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FONASC – MA – Permanece a obstrução do Governo do Estado do Maranhão através de seu secretário de meio ambiente e equipe, à participação de representante da soc civil no Consema MA – PELA TERCEIRA VEZ CONSELHEIRO DO FONASC.CBH FICA IMPEDIDO DE COMPARECER A REUNIÃO PLENÁRIA DO CONSEMA

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FONASC-MA PELA TERCEIRA VEZ CONSELHEIRO DO FONASC.CBH FICA IMPEDIDO DE COMPARECER A REUNIÃO PLENÁRIA DO CONSEMA

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 17/09/2018

Pela terceira vez, o conselheiro do Fonasc.CBH  , ficou impedido de participar de mais uma reunião plenária do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (CONSEMA/MA). O conselheiro não teve a concessão das diárias necessárias para sua participação na reunião plenária. A reunião, que foi realizada na última sexta-feira, 14, debateu justamente sobre as questões de concessão de diárias para conselheiros da sociedade civil, cuja minuta de resolução foi votada a ser encaminhada para PGE para análise a respeito das diárias, com emissão de parecer.

A falta do conselheiro do Fonasc.CBH causou ainda um clima tenso, quando chegou a vez de se discutir as alterações na resolução que cria a Câmara Técnica Recursal (CTR). A secretária adjunta da Sema, Thalisa Moraes, que presidia a reunião do Consema, ao relatar sobre as alterações da CTR chegou a incluir na pauta – portanto fora da ordem do dia, como regimentalmente deve ocorrer – colocando para a votação se a recomposição da Câmara fosse realizada ali ou em uma próxima reunião, fazendo questão de frisar que a ausência do conselheiro do Fonasc.CBH não impediria de se fazer a votação para definir os titulares e suplentes da CTR.

O conselheiro representante do Ministério Público, Cláudio Rebelo, já havia defendido no plenário que a resolução sobre as alterações na CTR fossem aprovadas com a ressalva de se definir depois a titularidade e suplência, alegando que não seria conveniente se discutir isso sem a presença do conselheiro do Fonasc.CBH.

A secretária Thalisa Moraes recorreu a “soberania” do pleno, explicando que a votação poderia ocorrer sem a presença do Fonasc.CBH, frisando que seria de responsabilidade da entidade acionar o conselheiro suplente para que pudesse estar representado na reunião. Só depois de muita discussão, entendeu-se que a ausência do conselheiro se deu em razão do não pagamento das diárias para o deslocamento do conselheiro que deveria ser feito pela SEMA, e não por irresponsabilidade do conselheiro, como se queriam fazer acreditar.

Vendo a insistência da secretária Thalisa em colocar em votação um assunto que não estava em pauta, foi necessário que o conselheiro do Ministério Público lembrasse a todos que a votação teria nulidade, uma vez que ela foi colocada fora do prazo regimental, que é a Ordem do Dia. A secretária ainda argumentou que quando a reunião havia começado, ainda não haviam muitos dos presentes, embora houvesse quórum, para tentar sustentar a votação. Em sua insistência ainda alegou que o Fonasc.CBH já havia feito isso, de colocar um assunto em pauta, fora do prazo, de modo intempestivo.

Mas ao cair em si e que estaria cometendo um erro grave de ferir o regimento interno do conselho (um ex-secretário adjunto já havia cometido o mesmo erro em 2015) ela voltou atrás, retirou o item de pauta e se desculpou com os presentes. Deixou que essa votação para definir a recomposição de titular e suplente da CTR para a próxima reunião ordinária do CONSEMA.

A gestão Ambiental do Estado do  Maranhão tem  sindo fortemente marcada pela tradicional reação  dos grupos políticos e  burocráticos em resistir e impedir o controle social desenvolvido como  atuação legal dos cidadãos  nos colegiados de gestão da política ambiental e de recursos hídricos do Estado.

