FONASC-MA – ESCOLAS ENCERRAM ATIVIDADES COM FORMATURAS

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dez
17

FONASC-MA – ESCOLAS COMUNITÁRIAS ENCERRAM ATIVIDADES COM FORMATURAS

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 17/12/2018

As escolas comunitárias, parcerias do Fonasc.CBH, através do Comitê Infanto Juvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana, encerraram neste final de semana as atividades pedagógicas com formaturas e ações solidárias. As escolas Casulo, Educando, Nossa Senhora Aparecida e Betesda organizaram uma linda programação para os alunos e seus familiares.

Como é de praxe, o final do ano sempre reserva momentos como este em que se relembram das diversas ações e atividades desempenhadas ao longo de todo ano letivo e com certeza, entre as escolas comunitárias, o destaque é o cuidado com os recursos hídricos e o meio ambiente. A prova disso foi a participação das escolas nas etapas da V Conferência Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente, cujo tema foi sobre o cuidar das águas. Ali cada escola inscreveu um projeto e as escolas parceiras do Fonasc.CBH já possuíam práticas de redução e reuso da água e puderam utilizar seus projetos para participar do evento nacional.

A vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro, ressalta a importância desse trabalho. “As escolas já desenvolvem em seu dia-a-dia práticas que ajudam na preservação e conservação dos recursos hídricos e do meio ambiente. Chegar ao final do ano nas festas de formatura e celebrar o senso do dever cumprido”, disse.

ESCOLAS COMUNITÁRIAS GANHAM DIA MUNICIPAL

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nov
23

ESCOLAS COMUNITÁRIAS GANHAM DIA MUNICIPAL

As homenageadas entre Thereza Christina e o vereador Ricardo Diniz. Na imagem a educadora Judith Castro e os alunos do Instituto Educando

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 23/11/2018

 O projeto de lei 042/2018, que institui o Dia Municipal da Escola Comunitária no calendário das datas comemorativas do município de São Luís, foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e já seguiu para sansão do prefeito da cidade. O anúncio foi feito pelo autor do projeto, vereador Ricardo Diniz, durante a homenagem prestadas as escolas comunitárias na última quarta-feira, 21, em sessão solene, no plenário Simão Estácio da Silveira. Anualmente, a data do Dia Municipal da Escola Comunitária será celebrado dia 15 de março.

Ainda durante a sessão solene, a Câmara Municipal de Vereadores de São Luís homenageou a pedagoga e gestora do Instituto Maanaim, Maria Neuza Silva Ribeiro com o título de Cidadã Ludovicense, e também a gestora Leiliane Andrade, do Instituto Educando pela participação da escola na V Conferência Nacional Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente, realizada em Sumaré-SP.

 A vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro participou da homenagem, uma vez que as escolas fazem parte do projeto de educação ambiental desenvolvido entre o Fonasc e as escolas chamado Comitê Infanto Juvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana. “As escolas estão de parabéns, a homenagem é justa pela seriedade e competência que as escolas realizam seus trabalhos. Conheço a trajetória das escolas e do quanto elas participam e contribuem com as diversas políticas públicas, e assim quem ganha somos todos nós, cidadãos deste município”, afirmou.

As homenageadas Neuza Ribeiro e Leiliane Andrade fizeram discursos emocionados e reconheceram que as homenagens são uma conquista do coletivo. Elas lembraram suas trajetórias pessoais e profissionais e as lutas para concretizar os sonhos e ver o crescimento e a qualidade das escolas comunitárias, cujo o “segredo” do sucesso é o amor à educação.

 O vereador Ricardo Diniz destacou a grande atuação da homenageada Neuza Ribeiro na área da Educação. “Como professora e gestora, Neuza Ribeiro tem uma atuação marcante, pois com responsabilidade e dedicação possui grande capacidade administrativa na área da Educação atraindo a simpatia e o respeito de todos que, com ela trabalharam ao longo desses anos, por isso merce todo o nosso reconhecimento. O Instituto Educando, representou as escolas comunitárias dentro de um evento nacional, compartilhando com todos a sua experiência e isso é motivo de termos muito orgulho”, finalizou.

REUNIÃO INFORMAL DA CIEA-MA TRATA DE SEMINÁRIO

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nov
16

REUNIÃO INFORMAL DA CIEA-MA TRATA DE SEMINÁRIO

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 16/11/2018

            Mesmo sem o quórum necessário para deliberar a pauta de reunião, os membros da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Maranhão (CIEA-MA) decidiram se reunir informalmente e tratar de assuntos ligados a política de educação ambiental, em encontro nesta quarta-feira, dia 14.

