompimentos e danos ambientais. Foi encaminhado em fevereiro uma proposta de deliberação para criação do Grupo de Trabalho (GT) de Segurança de Barragem. havia sido encaminhado também solicitação nos termos regimentais de revisão da outorga de empreendimento minerário  de grande impacto NA SERRA DA PIEDADE .

Durante a reunião, técnicos da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) apresentaram a situação das barragens da bacia e das auditorias de segurança. Representantes da Copasa falaram sobre a situação das barragens 1 e 2 da Mina Engenho, que pertence à Mundo Novo Mineração, que encerrou suas atividades em 2011. Elas ficam a 2km da calha do Rio das Velhas e aparecem na lista da Agência Nacional de Mineração com risco alto e elevado dano potencial.

A reunião foi marcada pela indiferença perpetrada pela Diretoria do CBH Velhas que manifestou total desconhecimento dos pleitos encaminhados pelo COORDENADOR DO FONASC e a desordem na forma da condução DA PLENÁRIA que não oportunizou na ordem do dia DOS TRABALHOS  convocados ,esses pleitos legalmente e anteriormente  informados através da representação da sociedade civil  encabeçada pela AMASERRA pelo coordenador do FONASC. Somente através do esforço  pessoal durante a plenária ,é que a diretoria procedeu  O INICIO Da tramitação dos pleitos da soc civil.veja abaixo os documentos encaminhados.

NA OPORTUNIDADE  foi informado que a Conselheira Maria Tereza Corujo REPRESENTANTE DO FONASC  ATÉ ENTÃO, não mais representara FONASC nesse CBH .Manifestamos agradecimentos pela sua atuação nesse CBH representando -nos.

O rio das Velhas é responsável pelo abastecimento de um terço da população da capital mineira. Toda a bacia hidrográfica do Rio das Velhas está localizada na Região Central de Minas Gerais. Com 801 km, o Rio das Velhas é o maior afluente em extensão da bacia Rio São Francisco.

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