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O FONASC MANTEM UMA UNIDADE DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E AÇÕES COORDENADAS A PARTIR DO ESCRITORIO SÃO LUIZ NA RUA 3 QUADRA 3 – LOTE 03- PINGÃO  ANIL – SÃO LUIZ-

HISTORICO

PROJETOS

ATUAÇÃO NO CONERH -MA CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS E COMITES DE BACIAS

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FONASC-MA – INSTITUTO EDUCANDO NO DESFILE CÍVICO CELEBROU 20 ANOS DE EXISTÊNCIA

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FONASC-MA – INSTITUTO EDUCANDO NO DESFILE CÍVICO CELEBROU 20 ANOS DE EXISTÊNCIA

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data:10/09/2018

O Instituto Educando celebrou seus 20 anos de existência com um desfile cívico pela Avenida 02 da Cidade Olímpica. As alas que desfilaram contaram a história do Instituto ao longo de duas décadas.

Uma ala especial contou sobre os projetos voltados para meio ambiente que foram desenvolvidos, com destaque para o Comitê Infanto Juvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana, um projeto em parceria que o Instituto realiza com o Fonasc.CBH e mais oito escolas comunitárias.

Os coordenadores do Fonasc.CBH, João Clímaco e Thereza Christina Pereira Castro prestigiaram o evento.

Veja algumas imagens em nossa fanpage

VICE-COORDENADORA NACIONAL DO FONASC.CBH PRESTIGIA A CERIMÔNIA DE 30 ANOS DA ESCOLA COMUNITÁRIA CASULO

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VICE-COORDENADORA NACIONAL DO FONASC.CBH PRESTIGIA A CERIMÔNIA DE 30 ANOS DA ESCOLA COMUNITÁRIA CASULO

Profa Judith Pereira Castro, a anfitriã Maria Joana e a coordenadora do Fonasc.CBH, Thereza Christina

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 30/08/2018

A vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro prestigiou nesta terça-feira, 28, a cerimônia que celebrou os 30 anos da Escola Comunitária Casulo. A escola é parceira do Fonasc.CBH no projeto do Comitê Infanto Juvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana.

A cerimônia reuniu os alunos, ex-alunos, os pais, professores, a comunidade e convidados. Na oportunidade a anfitriã, Maria Joana Pereira, se emocionou ao relembrar a sua história de luta para manter a escola, dando o apoio aos pais e mães que não conseguiam escola pública para suas crianças. Ex-alunos da escola, que concluíram seus estudos em nível superior, participaram das homenagens, trazendo todos à emoção.

A solenidade teve o tema “15 anos e + outros 15” para ilustrar muito bem a trajetória de se chegar aos 15 anos de funcionamento e hoje celebrar 15 anos mais, totalizando 30 anos de serviços prestados à comunidade do João Deus e de bairros adjacentes com seriedade e competência.

“30 anos da Escola Casulo! É uma honra poder participar desse momento! Essa linda festa é um exemplo de 30 anos de trabalho sério e competente.Uma honra para o Fonasc.CBH ter parceiros com essa estatura”, afirmou a coordenadora Thereza Christina.

FONASC-MA – PELA SEGUNDA VEZ CONSEMA INVIABILIZA PARTICIPAÇÃO DE CONSELHEIRO DO FONASC.CBH

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FONASC-MA – PELA SEGUNDA VEZ CONSEMA INVIABILIZA PARTICIPAÇÃO DE CONSELHEIRO DO FONASC.CBH

 

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 29/08/2018

Já está virando rotina o fato de que mais uma vez a participação do conselheiro do Fonasc.CBH, representante do segmento da sociedade civil, foi inviabilizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA.

Esta é a segunda vez que coordenador nacional do Fonasc.CBH e conselheiro do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), João Clímaco ficou impedido de participar das reuniões do Conselho, sendo desta vez, uma reunião da Câmara Técnica de Assuntos Institucional e Legal – CTAIL.

O comunicado veio através da Secretaria Executiva do Conselho, que por email disparado no último domingo, 26, às 20h21, informava ao conselheiro Clímaco que “não foi procedida a emissão de sua passagem”.

Um representante do Fonasc.CBH foi a reunião da CTAIL, realizada nesta terça-feira, 28, para justificar a falta do conselheiro. A pauta da reunião tratou de alterações no decreto que regulamenta o conselho, bem como nas mudanças do regimento interno do Conselho.