Um dos assuntos da reunião foi a informação de que está marcado para dia 17 de dezembro o Seminário que vai tratar da política de educação ambiental no Estado. O evento terá a parceria do Ministério Público Estadual do Maranhão. Últimos ajustes ainda irão definir local e horário e do evento.

Os membros da CIEA ainda receberam a visita de um professor pesquisador, que está desenvolvendo projetos entre os indígenas no Maranhão, para eventual parceria e colaboração com o Plano Estadual de Educação Ambiental.

A última reunião da CIEA está marcada para 12 de dezembro de 2018.

ESCOLAS COMUNITÁRIAS SÃO HOMENAGEADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LUÍS

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nov
16

ESCOLAS COMUNITÁRIAS SÃO HOMENAGEADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LUÍS

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 16/11/2018

            As escolas comunitárias Instituto Educando e Instituto Maanaim recebem homenagem da Câmara Municipal de Vereadores de São Luís em sessão solene no próximo dia 21 de novembro, às 14h, no plenário Simão Estácio da Silveira da Câmara, no Centro.

            As escolas serão homenageadas pela participação e representação do Maranhão, nas etapas da V Conferência Nacional Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente, que foram realizadas de abril a junho deste ano. As escolas apresentaram as experiências aplicadas no ambiente escolar com o tema água e a forma de fazer seu reuso e redução.

            Ainda durante a solenidade, a gestora do Instituto Maanaim, professora Neuza Ribeiro irá receber o título de cidadã de São Luís, pelos relevantes serviços prestados na área da educação, conforme decreto legislativo 012/2017.

            As homenagens a professora Neuza e as escolas comunitárias são de autoria do vereador Ricardo Diniz.

REALIZADA A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO MARANHÃO EM 2018

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nov
13

 REALIZADA A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO MARANHÃO EM 2018

Texto: Ascom Fonasc.CBH

Data: 13/11/2018

A última reunião ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão – CONSEMA, realizado na última quinta-feira, 08, no auditório da SEMA, não contou com a participação do conselheiro e coordenador do Fonasc.CBH, João Clímaco, em que mais uma vez a SEMA não disponibilizou as diárias necessárias para a vinda do conselheiro para a reunião.

Mesmo sem a presença do conselheiro Clímaco, a secretária adjunta de meio ambiente, Thalissa Moraes cometeu a gafe de não reconhecer a representatividade do Fonasc.CBH, através do seu assessor jurídico Luís Paulo Ribeiro, que estava acompanhando a reunião e que já havia apresentado à secretaria executiva do CONSEMA, procuração assinada pelo coordenador nacional do Fonasc.CBH, o conselheiro João Clímaco, para que o assessor o representasse. Após alguma insistência o assessor, ele teve a palavra franqueada para poder ser posicionar quanto a composição da Câmara Recursal, do qual o Fonasc.CBH assumiria a suplência na Câmara.

Outro fato que chama a atenção é a condução equivocada por parte da secretária adjunta na hora de deliberar os assuntos em pauta. Um exemplo disso foi a discussão para aprovação da proposta de resolução sobre a mineração em áreas de proteção. A proposta estava pronta e precisava apenas ser apresentada e colocada para votação, mas a secretária resolveu antes de votar, fazer correções e incluir as recomendações da Assessoria Jurídica da SEMA, quando a pauta não previa tal procedimento além de única e exclusivamente remeter a matéria para votação.

Além disso, outro momento um tanto polêmico foi a apresentação dos recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente – FEMA e Fundo Estadual das Unidades de Conservação – FEUC. Sobre os Fundos foi explanado as suas diretrizes e objetivos, mas o que os conselheiros queriam saber era da aplicação dos recursos, ou seja, qual valor foi gasto e onde foi empregado. Após alguma insistência os números apareceram. Uma parte dos recursos o emprego está indo para o Programa Maranhão Verde, especialmente para famílias que estão no Parque do Bacanga e também no Parque de Mirador. A polêmica quanto ao assunto foi a distribuição de bolsas para famílias que estão dentro dos Parques, mas que em tese e para todos os efeitos legais, essas famílias não devem morar dentro dos Parques que são considerados como áreas de proteção.