A participação do Fonasc.CBH é importante para as discussões e os coordenadores estão estudando uma forma de viabilizar a participação do conselheiro João Clímaco na próxima reunião da CTAIL, agendada para próxima terça-feira, 04 de setembro, no auditório da SEMA.

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FONASC.CBH PARTICIPA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

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FONASC.CBH PARTICIPA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 15/08/2018

Após reorganização do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São José de Ribamar, o plenário voltou a se reunir nesta terça-feira, dia 14, na Sala Verde da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José de Ribamar.

Durante a reunião ocorreu a eleição para a mesa diretiva de trabalhos, sendo que o secretário municipal de meio ambiente Nelson Weber Júnior presidente da mesa diretiva, conselheiro Alberto Marto da Silva Carneiro, representante da secretaria de saúde, para vice-presidente e o Fonasc.CBH, ficou com a primeira secretaria da mesa, com a conselheira Thereza Christina Pereira Castro e a segunda secretaria ficou com conselheiro Edvaldo da Silva Santos, da União de Conselhos e Entidades Comunitárias da 5ª Região Administrativa –  UNICEC21.

O conselheiro Edvaldo propôs que a mesa diretiva observasse a paridade dos segmentos para eleição, o que demonstrou amadurecimento político na conduta para gestão dos recursos naturais.

Ainda na reunião foi tratada questões de licenciamento ambiental no município de São José de Ribamar, compensações ambientais e acolhida de conselheiros.

FONASC.CBH VAI COORDENAR SUBCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA RECURSOS HÍDRICOS

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FONASC.CBH VAI COORDENAR SUBCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA RECURSOS HÍDRICOS

 Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data:15/08/2018

Na última reunião da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Maranhão – CIEA, realizada na semana passada, o Fonasc.CBH foi indicado para coordenar a subcomissão de Educação Ambiental como apoio à conservação de Recursos Hídricos. Na ocasião outras 06 Subcomissões foram instituídas relativas às linhas de ações do Plano Estadual de Educação Ambiental e elaboração do Plano de Ação para implementação das atividades que são: Criação e apoio às Escolas Sustentáveis;  Educação Ambiental como apoio à conservação de Unidades de Conservação; Educação Ambiental como apoio à abordagem de Resíduos Sólidos; Educação Ambiental como apoio às Políticas de redução e combate às Queimadas e Desmatamento; Fortalecimento do Sistema Estadual de Educação Ambiental – SISEEA; e Educação e Gestão Ambiental no Ensino Superior.

Ainda durante a reunião o Fonasc.CBH ainda foi escolhido como membro suplente para compor a Coordenação da CIEA. Depois os membros da CIEA acabaram realizando uma avaliação da V Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente.

Além disso, a reunião ainda procedeu como encaminhamento a implementação das ações do Plano Estadual de Educação Ambiental (Lei nº 10.796/2018) em que foi deliberado que serão realizados quatro Seminários Regionais nas Unidades Regionais de Educação – UREs de Pinheiro, Viana, Caxias e Timon previstos a partir de novembro de 2018.

A próxima reunião ordinária será realizada no dia 12 de setembro de 2018, no auditório da SEMA.

SECRETÁRIA ADJUNTA DE RECURSOS AMBIENTAIS SE RECUSA A RECEBER DOCUMENTOS DO FONASC.CBH

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SECRETÁRIA ADJUNTA DE RECURSOS AMBIENTAIS  SE RECUSA A RECEBER DOCUMENTOS DO FONASC.CBH

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 09/08/2018

Na última reunião da Câmara Técnica Recursal, realizada na terça-feira, 07, a secretária adjunta de recursos ambientais da SEMA, Talissa Moraes recusou-se a receber o documento com as contribuições do conselheiro do Fonasc.CBH, João Clímaco, para alterações das resoluções sobre a Câmara e regimento interno da Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA).

“Além da secretaria não fazer nada para providenciar os recursos e organização necessária para a vinda do conselheiro às reuniões, ainda não recebem o documento na mesa da câmara. Essa já é a terceira reunião que o conselheiro falta por conta da inoperância da secretaria executiva do Consema”, disparou a vice-coordenadora do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro, que compareceu à reunião para a entrega da documentação com as considerações do conselheiro João Clímaco.

A secretária adjunta não recebeu o documento e instruiu que o mesmo fosse protocolado no setor de protocolos da secretaria, pois ela alegou que por questões legais estaria impedida de receber o documento ali, durante a reunião (que é pública) da Câmara Recursal. Entretanto, questiona-se em qual normativo legal, a secretária se baseia para que o documento seja enviado ao protocolo e não recebido ali mesmo, na mesa da Câmara.

Talissa ainda fez questão de lembrar que Thereza não teria direito de opinar, ou seja, de manifestar opinião sobre os itens da pauta da reunião, mas que podia colaborar com demandas técnicas, especialmente as que estavam no documento.

“Que diferença podemos encontrar entre o opinar e o colaborar? Quando se colabora sobre alguma coisa você coloca a sua opinião, coloca aquilo que você acha mais coerente quando se analisa uma legislação. Parece que falta uma compreensão de que as reuniões são públicas e como tais, onde fica então o direito de um cidadão se manifestar, a legislação não é taxativa em dizer que apenas o conselheiro é que deve se manifestar”, disse Thereza.

Além disso, não é de hoje que vários documentos do Fonasc.CBH protocolados para a SEMA e para a presidência dos Conselhos estão ainda sem repostas.

Outro fator que muito tem preocupado o Fonasc.CBH é o fato da secretaria executiva do Conselho não organizar com os procedimentos necessários para que o conselheiro João Clímaco possa vir para participar das reuniões do CONSEMA e das Câmaras Técnicas. Sem o conselheiro, que é representante da sociedade civil, as discussões tendem a favorecer os demais segmentos, sem que haja o espaço necessário da paridade, da transparência, do equilíbrio e do contraditório. São fatores estes que vem sendo negado ao conselheiro, quando a secretaria não se organiza e não paga as diárias e o deslocamento do conselheiro para as reuniões.

Veja outras notícias relacionadas sobre documentos sem resposta e ausência do conselheiro

http://fonasc-cbh.org.br/?p=19619

http://fonasc-cbh.org.br/?p=16856

 

DIRETORIA PROVISÓRIA DO CBH PARNAÍBA TOMA POSSE MESMO COM AÇÃO NA JUSTIÇA QUE PEDE ANULAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS

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DIRETORIA PROVISÓRIA DO CBH PARNAÍBA TOMA POSSE MESMO COM AÇÃO NA JUSTIÇA QUE PEDE ANULAÇÃO DA NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS

Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 30/07/2018

Na última sexta-feira, dia 27, em Timon-MA, os membros da diretoria provisória do CBH Parnaíba tomaram posse de seus cargos, mesmo havendo um ação na justiça que pede a anulação dos atos administrativos que nomearam os membros desta diretoria. O engenheiro agrônomo Avelar Amorim (representante do Piauí) tomou posse para o cargo de presidente do CBH Parnaíba e a representante da Codevasf pelo Piauí, Talita Salomão de Oliveira para o cargo de secretária executiva do Comitê.

Após todos os recursos administrativos feitos para evitar as nomeações dos membros da diretoria provisória do CBH Parnaíba e a forma não transparente e tendenciosa do secretário do CNRH e sua equipe, o Fonasc.CBH ingressou com uma ação na Justiça  Federal de São Luís contra a Subcomissão do CBH Parnaíba do Maranhão e contra o CBH Parnaíba.

O processo foi distribuído à 13ª Vara Federal e está identificado sob o número 1003869-14.2018.4.01.3700.

Na petição foi solicitada a antecipação de tutela nos seguintes termos: “determinando a imediata anulação dos atos administrativos relativos à indicação da representação maranhense à Diretoria Provisória do CBH Parnaíba – inclusive com a revogação da Portaria n. 01/2018-CNRH – e suspensão da posse de tal Diretoria no dia 06 de julho de 2018 em Timon/MA”.