FONASC.CBH RECEBE PROCESSOS DA CÂMARA ESPECIAL RECURSAL PARA ANÁLISE

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nov
13

FONASC.CBH RECEBE PROCESSOS DA CÂMARA ESPECIAL RECURSAL PARA ANÁLISE

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 13/11/2018

Mesmo não estando presente na reunião da Câmera Especial Recursal – CER, realizada na última sexta-feira, dia 09, por conta do não pagamento de diárias para deslocamento do coordenador nacional do Fonasc.CBH e conselheiro do CONSEMA, João Clímaco, o assessor jurídico do Fonasc, Luís Paulo Ribeiro tomou conhecimento dos processos que agora devem ser analisados e, posteriormente, emitidos pareceres para votação dentro da CER.

Passado o momento, o assessor do Fonasc.CBH recebeu a numeração dos processos protocolados na SEMA, que foram distribuídos entre os conselheiros mediante sorteio. Na reunião foi feita a leitura da Resolução 039/2018 de 19 de outubro de 2018, que formaliza a CER e seus procedimentos.

O Fonasc.CBH recebeu cinco processos dos quais deve analisar e emitir um parecer e devolvê-los para Câmara Especial Recursal para que sigam os trâmites regimentais. Uma reunião está marcada para o final deste mês.

REUNIÃO DA CIEA TRATA DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

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out
11

REUNIÃO DA CIEA TRATA DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 11/10/2018

A Lei estadual nº 10.796/2018 que aprova o Plano Estadual de Educação Ambiental e a forma de implementação do Plano foi o tema principal de pauta da reunião da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA), realizada durante todo dia de ontem, 10, no auditório da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA.

A lei que foi aprovada em fevereiro deste ano agora precisa ser implementada com ações práticas e efetivas. E o objetivo da reunião de ontem era de justamente levantar as demandas necessárias para colocar o Plano Estadual de Educação Ambiental em prática.

Uma das ações é centralizar as informações do Plano e fortalecer o processo da comunicação, dando maior visibilidade aos processos relacionados ao Plano e seu fomento. Outra ação proposta foi a de convocar os Fundos Estaduais de Meio Ambiente (FEMA) e da de Unidades de Conservação (FEUC) para que expliquem como a CIEA pode acessar os recursos de cada fundo para implementar as ações do Plano. Além disso, as outras demandas foram a criação do GT de Comunicação, discussão do Plano dentro do Conselho Estadual de Educação, apresentação do Plano Estadual pela CIEA na plenária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e recomendação de um membro da CIEA para compor a Câmara Técnica de Educação Ambiental do CONSEMA.

O Fonasc.CBH, através da conselheira Thereza Christina Pereira Castro, participou da reunião e trouxe também colaborações quanto aos eixos da Educação Ambiental, especialmente ao eixo que vai abordar a educação ambiental como apoio a conservação dos recursos hídricos.

Cabe ressaltar, que na reunião da CIEA, assim como nas reuniões do Conselho de Meio Ambiente, a participação da sociedade civil foi mais uma vez prejudicada pelo não pagamento das diárias aos conselheiros que precisam se deslocar de suas cidades para a reunião. É um direito dos conselheiros da representação da sociedade civil receberem as diárias e esse direito não vem sendo respeitado e tão pouco justificado pela SEMA.

# ATENÇÃO # AVISO IMPORTANTE SOBRE A RIFA

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out
4

# ATENÇÃO # AVISO IMPORTANTE SOBRE A RIFA

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 04/10/2018

O Fonasc-MA informa que o sorteio da rifa beneficente terá a sua data estendida até o dia 8 de dezembro de 2018, quando o prêmio será sorteado através da extração da loteria federal. Quem quiser adquirir seu ponto entre em contato pelo email: fonasc.maranhao@yahoo.com.br, pelo telefone (98) 3303-6557 e pelas nossas redes sociais.

FONASC-MA INGRESSA NA JUSTIÇA PARA GARANTIR O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO NAS PLENÁRIAS DO CONSEMA

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set
24

FONASC-MA INGRESSA NA JUSTIÇA PARA GARANTIR O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO NAS PLENÁRIAS DO CONSEMA

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 24/09/2018

O Fonasc-MA ingressou na justiça maranhense para garantir o direito do conselheiro e coordenador do Fonasc.CBH, João Clímaco a participar das reuniões plenárias e também das reuniões de Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão – CONSEMA.

Desde quando o mandato começou, o conselheiro do Fonasc.CBH já faltou a duas reuniões plenárias e em pelo menos outras três da Câmara Técnica de Assuntos Institucional e Legal –CTAIL – do qual o conselheiro é secretário.

O Fonasc-MA precisou recorrer ao judiciário para assegurar o direito de participação, do conselheiro, que representa o segmento da sociedade civil, cuja legislação pertinente prevê a concessão de diárias, fato este que não vem acontecendo sem qualquer justificativa plausível para o não pagamento das diárias das quais o conselheiro tem direito. Sabe-se apenas que a Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA), na figura do seu ordenador de despesas, não está autorizando a emissão das diárias para o conselheiro.

Na última reunião plenária do CONSEMA, percebeu-se claramente os prejuízos com a não participação do conselheiro.  Queria-se recompor a Câmara Técnica Recursal sem que o conselheiro João Clímaco estivesse presente para se colocar e mais grave ainda foi a secretária adjunta da SEMA e vice-presidente do CONSEMA, Thalisa Moraes querer colocar item de pauta fora da ordem do dia, ou seja, fora do prazo regimentalmente aceito.

O Fonasc-MA agora aguarda a decisão da justiça.

FONASC – MA – PERMANECE A OBSTRUÇÃO DO GOVERNO DO MARANHÃO ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E EQUIPE À PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSEMA

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set
17

FONASC-MA PELA TERCEIRA VEZ CONSELHEIRO DO FONASC.CBH FICA IMPEDIDO DE COMPARECER A REUNIÃO PLENÁRIA DO CONSEMA

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 17/09/2018

Pela terceira vez, o conselheiro do Fonasc.CBH  , ficou impedido de participar de mais uma reunião plenária do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (CONSEMA/MA). O conselheiro não teve a concessão das diárias necessárias para sua participação na reunião plenária. A reunião, que foi realizada na última sexta-feira, 14, debateu justamente sobre as questões de concessão de diárias para conselheiros da sociedade civil, cuja minuta de resolução foi votada a ser encaminhada para PGE para análise a respeito das diárias, com emissão de parecer.

A falta do conselheiro do Fonasc.CBH causou ainda um clima tenso, quando chegou a vez de se discutir as alterações na resolução que cria a Câmara Técnica Recursal (CTR). A secretária adjunta da Sema, Thalisa Moraes, que presidia a reunião do Consema, ao relatar sobre as alterações da CTR chegou a incluir na pauta – portanto fora da ordem do dia, como regimentalmente deve ocorrer – colocando para a votação se a recomposição da Câmara fosse realizada ali ou em uma próxima reunião, fazendo questão de frisar que a ausência do conselheiro do Fonasc.CBH não impediria de se fazer a votação para definir os titulares e suplentes da CTR.

O conselheiro representante do Ministério Público, Cláudio Rebelo, já havia defendido no plenário que a resolução sobre as alterações na CTR fossem aprovadas com a ressalva de se definir depois a titularidade e suplência, alegando que não seria conveniente se discutir isso sem a presença do conselheiro do Fonasc.CBH.

A secretária Thalisa Moraes recorreu a “soberania” do pleno, explicando que a votação poderia ocorrer sem a presença do Fonasc.CBH, frisando que seria de responsabilidade da entidade acionar o conselheiro suplente para que pudesse estar representado na reunião. Só depois de muita discussão, entendeu-se que a ausência do conselheiro se deu em razão do não pagamento das diárias para o deslocamento do conselheiro que deveria ser feito pela SEMA, e não por irresponsabilidade do conselheiro, como se queriam fazer acreditar.

Vendo a insistência da secretária Thalisa em colocar em votação um assunto que não estava em pauta, foi necessário que o conselheiro do Ministério Público lembrasse a todos que a votação teria nulidade, uma vez que ela foi colocada fora do prazo regimental, que é a Ordem do Dia. A secretária ainda argumentou que quando a reunião havia começado, ainda não haviam muitos dos presentes, embora houvesse quórum, para tentar sustentar a votação. Em sua insistência ainda alegou que o Fonasc.CBH já havia feito isso, de colocar um assunto em pauta, fora do prazo, de modo intempestivo.

Mas ao cair em si e que estaria cometendo um erro grave de ferir o regimento interno do conselho (um ex-secretário adjunto já havia cometido o mesmo erro em 2015) ela voltou atrás, retirou o item de pauta e se desculpou com os presentes. Deixou que essa votação para definir a recomposição de titular e suplente da CTR para a próxima reunião ordinária do CONSEMA.

A gestão Ambiental do Estado do  Maranhão tem  sindo fortemente marcada pela tradicional reação  dos grupos políticos e  burocráticos em resistir e impedir o controle social desenvolvido como  atuação legal dos cidadãos  nos colegiados de gestão da política ambiental e de recursos hídricos do Estado.

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