O documento protocolado na Justiça ainda pediu, nos termos: “que, ao final, torne-se DEFINITIVA a tutela antecipada para que haja:

- a anulação dos atos administrativos relativos à indicação da representação maranhense à Diretoria Provisória do CBH Parnaíba;

- a revogação da Portaria n. 01/2018 do CNRH, publicada no D.O.U em 15 de junho de 2018;

- a suspensão da posse de tal Diretoria no dia 06 de julho de 2018 em Timon/MA; e

- a determinação de observância dos parâmetros instituídos na Deliberação n. 01/2018 do CBH Parnaíba para composição de colegiado e indicação de três representantes do Estado do Maranhão para composição da Diretoria Provisória, preferencialmente observados os parâmetros de paridade (Estado-usuários-sociedade civil)”

Veja abaixo o protocolo da ação

comprovante de protocolo

HISTÓRICO DOS ESFORÇOS DO FONASC  PARA MELHOR CONDUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO CBH PARNAIBA

PRÓ-CBH DO RIO TURIAÇU COMPLETA 1 ANO DE ATIVIDADES

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PRÓ-CBH DO RIO TURIAÇU COMPLETA 1 ANO DE ATIVIDADES

Imagem da primeira reunião do Pró-Comitê do Rio Turiaçu

Imagem da primeira reunião do Pró-Comitê do Rio Turiaçu

 Texto: Ascom Fonasc.CBH
Data: 27/07/2018

    Neste sábado, 28 de julho, o Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Turiaçu completa 1 ano de trabalho. Foram inúmeras ações e atividades que envolveram reuniões, treinamentos, palestras, mobilização e sensibilização dos atores fundamentais para qualquer CBH, que são os segmentos do poder público, de usuários e da sociedade civil organizada.

 O Fonasc.CBH, neste período, vem dando total apoio para formação do CBH Turiaçu. Todos os agentes envolvidos trabalham com a proposta de que o CBH do Rio Turiaçu será modelo de gestão e referência, não só para a criação de outros Comitês no Estado do Maranhão, assim como para a criação de outros Comitês no Brasil. Pretende-se criar uma ambiência favorável a gestão integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Turiaçu, possibilitando assim, atingir o desafio assumido pela Comissão Pró-Comitê, que é o ressurgimento da participação social qualificada e a integração dos mais diversos atores sociais oriundos do setor público, econômico e dos movimentos sociais, comunitários, ambientalistas e outros.

    Para a vice-coordenadora nacional do Fonasc.CBH, Thereza Christina Pereira Castro, celebrar esse primeiro ano de ações do Pró-Comitê é avaliar os resultados positivos já alcançados e avançar para um novo conceito no que se refere inicialmente a própria constituição do CBH e, em seguida, a implementação de suas ações no tocante a tomada de decisão e a aplicação de recursos na bacia do Turiaçu.

   Continuando, ela destacou também, a importância da fomentação de um Comitê voltado para crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino aos moldes do Comitê Infanto Juvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana, que o Fonasc desenvolve em parceria com nove escolas comunitárias em São Luís. “Quero parabenizar a todos que direta ou indiretamente assumiram esse desafio com o compromisso de fazer do CBH Turiaçu um referencial, um modelo de como a gestão das águas pode ter uma atuação equilibrada e compromissada entre os segmentos”, disse.

    O secretário municipal de meio ambiente de Santa Helena, Saulo Arouche, lembrou a data do dia 28 de julho quando o Fonasc.CBH participou da primeira reunião, em Santa Helena, em que foram eleitos os atores do setor público, de usuários e da sociedade para formação da Comissão Pró-Comitê. “Esse trabalho foi preponderante para iniciarmos nossas ações. O Fonasc deu o apoio nas mobilizações, na elaboração de documentos e com certeza iremos colher estes frutos nesta geração e nas futuras também. São muitos municípios envolvidos neste trabalho”, destacou o secretário.

   O Pró-Comitê do CBH do Rio Turiaçu é composto pelos seguintes municípios: Cândido Mendes, Centro Novo do Maranhão, Governador Nunes Freire, Maranhãozinho, Mirinzal, Nova Olinda do Maranhão, Pedro do Rosário, Pinheiro, Presidente Médici, Presidente Sarney, Santa Helena, Santa Luzia do Paruá, Serrano do Maranhão, Turiaçu, Turilândia e Zé Doca.

 

 

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